Golpe e Resistência: versão para imprimir e traduções

CRISE, GOLPE DE ESTADO E RESISTÊNCIA: uma perspectiva anarquista

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O golpe parlamentar de 2016 marcou o fim da hegemonia petista na política brasileira e a consolidação de uma nova época, onde ventos autoritários e fascistas rondam por todo o continente. Nesse momento é importante pensar qual o terreno em que estamos entrando, quais são os novos atores entrando em cena e quais formas de resistência ainda são úteis. O que é golpe de Estado? Por que chamamos de golpe o Impeachment contra o PT? Como ele se relaciona com outras medidas de exceção cada vez mais comuns a todos os governos modernos? Não seria o golpe e a exceção a regra do jogo desde o surgimento da República no Brasil? Como ambos se relacionam com a nova direita e os novos movimentos autoritários que ganham força no país desde 2013? Qual o nosso lugar, enquanto anarquistas, em meio ao espetáculo da polarização política entre direita e esquerda partidária? Buscamos abordar essas e outras questões para refletir sobre a resistência e a luta social pelo fim do Estado e do Capitalismo num país e num mundo onde a Democracia esconde um estado policial tão assassino e autoritário quanto qualquer ditadura ou império que tenha existido.

Uma versão em inglês publicada pelo coletivo Crimethinc está disponível aqui.


La Crisis política, Golpe de Estado y Resistencia: una análisis anarquista de la coyuntura política en Brasil

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Después de una oleada de protestas anarquistas y autónomas en 2013, Brasil experimentó una reacción de derechas que culminó con la destitución de la Presidenta Dilma Rousseff del Partido de los Trabajadores (PT). Los eventos en Brasil ofrecen un caso de un fenómeno instructivo que prevalecen en otros lugares en el mundo – en efecto, EEUU podría tener experimentado algo similar si Hillary Clinton fuera electa. Mirando hacia Brasil, podemos identificar el peligro de las premisas de movimientos sociales en presentar demandas a las autoridades; podemos ver como los discursos de “combatir la corrupción” sirven a las fuerzas de derechas para competir con los partidos de izquierdas por el poder, mientras legitiman la función del propio gobierno; podemos estudiar como los grupos de derechas se apropiaran de las tácticas innovadoras de los movimientos anarquistas, y explotan medios de defender nosotrxs contra esas amenazas. Sobre todo, en un tiempo en que partidos de izquierdas y derechas están involucrados en luchas cada vez más agudas por el control del estado, nosotrxs tenemos que esculpir un espacio para movimientos sociales que rechazan el estado en sí, resistiendo a los atentados de manipulación y subordinación de todos los partidos. El ejemplo brasileño ofrece un importante punto de referencia para desafíos y oportunidades que enfrentamos hoy en día.

Crise política e Golpe de Estado em uma perspectiva anarquista – pt. 07 de 07

7. Possíveis conclusões: Ações diretas já

Novos terrenos, novas lutas

O terreno mudou mais uma vez. As formas de luta que os movimentos e grupos de resistência empregaram contra as medidas do governo Temer revelam alguns pontos de evolução nas táticas e estratégias nos últimos anos. Vemos desdobramentos e inovações se comparamos com as lutas dos anos de 2013 e 2014. Movimentos autônomos participaram dessa renovação tática, sendo o maior exemplo as ocupações de escolas. Mesmo conseguindo algumas vitórias pontuais contra as reformas do governo de São Paulo mas tiveram não conseguiram barrar a PEC dos gastos e as políticas de austeridade de Michel Temer. Isso prova na prática que se uma forma de luta funcionou em um ano, nada garante que ela continue funcionando em novos momentos e contextos, por mais inspiradora e poderosa que seja a experiência.

“Barricada, greve geral: ação direta que derruba o Capital!”

Ainda assim, se uma tática parece eficiente em produzir no imaginário das pessoas noções de apoio mútuo e autonomia, essa tática é a ocupação. Os princípios fundamentais do movimento dos estudantes eram os mesmos que ficaram conhecidos em 2013: ação autônoma, decisão horizontal e política desvinculada de partidos e movimentos estudantis ligados a eles. Mas as táticas foram várias e mudavam rapidamente de acordo com o contexto, de uma forma inédita. O que começou com uma onda de descontentamento nas redes sociais, virou um movimento com passeatas e ocupações que se disseminaram rapidamente. No meio da luta, foi comum o movimento sair das ocupações para fazer passeatas, protesto e bloqueios de vias. Além de organizar aulas públicas e eventos nas escolas ou nas ruas. Tanto em 2015 quanto em 2016, as ocupações conseguiram criar verdadeiras comunas dentro das escolas, com estudantes organizando aulas, faxinas, hortas, cozinhando, solucionando conflitos, compartilhando métodos de lidar com a violência policial, tudo isso enquanto davam um novo uso para uma estrutura criada para o controle e o adestramento mental. Mesmo quando demandas específicas não são atingidas, a vitória pode ser vivenciar mais uma experiência de luta, autogestão e radicalidade, com apoio da comunidade na manutenção do espaço e na resistência contra as ações policiais.

Estudantes rapidamente souberam reconhecer quem estava do seu lado e quem queria capitalizar com suas lutas e conquistas. As uniões estudantis que servem de palanque eleitoral para a juventude dos partidos não puderam entrar para tomar a frente das ocupações e buscar um diálogo pacificador com o governo. Grupos de direita que tentavam se infiltrar nas escolas para disseminar sua agenda ou para sabotar as ocupações foram expulsos sob vaias para nunca mais voltar. Era necessário ocupar não apenas as estruturas, mas o tempo e as relações que fazem essas estruturas funcionar. Para que a luta fosse radical e horizontal, era preciso manter as relações radicais e horizontais. Isso inclui mostrar na prática que nossos objetivos e nossas formas de luta por um mundo melhor e sem opressão, passa por superar a polarização superficial entre esquerda e direita que dominou a imprensa, as mídias sociais e nosso cotidiano.

Existe um enorme potencial revolucionário em ocupar prédios e espaços públicos ou qualquer pedaço de terra ou infraestrutura do Capital: além de interromper e modificar a função de um dispositivo de poder produtivo e opressão política, tomar e usar essas estruturas para abrigar nossos movimentos, mesmo que por tempo limitado, pode ser uma grande oportunidade de nutrir formas de luta e organização revolucionárias. Gerando acúmulo de experiência, conhecimento e material para lutas futuras. Parte dos estudantes que iniciaram as ocupações de escolas em 2015 e em 2016 teve algum contato ou influência dos movimentos autônomos de 2013, como o MPL. Mas nos geral, suas conquistas e sua enorme mobilização não foi fruto de movimentos tradicionais ou partidos, nem mesmo de movimentos autônomos com mais de uma década de acúmulo em trabalho de base, como foi em 2013. O movimento secundarista é resultado do poder de imaginação e inovação de jovens de 13 a 18 anos, cuja maioria nunca havia participado de qualquer protesto ou movimento social. Foi o sangue novo e a capacidade de imaginar o inimaginável que tornou o movimento forte, conquistando solidariedade no país inteiro.

Por outro lado, uma renovação tática também foi ajudou nossos mais novos inimigos políticos, a direita conservadora e neoliberal, liderada pelos jovens que estiveram nas ruas ao mesmo tempo que nós em 2013. Eles souberam usar o descontentamento da juventude e da classe média, aliado ao uso das mídias sociais e alianças políticas com partidos e instituições internacionais para desenvolver seu poder de influência. Precisaremos superar nossos próprios limites, mas estar atentos aos passos desses movimentos que estão emergindo para que nossas táticas e visões sejam mais atraentes que seu autoritarismo.

Para além das polarizações

No momento em que parte da esquerda tenta nos vender mais uma vez a imagem de Lula salvador dos pobres para as eleições presidenciais de 2018, precisamos mais do que nunca dizer um basta a esse tipo de ilusão. O PT não é uma saída para os problemas do Capitalismo, eleições não vão nos garantir alguma coisa. O pacto de classes que o PT organizou com os ricos e o golpe parlamentar que derrubou Dilma provaram que o que menos importa é o voto quando as oligarquias querem se manter no poder.

Quanto à maneira como direita ou esquerda tratam as periferias, não existe muita diferença: ambas acreditam que as periferias são redutos de violência, tráfico, crimes e corpos descartáveis. A única instituição do Estado realmente presente é a Polícia e o Exército. A inovação do PT e da esquerda latinoamericana é combinar a repressão armada com programas sociais simultaneamente. Programas como o Bolsa Família são compatíveis com as operações de pacificação e militarização das favelas: uma forma comum de contra-insurgência preventiva. Os programas sociais que incluem pobres na sociedade de consumo e a repressão policial nas comunidades atuam no mesmo local que os movimentos sociais, com o objetivo de desmobilizar e impedir que pobres construam sua autonomia longe do Estado e do mercado. Assim como fez o governo mexicano, quando zapatistas construíam escolas nas cidades pobres: o invés de construir escolas onde ainda não havia nenhuma, o governo decidiu competir construindo escolas nas mesmas cidades em que os zapatistas, e ainda davam telhados para as famílias que matriculassem seus filhos. Direita ou esquerda, sabem que pobreza ignorada pode se tornar um levante ou mais soldados para o narcotráfico.

As linhas entre direita e esquerda mascaram o que há de semelhante em seus projetos de poder. O PSDB é normalmente visto como grande partido de direita, sendo o maior rival do PT enquanto maior partido de esquerda. Mas essa polarização é estúpida e dificulta vermos que existem muito mais semelhanças entre esses dois partidos do que ambos gostariam de admitir. Mesmo sendo o PT o resultado de movimento amplo de base, os partidos dois tiveram origem em projetos social-democratas semelhantes e mais tarde, cada a um a sua forma, se tornaram meros serviçais das elites. O PT conservou relações com movimentos sociais e sindicatos, trazendo-os para dentro do seu governo. O PSDB se aliou basicamente às elites industriais do Sudeste do país. No entanto, foi o ex-presidente Fernando Henrique que idealizou implementou os programas de transferência de renda que mais tarde seriam unificados e transformados no Bolsa Família. Em 2003 o PSDB publicou uma nota de revolta por ter sido impedido de participar do XXII Congresso da Internacional Socialista realizado em São Paulo. Até mesmo a direita mais conservadora considera o PSDB como a “esquerda da direita”.

Manifestantes apresentando argumentos contra a representatividade na Democracia, em Brasília, dia 24 de maio de 2017.

A corrupção também esteve presente da mesma forma nos governos de esquerda. As investigações da Lava Jato (em nível nacional) e o escândalo Panamá Pappers (em escala mundial), mostram o que anarquistas sempre tentam deixar claro: o Capitalismo e o Estado são organizados por máfias corruptas e autoritárias por natureza. Sua existência e seu poder dependem de relações ilegais, subornos, tráfico de drogas, paraísos fiscais e lavagem de dinheiro. Dependem desses crimes muito mais do que dependem do voto e das eleições democráticas. Num país como o Brasil, onde governos eleitos nunca foram a normalidade, onde golpes e ditaduras são a regra, isso fica mais óbvio. Ao mesmo, esse quadro ganha contornos ainda mais trágicos e o campo fértil para o fascismo e o para o terrorismo de estado.

Isso nos leva a outras perguntas: o que fazer quando estamos em meio a uma guerra civil não declarada? E não falamos de guerra civil como uma metáfora filosófica que estudantes de filosofia franceses gostam de falar. Falamos de um estado de sítio nos moldes do terceiro mundo, que os rebeldes dos países do norte têm apenas um breve sabor. Somente a Polícia Militar do estado de São Paulo matou 459 pessoas no primeiro semestre de 2017. Foi o maior número dos últimos 14 anos. Enquanto no mesmo período de 2017, as polícias dos Estados Unidos inteiro mataram 624 pessoas. Houveram mais mortes violentas no Brasil do que nas 12 maiores zonas de guerra do mundo entre 2004 e 2007. Em 2015 os números de mortes foram maiores até que a guerra na Síria. Em agosto de 2017, até mesmo um jornal corporativo ligado aos monopólios da mídia criou um editorial de guerra para tratar da crise de segurança no Rio de Janeiro: “Isso não é normal”, alegam os jornalistas enquanto cobrem o conflito entre facções e a violência policial contra a população. Com essa iniciativa, esse passa a ser provavelmente o primeiro jornal do mundo a criar um editorial de guerra em um país que não declara ou reconhece oficialmente viver em guerra civil – mesmo quando os números provam que sim.

Governos eleitos com programas de esquerda e com apoio dos movimentos sociais tradicionais na América Latina estão perdendo influência e sendo substituídos por alianças novas alianças neoliberais que rejeitam o pacto com a esquerda.. A opinião pública parecer mostrar que os processos democráticos e eleitorais já deram uma grande chance para a esquerda. Episódios como o Impeachment no Brasil podem ser apenas o primeiro grande passo de um avanço da direita que ainda vai durar muito tempo. O neoliberalismo venceu uma etapa com o golpe que tirou o PT da presidência mas será nas eleições presidenciais de 2018 que a direita vai tentar consolidar sua volta vendendo seu projeto nas urnas. O maior nome dessa nova cara do neoliberalismo talvez seja João Dória, o prefeito e “CEO” de São Paulo. Mas quem realmente ganha destaque e assombra as eleições é Jair Bolsonaro, o deputado e militar da reserva que apóia as ditaduras brasileira e chilena, é a favor da tortura e na pena de morte, e já afirmou que dissolveria o Congresso e daria um golpe no mesmo dia em que for eleito. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas sobre as eleições presidenciais de 2018 com 16% das intenções de voto, atrás apenas de Lula do PT. A possibilidade de um militar abertamente racista, homofóbico e machista se tornar presidente é um grande risco para todas as minorias e movimentos sociais, uma vez que ele promete declarar guerra a tais grupos, acabar com territórios indígenas e quilombolas. Mais um exemplo de discurso de ódio e do fascismo brasileiro que a direita fez crescer em meio aos protestos pelo Impeachment de Dilma.

No momento em que discursos de ódio contra minorias e grupos mais pobres que se beneficiam de programas sociais, linchamentos de suspeitos de praticar crimes nas ruas mostram na prática a máxima “bandido bom é bandido morto”, uma parcela considerável da sociedade esta em sintonia com o pensamento conservador que quer manter um Estado policial. Anarquistas terão um desafio ainda mais complicado nesse terreno para mostrar que há ainda opções para além da polarização.

A realidade demonstra que fazer campanha pelo voto ou tentar participar da política eleitoral é o mesmo que pedir para as pessoas abrirem mão de construir um poder coletivo para dar mais poder a essas elites e instituições políticas que amanhã podem estar nas mãos de ditadores como os que tomaram o governo em 1964. Tais instituições parecem ficar mais poderosas a cada crise e a cada escândalo, enquanto sentimos que temos cada vez menos poder em nossas mãos para determinar como nossas vidas e nossas comunidades devem ser. No entanto, sabemos muito bem que uma ditadura é pior que uma democracia e sentimos na pele que um governo explicitamente neoliberal, que chega ao poder por medidas de exceção, pode ser ainda pior que a social-democracia petista. Mas não deixaremos dúvidas: estamos contra os dois.

A verdadeira oposição de forças na nossa sociedade não pode ficar apenas em direita contra esquerda; social-democracia nacionalista contra neoliberalismo imperial. Essas são oposições rasas que criam falsas diferenças entre grupos que tem origens, agendas muito semelhantes e que na verdade trabalham para manter o controle e os privilégios das mesmas classes de governantes e empresários. A única oposição que pode fazer alguma diferença nas lutas sociais por um mundo melhor é entre formas governo e a liberdade de toda as pessoas; entre controle e autodeterminação; entre representação e autonomia; entre hierarquia e anarquia. Em uma época em que normal que jovens de classe média sintam que ser rebelde é ser de direita, a questão deve ser como participar das lutas sociais e políticas de nossos tempos firmando nossa posição anarquista, contrária a qualquer forma de governo.

Ações diretas já!

Em resposta aos cartazes que pedem “Eleições diretas já”, dizemos que a melhor opção é partir para realizar nossas ações diretas já! Ocupar, rebelar, saquear, nos organizar e construir as estruturas de vida, políticas e econômicas que nos garantem autonomia. Tudo isso ao mesmo tempo em que procuramos difundir táticas, estratégias e objetivos que nos fortalecem enquanto comunidade e nos libertam das garras do Estado e do Mercado.

Mas não podemos contar que a relação entre ação direta e políticas radicais será sempre óbvia. Enquanto anarquistas, devemos nos esforçar para que essa relação se torne óbvia. Partidos e movimentos que surgiram após 2013, com a ideia de restaurar a política eleitoral e colocar “verdadeiros representantes” das minorias no governo, fizeram isso usando slogans como “horizontalidade”, “autonomia” e “apartidarismo”. Essas palavras se tornaram famosas porque eram os princípios fundamentais dos movimentos autônomos que iniciaram os levantes em 2013. Da mesma forma que o Syriza surgiu minúsculo e ganhou apoio por ser o único partido que não condenou os violentos protestos na Grécia em 2008, esses movimentos pegaram carona nos termos que se popularizavam com os novos agentes políticos nas ruas do Brasil. Logo, ocupar tudo, se tornou “Ocupar as Eleições”. Movimentos sociais tendem a se amparar no que há de familiar para a opinião pública, por medo de se isolarem quando acharem que são “muito radicais”. Até anarquistas fazem isso, quando usam discursos e metodologias democráticas, mais especificamente da democracia direta, como se elas levassem necessariamente à anarquia um dia: se amparam no que há de familiar, abraçam um tom populista e de fácil digestão e esquecem que se acracia (ausência de poder coercivo) fosse o mesmo que democracia (poder coercivo de um grupo ou da maioria sobre o resto), não precisaríamos de duas palavras.

Compreendemos que nem todo mundo vai escolher uma via radical na luta contra um governo no Capitalismo e precisamos saber como lidar e até mesmo lutar lado a lado com reformistas e governistas. Mas não podemos esquecer qual a nossa posição nem deixar de dizer os problemas sistêmicos e históricos nas instituições que combatemos. Quando percebemos uma crise de representação, devemos aproveitar para aumentar a descrença nos políticos e em suas instituições – e não buscar formas de ocupar seus cargos, regenerar a democracia burguesa e legitimar a posição de políticos profissionais enquanto postos que acumulam poder desproporcional em nossa sociedade. Se não conseguirmos vitórias nas demandas urgentes, ao menos vamos tornar a experiência dos protestos de rua, dos conflitos com as autoridades, com as ocupações dos espaços como oportunidade para desenvolver habilidade sociais revolucionárias.

Ninguém disse que ia ser fácil, nem que com apenas algumas manifestações o Estado e o Capitalismo iriam ruir. Nem 1917 e nem 2013 não vão se repetir só porque desejamos isso ou porque imitamos o que funcionou no passado. Temos pouca influência sobre quando as coisas vão acontecer, mas podemos nos preparar para quando elas acontecerem. E como os movimentos que lutaram contra o aumento das tarifas no transporte público puderam perceber, uma vitória em um ano pode significar um futuro de seguidas derrotas quando o sistema aprende a lidar com as novas formas de luta. Eles vão nos dar reformas para acalmar nossos ânimos, vão ouvir nossa opinião e vão até aceitar alguns de nós no governo deles para sentirmos que o sistema nos representa. Mas não precisamos aprender a nos contentar com inclusão ou reformas. Nosso objetivo é ocupar, resistir e nos organizar para aumentar nosso poder coletivamente contra todas as formas de controle e opressão. Eleito ou não, nenhum governo é uma opção. Ditaduras são piores que democracias, assim como golpes de Estado são piores do que eleições. Mas seja qual for o cenários, seremos ingovernáveis.

“Fora todos!”

Crise política e Golpe de Estado em uma perspectiva anarquista – pt. 06 de 07

6. Episódios de resistência

Desde que assumiu como presidente, Michel Temer tenta administrar uma economia em crise e lidar com seguidos escândalos de corrupção. Em menos de um ano ele acumulou acusações de corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa. Cada passo do seu governos parece afundar mais as classes trabalhadoras e excluídas para favorecer as elites: perdoa dívidas de 500 bilhões de reais de empresários, enquanto propõe diminuir em 10 reais o salário mínimo para economizar 300 milhões.

São Paulo, 7 de Setembro de 2016.

Ainda assim, Michel Temer se encontra cada vez mais isolado politicamente. Sem apoio popular, seus 4% de aprovação são ainda piores que os 8% que Dilma atingiu logo antes do Impeachment. Mas seu governo não cai porque serve aos interesses do mercado e das grandes corporações. Sua política fiel à cartilha da “Doutrina de Choque, desenvolvida pelos gurus do neoliberalismo da Escola de Chicago, para implementar reformas que reduzem os serviços do Estado através de privatizações, medidas extremas de austeridade, suspensão de leis que protegem direitos e o meio ambiente, como a que Temer tenta implementar para entregar reservas naturais e indígenas na Amazônia para mineradoras: um projeto político que dificilmente vence nas urnas mas é facilmente aplicado em meio a crises, golpes ou catástrofes. As reformas do novo presidente são uma tentativa desesperada de atender aos caprichos do mercado enquanto a direita se prepara para as eleições de 2018.

Como era de se esperar, desde o início do seu governo, houveram vários episódios de protesto e resistência contra as políticas e as medidas do novo presidente. Algumas dessas lutas mostraram grande potencial para vencer demandas pontuais contra o governo de Michel Temer e a possibilidade de construir experiências de autogestão e horizontalidade, como foi o caso nas dezenas de ocupações de prédios ligados ao Ministério da Cultura e nas mais de mil escolas ocupadas pelo país em 2016.

Primeiras lutas e vitórias

Assim que assumiu como presidente interino, em abril de 2016, Temer mudou todos os ministros e montou uma equipe composta exclusivamente por homens. Foram extintos 9 Ministérios, incluindo pastas como Cultura, Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos – um modelo que não era visto desde os tempos ditatoriais e um time de governo totalmente envolvido em casos de corrupção.

Naquele momento, anarquistas e movimentos autônomos não estavam em foco como nos últimos anos, mas puderam estar presentes influenciando radicalmente as lutas. Quando foi anunciada a extinção do Ministério da Cultura, prédios ligados a ele foram ocupados em 21 capitais. Pessoas organizavam debates, shows e manifestações de todo tipo para pressionar o governo a voltar atrás.

Após duas semanas, Temer cedeu a pressão popular e anunciou o retorno do Ministério da Cultura, mas as ocupações decidem continuar em muitas cidades abrigando festivais e todo tipo de atividade política e cultural. A vitória deu aos movimentos o sentimento de que o novo governo poderia ser facilmente enfrentado e derrotado em lutas pontuais. Inspirados pelas vitórias recentes, movimentos de sem-teto organizaram um protesto no dia 1 de julho e ocuparam a sede da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, forçando mais uma vez o presidente a voltar atrás e desistir dos cortes nos programas de habitação.

Primeiras 7 de Setembro de 2016: nunca fomos patriotas

Setembro é o mês em que patriotas celebram a chamada independência do governo português, proclamada em 1822. Mas nem todo mundo está para farsas nacionalistas. O Sete de Setembro não é só o dia da independência: desde 1995, movimentos sociais convocam o Grito dos Excluídos, para que a data seja também um dia dar voz à insatisfação popular. Desde os levantes de 2013, manifestações voltaram a ser mais combativas nessa data. E em 2016, esse dia teve um sabor especial após o golpe.

Florianópolis, 7 de Setembro de 2016.
São Paulo, 7 de Setembro de 2016.

A indignação contra os megaeventos continuou ao final dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos: os gringos ainda voltavam para casa enquanto 23 mil soldados do  Exército e a Guarda Nacional devolviam o controle das ruas às polícias no Rio de Janeiro depois de duplicar o número de tiroteios em operações policiais na primeira semana dos jogos – houveram 95 tiroteios no Rio de Janeiro, onde 51 ficaram feridos e pelo menos 8 morreram pela polícia durante as 3 semanas de Jogos Olímpicos (de 5 a 21 de agosto). Qualquer tipo de manifestação ou expressão denunciando o impacto dos eventos foram brutalmente suprimidas desde o primeiro dia. E apenas 10 dias após o fim das Olimpíadas, no dia 31 de agosto, o Senado votou pelo afastamento de Dilma Rousseff e Michel Temer deixou de ser presidente interino para ser oficialmente o novo presidente do Brasil.

A verdadeira cara da democracia brasileira: 11 de agosto de 2016, Favela Bandeira 2 após operação policial que matou dois adolescentes e um homem durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro.

A Copa do Mundo e as Olimpíadas se foram, mas o legado de abuso legal, violência policial, exclusão e segregação continuaria sob a sombra deste novo regime. Portanto, não surpreende que tivéssemos as maiores manifestações anti-governo desde 2013: aconteceram protestos em 24 estados, quase todas as capitais e dezenas de cidades no 7 de Setembro, sendo a maior em Salvador, onde 15 mil compareceram. Era necessário mostrar o descontentamento e oferecer resistência contra novas políticas governamentais, mas também contra os efeitos do que foi construído no governo do PT: tínhamos os novos e os velhos motivos para nos revoltar. Nos cartazes e faixas predominavam os pedidos “eleições diretas já” para que o povo escolhesse um novo presidente.

Houveram confrontos com a polícia ao longo da semana anterior ao dia da independência, marcados pela violência policial, prisão de jornalistas e mais manifestantes perdendo a visão com as armas menos letais. Movimentos de esquerda hostilizaram e repudiaram a presença do black bloc em São Paulo como “responsáveis” pelas ações violentas da polícia. A tática black bloc havia saído um pouco de cena desde 2014 e agora retornava para responder ao novo governo, causando polêmica e dividindo movimentos sociais. Em São Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo, anarquistas e black blocs marcharam ostensivamente, não atacaram a polícia nem quebraram nada. Sua maior ação foi mostrar que era possível marchar e demonstrar sua força numérica sem necessariamente agir com violência. A presença anarquista foi importante para dizer que não bastaria dizer “Fora Temer”, mas mostrar nenhum governo é opção e que a ação direta e autônoma – não a renovação democrática – ainda são nossas melhores armas.

Escolas ocupadas

É interessante notar que essas estratégias de ocupação que se tornaram uma tendência em 2016, foi inspirada pelas lutas de outubro de 2015, quando 200 escolas foram ocupadas por estudantes em todo o estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckimin pretendia fechar 94 escolas, demitindo professores e afetando a vida de cerca de 300 mil estudantes, que teriam que ir estudar longe de suas casas e em salas de aula superlotadas. Em resposta, no dia 9 de novembro, cerca de 18 estudantes ocuparam uma escola em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Dois dias depois, policiais armados com metralhadoras tentaram entrar na escola, mas não conseguiram expulsar os estudantes.

Rapidamente, muitas manifestações aconteceram simultaneamente, com muitos confrontos com a polícia nas ruas e nas portas das escolas. Dentro de um mês, haviam 230 ocupações. As escolas rapidamente se tornaram verdadeiras comunas, com estudantes se organizando em comitês de limpeza, cozinha ou segurança. Conseguiram o apoio de pais e da comunidade, e mais de mil pessoas se voluntariaram para dar aulas e oficinas gratuitas, sobre temas como grafite, jardinagem, saúde e debates sobre gênero. Shows e festivais foram organizados em alguns edifícios. Os partidos políticos e as uniões estudantis ligadas a eles foram impedidos de participar: as ocupações sempre permaneceram autônomas e horizontais. A popularidade do governador atingiu uma baixa recorde após as ocupações, o plano de reorganização foi revogado e o Secretário de Educação renunciou ao cargo.

Após a vitória parcial, algumas escolas decidiram manter a ocupação. No início de dezembro, 23 escolas já estão ocupadas no estado de Goiás, em protesto contra a privatização e a militarização das escolas. Inspirados pelos estudantes de São Paulo, eles nos mostram que o próximo ano estava prestes a começar com as lutas iniciadas por uma nova geração muito inteligente, no primeiro semestre que ocupava escolas em Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro e muitas outras cidades.

Foi no final de 2016 que as escolas se tornaram o palco novamente. Poucos dias depois de entrar no escritório, o novo governo anunciou no final de setembro uma emenda constitucional (PEC 55/241) que impõe o limite do orçamento estadual para saúde e educação para os próximos 20 anos. Uma medida de austeridade radical considerada “o pacote de austeridade mais socialmente regressivo do mundo” segundo oficial da ONU.

Secundaristas ocupam Núcleo Regional da Educação, em Curitiba.

Inicialmente, uma nova onda de ocupações começou em escolas secundárias estaduais contra os cortes na previdência social e na educação. No final de outubro, mais 1.200 escolas e 100 universidades estavam ocupadas em 19 estados. Um dos destaques desta mobilização foi no dia 29 de novembro, dia em que senadores votavam a medida: cerca de 30 mil estudantes, trabalhadores, indígenas e camponeses de todo o país foram para a capital Brasília protestar e entraram em confronto com a polícia, queimando carros, atacando as janelas e as portas dos palácios. Mas não foi suficiente: a lei foi aprovada e o governo agora vai congelar os orçamentos para educação e saúde por 20 anos, como medida para acalmar o mercado financeiro.

GREVE GERAL: 2017 nos lembra 1917

Movimentos sociais e centrais sindicais ligados à esquerda conseguiram mobilizar milhões de pessoas na tentativa de retomar uma influência nacional convocando atos para março e uma greve geral para abril de 2017. No dia 15 de março, foi chamada uma paralização que não chegou a ser uma greve geral, mas atingiu cerca de 25 estados. No dia 31 de março, milhares foram para as ruas 23 estados contra os ataques às leis trabalhistas e a lei da terceirização propostas pelo governo de Michel Temer.

Greve Geral, São Paulo, 2017: “Onde houver poder, haverá resistência”

No dia 28 de abril, 40 milhões de pessoas paralisaram suas atividades em 130 cidades de todos os estados do país, na maior greve geral das últimas décadas. Profissionais dos transportes, bancos, escolas, universidades, aeroportos, comércio, fábricas, movimentos estudantis, movimentos de pessoas sem-teto e sem-terra se juntaram nas ruas de todos os estados do país. Manifestantes em São Paulo caminharam até a porta da casa de Michel Temer e foram barrados pela polícia. Na dispersão, black blocs revidaram atacando bancos e lojas.

A maioria de nós nas ruas ainda não tinha participado de uma greve geral com tanta adesão e mobilização. E desde 2013 e 2014 não víamos ondas de protestos espalhando por todo o país com tanta força e radicalidade. Anarquistas aproveitaram o momento para refrescar a memória e comemorar os cem da Primeira Greve Geral do Brasil, em 1917 – também conhecida como a Greve Geral Anarquista. Na época, movimentos e sindicados anarquistas eram as maiores forças operária e trabalhadoras no país. Antes, as greves se limitavam a setores produtivos ou categorias de trabalhadores específicos. Trabalhadores de São Paulo se rebelaram contra os baixos salários, as jornadas de trabalho de até 16 horas, os abusos do trabalho de mulheres que recebiam bem menos que os homens e contra o trabalho infantil, que era comum numa época praticamente sem legislação trabalhista. As paralizações começaram parciais e se alastraram após a morte do sapateiro espanhol José Martinez. Durante seu funeral, 50 mil pessoas paralisaram suas atividades e mais protestos aconteceram e dias depois, mais protestos, comícios e saques ajudaram a aumentar a adesão de trabalhadores e espalhar a greve pelo país. Demandas parciais foram consolidadas, como aumentos no salários,, redução da jornada de trabalho, liberdade de associação sindical, fim do trabalho noturno para mulheres e o fim do trabalho infantil e adolescentes menores de 15 anos.

Multidão durante funeral de José Martinez, 1917.

A radicalidade era grande e os confrontos foram intensos na greve de 1917. Ainda não é certo o número de mortos pela repressão, mas há indícios que foram dezenas ou mesmo centenas de trabalhadores e trabalhadoras assassinadas pelas forças do Estado. Após esse período, a repressão ao sindicalismo revolucionário de anarquistas e socialistas foi cada vez mais brutal, contando até mesmo com uma colônica penal dedicada a prisioneiros políticos funcionando por quatro anos. Localizada no meio da Floresta Amazônica e conhecida como a “Sibéria Brasileira”, Clevelândia foi campo de concentração para todo tipo de pária da sociedade, mas era o principal destino de anarquistas e outros rebeldes presos no regime do presidente Arthur Bernardes (1922-1926). Domingos Passos, conhecido operário negro e anarquista brasileiro, o escritor colombiano Biófilo Panclasta e muitos outros nomes célebres são alguns dos sobreviventes da prisão de Clevelândia, onde centenas foram levados sofrer torturas, trabalhos forçados, doenças, e morte.

A greve de 2017 não foi tão intensa nem tão radical como a de cem anos atrás. E não conseguiu fazer o governo recuar em suas medidas e apenas reforçou o valor da ação conjunta entre movimentos sociais e da ação direta como uma ferramenta que precisa ser mais usada. Nesse novo século, anarquistas ainda precisam percorrer um longo caminho para reconstruir uma tradição de luta e compartilhar experiências mais contundentes se quisermos realmente atingir onde dói para o Estado e para os ricos.

O último grande confronto com o novo regime – as balas de um Estado policial

Para terminar encerrar os exemplos de luta e revolta popular contra o novo governo, vamos falar do maior e mais trágico dos dias de protesto. Cerca de 50 mil pessoas foram à Brasília no dia 24 de maio protestar pela saída de Michel Temer, após o vazamento de uma conversa em que o presidente negociava propinas com o dono da JBS, maior empresa de carne do país, para a compra do silêncio de deputados presos por corrupção. Foi o maior e mais intenso confronto entre manifestantes contra agentes do Estado. Mais uma vez, a maior demanda era a saída do presidente e novas eleições diretas. Mas o que chamou mais a atenção foi a radicalidade dos protestos.

Mais de uma hora de confronto com as polícias de Temer no dia 24 de maio de 2017.

Manifestantes se aproximou dos bloqueios policiai que protegiam o Congresso por volta das 13h. Sindicalistas tentavam romper as grades e a polícia atacou com spray de pimenta. A presença anarquista e black blocs deu força à ofensiva popular que aguentou mais de uma hora de confronto com as tropas de choque da Polícia Militar e da Força Nacional. Os prédios de oito ministérios foram destruídos e dois foram incendiados, banheiros químicos se transformaram em barricadas enquanto pedras, foguetes e molotovs eram arremessados contra a polícia.

Dos carros de som, membros de sindicatos e partidos pediam calma aos “companheiros mascarados”. Mas quando perceberam que o ataque policial não ia parar, passaram a convidar as pessoas para resistir. Quando o prédio do Ministério da Agricultura estava em chamas, policiais comuns que não tinham esquipamentos anti-distúrbio começaram a disparar munições letais contra manifestantes. Um homem de 64 anos é atingido no rosto e sobrevive com a bala alojada na garganta. Um jovem perde a mão com a explosão de uma bomba de efeito moral da política. Cerca de 50 pessoas ficaram feridas, sendo que 5 precisaram ser internadas. Ao menos 8 policiais ficaram feridos.

Em resposta à revolta popular, Temer disse que as manifestações eram ilegítimas e usou o decreto de Garantia de Lei e Ordem (atualizada e utilizada inúmeras vezes por Dilma Rousseff) pela terceira vez em seu governo. O decreto só pode ser acionado pelo presidente e convocou 1.300 militares do Exércido e 200 fuzileiros navais para proteger os prédios públicos de Brasília com a função de polícia por uma semana. Após pressão popular, da oposição e de mebros do Jucidiário, o presidente revogou o decreto no dia seguinte. Os prejuízos causados aos cofres públicos com o vandalismo do dia 24 de maio são estimados em 1,4 milhões de reais (e isso é menos que os 2 milhões de reais que um dos donos da JBS, relatou pagar ao presidente por mês em propinas).

Policiais mostrando que vidraças valem mais do que a vida humana.

A resistência e a coragem das multidões foi poderosa. No entanto, o Estado de exceção fica claro quando as Forças Armadas são chamadas para ocupar as ruas contra um inimigo interno, sendo que horas antes, policiais decidiram abrir fogo com munição letal contra manifestantes. Felizmente, ninguém morreu nos protestos em Brasília. Tudo isso acontece no mesmo dia em que uma operação envolvendo 30 homens, policiais civis, militares, seguranças privados e paramilitares, invadiram uma fazenda ocupada por trabalhadores sem terra em Pau D’arco, no estado do Pará. Ao menos 11 camponeses foram torturados e executados e aomenos 14 foram baleados na operação. Um caso extremo de terrorismo de Estado cada vez mais comum no país e que mostra que os conflitos agrários estão se agravando com as políticas do novo governo. Até hoje, nenhum policial que atirou em manifestantes em Brasília foi preso e 13 dos policiais envolvidos na chacina de Pau D’arco foram soldos pela Justiça.

Se em meio aos levantes de 2013 dizíamos que no centro da cidade a polícia usa bala de borracha, mas noas periferias e no campo a munição é letal, no dia 24 de maio de 2017 sentimos na pele que as balas vão ser letais em qualquer lugar que a resistência surgir contra um estado de Exceção cada vez mais permanente.

Continua…