A SOCIEDADE CONTRA O ESTADO: libertário é sinônimo de anarquista

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Capitalistas vivem do roubo:
Uma breve introdução:

No dia 4 de agosto de 2019, o caderno Ilustríssima do jornal Folha de S. Paulo estampou em sua capa uma reportagem enaltecendo os ultraliberais que se intitulam “anarcocapitalistas”. Foi apenas mais um de uma série de artigos, como os de Hélio Beltrão – nada menos que o presidente do Instituto Mises Brasil – que estreou em abril como colunista naquela mesma Folha. O jornal, como isso, está apenas sendo condizente com o pluralismo liberal e com os falsos princípios de neutralidade (leia-se: alinhamento ao poder) e liberdade de expressão (fala quem tem poder para falar). Sabemos muito bem dos limites de veículos de imprensa com um histórico de apoio à Ditadura Civil-Militar (1964-1985) e defesa dos interesses da burguesia agroindustrial do sudeste do país. Quanto a isso não temos dúvidas.

Mesmo sabendo disso, após a divulgação do artigo intitulado “Quem são os libertários e anarcocapitalistas, que pregam o fim do Estado”, os professores universitários Camila Jourdan (UERJ) e Acácio Augusto (UNIFESP) enviaram à Folha uma resposta dos anarquistas com o intuito de desfazer enganos e rebater desonestidades históricas quanto ao uso de palavras como “anarco”, “anarquismo” e “libertário”. O jornal aceitou publicar. É sabido que tais grupos ultraliberais são financiados por think tanks empresariais de dentro e de fora do país e que isso os afasta em muito do anarquismo histórico e do presente. No entanto, embora tenha aceito publicar a resposta, o artigo de nossos camaradas anarquistas supostamente não “coube” na íntegra nas páginas do jornal, mesmo sendo um texto mais enxuto que o sobre os ultraliberais. Sendo assim, tivemos acesso ao seu conteúdo original completo (hacker aqui!) e o divulgamos agora como artigo e PDF para leitura e impressão.

Por favor, leiam, discutam, difundam a informação e busquemos estimular o debate factual e honesto sobre a história e as ideias anarquistas.

Pelo fim do Estado, mas para o benefício das pessoas, das classes oprimidas, do meio ambiente e do planeta, não para atender os interesses da burguesia liberal capitalista.

Pelo fim do Capitalismo, mas também da propriedade privada, das polícias, das prisões, dos tribunais e da burocracia, para que todas as pessoas sejam livres para se associar e não para que tenhamos que competir pela escassez artificial de recursos e terras; nem para que gestores de esquerda ou de direita usem o Estado para amortecer e apenas atrasar a catástrofe mundial em curso produzida pelo Capital e seus agentes públicos e privados.

Viva a anarquia! Sem Estado, sem patrão e sem polícia!

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A SOCIEDADE CONTRA O ESTADO: libertário é sinônimo de anarquista

Recentemente a Folha S. Paulo publicou uma matéria de Fábio Zanini que apresenta o crescimento de grupos e intelectuais autodenominados “anarcocapitalistas” ou “libertários”1, associados ao libertarianismo ou ordoliberalismo, correntes derivadas da praxeologia da Escola Austríaca e dos chamados “ultraliberais” estadunidenses. Enquanto pesquisadores libertários, vemos esta linha de pensamento como situada nas antípodas dos anarquismos, tanto do anarquismo histórico como das diversas correntes anarquistas contemporâneas. Isso poderia ser argumentado pela própria história do movimento, que rechaça o uso de seus termos por liberais, ultraliberais, libetarianos e oportunistas aninhados na burocracia do atual governo.

A palavra anarquia é mobilizada na política moderna inicialmente pela literatura contratualista e jusnaturalista. A vida sem governo, para autores como Thomas Hobbes ou Jean Jacques Rousseau, era a selvageria, a brutalidade, o arbítrio, o caos. Será Pierre Joseph Proudhon quem, pela primeira vez, inverterá esse entendimento da palavra anarquia, usando-a para nomear suas proposições no clássico livro, de 1840, “O que é a propriedade? ou Pesquisa sobre o Princípio do Direito e do Governo”. Para ele, anarquia é ordem. Esse é o paradoxo derivado da mobilização política de trabalhadores no século XIX e que depois será chamada, no seio da Primeira Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT de 1864), de socialismo libertário.

– Congresso da Associação Internacional dos Trabalhadores, Suíça 1866

A anarquia, modernamente, seja como movimento social ou elaboração analítica, nasce como crítica simultânea ao regime da propriedade (capitalismo) e aos sistemas de governo (estatismo), seu significado literal é ausência de governo. Proudhon acrescenta, ainda, uma crítica à direção das consciências, a qual implica não só o anticlericalismo anarquista, como a recusa em se apresentar como vanguarda iluminada dos trabalhadores, seu guia necessário para a revolução. Isto é algo que aparece tanto nas correspondências de Proudhon com Karl Marx, quanto nas polêmicas acaloradas desse último com Mikhail Bakunin no interior da AIT.

São mais de 150 anos de história de lutas, experiências, experimentações, proposições, análises. Tudo fartamente documentado em livros, trabalhos de pesquisa dentro e fora das universidades em todo planeta, arquivos mantidos por militantes e/ou pesquisadores, memórias e imagens. A anarquia e os anarquismos atravessam a história moderna até os dias de hoje em associação com diversas lutas políticas, sociais e culturais: o movimento dos trabalhadores e o sindicalismo, a luta contra o fascismo e a oposição à guerra de nações, a invenção de práticas educativas livres e uma ampla cultura libertária, a contestação ao terror de Estado de todas as cores, a liberdade das mulheres e os feminismos, a radical oposição ao racismo, os movimentos de juventude no pós II Guerra Mundial, a oposição à destruição ecológica, as lutas contra o colonialismo. Hoje, a anarquia é visível nas lutas anticapitalistas contemporâneas, desde o movimento antiglobalização no final do século XX até as atuais mobilizações de rua, como aquelas contra as políticas de austeridade na Grécia (desde 2008), o Occupy Wall Street (2011) nos EUA, o movimento dos Indignados na Espanha (2011) e o Junho de 2013 no Brasil, entre outros.

– Bandeira vermelha e negra anarquista nas ruas de São Paulo, 2013

A despeito da relevância histórica, social e cultural que a anarquia e os anarquismos sempre tiveram na política moderna, não é incomum seja na mídia, seja no imaginário do senso comum, a representação dos anarquistas como terroristas perigosos e inconsequentes. Na dogmática da esquerda tradicional, os anarquistas são retratados como pequeno-burgueses portadores de uma “doença infantil”, ou como coisa de jovens idealistas que ainda não atingiram uma compreensão pragmática da realidade. Mesmo em áreas especializadas das Ciências Humanas, o pensamento anarquista é seguidamente distorcido ou menosprezado como algo pré-político ou carente de complexidade. Em resumo, seja no senso comum, na ciência ou nas chamadas ideologias políticas (à direta e à esquerda), a anarquia sempre foi encarada como uma força estranha. Nos últimos 40 anos, entretanto, trabalhos acadêmicos em todo planeta e de diversas áreas de saber (da física teórica à antropologia e à ciência política) estão demonstrando que essa força estranha é uma potente perspectiva de interpelação da realidade. De um ponto de vista histórico-político, a crise sistêmica das democracias no presente contexto pós-Guerra Fria e de declínio da euforia da globalização vem mostrando que as críticas do chamado anarquismo clássico tanto ao socialismo soviético quanto ao capitalismo global se confirmam uma a uma.

E eis que, mais uma vez, forças políticas se interpõem, agora não para desqualificar os anarquistas, mas num esforço em se apropriar de parte de suas ideias e palavras. A associação dos anarquismos, e de sua defesa da ausência de Estado enquanto ausência de governo, com o ultraliberalismo é uma apropriação arbitrária de elementos teóricos fora do contexto no qual se desenvolveram; é, na verdade, uma confusão deliberada, que desconsidera características essenciais das correntes de pensamento em questão. Ao se obliterar ou minimizar sutilmente tais diferenças radicais, aproximando assim perspectivas antagônicas, termina-se por esvaziar o anarquismo de qualquer sentido.

A anarquia emerge na história como fundamentalmente anticapitalista, como uma forma de socialismo que acreditava que a libertação total dos trabalhadores só seria possível com o fim do Estado. Uma aposta na capacidade política da classe trabalhadora no século XIX. A igualdade social como o fim das classes e das opressões só estaria completa com o fim das hierarquias políticas, das quais o Estado seria a principal expressão e fonte de manutenção. Isso significa que Estado e capitalismo estão intimamente relacionados e se mantêm mutuamente na modernidade. O Estado moderno nada mais é do que a expressão política do desenvolvimento capitalista pós-revolução industrial. A política e a economia não são separáveis, pois são dois lados de uma mesma moeda. Da mesma forma, igualdade e liberdade não são noções antagônicas ou distintas, mas complementares. Não existe igualdade sem liberdade, nem liberdade sem igualdade. Não é possível haver uma sociedade sem classes mas com Estado, por um lado; nem ausência de hierarquias políticas e opressões com desigualdade social e econômica, por outro. Para anarquistas a liberdade de um não termina onde começa a do outro, ao contrário, se potencializam mutuamente; essa é uma diferença radical com qualquer variação do liberalismo.

– Mujere Libres da Federação Anarquista Iberica na Revolução Espanhola, 1936

As análises feitas por gerações de militantes que desenvolveram a tradição libertária de pensamento demonstram como o Estado e o capitalismo andam juntos na história moderna. Por isso, uma noção como a de “anarcocapitalismo” não faz qualquer sentido, uma vez que defender o primado do capital implica aceitar uma forma de Estado — em particular, mas não exclusivamente, um Estado maximamente dedicado a suas funções clássicas de vigilância, controle, gestão da população e repressão. Reciprocamente, defender de fato a igualdade social implica querer a liberdade e, com isso, o fim das hierarquias e de qualquer forma de organização estatal. A associação entre anarquia e capitalismo, ausência de Estado e manutenção da propriedade — privada ou estatal — só pode ser defendida por má fé ou por incompreensão do que significam os conceitos de Estado e de capitalismo. Como coloca Proudhon ao federalismo, política corresponde o mutualismo econômico, isto é, anarquia e autogestão.

A identificação entre socialismo e uma organização estatal centralizada responsável por uma economia planificada deriva de uma certa leitura de Karl Marx e da experiência da URSS, mas é absolutamente estranha a qualquer forma de anarquia. As principais experiências de organização social visando a transformação revolucionária da sociedade envolveram sistemas de autogestão ou conselhos de trabalhadores, destituindo assim qualquer gerência estatal e/ou privada, bem como qualquer poder político de tipo hierárquico. Desconsiderar isso é ignorar a história das experiências revolucionárias e das organizações sociais. A história passada e, acrescentemos, presente: cite-se aqui, para lembrar que não estamos falando de utopias irrealizáveis, a experiência Zapatista no México, cujos territórios autônomos se organizam de maneira federalista libertária, sem Estado e de modo comunal, e o confederalismo libertário de Rojava, no território de ocupação majoritariamente curdo que derrotou o Daesh e hoje está sob ameaça militar do Estado turco.

– Unidades de Defesa das Mulheres, YPJ, em Rojava, Norte da Síria, 2014

O que, então, seria um ultraliberalismo? Primeiramente, a noção de “Estado mínimo” é uma ficção teórica. A forma-Estado é uma razão política elementar, um dispositivo semiótico-material de captura de todas as relações sociais, sendo assim de difícil ou impossível medição em termos de intensidade. Não existe menos Estado, assim como uma mulher não fica menos grávida. Ademais, como já dito, política e economia não se separam e, assim, poder econômico sempre foi e sempre será poder político. Diante deste fato, não faz sentido pensar em uma sociedade mais horizontal com uma radicalização de desigualdades; o que se tem, de fato, é um aumento do poder político de certas corporações que cumprem muito bem o papel de Estado (mesmo que não recebam este nome, as palavras não são as coisas). Elas podem substituir o Estado, cumprindo a mesma função que ele, ou o Estado nada mais é do que uma expressão (um braço armado?) deste poder econômico, o que na prática não faz tanta diferença. Não é por acaso que os partidários do suposto anarcocapitalismo, que de “anarco” não tem nada, afirmam que o aparato policial e jurídico seriam os últimos a serem alterados. E aqui, ironicamente, se assemelham pelo avesso aos seus adversários estatistas, os leninistas, que acreditam que o Estado definharia gradualmente, após a correção das desigualdades por meio do planejamento econômico centralizado. O Estado ultraliberal é, como todo Estado, o Estado policial. Esta é também uma das razões pelas quais nunca houve capitalismo sem Estado, nem haverá Estado sem capitalismo. A pretensão, à direita ou a esquerda, de se abolir um sem abolir o outro sempre acabará em restauração da parte supostamente abolida.

Com o crescimento dos conflitos sociais, próprios ao crescimento da desigualdade, o Estado policial, hoje, é evidente tanto no centro quanto na periferia do capitalismo global. O princípio do Estado é o princípio da propriedade, e o princípio da propriedade é o ato de “descomunhão” do comum, de exclusão: é a instituição de uma diferença fundamental entre interior e exterior, e a aplicação de violência para a estabilização dessa diferença. O Estado é a propriedade de um território que substitui a comunidade deste, substitui ao mesmo tempo que a coloca sob seu jugo. A Liberland, citada da matéria, nada mais é que um microestado ou uma microempresa, o que dá na mesma.

Capitalismo na era digital: a uberização da vida é a precarização disfarçada de autonomia; feudalismo com uma maquiagem de empreendedorismo individual

Vê-se também como seria contraditório falar em capitalismo sem Estado— exatamente a mesma contradição envolvida ao se falar em capitalismo sem propriedade. Mas não seria pensável um Estado que, pelo menos, não interviesse na economia? Isso também é falso. Se sabemos que política e economia são dois lados da mesma moeda, sempre se está intervindo também na economia mantendo-se a desigualdade econômica. Apenas por vezes esta intervenção não é evidente. Mas é importante ressaltar que é mesmo ‘apenas por vezes’, porque nas recentes grandes crises econômicas (desde 2008), quando as grandes instituições financeiras estiveram ameaçadas, a intervenção estatal precisou ser direta em socorro a estas instituições, o que sabemos se repetirá quantas vezes forem necessárias.

Conclui-se que não faz sentido falar em anarquia com capitalismo, já que o anarquismo se funda na equivalência entre liberdade e igualdade. Isso ocorre não em uma sociedade sem Estado, mas em uma sociedade contra o Estado. Ou seja, organizada de forma a impedir que o poder político estabeleça privilégios sociais e econômicos, conforme observou o antropólogo Pierre Clastres entre muitos povos ameríndios de nosso continente. Uma sociedade horizontal, sem instituições hierárquicas, incompatível com as diferenças sociais, políticas e econômicas que constituem o capitalismo. Ao mesmo tempo, não pode haver capitalismo sem Estado, já que a manutenção da propriedade privada dos meios de produção, reprodução e manutenção da vida institui imediamentamente a forma estatal no seio social. As corporações, empresas, os empreendedores de si, a própria forma empresa que invadiu todos os âmbitos da nossa existência hoje, nada mais são que micro-estados propagados pela sociedade. O Estado surge com a organização hierárquica que estabelece desigualdades no acesso ao meios de produção e reprodução da vida. O que o capitalismo parece abolir é justamente a coletividade horizontal que o Estado supostamente substitui. E, neste sentido, o capitalismo é a forma-Estado por excelência. Ser anticapitalista é ser, antes de tudo, antiestatal.

Resta que a moda entre os neoliberais que se denominam anarcocapitalistas é apenas isso, uma moda. Não possui consistência histórica, teórica ou material. Quando muito se configura em mais uma tática que busca neutralizar a crítica e prática radicais dos anarquistas que tomam como alvo simultâneo de suas lutas o Estado e o Mercado. Em tempo, cabe registrar que como capitalistas que se autodenominam libertários estão a praticar a atividade essencial dos proprietários, sublinhada por Proudhon em 1840: o roubo. Pois a palavra libertário, forjada pelo poeta anarquista Joseph Déjacque, foi retomada por Sebatién Faure e Louise Michel para nomear o jornal que criaram no final do século XIX, quando se dizer anarquista significava risco de morte devido ao rescaldo da repressão à Comuna de Paris (1871) e o corrente Processo do Trinta, que chegou a prender Piotr Kropotkin. Logo, anarquista e libertário, são sinônimos. É desonestidade usar a palavra para nomear precisamente o que as lutas anarquistas combatem a mais de um século e meio.

As palavras não são representações estéreis da realidade, são objeto e resultante de lutas. Numa conjuntura em que o dito ultraliberalismo se mostra triunfante em todo o planeta, ocupando cargos nas burocracias de governos ultraconservadores que flertam com as formas históricas do fascismo, ver uma parcela desse conservadorismo buscando se apropriar de palavras como libertário e anarco apenas atesta que a luta dos anarquistas os fazem tremer por seus privilégios. Que se refugiem, então, na inóspita Liberland, pois sabemos que a hora mais escura da noite é aquela que precede a manhã mais radiante.

Camila Jourdan

Anarquista e autora do livro “2013 – Memórias e Resistência”. É professora adjunta de filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Acácio Augusto

Anarquista, punk e pesquisador no Nu-Sol (núcleo de sociabilidade libertária). Autor de livros como “Política e polícia: cuidados, controles e penalizações de jovens” (Lamparina, 2013) e “Anarquia y lucha antipolítica – ayer y hoy” (NoLibros, 2019). Coordenador do LASInTec e Professor no Departamento de Relações Internacionais da UNIFESP.

 

1 Fábio Zanini. “Quem são os libertários e anarcocapitalistas, que pregam o fim do Estado” In Folha de S. Paulo. Ilustríssima. 04 de agosto de 2019. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/08/quem-sao-os-libertarios-e-anarcocapitalistas-que-pregam-o-fim-do-estado.shtml