Crise política e Golpe de Estado em uma perspectiva anarquista – pt. 06 de 07

5. Dos levantes de 2013 ao golpe de 2016 – uma nova direita se ergue dos protestos populares.

“Na verdade, ao ouvir os gritos de alegria que vinham da cidade, Rieux lembrava-se de que esta alegria estava sempre ameaçada. Porque ele sabia o que esta multidão eufórica ignorava e se pode ler nos livros: o bacilo da peste não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e na roupa, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lenços e na papelada. E sabia, também, que viria talvez o dia em que, para a desgraça e ensinamento dos homens, a peste acordaria os seus ratos e os mandaria morrer numa cidade feliz.”

Albert Camus – A Peste.

A base social do golpe diz: “Nós ♥ a polícia!”

As ruas em disputa

Nos levantes de junho de 2013, multidões marchavam de forma incontrolável para cercar e invadir os palácios do Poder Legislativo e do Governo Federal com pedras e coquetéis molotov. O estopim havia sido o aumento das tarifas dos ônibus. O protagonismo era autônomo e horizontal nas ruas de todo o país, rompendo com o silêncio imposto por uma década de governo do Partido dos Trabalhadores. A luta levou a uma vitória inédita dos novos movimentos sociais autônomos em escala nacional, com pessoas se organizando para além das formas tradicionais dos movimentos, partidos e sindicatos. A descrença nos processos democráticos e na classe política como um todo era ainda mais forte, o que indicava que essa seria a chance de novas formas de políticas autônomas e da ação direta se tornarem as principais alternativas – a chance que anarquistas sempre esperaram para difundir suas metodologias.

Ao longo de décadas, as elites no governo (inclusive as da esquerda partidária e sindical) colaboraram para esvaziar, descontextualizar e depreciar a ideia em torno de “fazer política”. Este fazer, que ficou resumido à prática institucional, recuperou seu real significado: as pessoas ocupando as ruas estavam fazendo política em cada gesto, em cada escolha, em cada afeto. As manifestações se transformaram em um corpo vivo proporcionando uma experiência intensa e potente de construção coletiva. Para muitas pessoas que nunca haviam participado de protestos de rua, aquela foi a primeira vez em que saíram da “neutralidade” para demarcar uma posição, e elas nem sempre eram coesas: haviam vozes dissonantes e interesses diversos tanto em diálogo como em confronto e disputa. As elites conservadoras, principalmente, passaram a construir estratégias para cooptar as multidões e oferecer as soluções que muitas delas desejavam – como as saída do PT do governo. Desde então, as ruas voltaram a ser o palco de intensas disputas políticas no Brasil, tanto para quem queria justiça social, como para quem queria um regime mais autoritário.

20 de junho de 2013: faixas e mensagens contra o governo do PT e com um tom nacionalista eram vistas desde os primeiros protestos contra o aumento da passagem em São Paulo.

Em 2005, um esquema de corrupção organizado pelo alto comando do PT veio a público e manchou para sempre a imagem do partido, provando que ele era tão corrupto quanto qualquer outro. Após vencer as eleições, o governo de Lula não tinha maioria no Congresso e a solução encontrada pelos dirigentes do PT foi pagar uma mesada (o Mensalão) aos deputados para que aprovassem leis favoráveis ao governo. O escândalo envolvendo ministros, deputados, empreiteiros e empresários foi amplamente usado pela imprensa que achava possível destruir todo o apoio ao PT na eleições seguintes. Mas o plano não funcionou. Um novo agente político ainda fez a diferença para a reeleição de Lula nas eleições de 2006: as classes pobres e excluídas que foram beneficiadas por programas sociais nos primeiros anos do governo.

O escândalo do Mensalão em 2005 foi um ensaio para que as elites aprendessem como agir em 2016. Não foi possível neutralizar o PT quando enquanto ele ainda contava com vasto apoio das classes pobres e dos grandes movimentos sociais em meio a uma conjuntura econômica favorável. Os levantes de 2013 mostraram que o PT já não dialoga nem comanda a juventude rebelde ou as classes médias urbanas. E rapidamente a grande mídia usou esse momento de ruptura para cooptar a mensagem das ruas para um sentimento anti-PT. Na mesma época, a economia entrava em declínio e os escândalos de corrupção manchavam mais uma vez a imagem do partido no governo. Então, com esse contexto favorável, a direita e a burguesia entenderam que era preciso uma cooperação entre a Polícia Federal e o Poder Judiciário que investigava os escândalos, com a mídia fazendo uma cobertura tendenciosa e manipuladora das investigações. Outro elemento fundamental seriam os novos movimentos de direita compostos por jovens em sintonia com partidos conservadores nacionais e organizações do neoliberalismo internacional: eles seriam responsáveis por criar uma nova base social alinhada aos interesses da direita para dar legitimidade ao golpe como “uma demanda do povo”. A forma como isso se desenrolou em muito se parece com as Revoluções Coloridas que desestabilizaram a Ucrânia e a Síria nos últimos anos.

Tendo isso em mente, olhamos para as conquistas de 2013 como uma lição com acertos que fortaleceram os movimentos autônomos, mas também erros que abriram caminho para a regeneração da direita e do conservadorismo. Foi possível convidar novas pessoas para uma forma diferente de luta pautada na horizontalidade e sem partidos políticos. Muita gente viveu isso de maneira intensa. Mas erramos quando não conseguimos expandir a luta para além de demandas que apenas reformam o Capitalismo. Também não conseguimos impedir que parte das pessoas que estiveram nas ruas se interessassem pelos discursos da direita. Com um discurso imediatista, medidas de impacto a curto prazo e narrativas que mexem com os medos e inseguranças do cidadão médio urbano, a direita conseguiu avançar e convidar milhões para as ruas em protestos contra a corrupção (que segundo contava a mídia, ela havia sido inventada pelo Partido dos Trabalhadores).

Conservadores do mundo se unindo

Movimentos de direita emergindo logo após agitações populares não é um problema só do contexto brasileiro, mas uma tendência mundial nos últimos anos. Da Venezuela à Ucrânia, da Grécia aos Estado Unidos, grandes momentos de agitação popular levaram pessoas às ruas e tornaram manifestações e ocupações de espaços públicos uma ferramenta atraente para quem quer promover uma causa ou pressionar governantes. Observamos que, após muitos levantes de caráter autônomo, radical e horizontal, movimentos de direita e de extrema-direita, em diferentes países, se sentiram mais à vontade para aproveitar a revolta popular para ir às ruas difundir suas agendas.

Manifestantes de direita declaram apoio a Dolnald de Trump enquanto atacam Dilma Rousseff

No caso do Brasil, esses novos conservadores pegaram carona na onda de protestos que, obviamente, não ajudaram a criar, para difundir discursos de legitimidade para o golpe. Esses grupelhos disputaram por espaço nas ruas e atenção da nova geração de manifestantes e da mídia, para rapidamente começarem a organizar seus próprios protestos e construir uma base social. Desde o início, a nova direita é apoiada por instituições e think tanks financiados pelo 1% mais rico – a elite da elite nacional e internacional – para influenciar processos políticos em todo o mundo. Podemos falar um pouco mais das três principais organizações que foram decisivas para a renovação da direita no Brasil.

O movimento Vem pra Rua é liderado por Rogério Chequer, investidor milionário que morava nos EUA e é ligado à juventude do PSDB – a direita da social democracia burguesa. Voltou para o Brasil como empresário e publicitário e logo se tornou porta-voz do movimento que pedia a saída da presidente Dilma. Outro movimento de destaque é o Revoltados Online, que só aceita cristãos em sua diretoria, apóia políticos abertamente fascistas como o deputado Jair Bolsonaro, deseja a volta da ditadura militar e faz dinheiro com a venda de bugigangas anti-PT na internet.

O maior e mais obscuro é o Movimento Brasil Livre (MBL). Desde o nascimento, o grupo parece querer pegar carona na insatisfação popular: o nome é propositalmente criado soar semelhante ao do MPL (Movimento Passe Livre), e confundir quem procurar pela rede de coletivos autônomos e de organização horizontal que convidou os protestos que iniciaram os levantes de junho de 2013. Tendo à sua frente líderes jovens, o MBL pretende representar a “juventude que saiu do Facebook” para marchar nas ruas pela liberdade absoluta para o mercado, privatizações e o fim dos programas sociais.

O MBL foi criado em 2013, para ser o rosto público da organização Estudantes Pela Liberdade (EPL), fundada em 2012 como uma versão da Students For Liberty (SFL), dos Estados Unidos. Ambas são bancadas pela Atlas Network, uma rede composta por 11 organizações de direita patrocinadas pelos magnatas do petróleo dos EUA conhecidos como os irmão Koch. Quando membros do EPL quiseram participar dos protestos de rua, precisaram criar o MBL porque a legislação da receita federal estadunidense (IRS) não permite que as fundações participem de manifestações políticas. Segundo seu presidente, o objetivo da Atlas é “encher o mundo de think tanks que defendam o livre mercado”.

Logo após a saída de Dilma, o novo presidente Michel Temer convidou o MBL para ajudar com a comunicação do seu governo e tornar mais palatável as reformas impopulares que atacam a Previdência e os direitos trabalhistas – o movimento decidiu se afastar do governo que ajudou a erguer quando notou que os escândalos de corrupção tornaram impossíveis de serem encobertos.

As estratégias usadas por esses movimentos de direita se assemelha muito àquelas usadas para fazer campanha para Donald Trump nos EUA. O uso de notícias falsas, dados manipulados, discursos de ódio e polarizações sem qualquer profundidade política para erguer um ídolo e atacar inimigos tem sido útil para os trolls brasileiros, assim como foi para os americanos.

A Quimera da nova direita. (por Fagulha.org)

Precisamos considerar o interesses desses movimentos e dos magnatas que os financiam em desestabilizar governos progressistas e preparar o terreno para políticas ultra liberais. Tais fatos não podem ser vistos como desconectados do contexto geopolítico global. Ainda em meio aos tumultos de 2013, o Wikileaks vazou documentos evidências de que o governo Obama espionava a presidente Dilma Rousseff, e especialmente a Petrobrás – uma das maiores empresas estatais petrolíficas do mundo. Logo após o golpe de 2016, o então ministro das Relações Exteriores do governo Temer iniciou procedimentos para acabar com a participação obrigatória do Brasil na exploração do petróleo, e entregar as reservas do pré-sal para multinacionais como a Chevron.

Não podemos ignorar o embate entre oriente e ocidente pelo petróleo brasileiro: a China, uma grande parceira econômica do Brasil nos últimos anos, pressiona para ter acesso às reservas enquanto empresas e o governo dos EUA voltam a atenção para o petróleo sulamericano – inclusive usando a espionagem. A Guerra Fria já se foi, mas forças internacionais disputam influência política ter acesso aos recursos naturais do país – herança colonial do paíse que nunca deixou de ser dependente da venda de commodities e mão de obra barata para o mercado externo.

Anarquistas e outros movimentos de resistência ao Capitalismo, precisam estar cientes dessas disputas globais travadas nos territórios onde construímos nossa resistência. Indígenas zapatistas que se levantaram em armas em 1994 em Chiapas, no México, sabiam que estariam em risco por declararem independência em uma terra rica em recursos naturais e minerais cobiçados pelo o capital mexicano e estadunidense. O mesmo tipo de desafio enfrenta a revolução de deflagrada em Rojava, no norte da Síria, ao pegar em armas pelo fim do capitalismo, do patriarcado e do colonialismo numa das regiões mais ricas em petróleo do mundo, totalmente imersa em conflitos internacionais pelo controle de suas reservas. No Brasil, a luta de povos indígenas, como os Mundurukus do Pará, é um exemplo de resistência contra o projeto de desenvolvimento econômico genocida retomado durante o governo PT: construir 8 usinas hiedrelétricas ao longo do rio Tapajós, destruindo comunidades, impactando o ambiente e ameaçando a vida selvagem. Os Mundurukus, povo guerreiro conhecido como “decepador de cabeças”, já ocupou e paralisou duas vezes a construção da usina de Belo Monte, no coração da Floresta Amazônica e prometem entrar em guerra contra a construção da usina de São Luís e pela demarcação de suas terras.

O capitalismo global, e seus centros de comando aglomerados nos países ricos do norte, estão dispostos a transformar qualquer território da periferia global em fazenda para alimentar suas economias – e neutralizar qualquer forma de organização popular que ameace seus interesses. O solo onde pisamos, o bioma em que vivemos, assim como nossos corpos, nossos desejos e nosso tempo é um campo de batalha entre colônias e metrópoles – quanto maior seu valor para o mercado, mais intensa é a batalha.

Como mostram as Zonas a Defender (ZAD’s), no território francês, é possível fazer da resistência aos projetos de infraestrutura do Capitalismo (aeroportos, barragens, usinas, estradas) o ponto de partida da nossa resistência política e econômica. Não só apenas nos opor ou bloquear seus projetos, mas erguer no meio dessas barricadas territórios livres do controle do Estado e do Mercado.

ZAD e Rojava: autonomia, liberdade e autogestão, contra o capitalismo e toda forma de opressão.

Continua…

Crise política e Golpe de Estado em uma perspectiva anarquista – pt. 04 de 07

4. Golpes dentro do golpe: como a exceção tem sido a regra ou como o PT aprimorou o aparato repressivo estatal

CICC
Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Rio de Janeiro

Para assegurar seu projeto de desenvolvimento econômico, os governo de Lula e Dilma investiram pesado em controle e repressão nas periferias e contra movimento sociais. A política do governo federal para segurança pública se resumiu em criar mais vagas em presídios e realizar ocupações militares nas favelas. No ano de 2014, a população carcerária do Brasil finalmente se tornou a terceira maior do mundo, com 570 mil pessoas presas, cuja maioria é negra. Durante a gestão do PT, o aumento foi de 620%.

As Unidades de Polícia Pacificadora espalhadas por 38 comunidades na cidade do Rio de Janeiro não pretendem dar “segurança” à população e são totalmente ligadas aos megaeventos. Estão “coincidentemente” localizadas em áreas como vias que conectam os aeroportos aos bairros turísticos ou na região onde seriam realizados os jogos da Copa e das Olimpíadas.

Foi em 2004, durante o governo de Lula, que foi criada a Força de Segurança Nacional. Em 2010 foi criado o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), responsável por elaborar o “Manual de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) em 2013, para responder aos levantes populares que aconteciam em todo o país. O objetivo era garantir os lucros das corporações nacionais e internacionais durante os megaeventos. Sob pressão da FIFA, o governo de Dilma editou a Lei Geral da Copa, responsável por criminalizar movimentos contrários aos impactos da Copa do Mundo, como greves e manifestações de rua.

Para a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016, o governo construiu em 12 cidades as unidades do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde diversas forças policiais e de inteligência (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Abin) se integraram para vigiar e reprimir manifestantes. A inauguração dos CICC’s aconteceu durante os protestos de 2013 contra a tarifa e aos que se seguiram contra a Copa das Confederações. Suas ações incluíam o monitoramento das multidões por câmeras fixas na cidade e também a espionagem. Houve infiltração de policiais disfarçados no meio dos manifestantes e também aproximação de agentes que mantiveram amizades e relacionamentos com ativistas para obter informações.

A lista se estende, mas para finalizar, a última lei sancionada por Dilma antes do Impeachment foi a nº13.260 – famosa lei antiterrorismo. Em março de 2016, cedendo a pressões internacionais do G20, da ONU e do Comitê Olímpico Internacional, o parlamento e o governo federal criaram um conjunto de leis com termos vagos, que atacam o direito de manifestação e deixam amplas brechas para interpretações. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat disse que, de acordo com as leis, “nunca sabemos se um objeto que portamos pode ser visto como um artefato para uma prática terrorista. Até uma caixa de fósforos pode ser enquadrada”.

A lei antiterrorismo é considerada por muitos movimentos sociais e até por políticos como “o AI-5 da democracia” por colocar na mira movimentos e indivíduos que questionam ou se organizam contra medidas do Estado. Entre 1964 e 1969, o regime militar decretou 17 atos institucionais para remover direitos dos cidadãos e o poder de outras instituições para concentrá-los ainda mais poder nas mãos do chefe de Estado. Tais atos foram considerados “golpes dentro do golpe”, pois passavam por cima de leis e direitos previstos na Constituição. Em dezembro de 1968, o regime militar decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5), dissolvendo o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Cassou os direitos políticos de centenas de pessoas e formalizou o Estado de Exceção previsto para durar 180 dias e que perdurou por 10 anos. Nesse período, promoveu-se o terror contra a população, com censura da imprensa, prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos de milhares de pessoas.

Exército na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, setembro de 2017: toda periferia é um país ocupado.

Juristas argumentam que os crimes agora enquadrados como terrorismo pela nova lei – saques, depredação e causar incêndio – já estão previstos nas leis e não precisam de uma nova tipificação. Dentre outras ações que podem ser tratadas como terroristas, estão incluídas sabotar o funcionamento total ou parcial de de meios de comunicação e transporte. Isso claramente torna alvo as táticas de desobediência civil tradicionalmente praticadas por movimentos sociais: bloqueio de ruas e rodovias ou a ocupação de escolas, universidades e outros prédios públicos.

Transportar, guardar ou usar materiais explosivos ou inflamáveis também podem ser enquadrados como ação terrorista. A possível consequência em se criar termos tão vagos e amplos para tais práticas é o uso tendencioso das leis para criminalizar movimentos ou minorias. Rafael Braga, jovem negro que dormia nas ruas do Rio de Janeiro no auge das manifestações de 2013, é o maior exemplo do que acontece quando policiais e juízes usam sua liberdade de interpretação: Rafael foi preso acusado de portar material “possivelmente explosivo” quando carregava uma garrafa de desinfetante e segue até 2017 lutando por sua liberdade como único preso durante protestos desde 2013.

Se a crise econômica não parece melhorar e o colapso na segurança pública está atingindo níveis absurdos, com mais uma ocupação do Exército nas ruas do Rio de Janeiro, sob o governo de Michel Temer, isso é uma continuidade e não uma ruptura com o que foi feito no governo do PT. Os governos de Dilma e Lula não aprimoraram apenas Capitalismo brasileiro, reformaram todo um sistema de segurança dedicado à repressão. Temer herdou a crise, mas também todo um novo aparato de leis, estruturas de controle, de vigilância e de repressão que agora serão usados para conter as massas toda vez que nos organizarmos e tomarmos as ruas.

Por isso, consideramos que para chegarmos ao golpe de 2016, foi preciso uma série de outros pequenos golpes contra os direitos da classe trabalhadora, contra as periferias e contra os movimentos sociais. Assim como o golpe militar de 1964 não foi constituído de apenas um golpe, o golpe parlamentar que tirou o PT do governo é apenas mais um em um conjunto de medidas autoritárias e de exceção, ou seja, percalços comuns dentro da história política do país.

“Na verdade, não existe diferença fundamental entre uma ditadura e uma democracia. Essas formas de governo [democrático] têm toda a capacidade de usar violência, repressão, assassinato em massa, tortura e prisão do mesmo modo como suas caras-metades ditatoriais. Em momentos de emergência, eles podem e normalmente usam essa capacidade.”

Peter Gelderloos – O Fracasso da Não-violência.

“Barricada, Greve Geral: ação direta que derruba o capital.”

Continua…

Parte I
Parte II
Parte III
Parte IV
Parte V
Parte VI

Crise política e Golpe de Estado em uma perspectiva anarquista – pt. 03 de 07

3. Um golpe de Estado? Fragmentos sobre Revolução, Estado de Exceção e porque dizemos Golpe

“Ao nos referirmos ao golpe de Estado, podemos dizer (ou queremos dizer) que é parte do passado, que é uma relíquia do passado; mas, com efeito, ele não estaria, na atualidade, ancorado no cerne da prática governamental? Não seria possível dizer que a prática governamental contemporânea se baseia numa modalidade permanente de golpe de Estado? Referir-se à noção de golpe de Estado não poderia significar que estamos interpretando a economia geral do poder nas nossas sociedades como se elas estivessem em vias de se encaminhar, cada vez mais, em direção a práticas de exceção? Falar de golpe de Estado, na atualidade, não seria uma maneira de afirmar que os mecanismos de funcionamento do poder se apoiam em medidas de exceção e que, consequentemente, a exceção é o paradigma para se interpretar nossa modernidade?”

Roberto Nigro – “Violência de Estado, golpe de Estado, estado de exceção.”

Quando falamos de golpe de Estado, tocamos em algo que ainda está fresco na memória do país. Em 1964, o Brasil viveu um golpe de Estado civil-militar que derrubou um governo democraticamente eleito e manteve generais no poder por 21 anos. Não havia qualquer indício sério de que uma luta armada estava para tomar o poder no país, mas as elites econômicas e militares achavam que era necessário agir “preventivamente”. O contexto era de Guerra Fria e brotavam ditaduras na América Latina apoiadas pela CIA e pelas forças armadas estadunidenses. No caso do Brasil, temiam que o Brasil “se tornasse uma nova Cuba ou uma China”. A operação Brother Sam, organizada pela marinha dos EUA em apoio aos militares brasileiros, levou toda a frota do Caribe para a gosta brasileira na véspera do golpe, dia 31 de março de 1964. O golpe tinha, portanto, as imagens clássicas de tanques e tropas ocupando as ruas, tomando os palácios e prendendo políticos, impondo leis marciais e o apoio bélico da maior potência do imperialista do mundo.

A imagem clássica: tanques nas ruas do Rio de Janeiro na manhã do golpe em 1 de abril de 1964

Golpe ou revolução

Na era moderna, um golpe é uma manobra usada por grupos das elites ou de dentro do aparelho estatal para tomar o controle do Estado e excluir outras elites desse controle. Ele não altera a ordem social ou posição das classes. Desde a Revolução Francesa e ascensão dos estados modernos, o golpe de Estado deixa de ser um ato louvável do Príncipe que precisa manter a ordem real, e passa a ser visto como uma violação da continuidade da razão de ser do Estado, algo não legítimo. Surgem então as narrativas que elogiam as revoluções através das quais se constituíram os estados modernos. Não coincidentemente, os militares envolvidos no golpe de 1964 no Brasil chamaram o evento de “revolução” – e seus atuais partidários ainda o fazem, assim como o golpe que instaurou a República é chamado de “Proclamação” e o que levou Vargas ao poder em 1930 também ganhou o apelido de “Revolução”.

Obviamente, quando as ruas foram inundadas com manifestações contra Dilma Rousseff e o PT em 2015, a classe média conservadora e alguns grupos de extrema direita reivindicaram a intervenção militar. Mas os militares disseram que “estão completamente inseridos na democracia e não voltarão“. Com o fim da Guerra Fria, a CIA não tem tanto interesse em apoiar governos militares na América Latina novamente, pois regimes democráticos se mostraram tão eficientes quanto as ditaduras em manter países em desenvolvimento sob controle político e econômico das instituições financeiras e do mercado externo – um modelo a ser espalhado por todo o globo1.

De qualquer forma, o fato é que “golpe” é um termo mal visto e ultrapassado. A solução para uma elite querendo se livrar ou derrubar outra – sim, o PT é apenas mais uma elite – seria um procedimento com a aparência legal e democrática, como um julgamento baseado em acusações controversas que dividem as opiniões de cientistas políticos e juristas caminhando no limite entre o legal e o ilegal. Manobras semelhantes a essas vimos em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012, e talvez indiquem que estamos entrando em uma nova era, onde um novo tipo de golpe é formulado dentro do jogo democrático, construindo sua legitimidade com o apoio da mídia conservadora e de manifestações de rua. Assim, não conseguimos chamar isso de Golpe de Estado e eles não precisam chamar isso de Revolução2.

Porque dizer golpe

Com o fim da Ditadura Militar e a consolidação da nova Constituição Federal de 1988, foi constituído o Estado Democrático de Direito no Brasil. Isto significa que o Estado Brasileiro pretende limitar seus poderes com base nos princípios do Estado de Direito (respeito aos direitos humanos e fundamentais internacionais) e do Estado Democrático (respeito às eleições democráticas e às leis constituídas, promoção da igualdade de todos perante a lei e da igualdade social). Um Estado de Exceção é exatamente o oposto disso: a inversão dessa normalidade, onde as leis constitucionais, os direitos das pessoas à liberdade e sobre o seu corpo e sua vida são suspensos para que o governo concentre em suas mãos total poder para solucionar uma situação de emergência ou crise que ameace o Estado. Prisão sem justificativa ou defesa, repressão a movimentos sociais, tortura, assassinatos: vale tudo para garantir a lei e a ordem.

Não queremos contribuir para meras polarizações ou maniqueísmos entre Estado de Direito e Estado de Exceção. Sabemos que o Estado de Direito é também um estado policial, sob o controle das classes dominantes e do Capitalismo, que protege os cidadãos que se submetem, vigia, prende e extermina quem se rebela, quem não é parte da normatividade hegemônica – torna alvo as populações periféricas, não-heteronormativas, negras e indígenas. Entendemos que o Estado de Direito não elimina o autoritarismo ou a expansão colonial; e que o Estado de Exceção tem se tornado cada vez mais uma normalidade. Fugir às regras, suspender direitos e liberdade fundamentais tem se tornado cada vez mais a norma para os Estados modernos.

Mas desta vez, em 2016, não vimos a mesma paisagem militarizada de 1964 e ainda chamamos isso de golpe devido às características extra-legais e de exceção que presenciamos nesse episódio. Os aliados de Lula e Dilma dizem que houve “golpe” para se colocar como meras vítimas, como se não tivessem se relacionado com aqueles que arquitetaram a sua queda, como se fosse a redenção depois de anos trabalhando para a lubrificar as engrenagens capitalistas enquanto a direita não voltava ao poder. Com tal discurso, afirmam que os governos do PT possuem uma legitimidade inquestionável porque foram eleitos pelo voto democrático. Não colaboramos com esse tipo de análise. É preciso pensar o termo golpe de Estado com uma perspectiva crítica ao Estado e suas leis, para descrever o que aconteceu em 2016. Precisamos tonar mais abrangente o uso dessa palavra para entender que existem características de um Estado de Exceção em muitas outras manobras que governantes usam para concentrar ainda mais poder. E, especialmente, para entender as medidas de exceção implementadas pelo próprio PT.

Dizemos golpe porque o governo do PT não caiu pelas forças vindas de baixo, rebeldes ou insurrecionárias. As instituições estatais e econômicas não foram abaladas, e o que aconteceu foi que um grupo de parlamentares provou que é possível usar um procedimento de Impeachment sem crime comprovado para derrubar um governo eleito pela maioria. Na democracia, capitalistas e políticos de carreira se revezam no poder de acordo com o resultado das eleições. Eventualmente, um partido de esquerda ou um político de origem pobre pode chegar ao governo se prometer fazer o jogo dos que normalmente ocupam seus cargos. Todo esse jogo é mediado por leis, isto é, por acordos feitos entre as elites e impostos aos resto da população. Quando essas leis são suspensas ou distorcidas para favorecer um grupo poderoso, chamaremos isso de golpe porque prova que o resultado do jogo eleitoral pode ser dissolvido quando uma elite conseguir manipular as leis ao seu favor. Mesmo que depois não seja instaurada uma ditadura e que as mesmas leis constitucionais continuem a valer da mesma forma.

Toda essa bagunça e instabilidade deixa claro a tal Democracia se instalou aqui no sul do globo de uma forma muito diferente da fórmula europeia e estadunidense. Podemos ver com mais nitidez que as forças comandando o país são maiores que os partidos e que o voto. Nos países democráticos, os Estados herdaram dos reis e impérios seus exército, suas leis, suas prisões e suas fronteiras. No Brasil, os anos de ditadura também nos deixaram o mesmo aparato policial/jurídico e a mesma burguesia no comando da indústria, da mídia e dos bancos. E essa herança está longe de ser superada e é impossível de ser reformada.

Um século de ditaduras com breves lapsos de democracia burguesa

“Não há uma distinção clara entre ditadura e democracia. Todos os governos impõem, muitos ditadores são eleitos e algumas pessoas vivendo sob uma ditadura muitas vezes encontram meios de influenciar o governo que são mais diretas do que os meios disponíveis para cidadãos vivendo sob democracias”.

Peter Gelderloos – O fracasso da não-violência

A relação entre o a República Brasileira, democracia, golpes e regimes autoritários é conturbada e intensa, mas ajuda a visualizar onde estamos e o caminho que nos trouxe até aqui. Quando Dilma Rousseff foi eleita presidente em 2010, era a única candidata que tinha um vice-presidente de um outro partido: Michel Temer, do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Esse é o maior partido do Brasil, que abriga hoje os membros de centro-direita, mas principalmente conservadores.

A manobra de Dilma não foi algo novo, mas a repetição do seu antecessor: Lula ficou famoso como o primeiro presidente com uma origem operária e um passado como dirigente sindical. Porém, convidou José Alencar, um rico empresário de um partido de centro-direita para ser seu vice-presidente. Desde o início, o governo do PT pretendia construir uma aliança entre elites estatais, políticas e econômicas, e a aristocracia dos sindicatos operários e movimentos sociais.

A origem do PMDB remete à Ditadura civil-militar brasileira, quando apenas dois partidos foram autorizados a existir. O ARENA foi o partido militar e o MDB foi fundado em 1966 como o único partido a fazer oposição ao regime não clandestinamente, uma vez que todos os partidos se tornaram ilegais e alguns daqueles de esquerda se uniram às guerrilhas armadas. Após a abertura democrática, os partidos deixaram de ser ilegais e o MDB tornou-se o PMDB, o maior e mais antigo partido brasileiro. No mesmo período de abertura, surgiram partidos como PT e seu maior opositor atual, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

A história do PMDB é construída com relações sempre vantajosas com grupos, partidos e políticos poderosos. Em 2016, Temer se tornou terceiro político do PMDB a assumir o cargo de presidente desde o fim da ditadura em 1985 – e nem ele nem seus predecessores foram eleitos diretamente por voto. O primeiro foi José Sarney, que tomou o poder quando Tancredo Neves, o primeiro presidente civil escolhido através de uma eleição indireta após o fim do regime militar, morreu antes de tomar posse. O segundo foi Itamar Franco, que assumiu a presidência em 1992 após o Impeachment de Fernando Collor, primeiro presidente democraticamente eleito, envolvido em escândalos de corrupção. Itamar então impulsionou seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, presidente de 1994 a 2001, logo antes de Lula.

Esses episódios já são o bastante para comprovar o qual tumultuada e frágil é a recente era democrática brasileira. Mas podemos ir além e relembrar que foi um golpe militar que derrubou o Império e fundou a primeira República no Brasil em 1889; e que tivemos outros dois golpes de estado no século XX, sendo que o primeiro ocorreu em 1930. Dos dezoito presidentes que chegaram ao poder, somente oito foram eleitos e apenas quatro completaram seus mandatos.

Sendo assim, parece que o golpe de Estado contra o PT em 2016 segue uma espécie de “ordem natural” na democracia brasileira, que busca sempre manter o controle do poder executivo nas mãos de determinadas elites através de meios não-tão-democráticos.

Contra a PEC dos gastos públicos em dezembro de 2016: nossa maneira clássica de ocupar uma capital.

1 Para mais detalhes sobre as manobras imperialistas atuais dos gringos, ver a doutrina militar da Guerra Híbrida.

2 Dentro da Guerra Híbrida, o termo para essa estratégia é Revolução Colorida, como a desestabilização política que aconteceu Ucrânia.

Continua…