[PDF Leitura]A publicação A Luta é Pela Vida reúne textos escritos por anarquistas em diferentes partes do planeta. Este é um esforço inicial de difusão das análises feitas no calor da situação em que nos encontramos por conta do surgimento e propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19. São escritos produzidos em meio ao ronco surdo de uma batalha que travamos pela vida de cada um e não, como Estado vem fazendo, em torno da ideia de vida como ativador de dispositivos de segurança.
Sabemos que os textos não dão conta das especificidades de cada território, mas nosso objetivo ao editá-los é promover as análises que vêm sendo feitas nas últimas semanas para estimular novas publicações, comentário e trocas e sob uma perspectiva anarquista. São notas, sugestões, referências para uma luta em curso que podem inspirar ou auxiliar na busca de saídas.
Ao contrário do que os Estados tentam nos fazer crer, não é por meio do isolamento que vamos conseguir nos cuidar e resistir ao que nos é colocado. E com isso não estamos negando a necessidade de reforçar cuidados temporários na relação entre os corpos para evitar o adoecimento e a transmissão do vírus, e sim que isso não significa assimilarmos a quarentena, a atomização, o silêncio, a interceptação das trocas entre nós. É hora de inventar na luta sem descuidar da orientação ética que baliza nossas ações: a expansão da liberdade e da autogestão.
Tomar o isolamento como a principal maneira para combater a propagação do vírus explicita muito sobre qual situação enfrentamos e quais dispositivos securitários são ativados com os estados de emergência, de urgência, de sítio etc. Somado ao “(auto) cuidado” e a “prevenção”, os Estados tentam romper os laços solidários entre as pessoas, fomentando o medo para instaurar o pânico e o entendimento de que só é possível manter as vidas humanas por meio de uma solução única: uma individualização a ponto de ver em cada pessoa ao redor, um outro, um perigo, um potencial transmissor de uma pandemia.
A utopia governamental de controle total e irrestrito de nossas subjetividades ganha campo por meio de uma retórica de combate ao inimigo comum (i. e. de toda “espécie humana”) e que ao mesmo tempo pode estar habitando, de forma invisível, o corpo de cada indivíduo. Isso produz uma forma de regulação das mortes que é, a um só tempo, o mais genérica possível e extremamente individualizada. Assim atualiza-se e expande-se as funções assassinas do Estado, o seu racismo próprio. Tudo isso guiado pela precisão dos controles algorítmicos. A crise dá novos contornos aos controles biopolíticos e amplifica sua forma assassina, o racismo de Estado.
Desse modo, a responsabilidade passa a ser de cada um e de todos, o dano é pulverizado entre todas as pessoas e simultaneamente socializado. Contudo, no capitalismo, o gozo, o prazer, os benefícios, a bonança, são privados. E quando emergem catástrofes naturais, vírus, quando o uso da terra pelo sistema capitalista se mostra insustentável, insuportável, aparece o discurso de “precisamos cuidar do futuro de todos”, é preciso “socializar a responsabilidade”.
Por isso, entendemos ser necessário a difusão dos textos a seguir, pois trazem relatos de experiências de apoio mútuo, solidariedade e informações sobre autocuidado para nos ajudar a pensar, a partir do contexto de cada localidade, em práticas possíveis para responder à urgência da situação na qual o planeta se encontra.
Abraços solidários, saúde e anarquia!
Anarquistas no território dominado pelo Estado brasileiro
Este texto é um capítulo do livro Manual Antifascista, do autor estadunidense Mark Bray, lançado em português em 2019. Ele analisa brevemente cinco lições que muitos antifascistas extraem ou deveriam extrair da história. Cada uma delas começa com uma descrição mais factual de um determinado fenômeno histórico antes de passar para uma interpretação antifascista dos fatos em questão. Como todos os fenômenos históricos, esses fatos estão sujeitos a múltiplas interpretações. Essas certamente não são as únicas lições do antifascismo, mas esclarecem o embasamento de algumas de suas principais fundamentações históricas.
1. AS REVOLUÇÕES FASCISTAS NUNCA FORA BEM-SUCEDIDAS. OS FASCISTAS ALCANÇARAM O PODER LEGALMENTE.
Primeiro, alguns fatos importantes: a marcha de Mussolini em Roma foi apenas um espetáculo legitimando um convite anterior para formar um governo. O Putsch da Cervejaria de Hitler em 1923 falhou miseravelmente. Sua eventual ascensão ao poder veio quando o presidente Hindenburg o nomeou chanceler. A lei que lhe concedeu o poder completo foi aprovada pelo parlamento.
Para os militantes antifascistas, esses fatos históricos lançam dúvidas sobre a fórmula liberal de oposição ao fascismo. Essa fórmula equivale essencialmente na fé de um “debate fundamentado” para combater ideias fascistas, na polícia para combater a violência fascista nas ruas e nas instituições governamentais parlamentares para combater as tentativas fascistas de tomar o poder. Não há dúvidas que por algumas vezes essa fórmula funcionou. Também não há dúvidas de que algumas vezes ela falhou. O fascismo e o nazismo surgiram como apelos emocionais e antirracionais fundamentados em promessas masculinas de renovação do vigor nacional. Enquanto a argumentação política sempre é importante para fazer um apelo a uma potencial base popular do fascismo, sua nitidez se ofusca quando confrontada com as ideologias que rejeitam os termos do debate racional. A racionalidade não foi capaz de impedir os fascistas ou os nazistas. Apesar de necessária, da perspectiva antifascista, infelizmente a razão é insuficiente por si só.
Assim, não é surpresa que a história mostre que governos parlamentares nem sempre são uma barreira para o fascismo. Pelo contrário, em várias ocasiões, foram responsáveis por estender o tapete vermelho. Quando as elites econômicas e políticas do período entre guerras se sentiram suficientemente ameaçadas pela perspectiva da revolução, voltaram-se para figuras como Mussolini e Hitler para esmagar impiedosamente a dissidência e proteger a propriedade privada. Embora seja um erro reduzir inteiramente o fascismo a um último recurso de um sistema capitalista ameaçado, esse elemento de sua composição desempenhou um papel importante e muitas vezes decisivo em suas vitórias. Quando os líderes autoritários do período entre guerras se sentiam muito menos ameaçados, implementavam muitas vezes políticas fascistas de cima para baixo. Para a maioria dos revolucionários, isso significa que o antifascismo deve necessariamente ser anticapitalista. Enquanto o capitalismo continuar a fomentar a luta de classes, eles dizem, o fascismo sempre surgirá como uma solução autoritária para conter a revolução popular.
Quanto à polícia contra a violência fascista – houve vezes que a polícia prendeu e perseguiu fascistas, mas o registro histórico mostra que, junto com os militares, eles também estão entre os mais ansiosos para “restauração da ordem”. Estudos mostram que uma alta porcentagem de policiais gregos votou no Aurora Dourada. Nos EUA, está claro que muitos policiais receberam Trump como o presidente das “Blue Lives Matter” (uma alusão satírica do movimento antirracista Black Lives Matter), que permitiria que a aplicação da lei continuasse com as agressões e assassinatos nas desprotegidas comunidades negras e latinas. Recentemente, foi revelado que o FBI vem investigando de forma alarmante (embora não surpreendente) altos níveis de infiltração de supremacistas brancos na polícia por décadas. Além disso, independentemente da composição da força policial dos EUA, o fato que ela se origina das patrulhas escravocratas no Sul e da oposição ao movimento trabalhista no Norte nos dá uma visão do papel da supremacia branca dentro do sistema de “justiça” criminal.
Tudo isso para dizer que o fato de que as revoltas fascistas sempre falharam não deve diminuir as preocupações sobre seu potencial insurrecional. A “estratégia de tensão” fascista na Itália, o desenvolvimento do conceito de “lobo solitário” e “resistência sem líder” promovido pelo líder norte-americano da Klan, Louis Beam, e a luta armada fascista que se desenvolveu em ambos os lados nos conflitos na praça Euromaidan na Ucrânia atestam o perigo material da violência fascista insurrecional. Não obstante, historicamente o fascismo ganhou acesso aos corredores do poder não derrubando seus portões, mas convencendo seus porteiros gentilmente a abri-los.
2. MUITOS LÍDERES E TEÓRICOS ANTIFASCISTAS DO PERÍODO ENTRE GUERRAS NÃO LEVARAM O FASCISMO VERDADEIRAMENTE A SÉRIO ATÉ QUE FOSSE TARDE DEMAIS.
Para cada revolução, houve uma contrarrevolução. Para cada ataque da Bastilha havia um Termidor. Depois da Comuna de Paris, centenas de pessoas foram executadas e outras milhares presas e deportadas. Mais de 5 mil presos políticos foram executados e 38 mil foram presos após o fracasso da Revolução Russa de 1905, que também testemunhou 690 pogroms antissemitas que mataram mais de 3 mil judeus. Os radicais europeus e as minorias étnicas de modo algum eram estranhos à violência da reação tradicional.
No entanto, o fascismo representava algo novo. Inovações ideológicas, tecnológicas e burocráticas criaram um veículo para o imperialismo e o genocídio que os europeus haviam exportado de todo o mundo quando trouxeram suas guerras de extermínio de volta para casa.
Sem surpresa, muitos comentaristas de esquerda conceituaram incialmente o fascismo dentro dos parâmetros das forças contrarrevolucionárias existentes na época. De acordo com a Federação Socialista dos Trabalhadores, os fascistas italianos eram “no sentido mais estrito, uma Guarda Branca”, referindo-se aos contrarrevolucionários da Revolução Russa. O Partido Comunista da Grã-Bretanha os chamou de “os Black and Tans italianos”, se referindo às forças contrarrevolucionárias britânicas na Guerra da Independência da Irlanda. Na década de 1920, alguns marxistas usaram a análise do comunista húngaro Geörgy Lukács de “terror branco” para argumentar que os squadristi de Mussolini eram apenas um baluarte não-ideológico da classe dominante.
Por outro lado, vários comentaristas destacaram os recursos exclusivos do fascismo. Eles reconheceram a novidade do flerte nacionalista com o socialismo e seu elitismo populista. Eles observaram como setores anteriormente antagônicos, como os latifundiários tradicionais e capitalistas burgueses, podiam formar um movimento contrarrevolucionário unido. O foco marxista na dinâmica de classes subjacente ao fascismo revelou novos elementos dessa intrigante doutrina que os observadores centristas não foram capazes de captar. No entanto, esse foco também tendeu a limitar o perigo potencial que o fascismo poderia representar para os confins de seu suposto papel de guarda-costas da classe dominante, e assim os marxistas e muitos outros falharam em antecipar como o alcance de sua violência se estenderia além do que era “necessário” para proteger o capitalismo. Além disso, embora o fascismo do período entre guerras tenha se desenvolvido principalmente a partir de círculos eleitorais da classe média com o apoio da classe alta, à medida que os movimentos fascistas cresciam, às vezes, mas nem sempre, eles conquistavam apoiadores na classe trabalhadora – um fato que os marxistas demoraram a aceitar.
Independente do conteúdo de suas análises, muitos políticos socialistas e comunistas não agiram como se a própria existência de seus movimentos estivesse em jogo. Os socialistas italianos assinaram o Pacto de Pacificação com Mussolini em 1921, e nem eles nem os comunistas achavam que a ascensão do Duce ao poder representaria mais do que uma nova oscilação para a direita no velho pêndulo da política parlamentar burguesa. Dessa forma, eles não eram totalmente diferentes da maioria dos socialistas espanhóis que colaboraram com o governo militar meio-fascista de Primo de Rivera na década 1920. Na Alemanha, os comunistas acreditavam que o fascismo já havia chegado quando os “governos presidenciais” do início da década de 1930 começaram a governar por decreto. No entanto, nem os supostos “governos presidenciais” fascistas nem a chancelaria de Adolf Hitler foram suficientes para convencer a liderança do partido que eles enfrentavam uma ameaça existencial. Para a liderança do KPD, o fascismo não pedia resistência por quaisquer meios necessários, mas sim paciência. Seu slogan era “Hitler primeiro, depois nós”. Na virada do século, os esquerdistas tinham razões para antecipar que épocas de repressão iriam e viriam. O fascismo mudou as regras do jogo.
O primeiro reconhecimento substancial da essência do perigo fascista veio com a “Revolta de Fevereiro” de 1934, quando os socialistas austríacos lutaram contra as incursões do autoritário chanceler Dollfuss nos centros socialistas (instigadas por Mussolini). A revolta foi brutalmente reprimida, deixando 200 mortos, 300 feridos e o partido na clandestinidade. No entanto, sua bravura inspirou os mineiros socialistas espanhóis que se rebelaram mais tarde naquele ano nas Astúrias. Seu slogan era “Melhor Viena do que Berlim”, onde a ascensão de Hitler ao poder não foi combatida pela força. Quando a Guerra Civil Espanhola eclodiu, o antifascismo foi amplamente entendido como uma luta desesperada contra o extermínio.
A tendência dos teóricos e políticos esquerdistas em conceituar excessivamente o fascismo com base no paradigma da contrarrevolução tradicional impediu a capacidade da esquerda de se ajustar à nova ameaça que enfrentava. Uma vez que as formas de resistência sempre devem ser calibradas contra aquilo que está sendo resistido, cabe aos antifascistas reavaliar continuamente seus arsenais teóricos, estratégicos e táticos, se baseando nas mudanças das ideologias e de práxis de seus adversários da extrema-direita. Matthew N. Lyons colocou essa lição em prática ao criticar escritores que argumentam que a alt-right deveria só ser chamada de neonazista. Embora muitos membros da alt-right claramente sejam neonazistas, Lyons argumenta que isso “internaliza a infeliz ideia de que as políticas de supremacia branca são basicamente as mesmas…. Que não é preciso compreender nosso inimigo”. Conceber o inimigo nos termos de um paradigma ultrapassado custou muito caro aos antifascistas. Em algum ponto, a evolução da extrema-direita pode significar transcender completamente a estrutura do “fascismo”, à medida que nos afastamos cada vez mais do século XX.
É essencial que os antifascistas desenvolvam uma compreensão clara e precisa do fascismo. No entanto, a fim de compreender a natureza robusta e flexível da política antifascista, devemos reconhecer a relação entre dois dos muitos registros do antifascismo: o analítico e o moral.
O registro analítico consiste em mobilizar definições e interpretações historicamente informadas sobre o fascismo para elaborar uma estratégia antifascista adequada aos desafios específicos contra grupos e movimentos com ideologias fascistas. Métodos de oposição a grupos neonazistas podem não fazer sentido contra outros grupos de extrema-direita. Compreender sua diferença deve ser o que mantém as escolhas táticas e estratégicas bem informadas.
O registro moral se desenvolveu com o poder retórico do epíteto “fascista” – chamar alguém ou algo de fascista – no período do pós-guerra. Ele é colocado em jogo quando a lente antifascista é direcionada a fenômenos que tecnicamente podem não ser fascistas, mas são fascistóides.
Por exemplo, os Panteras Negras estavam errados ao chamar os policiais que matavam negros impunemente de “porcos fascistas” se eles pessoalmente não possuíssem crenças fascistas ou se o governo dos EUA não fosse literalmente fascista? Em uma manifestação antifa em Madrid, vi uma bandeira do arco-íris com o slogan “homofobia é fascismo”. A existência de homofóbicos não-fascistas invalida o argumento? Os guerrilheiros que lutaram contra Franco na Espanha ou Pinochet no Chile se equivocaram ao chamar sua luta de “antifascista” se, de acordo a maioria dos historiadores, esses regimes não foram tecnicamente fascistas?
Como já discutimos, é importante analisar cada um desses casos e muitos outros para podermos desenvolver uma análise bem afinada. No entanto, o registro moral do antifascismo compreende como o “fascismo” se tornou um significante moral que aqueles que lutam contra uma variedade de opressões têm utilizado para destacar a ferocidade dos inimigos políticos que enfrentam e os elementos de continuidade que eles compartilham com o fascismo real. A Espanha de Franco pode ter sido mais um regime militar católico tradicionalista do que fascismo per se, mas isso pouco importava para aqueles que eram perseguidos pela Guarda Civil.
O desafio em definir o fascismo embaça a linha entre esses dois registros. Além disso, o registro analítico contém uma crítica moral, assim como o registro moral implica em uma ampla análise da relação entre uma determinada fonte de opressão e o fascismo. Embora seja verdade que, em certo ponto, o epíteto fascista perde um pouco seu poder se for usado de forma muito genérica, um componente-chave do antifascismo é se organizar contra ambas políticas, fascistas e fascistóides, em solidariedade com todos aqueles que sofrem e lutam. Questões de definições devem influenciar nossas táticas e estratégias, não nossa solidariedade.
3. POR RAZÕES IDEOLÓGICAS E ORGANIZATIVAS, A LIDERANÇA SOCIALISTA E COMUNISTA DEMOROU MAIS QUE SUA BASE PARA AVALIAR COM PRECISÃO A AMEAÇA DO FASCISMO.
Como inicialmente muitos socialistas e comunistas consideravam o fascismo uma variação da política contrarrevolucionária tradicional, eles se concentraram muito mais em combater uns aos outros do que seus inimigos fascistas. Ambas as frentes argumentavam que, se unissem o proletariado sob sua liderança, superariam qualquer obstáculo da direita.
Assim, enquanto alguns socialistas de base se mantiveram lado a lado com o Arditi Del Popolo para lutar contra os camisas negras italianos no início da década de 20, os quadros do partido se retiraram para retomar sua trajetória eleitoral legalista. Quando esse caminho definitivamente foi bloqueado, o partido cambaleou para conseguir mudar seus rumos.
De forma similar os socialistas alemães optaram, na mesma época, por um curso estritamente legalista nas décadas de 1920 e 30, apesar do crescente desconforto dos membros do partido. Embora os socialistas do Reichsbanner, e mais tarde na Frente de Aço, tenham pressionado por medidas mais agressivas, o aparato do partido estava mal equipado para considerar estratégias alternativas. Da mesma forma, a base do socialismo austríaco lutava para empurrar a liderança do seu partido para a autodefesa militante frente aos ataques da extrema-direita. Na Grã-Bretanha, os membros do Labour Party e do Trades Union Congress confrontaram os fascistas na rua, apesar das advertências de seus líderes. A liderança trabalhista condenou os membros que participaram da Batalha de Cable Street – quando vários grupos enfrentaram os camisas negras de Oswald Mosley no quarteirão judeu do East End em Londres – e se recusou a apoiar os que se juntaram às Brigadas Internacionais para combater na Espanha. Como argumenta o historiador Larry Ceplair, os sociais-democratas “haviam jogado o jogo parlamentar por muito tempo e seus líderes se tornaram ideológica e psicologicamente incapazes de organizar, ordenar ou aprovar qualquer tipo de resistência armada ou revolução preventiva”.
Não obstante, muitos socialistas independentes, que eram muito menos sobrecarregados pela ideologia partidária legalista e pela estratégia eleitoral ditada por uma direção, parecem ter sido mais sensíveis às mudanças de condições na base e muito mais preparados para enfrentar o fascismo.
No início da década de 1920, a Internacional Comunista acreditava que a tarefa mais urgente da revolução era traçar uma clara e antagônica distinção entre o marxismo-leninismo e a social-democracia, para que ela pudesse liderar a onda de insurgência que parecia estar engolfando o continente. Esse objetivo voltou à tona com o início do “terceiro período” do Comintern em 1928. O modelo organizacional leninista de “Centralismo Democrático” ditava uma cadeia de comando disciplinada do Comintern em Moscou por intermédio dos partidos nacionais para suas filiais regionais e quadros de cada bairro. Esse modelo permitiu que o movimento comunista internacional agisse em uníssono por vastas extensões geográficas, mas também significava que as intermináveis disputas entre a elite do partido em Moscou produziam um impacto maior nas políticas do Comintern do que as condições materiais de cada local.
A linha “social-fascista” foi um desses exemplos. Muitas lideranças nacionais a adotaram a contragosto e rapidamente a negligenciaram com a mudança do Comintern para a política de Frente Popular em 1935. Os comunistas e os socialistas de base geralmente não se odiavam tanto quanto seus líderes. Na verdade, as primeiras iniciativas de unidade entre socialistas e comunistas na França e na Áustria, por exemplo, vieram de baixo. Todos esses exemplos demonstram algumas das desvantagens da organização hierárquica.
4. O FASCISMO ROUBA DA IDEOLOGIA, DA ESTRATÉGIA, DA CULTURA E DO IMAGINÁRIO DE ESQUERDA.
O nazismo e o fascismo surgiram no desejo da burguesia capitalista de libertar o nacionalismo, o militarismo e uma masculinidade “decadente” intrínseca à frente dos governos italiano e alemão, e de capturar as políticas populares coletivistas da esquerda socialista “degenerada”. Mesmo antes de Hitler assumir, o Partido Alemão dos Trabalhadores (predecessor do NSDAP) já usava uma considerável dose de vermelho em suas bandeiras e cartazes, e seus membros chamavam uns aos outros de “camaradas”. Isso produziu paradoxos anti-ideológicos e antirracionais como o “nacional-sindicalismo” e o “nacional-socialismo”. Fascistas e nazistas “de esquerda” foram expurgados à medida que seus partidos conquistavam poder e se uniam às elites econômicas, embora a cooptação nacionalista da retórica popular da classe trabalhadora tenha desempenhado um papel fundamental para fazê-los chegar até lá.
Com base nas suas boas relações com os empresários, os nazistas foram responsáveis por criar novos postos de trabalho para os desempregados. De certa forma, essa era uma variação colaboracionista entre classes, do papel do sindicato como um intermediário para alcançar o emprego em uma indústria. As tabernas das Stormtroops (SA) nazistas claramente floresceram inspiradas na tradição socialista, que datava do século XIX.
Eles também forneceram comida e abrigo gratuito para seus apoiadores no período da Grande Depressão. Essa foi uma ruptura marcante com os conservadores tradicionais, que demonstravam desprezo pelos pobres e desempregados e, no máximo, contribuíam ocasionalmente para instituições de caridade apolíticas ou religiosas.
Esse modelo de caridade política de extrema-direita foi adotado pela Aurora Dourada grega, a CasaPound italiana, o Hogar Social Madrid, e a britânica National Action, todos os quais começaram a distribuir alimentos e mantimentos grátis para gregos, italianos, espanhóis – apenas “brancos”. Os ativistas da CasaPound começaram a imitar as ocupações autonomistas em prédios abandonados, e a Hogar Social Madrid não apenas começou com ocupações, mas também se organizou contra a expulsão de espanhóis étnicos em uma clara tentativa de capitalizar com o vibrante movimento de esquerda espanhol.
Mais profusamente, os fascistas do pós-guerra continuaram a se voltar para a esquerda revolucionária e para seus insights estratégicos. Os que seguiam a linha da “Terceira Posição” procuraram aplicar teorias maoístas de revolução no Terceiro Mundo às metas de “libertação europeia”, que implicavam em uma remoção forçada de “não-europeus”. Na década de 1980, uma facção francesa chamada Troisième Voie procurou usar uma “estratégia trotskista” para se infiltrar no Front National, a fim de aparelhá-lo por dentro. Os fascistas ucranianos tentaram se apropriar do legado do líder anarquista ucraniano Nestor Makhno, enquanto as bases fascistas espanholas Autónomas elogiavam o anarquista Buenaventura Durruti.
Começando no final dos anos 80 e início dos anos 90, e ganhando força no final dos anos 2000, os fascistas em toda a Europa tentaram copiar até a tática black bloc dos autonomistas alemães. Esses “nacionalistas autônomos” vestidos de preto, que às vezes usam o logotipo das bandeiras antifascistas com slogans nacionais-socialistas ou kaffiyehs palestinos, tentaram imitar o apelo da esquerda radical defendendo o anticapitalismo, antimilitarismo e anti-sionismo na Alemanha, Grécia, República Tcheca, Polônia, Ucrânia, Inglaterra, Romênia, Suécia, Bulgária e Holanda. Essa tendência começou a declinar na Europa Ocidental por volta de 2013. A ideia de “nacional-anarquismo” é outra nova variação dessa farsa. Os “nacionais anarquistas” abusam do conceito anarquista de autonomia para defender “comunidades étnicas” separadas e homogêneas, incluindo uma pátria só de brancos.
Muitos outros exemplos poderiam ser citados, mas esses são suficientes para demonstrar como o antifascismo não se trata apenas de um escape aventuresco na oposição ao fascismo, mas sim da proteção Against the Fascist Creep, como sugere o título do maravilhoso trabalho “Les autonomes nationalistes en Allemagne” de Alexander Reid Ross. Eles também demonstram a importância da ideologia de esquerda. Sem estabelecer como eles se encaixam, conceitos como “autonomia”, “libertação nacional”, ou mesmo “socialismo”, e táticas como as ocupações, organização de mutirões de alimentos ou a formação de black blocs podem ser cooptadas bem debaixo dos nossos narizes.
5. NÃO É PRECISO UM GRANDE NÚMERO DE FASCISTAS PARA CONCEBER O FASCISMO
Em 1919, o Fasci de Mussolini tinha 100 membros. Quando Mussolini foi nomeado primeiro-ministro em 1922, cerca de 7% a 8% da população italiana, e apenas 35 dos mais de 500 membros do parlamento, pertenciam ao seu Partito Nazionale Fascista (PNF). O Partido Alemão dos Trabalhadores tinha meros 50 membros quando Hitler participou de sua primeira reunião após a Primeira Guerra Mundial. Quando Hitler foi nomeado chanceler em 1933, apenas cerca de 1,3% da população pertencia ao NSDAP (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei, ou Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães). Em toda a Europa, partidos fascistas de massas emergiram daquilo que inicialmente eram pequenos núcleos durante o período entre guerras. Mais recentemente, o sucesso eleitoral de muitos partidos fascistas, minúsculos antes da crise financeira de 2008, e a recente onda de migração, demonstraram o potencial para um rápido crescimento da extrema-direita quando as circunstâncias se tornam favoráveis.
Esses partidos certamente cresceram e ambos os regimes consolidaram seu poder, conquistando apoio das elites conservadoras, industriais ansiosos, dos alienados proprietários de pequenos negócios, nacionalistas desempregados e outros. As triunfantes narrativas de resistência pós-guerra talvez tenham negado que todos, menos os ideólogos do fascismo mais comprometidos, tenham apoiado figuras como Mussolini ou Hitler, mas na verdade ambos os regimes conseguiram cultivar um amplo apoio popular, obscurecendo ainda mais nosso entendimento do que significava ser um fascista ou um nazista nos anos 1930. Nesse sentido, foram necessários alguns fascistas para conceber o fascismo. O ponto é, no entanto, que antes de conseguir tal apoio popular, os fascistas e os nazistas não eram mais que minúsculos grupos de ideólogos.
Enquanto isso, é importante notar que, ao mesmo tempo em que Mussolini montava um grupo com 100 veteranos amargos e alguns socialistas nacionalistas peculiares, e Hitler lutava pela liderança do minúsculo Partido Alemão dos Trabalhadores, a Itália e a Alemanha aparentemente estavam à beira de uma revolução social. Não havia razão para que a esquerda tivesse olhado para qualquer crescimento. Esses pequenos grupos não poderiam ter sido mais irrelevantes.
Dado o que anarquistas, comunistas e socialistas sabiam na época, não havia razão para que eles dedicassem qualquer tempo ou atenção aos primórdios do fascismo. No entanto, é impossível não nos perguntarmos o que poderia ter acontecido se eles tivessem prestado mais atenção. É uma hipótese impossível de se levar a sério, e refletir demais sobre ela significaria omitir os fatores sociais mais amplos que prepararam o terreno para a ascensão do fascismo. Não obstante, os antifascistas concluíram que, como o futuro não é escrito e o fascismo frequentemente emerge de pequenos grupos marginais, todo grupo fascista ou supremacista branco deveria ser tratado como se fossem os 100 fasci de Mussolini ou os 54 membros do Partido Alemão dos Trabalhadores que ofereceram a Hitler a base para seus primeiros passos.
A trágica ironia do antifascismo moderno é que, quanto mais bem-sucedido, mais sua razão de ser é questionada. Seus maiores sucessos estão no limbo hipotético: quantos movimentos fascistas assassinos foram cortados pela raiz nos últimos 70 anos por grupos antifas antes que sua violência pudesse se espalhar? Nós nunca saberemos – e isso efetivamente é uma coisa muito boa.
Fim de ano é, tradicionalmente, a época das Feiras do Livro Anarquista em diversos lugares do Brasil e do mundo. Editoras, coletivos e movimentos se organizam para expor e fazer circular as publicações produzidas ao longo do ano em eventos que reúnem pessoas de diversos lugares para debater, estreitar laços e trocar experiências. Mas, para além das grandes feiras e encontros, é importante sempre poder compartilhar conhecimento, história, notícias e teorias revolucionárias da forma mais ampla e acessível. Seja fisicamente com livros, jornais, zines e panfletos, ou digitalmente para que qualquer pessoa possa ler, compartilhar e reproduzir instantaneamente um conteúdo sem qualquer custo. Para ajudar quem quer distribuir materiais de uma forma estratégica bolamos esse pequeno guia.
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A revolução não será fotocopiada!
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1.Separe um dinheiro. Não precisa ser muito: com 10 ou 20 reais você consegue montar uma banquinha interessante e atraente.
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3.Faça as contas de quanto custou cada publicação. Será o valor da cópia multiplicado pelo numero de páginas. Cada folha A4 tem dois lados a serem copiados! Então calcule o valor de cada publicação individualmente.
Se fizermos um zine de 20 páginas, ele será composto por 5 folhas, e cada folha tem 2 lados. Sendo assim, 10 cópias. Se a cópia custar 0,10 centavos, o custo por cada zine de 20 páginas será de 1,00 real.
4.Quanto cobrar? O que fazemos é normalmente vender um zine pelo dobro do seu preço de custo. Se cada zine custa 1 real, podemos vendê-lo por 2 reais. Assim, o dinheiro que foi investido pode retornar para sua fonte de origem, seja um caixa pessoal, seja empréstimo de um coletivo ou qualquer outro lugar.
5.Reserve o lucro. O dinheiro do lucro, pode ser separado para virar um caixinha ou fundo de reserva sempre que for necessário fazer mais cópias. Ou se a sua ideia não é ter sempre uma banquinha, mas financiar uma outra causa, use os materiais que você reproduziu para vender, tire o preço do custo para retornar a sua origem e use o excedente para alguma outra campanha ou projeto (um protesto, uma obra em uma ocupação, fazer mais cópias, financiar uma publicação, etc.). Nesse caso, planejar com antecedência e participar de feiras ou eventos maiores costuma ter mais retorno. Se for do interesse das pessoas envolvidas e não comprometer sua segurança, deixe claro que o dinheiro das vendas e das doações será revertido para a causa que vocês querem apoiar.
6.Tenha uma caixinha para receber doações. Mesmo que normalmente estejamos em meio a pessoas que, como nós, tem empregos péssimos – ou nenhum emprego –, há sempre uma ou mais pessoas dispostas a ajudar um pouco mais iniciativas relevantes. Então, tenha um espaço e deixe claro que sua banquinha aceita doação para continuar fazendo um bom trabalho.
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8.Se organize, planeje, construa com mais pessoas e grupos estimulando solidariedade e apoio mútuo. Uma banquinha, uma loja ou uma distribuidora de materiais subversivos não deve ser um fim em si mesmo, do contrário, é só mais uma pequena empresa individual. Conecte seu projeto a iniciativas revolucionárias maiores e mais amplas. Promova debates, busque aplicar as ideias e os conhecimentos que estão difundindo, leve seus materiais para protestos, ocupações, centros sociais e onde mais estiverem pessoas lutando por transformação social.
Esperamos que essas dicas sejam úteis e vocês possam distribuir os nossos materiais e o de outros coletivos. Tanto para que a informação continue a circular sem nós e que vocês possam impulsionar novos projetos e movimentos revolucionários.
No dia 4 de agosto de 2019, o caderno Ilustríssima do jornal Folha de S. Paulo estampou em sua capa uma reportagem enaltecendo os ultraliberais que se intitulam “anarcocapitalistas”. Foi apenas mais um de uma série de artigos, como os de Hélio Beltrão – nada menos que o presidente do Instituto Mises Brasil – que estreou em abril como colunista naquela mesma Folha. O jornal, como isso, está apenas sendo condizente com o pluralismo liberal e com os falsos princípios de neutralidade (leia-se: alinhamento ao poder) e liberdade de expressão (fala quem tem poder para falar). Sabemos muito bem dos limites de veículos de imprensa com um histórico de apoio à Ditadura Civil-Militar (1964-1985) e defesa dos interesses da burguesia agroindustrial do sudeste do país. Quanto a isso não temos dúvidas.
Mesmo sabendo disso, após a divulgação do artigo intitulado “Quem são os libertários e anarcocapitalistas, que pregam o fim do Estado”, os professores universitários Camila Jourdan (UERJ) e Acácio Augusto (UNIFESP) enviaram à Folha uma resposta dos anarquistas com o intuito de desfazer enganos e rebater desonestidades históricas quanto ao uso de palavras como “anarco”, “anarquismo” e “libertário”. O jornal aceitou publicar. É sabido que tais grupos ultraliberais são financiados por think tanks empresariais de dentro e de fora do país e que isso os afasta em muito do anarquismo histórico e do presente. No entanto, embora tenha aceito publicar a resposta, o artigo de nossos camaradas anarquistas supostamente não “coube” na íntegra nas páginas do jornal, mesmo sendo um texto mais enxuto que o sobre os ultraliberais. Sendo assim, tivemos acesso ao seu conteúdo original completo (hacker aqui!) e o divulgamos agora como artigo e PDF para leitura e impressão.
Por favor, leiam, discutam, difundam a informação e busquemos estimular o debate factual e honesto sobre a história e as ideias anarquistas.
Pelo fim do Estado, mas para o benefício das pessoas, das classes oprimidas, do meio ambiente e do planeta, não para atender os interesses da burguesia liberal capitalista.
Pelo fim do Capitalismo, mas também da propriedade privada, das polícias, das prisões, dos tribunais e da burocracia, para que todas as pessoas sejam livres para se associar e não para que tenhamos que competir pela escassez artificial de recursos e terras; nem para que gestores de esquerda ou de direita usem o Estado para amortecer e apenas atrasar a catástrofe mundial em curso produzida pelo Capital e seus agentes públicos e privados.
Viva a anarquia! Sem Estado, sem patrão e sem polícia!
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A SOCIEDADE CONTRA O ESTADO: libertário é sinônimo de anarquista
Recentemente, o jornal Folha S. Paulo publicou uma matéria de Fábio Zanini que apresenta o crescimento de grupos e intelectuais autodenominados “anarcocapitalistas” ou “libertários”1, associados ao libertarianismo ou ordoliberalismo, correntes derivadas dapraxeologia da Escola Austríaca e dos chamados “ultraliberais” estadunidenses. Enquanto pesquisadores libertários, vemos esta linha de pensamento como situada nas antípodas dos anarquismos, tanto do anarquismo histórico como das diversas correntes anarquistas contemporâneas. Isso poderia ser argumentado pela própria história do movimento, que rechaça o uso de seus termos por liberais, ultraliberais, libetarianos e oportunistas aninhados na burocracia do atual governo.
A palavra anarquia é mobilizada na política moderna inicialmente pela literatura contratualista e jusnaturalista. A vida sem governo, para autores como Thomas Hobbes ou Jean Jacques Rousseau, era a selvageria, a brutalidade, o arbítrio, o caos. Será Pierre Joseph Proudhon quem, pela primeira vez, inverterá esse entendimento da palavra anarquia, usando-a para nomear suas proposições no clássico livro, de 1840, “O que é a propriedade? ou Pesquisa sobre o Princípio do Direito e do Governo”. Para ele, anarquia é ordem. Esse é o paradoxo derivado da mobilização política de trabalhadores no século XIX e que depois será chamada, no seio da Primeira Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT de 1864), de socialismo libertário.
– Congresso da Associação Internacional dos Trabalhadores, Suíça 1866
A anarquia, modernamente, seja como movimento social ou elaboração analítica, nasce como crítica simultânea ao regime da propriedade (capitalismo) e aos sistemas de governo (estatismo), seu significado literal é ausência de governo. Proudhon acrescenta, ainda, uma crítica à direção das consciências, a qual implica não só o anticlericalismo anarquista, como a recusa em se apresentar como vanguarda iluminada dos trabalhadores, seu guia necessário para a revolução. Isto é algo que aparece tanto nas correspondências de Proudhon com Karl Marx, quanto nas polêmicas acaloradas desse último com Mikhail Bakunin no interior da AIT.
São mais de 150 anos de história de lutas, experiências, experimentações, proposições, análises. Tudo fartamente documentado em livros, trabalhos de pesquisa dentro e fora das universidades em todo planeta, arquivos mantidos por militantes e/ou pesquisadores, memórias e imagens. A anarquia e os anarquismos atravessam a história moderna até os dias de hoje em associação com diversas lutas políticas, sociais e culturais: o movimento dos trabalhadores e o sindicalismo, a luta contra o fascismo e a oposição à guerra de nações, a invenção de práticas educativas livres e uma ampla cultura libertária, a contestação ao terror de Estado de todas as cores, a liberdade das mulheres e os feminismos, a radical oposição ao racismo, os movimentos de juventude no pós II Guerra Mundial, a oposição à destruição ecológica, as lutas contra o colonialismo. Hoje, a anarquia é visível nas lutas anticapitalistas contemporâneas, desde o movimento antiglobalização no final do século XX até as atuais mobilizações de rua, como aquelas contra as políticas de austeridade na Grécia (desde 2008), o Occupy Wall Street (2011) nos EUA, o movimento dos Indignados na Espanha (2011) e o Junho de 2013 no Brasil, entre outros.
– Bandeira vermelha e negra anarquista nas ruas de São Paulo, 2013
A despeito da relevância histórica, social e cultural que a anarquia e os anarquismos sempre tiveram na política moderna, não é incomum seja na mídia, seja no imaginário do senso comum, a representação dos anarquistas como terroristas perigosos e inconsequentes. Na dogmática da esquerda tradicional, os anarquistas são retratados como pequeno-burgueses portadores de uma “doença infantil”, ou como coisa de jovens idealistas que ainda não atingiram uma compreensão pragmática da realidade. Mesmo em áreas especializadas das Ciências Humanas, o pensamento anarquista é seguidamente distorcido ou menosprezado como algo pré-político ou carente de complexidade. Em resumo, seja no senso comum, na ciência ou nas chamadas ideologias políticas (à direta e à esquerda), a anarquia sempre foi encarada como uma força estranha. Nos últimos 40 anos, entretanto, trabalhos acadêmicos em todo planeta e de diversas áreas de saber (da física teórica à antropologia e à ciência política) estão demonstrando que essa força estranha é uma potente perspectiva de interpelação da realidade. De um ponto de vista histórico-político, a crise sistêmica das democracias no presente contexto pós-Guerra Fria e de declínio da euforia da globalização vem mostrando que as críticas do chamado anarquismo clássico tanto ao socialismo soviético quanto ao capitalismo global se confirmam uma a uma.
E eis que, mais uma vez, forças políticas se interpõem, agora não para desqualificar os anarquistas, mas num esforço em se apropriar de parte de suas ideias e palavras. A associação dos anarquismos, e de sua defesa da ausência de Estado enquanto ausência de governo, com o ultraliberalismo é uma apropriação arbitrária de elementos teóricos fora do contexto no qual se desenvolveram; é, na verdade, uma confusão deliberada, que desconsidera características essenciais das correntes de pensamento em questão. Ao se obliterar ou minimizar sutilmente tais diferenças radicais, aproximando assim perspectivas antagônicas, termina-se por esvaziar o anarquismo de qualquer sentido.
A anarquia emerge na história como fundamentalmente anticapitalista, como uma forma de socialismo que acreditava que a libertação total dos trabalhadores só seria possível com o fim do Estado. Uma aposta na capacidade política da classe trabalhadora no século XIX. A igualdade social como o fim das classes e das opressões só estaria completa com o fim das hierarquias políticas, das quais o Estado seria a principal expressão e fonte de manutenção. Isso significa que Estado e capitalismo estão intimamente relacionados e se mantêm mutuamente na modernidade. O Estado moderno nada mais é do que a expressão política do desenvolvimento capitalista pós-revolução industrial. A política e a economia não são separáveis, pois são dois lados de uma mesma moeda. Da mesma forma, igualdade e liberdade não são noções antagônicas ou distintas, mas complementares. Não existe igualdade sem liberdade, nem liberdade sem igualdade. Não é possível haver uma sociedade sem classes mas com Estado, por um lado; nem ausência de hierarquias políticas e opressões com desigualdade social e econômica, por outro. Para anarquistas a liberdade de um não termina onde começa a do outro, ao contrário, se potencializam mutuamente; essa é uma diferença radical com qualquer variação do liberalismo.
– Mujere Libres da Federação Anarquista Iberica na Revolução Espanhola, 1936
As análises feitas por gerações de militantes que desenvolveram a tradição libertária de pensamento demonstram como o Estado e o capitalismo andam juntos na história moderna. Por isso, uma noção como a de “anarcocapitalismo” não faz qualquer sentido, uma vez que defender o primado do capital implica aceitar uma forma de Estado — em particular, mas não exclusivamente, um Estado maximamente dedicado a suas funções clássicas de vigilância, controle, gestão da população e repressão. Reciprocamente, defender de fato a igualdade social implica querer a liberdade e, com isso, o fim das hierarquias e de qualquer forma de organização estatal. A associação entre anarquia e capitalismo, ausência de Estado e manutenção da propriedade — privada ou estatal — só pode ser defendida por má fé ou por incompreensão do que significam os conceitos de Estado e de capitalismo. Como coloca Proudhon ao federalismo, política corresponde o mutualismo econômico, isto é, anarquia e autogestão.
A identificação entre socialismo e uma organização estatal centralizada responsável por uma economia planificada deriva de uma certa leitura de Karl Marx e da experiência da URSS, mas é absolutamente estranha a qualquer forma de anarquia. As principais experiências de organização social visando a transformação revolucionária da sociedade envolveram sistemas de autogestão ou conselhos de trabalhadores, destituindo assim qualquer gerência estatal e/ou privada, bem como qualquer poder político de tipo hierárquico. Desconsiderar isso é ignorar a história das experiências revolucionárias e das organizações sociais. A história passada e, acrescentemos, presente: cite-se aqui, para lembrar que não estamos falando de utopias irrealizáveis, a experiência Zapatista no México, cujos territórios autônomos se organizam de maneira federalista libertária, sem Estado e de modo comunal, e o confederalismo libertário de Rojava, no território de ocupação majoritariamente curdo que derrotou o Daesh e hoje está sob ameaça militar do Estado turco.
– Unidades de Defesa das Mulheres, YPJ, em Rojava, Norte da Síria, 2014
O que, então, seria um ultraliberalismo? Primeiramente, a noção de “Estado mínimo” é uma ficção teórica. A forma-Estado é uma razão política elementar, um dispositivo semiótico-material de captura de todas as relações sociais, sendo assim de difícil ou impossível medição em termos de intensidade. Não existe menos Estado, assim como uma mulher não fica menos grávida. Ademais, como já dito, política e economia não se separam e, assim, poder econômico sempre foi e sempre será poder político. Diante deste fato, não faz sentido pensar em uma sociedade mais horizontal com uma radicalização de desigualdades; o que se tem, de fato, é um aumento do poder político de certas corporações que cumprem muito bem o papel de Estado (mesmo que não recebam este nome, as palavras não são as coisas). Elas podem substituir o Estado, cumprindo a mesma função que ele, ou o Estado nada mais é do que uma expressão (um braço armado?) deste poder econômico, o que na prática não faz tanta diferença. Não é por acaso que os partidários do suposto anarcocapitalismo, que de “anarco” não tem nada, afirmam que o aparato policial e jurídico seriam os últimos a serem alterados. E aqui, ironicamente, se assemelham pelo avesso aos seus adversários estatistas, os leninistas, que acreditam que o Estado definharia gradualmente, após a correção das desigualdades por meio do planejamento econômico centralizado. O Estado ultraliberal é, como todo Estado, o Estado policial. Esta é também uma das razões pelas quais nunca houve capitalismo sem Estado, nem haverá Estado sem capitalismo. A pretensão, à direita ou a esquerda, de se abolir um sem abolir o outro sempre acabará em restauração da parte supostamente abolida.
Com o crescimento dos conflitos sociais, próprios ao crescimento da desigualdade, o Estado policial, hoje, é evidente tanto no centro quanto na periferia do capitalismo global. O princípio do Estado é o princípio da propriedade, e o princípio da propriedade é o ato de “descomunhão” do comum, de exclusão: é a instituição de uma diferença fundamental entre interior e exterior, e a aplicação de violência para a estabilização dessa diferença. O Estado é a propriedade de um território que substitui a comunidade deste, substitui ao mesmo tempo que a coloca sob seu jugo. A Liberland, citada da matéria, nada mais é que um microestado ou uma microempresa, o que dá na mesma.
Capitalismo na era digital: a uberização da vida é a precarização disfarçada de autonomia; feudalismo com uma maquiagem de empreendedorismo individual
Vê-se também como seria contraditório falar em capitalismo sem Estado— exatamente a mesma contradição envolvida ao se falar em capitalismo sem propriedade. Mas não seria pensável um Estado que, pelo menos, não interviesse na economia? Isso também é falso. Se sabemos que política e economia são dois lados da mesma moeda, sempre se está intervindo também na economia mantendo-se a desigualdade econômica. Apenas por vezes esta intervenção não é evidente. Mas é importante ressaltar que é mesmo ‘apenas por vezes’, porque nas recentes grandes crises econômicas (desde 2008), quando as grandes instituições financeiras estiveram ameaçadas, a intervenção estatal precisou ser direta em socorro a estas instituições, o que sabemos se repetirá quantas vezes forem necessárias.
Conclui-se que não faz sentido falar em anarquia com capitalismo, já que o anarquismo se funda na equivalência entre liberdade e igualdade. Isso ocorre não em uma sociedade sem Estado, mas em uma sociedade contra o Estado. Ou seja, organizada de forma a impedir que o poder político estabeleça privilégios sociais e econômicos, conforme observou o antropólogo Pierre Clastres entre muitos povos ameríndios de nosso continente. Uma sociedade horizontal, sem instituições hierárquicas, incompatível com as diferenças sociais, políticas e econômicas que constituem o capitalismo. Ao mesmo tempo, não pode haver capitalismo sem Estado, já que a manutenção da propriedade privada dos meios de produção, reprodução e manutenção da vida institui imediamentamente a forma estatal no seio social. As corporações, empresas, os empreendedores de si, a própria forma empresa que invadiu todos os âmbitos da nossa existência hoje, nada mais são que micro-estados propagados pela sociedade. O Estado surge com a organização hierárquica que estabelece desigualdades no acesso ao meios de produção e reprodução da vida. O que o capitalismo parece abolir é justamente a coletividade horizontal que o Estado supostamente substitui. E, neste sentido, o capitalismo é a forma-Estado por excelência. Ser anticapitalista é ser, antes de tudo, antiestatal.
Jornal Le Liberaire, fundado em 1858 por Joseph Déjacque em Nova Iorque.
Resta que a moda entre os neoliberais que se denominam anarcocapitalistas é apenas isso, uma moda. Não possui consistência histórica, teórica ou material. Quando muito se configura em mais uma tática que busca neutralizar a crítica e prática radicais dos anarquistas que tomam como alvo simultâneo de suas lutas o Estado e o Mercado. Em tempo, cabe registrar que como capitalistas que se autodenominam libertários estão a praticar a atividade essencial dos proprietários, sublinhada por Proudhon em 1840: o roubo. Pois a palavra libertário, forjada pelo poeta anarquista Joseph Déjacque, foi retomada por Sebatién Faure e Louise Michel para nomear o jornal que criaram no final do século XIX, quando se dizer anarquista significava risco de morte devido ao rescaldo da repressão à Comuna de Paris (1871) e o corrente Processo do Trinta, que chegou a prender Piotr Kropotkin. Logo, anarquista e libertário, são sinônimos. É desonestidade usar a palavra para nomear precisamente o que as lutas anarquistas combatem a mais de um século e meio.
As palavras não são representações estéreis da realidade, são objeto e resultante de lutas. Numa conjuntura em que o dito ultraliberalismo se mostra triunfante em todo o planeta, ocupando cargos nas burocracias de governos ultraconservadores que flertam com as formas históricas do fascismo, ver uma parcela desse conservadorismo buscando se apropriar de palavras comolibertário e anarco apenas atesta que a luta dos anarquistas os fazem tremer por seus privilégios. Que se refugiem, então, na inóspita Liberland, pois sabemos que a hora mais escura da noite é aquela que precede a manhã mais radiante.
Camila Jourdan: Anarquista e autora do livro “2013 – Memórias e Resistência”. É professora adjunta de filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Acácio Augusto: Anarquista, punk e pesquisador no Nu-Sol (núcleo de sociabilidade libertária). Autor de livros como “Política e polícia: cuidados, controles e penalizações de jovens” (Lamparina, 2013) e “Anarquia y lucha antipolítica – ayer y hoy” (NoLibros, 2019). Coordenador do LASInTec e Professor no Departamento de Relações Internacionais da UNIFESP.
