DA DEMOCRACIA À LIBERDADE – parte 2 de 4

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NOTA: Esse texto faz parte de uma série e um debate internacional analisando a Democracia sob uma perspectiva anarquista. Para saber mais e participar, veja o primeiro artigo.

Democracia Representativa – Um Mercado para o Poder

O governo dos E.U.A. tem mais em comum com a república da Roma antiga do que com Atenas. Ao invés de governar diretamente, os cidadãos romanos elegiam representantes para encabeçar uma complexa burocracia. Enquanto o território romano se expandia e a riqueza enchia seus cofres, pequenos fazendeiros perdiam o seu sustento e uma massa de desalojados inundou a capital; o descontentamento forçou a República a estender os direitos a voto para segmentos cada vez maiores da população, mas a inclusão política não adiantou para impedir a estratificação da sociedade romana. Tudo isso parece vagamente familiar.

A República Romana terminou quando Júlio César chegou ao poder; a partir daí, Roma foi governada por imperadores. Mas pouca coisa mudou para o romano comum. A burocracia, o exército, a economia e os tribunais continuaram a funcionar da mesma forma.

Aquelas pessoas que acreditam que em uma grande distinção entre democracia e monarquia não conseguem apreciar como uma instituição política pode passar por tantas transformações e mesmo assim continuar a mesma. Mas um rápido olhar nos mostra que em toda a evolução da monarquia inglesa, com todas suas ampliações e revoluções, e mesmo com o seu salto através do mar para uma colônia que se tornou uma nação independente e então um poderoso Estado, as mesmas atitudes e funções estatais foram preservadas essencialmente sem qualquer mudança.”

Randolph Bourne, The State

Vamos pular dezoito séculos até a Revolução Norte-Americana. Indignados por terem que pagar impostos para um governo no qual não tinham representação, os súditos norte-americanos do Império Britânico se rebelaram e estabeleceram a sua própria democracia representativa1, que logo ficou completa com um Senado ao estilo romano. Entretanto, mais uma vez, a função do Estado permanece inalterada. Aqueles que lutaram para se livrar do rei descobriram que pagar impostos para um governo no qual tinham representação era pouco diferente. O resultado foi uma série de revoltas – a Rebelião de Shay, a Rebelião do Whisky, a Rebelião de Frie, e outras – todas as quais foram brutalmente reprimidas. O novo governo democrático obteve sucesso em pacificar a população quando o Império Britânico fracassou, graças à lealdade de muitas pessoas que tinham se revoltado contra o rei: pois afinal esse governo os representava, não é mesmo2?

Esta história se repetiu muitas e muitas vezes. Na revolução francesa de 1848, o chefe do departamento de polícia do governo provisório entrou no escritório deixado pelo chefe do departamento de polícia do rei e assumiu os mesmos documentos que seu antecessor havia deixado. No século 20, nas transições de ditaduras para democracias na Grécia, Espanha e Chile, e mais recentemente na Tunísia e no Egito, os movimentos sociais que derrubaram ditadores tiveram que lutar contra a mesma polícia, que agora respondia ao regime democrático. Isso é o kratos, o que alguns tem chamado de Estado Profundo (Deep State), passando de um regime para o seguinte.fig-7web

Leis, tribunais, prisões, agências de inteligência, cobradores de impostos, exércitos, polícia – a maioria dos instrumentos de poder coercitivo que consideramos opressivos em uma monarquia ou ditadura operam da mesma maneira em uma democracia. Mesmo assim, quando nos permitem que votemos em uma urna para decidir quem os supervisionará, supostamente devemos enxergá-los como nossos, mesmo quando são usados contra nós. Esse é o maior feito de dois séculos e meio de revoluções democráticas: ao invés de abolir os meios através dos quais os reis governavam, elas popularizaram esses meios.

Uma Assembleia Constituinte é o meio utilizado pelas classes privilegiadas, quando uma ditadura não é possível, ou para prevenir uma revolução, ou, quando uma revolução já explodiu, para parar o seu progresso com a desculpa de estar legalizando-o, e para retomar o quanto for possível dos ganhos que o povo teve durante o período revolucionário.”

Errico Malatesta, “Contra a Assembleia Constituinte como contra a Ditadura.”

A transferência de poder dos governantes para assembleias serviu para parar prematuramente os movimentos revolucionários desde a Revolução Norte-Americana. Ao invés de implementar as mudanças que queriam através da ação direta, os rebeldes confiaram essa tarefa a seus novos representantes no comando do Estado – somente para verem seus sonhos serem traídos.

O Estado é de fato poderoso, mas uma coisa que ele não pode fazer é dar liberdade aos seus súditos. Ele não pode, pois o seu próprio ser deriva da sujeição deles. Ele pode sujeitar os outros, ele pode comandar e concentrar recursos, ele pode impor deveres e tarefas, ele pode distribuir direitos e concessões – os prêmios de consolação para os governados –, mas ele não pode oferecer auto-determinação. Kratos pode dominar, mas não pode libertar. Ao invés disso, a democracia representativa promete a oportunidade de governar uns aos outros de forma rotativa: uma monarquia distribuída e temporária, tão difusa, dinâmica, mas ainda hierárquica como o mercado de ações. Na prática, uma vez que esse poder é delegado, ainda existem governantes que detêm um imenso poder comparado a todos os demais. Geralmente, como as famílias Bush e Clinton, eles vêm de uma classe dominante de fato. Esta classe dominante tende a ocupar os escalões superiores de todas as outras hierarquias de nossas sociedade, formais e informais. Mesmo que um político cresça no meio do povo, quanto mais ele exercita a autoridade, mais os seus interesses divergem dos interesses dos governados. O verdadeiro problema não são as intenções dos políticos; é o aparato do Estado em si.

Competindo pelo direito de dirigir o poder coercitivo do Estado, os competidores nunca questionam o valor do Estado em si, mesmo que na prática eles sempre se encontrem na ponta que recebe a sua força. A democracia representativa oferece uma válvula de escape: quando as pessoas estão descontentes, elas se voltam para as próximas eleições, aceitando o Estado como inevitável. E de fato, se você quer parar o lucro das corporações e a devastação ambiental, não é o Estado o único instrumento poderoso o suficiente para isso? Ignorando assim o fato de que foi o Estado que estabeleceu as condições que tornaram isso possível em primeiro lugar.

Eleições livres para mestres não é a abolição dos mestres de escravos. Poder escolher entre uma grande variedade de bens e serviços não significa liberdade se esses bens e serviços sustentam controles sociais sobre uma vida de trabalho e medo – isto é, se eles sustentam a alienação. E a reprodução espontânea de necessidades sobrepostas pelo indivíduo não estabelece autonomia; ela apenas testemunha a eficácia dos controles.”

Herbert Marcuse, O Homem Unidimensional

Basta de falar da desigualdade na política e na democracia. E a desigualdade econômica que tem servido à democracia desde o princípio? Você acharia que um sistema baseado no governo da maioria iria diminuir a desigualdade entre ricos e pobres, uma vez que os pobres são a maioria. Mas mesmo assim, como na Roma antiga, o atual crescimento da democracia é acompanhado de abismos enormes entre os que têm e os que não têm. Como pode ser?

Assim como o capitalismo substituiu o feudalismo na Europa, a democracia representativa provou-se mais sustentável que a monarquia pois ela oferecia mobilidade dentro das hierarquias do Estado. O dólar e a urna são mecanismos para distribuir poder hierarquicamente de forma que alivie as pressões sobre as próprias hierarquias. Em contraste com a inércia política e econômica da era feudal, o capitalismo e a democracia redistribuem o poder ininterruptamente. Graças à essa flexibilidade dinâmica, o possível rebelde tem mais chances de melhorar o seu status dentro da ordem prevalecente do que lutando contra ela. Consequentemente, a oposição costuma reenergizar o sistema político ao invés de ameaçá-lo.

A democracia representativa está para a política como o capitalismo está para a economia. Os desejos do consumidor e do eleitor são representados por valores que prometem o empoderamento individual mas ainda assim concentram poder no topo da pirâmide incansavelmente. Enquanto o poder estiver concentrado lá, é muito fácil bloquear, comprar ou destruir qualquer pessoa que ameace a pirâmide em si.

Isto explica por que, quando os ricos e poderosos vêm os seus interesses ameaçados pelas instituições da democracia, eles foram capazes de suspender a lei para lidar com o problema – veja o destino cruel dos irmãos Gracchi, que eram dois senadores que tentaram implementar a reforma agrária na Roma antiga, e de Salvador Allende no Chile. Dentro da estrutura do Estado, a propriedade sempre supera a democracia3.

Na democracia representativa, assim como na competição capitalista, todos supostamente têm uma chance, mas apenas uns poucos podem chegar ao topo. Se você não venceu, você não deve ter se esforçado! É a mesma racionalização usada para justificar as desigualdades do sexismo e do racismo: vejam, seus preguiçosos, vocês poderiam ser o Gilberto Gil ou a Dilma se vocês tivessem se esforçado mais. Mas não existe espaço suficiente no topo para todos nós, não importa o quanto nos esforcemos.

Quando a realidade é gerada pela mídia e o acesso à mídia é determinado pela riqueza, as eleições são simplesmente campanhas publicitárias. A competição do mercado irá ditar quais lobistas terão os recursos para determinar o cenário no qual os eleitores tomarão suas decisões. Nessas circunstâncias, um partido político é simplesmente uma empresa oferecendo oportunidades de investimento no governo. É tolice esperar que os representantes políticos se oponham aos interesses dos seus clientes quando eles dependem diretamente do seu poder.”

Crimethinc, “Work”

Democracia Direta: Governo sem o Estado

Isso nos traz ao presente. A África e a Ásia estão presenciando novos movimentos em favor da democracia; enquanto isso, muitas pessoas na Europa e nas Américas, que estão desiludidas com os fracassos da democracia representativa, colocaram as suas esperanças na democracia direta, trocando o modelo da República Romana para o modelo mais antigo de Atenas. Se o problema é que o governo não responde às suas necessidades, a solução não seria deixar o governo mais participativo, de forma que teremos nós mesmo o poder ao invés de delegá-lo a políticos?

Mas o que exatamente isto significa? Significa votar em leis ao invés de votar em deputados? Ou derrubar o governo atual e instituir um governo de assembleias federadas em seu lugar? Ou outra coisa?

A verdadeira democracia existe somente na participação direta do povo, e não através da atividade de representantes. Parlamentos têm sido uma barreira legal entre o povo e o exercício da autoridade, excluindo as massas da política significativa e monopolizando a soberania em seu lugar. As pessoas ficam apenas com uma fachada de democracia, cuja manifestação são longas filas para depositar suas cédulas eleitorais”.

Mu’ammer al Gaddafi, The Green Book

Por um lado, se a democracia direta é apenas uma forma mais participativa e mais demorada de dirigir o Estado, ela pode nos oferecer mais influência nos detalhes do governo, mas vai preservar a centralização de poder que é inerente a ele. Temos um problema de escala aqui: podemos imaginar 190 milhões de eleitores diretamente conduzindo as atividades do governo brasileiro? A resposta padrão é que assembleias locais enviariam representantes a assembleias regionais, que por sua vez enviariam representantes a uma assembleia nacional – mas assim, mais uma vez, estamos falando de democracia representativa. Na melhor das hipóteses, ao invés de eleger representantes periodicamente, podemos imaginar uma incessável série de referendos decretados lá de cima.

Uma das versões mais robustas desta visão é a democracia digital, ou e-democracia, promovida por grupos como o Partido Pirata . O Partido Pirata já foi incorporado no sistema político existente; mas na teoria, podemos imaginar uma população conectada através da tecnologia digital, tomando todas as decisões sobre a sua sociedade pelo voto da maioria em tempo real. Em um sistema assim, o governo da maioria ganharia uma legitimidade irresistível; e mesmo assim o maior poder estaria nas mãos dos tecnocratas que administrariam o sistema. Codificando os algoritmos que decidiriam quais informações e quais questões seriam votadas, eles moldariam a estrutura conceitual dos participantes de uma forma milhares de vezes mais invasiva que as propagandas políticas em ano de eleição.

O projeto digital de reduzir o mundo à representação se assemelha ao programa da democracia eleitoral, no qual somente os representantes agindo através dos canais preestabelecidos pode exercer o poder. Ambos se opõe a tudo que é incomputável e irredutível, forçando toda humanidade dentro de um padrão uniforme arbitrário. Moldada como democracia eletrônica, eles apresentariam a oportunidade de votarmos em uma vasta gama de assuntos, enquanto tornariam a própria infraestrutura inquestionável – quanto mais participativo for um sistema, mais ’legítimo’”.

Crimethinc, “Deserting the Digital Utopia”

Mas mesmo se pudéssemos fazer tal sistema funcionar perfeitamente – nós queremos manter o governo centralizado da maioria em primeiro lugar? O simples fato de ser participativo, não torna um sistema político menos coercitivo. Enquanto a maioria tiver a capacidade de impor as suas decisões sobre a minoria, estamos falando de um sistema político idêntico em espírito ao que governa o Brasil hoje – um sistema que também precisaria de prisões, polícia, cobradores de impostos, ou então, outras formas de realizar as mesmas funções. A verdadeira liberdade não é uma questão de quão participativo é o processo de responder perguntas, mas a extensão até onde podemos definir as perguntas nós mesmos – e a possibilidade de impedirmos que os outros imponham suas respostas sobre nós. As instituições que operam em uma ditadura ou em um governo eleito não são menos opressivas quando são utilizadas diretamente por uma maioria sem a mediação de representantes. Em última análise, até mesmo o Estado mais diretamente democrático é melhor em concentrar poder do que em maximizar a liberdade.

Por outro lado, nem todo mundo acredita que democracia é uma forma de governo do Estado. Alguns defensores da democracia tentaram transformar o discurso, argumentando que a verdadeira democracia só acontece fora do Estado e em oposição ao seu monopólio de poder. Para os oponentes do Estado, esta parece ser uma manobra estratégica, pois se apropria da legitimidade investida na democracia ao longo de três séculos de movimentos populares e propaganda estatal auto-elogiosa. Mas existem três problemas fundamentais com esta abordagem.

Primeiro, isso ignora a história. A democracia surgiu como uma forma de governo estatal; praticamente todos exemplos históricos conhecidos de democracia foram executados via Estado ou pelo menos por pessoas que aspiravam governar. As associações positivas que temos com a democracia como conjunto de aspirações abstratas vieram só mais tarde.

fig-14webEm segundo lugar, é confuso. As pessoas que promovem a democracia como alternativa ao Estado raramente traçam uma distinção significativa entre os dois. Se você descartar a representação, a força coercitiva e o Estado de Direito, mas mantiver todas as outras características que fazem da democracia uma forma de governo – a cidadania, o voto e a centralização da legitimidade em uma estrutura única de tomada de decisões – você acaba ficando com os processos do governo sem os mecanismos que os tornam eficientes. Isso combina o pior dos dois mundos. Ele praticamente garante que aquelas pessoas que se aproximarem da democracia anti-Estado esperando que ela cumpra a mesma função que o Estado se desapontarão, enquanto cria uma situação na qual a democracia anti-Estado terá a tendência de reproduzir as dinâmicas associadas à democracia de Estado em escala menor.

É uma batalha perdida. Se o que você quer dizer com a palavra democracia só pode ocorrer fora da estrutura do Estado, usar um termo que tem sido associado com a política estatal por 2.500 anos irá criar uma ambiguidade considerável4. No fim das contas, a maioria das pessoas irá assumir que o que você chama de democracia é compatível com governo. Isto prepara o terreno para que estratégias e partidos estatistas reconquistem a legitimidade com o público, mesmo depois de terem sido completamente desacreditados. Os partidos políticos Podemos, na Espanha, e Syriza, na Grécia, ganharam impulso nas praças ocupadas de Barcelona e Atenas graças à sua retórica sobre democracia direta, somente para conseguirem chegar no governo onde agora se comportam como qualquer outro partido político. Eles ainda estão fazendo democracia, apenas de forma mais eficiente e concreta. Sem uma linguagem que diferencie o que eles fazem no parlamento do que o que as pessoas estavam fazendo nas praças, este processo irá se repetir muitas vezes.

Devemos todos ser governantes e governados simultaneamente, ou então um sistema de governantes e dominados é a única alternativa… Liberdade, em outras palavras, só pode ser mantida através do compartilhamento de poder político, e esse compartilhamento acontece pelas instituições políticas.”

Cindy Milstein, “Democracy Is Direct”

Quando nós identificamos o que fazemos quando estamos nos opondo ao Estado como democracia, nós preparamos o terreno para que nossos esforços sejam reabsorvidos pelas estrutura representativas maiores. A democracia não é apenas uma forma de gerenciar o aparato do governo, mas também uma maneira de recriá-lo e legitimá-lo. Candidatos, partidos, regimes e mesmo a forma de governo podem mudar de tempos em tempos, quando se torna claro que não podem solucionar os problemas de seus constituintes. Desta forma, o próprio governo – a fonte de pelo menos alguns desses problemas – consegue sobreviver. A democracia direta é apenas o seu rosto mais novo.

Mesmo sem as familiares armadilhas do Estado, qualquer forma de governo precisa de alguma forma de determinar quem pode participar da tomada de decisões e em quais termos – mais uma vez, quem é considerado como demos. Essas estipulações podem ser vagas num primeiro momento, mas se tornarão mais concretas quando a instituição envelhece e quando os riscos aumentam.

E se não houver como fazer cumprir as decisões – se não houver kratos – os processos de tomada de decisões do governo não terão mais peso que as decisões tomada pelas pessoas de forma autônoma5. Este é o paradoxo de um projeto que busca o governo sem o Estado.

Estas contradições ficam claras o suficiente no municipalismo libertário de Murray Bookchin como uma alternativa ao governo estatal. No municipalismo libertário, Bookchin explica, uma organização exclusiva e abertamente vanguardista, governada por leis e uma Constituição, tomaria as decisões pelo voto da maioria. Candidatos concorreriam em eleições do conselho municipal, com o objetivo a longo prazo de estabelecer uma confederação que substituiria o Estado. Uma vez que a confederação estiver estabelecida, a participação será obrigatória mesmo que os municípios participantes queiram desistir. Quem tenta manter o governo sem o Estado provavelmente terminará com algo parecido com o Estado, mas com outro nome.

A distinção importante não é entre democracia e Estado, mas entre governo e autodeterminação. Governo é o exercício da autoridade sobre um determinado espaço ou Estado: quer o processo seja ditatorial ou participativo, o resultado final será a imposição do controle. Por contraste, a autodeterminação significa que cada um poderá dispor do seu potencial de acordo com seus próprios termos: quando as pessoas a praticam juntas, elas não estão governando umas às outras, mas alimentando uma autonomia cumulativa. Acordos aceitos livremente não precisam de imposição; já sistemas que concentram a legitimidade em uma única instituição ou processo de tomada de decisões sempre precisam.

É estranho usar a palavra democracia para a ideia de que o Estado é inerentemente indesejado. A ideia correta para esta ideia é anarquismo. O anarquismo se opõe a toda exclusão e dominação em favor de uma descentralização radical das estruturas de poder, dos processos de tomada de decisão e das noções de legitimidade. Não é uma forma de governar de maneira completamente participativa, mas de tornar impossível de se impor qualquer forma de governo.

Consenso e a Fantasia do Governo Unânime

No sentido estrito da palavra, nunca houve uma verdadeira democracia, e nunca haverá… Não dá pra imaginar que todas as pessoas sentariam permanentemente em um assembleia para lidar com assuntos públicos.”

Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social

Se os denominadores comuns do governo democrático são a cidadania e o policiamento – demos e kratos – a democracia mais radical expandiria estas categorias para incluir o mundo todo: cidadania universal, policiamento comunitário. Na sociedade democrática ideal, toda pessoa seria um cidadão9 e todo cidadão seria um policial6. No extremo oposto desta lógica, a maioria no governo significaria governo através do consenso: não o governo da maioria, mas o governo unânime. Quanto mais nos aproximamos da unanimidade, mais legítimo o governo parece ser – então um governo feito através do consenso não seria o governo mais legítimo de todos? Então, mais uma vez, não haveria a necessidade para ninguém fazer o papel de polícia.

Obviamente, isto é impossível. Mas vale a pena refletir que tipo de utopia estaria implicada em idealizarmos a democracia direta como uma forma de governo. Imagine o tipo de totalitarismo necessário para produzir coesão suficiente para governar uma sociedade via processo de consenso – para conseguir que todos concordem. Isso é que é reduzir as coisas para o mínimo denominador comum! Se a alternativa para a coerção é abolir as discordâncias, certamente deve haver uma terceira opção.

Este problema veio à tona durante o movimento Occupy. Alguns participantes entendiam que as assembleias gerais eram as instituições que governavam o movimento; da sua perspectiva, seria anti-democrático se pessoas agissem sem autorização unânime. Outros abordavam as assembleias como espaços de encontro sem autoridade vinculativa, nos quais as pessoas poderiam trocar influências e ideias, formando constelações fluidas em torno de objetivo para a tomada de ações. Os primeiros se sentiram traídos quando seus companheiros de movimento se envolveram em táticas que não haviam sido concordadas na assembleia geral; os últimos argumentaram que não fazia sentido dar poder de veto a uma massa de pessoas reunidas arbitrariamente que incluía, literalmente, qualquer um que estivesse passando na rua.

Talvez a resposta seja que as estruturas de tomada de decisões devem ser descentralizadas e baseadas no consenso, de forma que uma concordância universal seja desnecessária. Este é um passo na direção certa, mas coloca novas questões. Como as pessoas se dividiriam em entidades políticas? O que dita a jurisdição de uma assembleia ou os assuntos sobre os quais ela pode tomar decisões? Quem determina de quais assembleias uma pessoa pode participar, ou quem será mais afetado por uma certa decisão? Como serão resolvidos os conflitos entre assembleias? As respostas a essas questões ou irão institucionalizar um conjunto de regras que governará a legitimidade, ou priorizarão formas voluntárias de associação. No primeiro caso, as regras se calcificarão com o passar do tempo, e as pessoas recorrerão ao protocolo para resolver disputas. No último caso, as estruturas de tomada de decisões vão constantemente mudar, se dividir, entrar em conflito e ressurgir em processos orgânicos que dificilmente poderão ser chamados de governo. Quando os participantes de um processo de tomada de decisões são livre para se desligar dele ou se envolver em atividades que contradizem as decisões, então o que está acontecendo não é governo – é simplesmente uma conversa.

Democracia significa governo através da discussão, mas só é eficiente se você conseguir fazer as pessoas pararem de falar.”

Clement Attlee, Primeiro Ministro do Reino Unido, 1957

Por um lado, é uma questão de ênfase. O nosso objetivo é produzir instituições ideais, tornando elas o mais horizontais e participativas possível mas delegando a elas uma autoridade final? Ou o nosso objetivo é maximizar a liberdade, e neste caso qualquer instituição em particular que criarmos será subordinada à liberdade e portanto dispensável? Mais uma vez: o que é legítimo, as instituições ou nossas necessidades e desejos?

Mesmo na melhor das hipóteses, instituições são apenas meios para alcançar um determinado fim; elas não possuem valor em si mesmas. Nenhuma pessoa deve ser obrigada a aderir ao protocolo de uma instituição que suprime a sua liberdade ou falha em suprir suas necessidades. Se todo mundo for livre para se organizar com os outros de forma estritamente voluntária, esta seria a melhor forma de gerar mecanismos sociais que estariam realmente de acordo com os interesses dos participantes: pois tão logo uma estrutura não estivesse funcionando para todos os envolvidos, eles teriam que reajustá-la ou substituí-la. Esta abordagem não levará toda sociedade ao consenso, mas é a única forma de garantir que o consenso será que significativo e desejável quando ele surgir.

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Fim da segunda parte.


1. Esse é um paradoxo fundamental dos governos democráticos: são estabelecidos através de uma luta que consiste um crime contra a ordem anterior, e passam a santificar a lei — legitimando a nova ordem dominante como se ela desse sentido e continuidade à revolta.

2. “A obediência à lei é a verdadeira liberdade”, diz um memorial aos soldados que suprimiram Shays Rebellion.

3. Assim como os capitalistas “libertárias” suspeitam que mesmo as atividades do governo mais democrático interferem no pleno funcionamento do livre mercado, o partidário da democracia mais pura pode ter certeza que, enquanto existem desigualdades econômicas, os ricos sempre exercem influência desproporcional sobre os processos democráticos mais cuidadosamente construídos. No entanto, governo e economia são inseparáveis. O mercado depende do Estado para fazer valer os direitos de propriedade, enquanto que, no fundo, a Democracia é um meio de transferir fundir e investir poder político: é um mercado para a participação e capacidade de influenciar.

4. O argumento de que as democracias que governam o mundo hoje não são verdadeiras democracias é uma falácia. Se, após uma investigação, percebe-se que nenhuma única democracia existente faz jus ao que você quer dizer com a palavra, você pode precisar de uma expressão diferente para o que você está tentando descrever. Isto é como comunistas que, confrontado com todos os regimes comunistas autoritários e assassinos do século XX, argumentam que nenhum deles foi comunista “de verdade”. Quando uma ideia é tão difícil de implementar que milhões de pessoas, tendo à sua disposição uma parte considerável dos recursos da humanidade e fazendo o seu melhor em um período de séculos, não pode produzir um único modelo que funcione, é hora de voltar à prancheta de desenho. Dê anarquistas um décimo das oportunidades marxistas e democratas tiveram, e depois podemos falar se a anarquia funciona!

5. Sem instituições formais, as organizações democráticas muitas vezes fazer cumprir as decisões deslegitimando ações iniciadas fora de suas estruturas e incentivando o uso da força contra eles. Daí a cena clássica em que lideranças em protestos atacam manifestantes que decidem fazer algo que não foi previamente tirado em assembléia através de um processo democrático centralizado.

6. Na verdade, a palavra “polícia” é derivada de polis, a antiga palavra grega para cidadão.

DA DEMOCRACIA À LIBERDADE – parte 1 de 4

CAPAwebNOTA: Esse texto faz parte de uma série e um debate internacional analisando a Democracia sob uma perspectiva anarquista. Para saber mais e participar, veja o final do artigo.

DA DEMOCRACIA À LIBERDADE

“O que é democracia?”
“Bem, eu nunca tive isso muito claro.
Como toda forma de governo, deve ter algo
 a ver com homens jovens matando-se uns aos outros, creio eu.”

– Johnny Got His Gun (1971)

Democracia é o ideal político mais universal de nossos dias: George Bush o usou para justificar a invasão do Iraque; Obama parabenizou os rebeldes da Praça Tahrir por levarem-na ao Egito; o movimento Occupy Wall Street alegou tê-la destilado em sua forma mais pura. Da República Popular Democrática da Coreia do Norte até a região autônoma de Rojava, praticamente todo governo e movimento popular diz ser democrático.

E qual é a cura para os problemas da democracia? Todo mundo concorda: mais democracia. Desde a virada do século, nós vimos uma enxurrada de novos movimentos que prometem a democracia real, em contraste com instituições ostensivamente democráticas que eles descrevem como elitistas, coercitivas e alienadoras. Existe um fio que une todos esses diferentes tipos de democracia? Qual delas é a real? Alguma delas pode nos dar a inclusão e a liberdade que nós associamos com essa palavra?

Nossas próprias experiências em movimentos que fizeram uso da chamada democracia direta nos convida a retornar a essas questões. A conclusão é de que os dramáticos desequilíbrios nos poderes políticos e econômicos que levou as pessoas às ruas de Nova Iorque a Sarajevo, de Istanbul a São Paulo, não são defeitos incidentais em democracias específicas, mas características estruturais que datam das próprias origens da democracia; elas aparecem em praticamente todo exemplo de governo democrático da história. A democracia representativa preservou todo o aparato burocrático que foi originalmente inventado para servir aos reis; a democracia direta tende a recriá-los em escalas menores, mesmo fora das estruturas formais do estado. Democracia não é o mesmo que auto-determinação.

fig-1Muitas coisas boas são regularmente descritas como democráticas. Esta não é uma argumentação contra discussões, coletivos, assembleias, redes, federações ou contra trabalhar com pessoas com as quais você nem sempre concorda. O argumento, ao invés disso, é que quando nós nos engajamos nessas práticas, se nós compreendemos o que estamos fazendo como democracia – como uma forma de governo participativo ao invés da prática coletiva de liberdade – então mais cedo ou mais tarde, iremos recriar todos os problemas associados com formas menos democráticas de governo. Isto vale tanto para a democracia representativa como para a democracia direta, e até mesmo para processos de consenso.

Ao invés de celebrarmos os procedimentos democráticos como fins em si mesmo, vamos voltar aos valores que nos atraíram para a democracia em primeiro lugar: igualdade, inclusão, a ideia de que toda pessoa deve controlar seu próprio destino. Se a democracia não é a forma mais eficaz de alcançar isso, então qual é?

Enquanto lutas cada vez mais ferozes balançam as democracias de hoje, os riscos desta discussão ficam cada vez mais altos. Se continuarmos tentando substituir a ordem estabelecida com uma versão mais participativa da mesma coisa, vamos acabar exatamente onde começamos, e outras pessoas que compartilham da nossa desilusão vão se sentir atraídas por alternativas mais autoritárias. Precisamos de uma estrutura que possa realizar as promessas que a democracia traiu.

No texto a seguir, nós examinamos as diferentes linhas que conectam as diferentes formas de democracia, traçamos o desenvolvimento da democracia das suas origens clássicas até suas variantes contemporâneas – representativa, direta e baseada em consenso – e avaliamos como o discurso e os procedimentos democráticos servem aos movimentos sociais que os adotam. No caminho, nós delineamos como seria se buscássemos a liberdade diretamente ao invés de através do governo democrático.

Este projeto é o resultado de anos de diálogos transcontinentais. Para complementá-lo, estamos publicando estudos de caso de participantes em movimentos que foram promovidos como exemplos de democracia direta: o 15M na Espanha (2011), a ocupação da Praça Syntagma na Grécia (2011), o movimento Occupy nos E.U.A. (2011-2012), a insurreição na Slovênia (2012-2013), as assembleias na Bósnia (2014) e a revolução de Rojava (2012-2016).

O QUE É DEMOCRACIA?

O que exatamente é democracia? A maioria das definições na literatura fazem referência ao governo da maioria ou em um governo feito por representantes eleitos. Por outro lado, alguns radicais argumentam que a democracia “real” só acontece fora do monopólio do estado sobre o poder. Devemos entender a democracia como uma série de procedimentos para a tomada de decisão com uma história específica, ou como uma aspiração geral para políticas igualitárias, inclusivas e participativas?

Para definirmos o objeto da nossa crítica, vamos começar pelo termo. A palavra democracia deriva do grego antigo dēmokratía, que vem de dêmos, que significa “povo”, e krátos, que significa “poder.” Esta formulação de governo pelo povo, que ressurgiu na América Latina como poder popular, pede que perguntemos: qual povo? E que tipo de poder? As palavras raízes, demos e kratos, sugerem dois denominadores comuns para toda democracia: uma forma de determinar quem participa na tomada de decisões, e uma forma de fazer cumprir as decisões. Em outras palavras: cidadania e policiamento. Eles são essenciais para a democracia, são eles que fazem dela uma forma de governo. Qualquer coisa menos que isso será melhor descrita como anarquia – a ausência de governo, do Grego an – “sem” e arkhos – “governante”.

Denominadores comuns da democracia:

  1. DEMOS: uma forma de determinar quem *participa da tomada de decisões

  2. KRATOS: uma forma de fazer cumprir as decisões

  3. POLIS: um local para a tomada de decisões legítima

  4. OIKOS: os recursos para sustentá-la

Quem se qualifica como demos? Algumas pessoas argumentam que, etimologicamente, demos nunca teve a intenção de significar todas as pessoas, mas apenas algumas classes sociais. Mesmo quando seus defensores alardeiam sua suposta inclusão, na prática a democracia sempre exigiu uma forma de distinguir entre os incluídos e os excluídos. Que pode ser o status na legislatura, direitos de voto, cidadania, filiação, raça, gênero, idade ou participação nas assembleias de rua; mas em toda forma de democracia, para que hajam decisões legítimas, têm de haver condições formais de legitimidade, e um grupo de pessoas que as possui.

Neste aspecto, a democracia institucionaliza a característica chauvinista e provinciana de suas origens gregas, ao mesmo tempo em que ela aparentemente oferece um modelo que pode envolver todo o mundo. É por isso que a democracia provou-se tão compatível com o nacionalismo e o estado; pois ela pressupõe o Outro, que não possui os mesmos direitos ou poderes políticos.

O foco na inclusão e exclusão é claro o bastante no começo da democracia moderna na obra “Do Contrato Social” escrita por Rousseau no século XVIII, na qual ele enfatiza que não existe contradição entre democracia e escravidão. Quanto mais “malfeitores” estiverem acorrentados, ele sugere, mais perfeita será a liberdade dos cidadãos. Liberdade para o lobo é a morte para o cordeiro, como Isaiah Berlin colocou mais tarde. O conceito soma-zero da liberdade expresso nessa metáfora é a fundação do discurso dos direitos concedidos e protegidos pelo estado. Em outras palavras: para que os cidadãos sejam livres, o estado deve possuir autoridade máxima e a capacidade de exercer controle total. O estado busca produzir ovelhas, reservando a posição de lobo para si.

Por outro lado, se entendermos a liberdade como cumulativa, a liberdade de uma pessoa se torna a liberdade de todas: não é simplesmente uma questão de ser protegida pelas autoridades, mas de se intercruzar com as outras em uma forma que maximiza as possibilidades para todos. Neste contexto, quanto mais centralizada for a força coercitiva, menos liberdade haverá. Esta forma de conceber a liberdade é social ao invés de individualista: ela aborda a liberdade como uma relação com os nossos potenciais produzida coletivamente, não como uma bolha estática de direitos particulares¹.

Vamos agora para a outra raiz, kratos. A democracia compartilha deste sufixo com aristocracia, autocracia, burocracia, plutocracia e tecnocracia. Cada um destes termos descreve um governo por alguma parte da sociedade, mas todos compartilham uma lógica comum. E esse fio que os une é o kratos, poder. Que tipo de poder? Vamos consultar os antigos gregos mais uma vez.

Na Grécia clássica, todo conceito abstrato era personificado por um ser divino. Kratos era um Titã implacável que incorporava o tipo de força coercitiva associada com o poder do estado. Uma das fontes mais antigas na qual Kratos aparece é a peça Prometeu Acorrentado, atribuida a Ésquilo nos primeiros dias da democracia de Atenas. A peça inicia com Kratos escoltando agressivamente Prometeu que, acorrentado, está sendo punido por roubar o fogo dos deuses e dá-lo para a humanidade. Kratos aparece como um carcereiro cumprindo as ordens de Zeus sem pensar – um bruto “feito para os atos de qualquer tirano”.

O tipo de força personificada por Kratos é o que a democracia tem em comum com a autocracia e com toda outra forma de governo. Elas compartilham as instituições de coerção: o aparato legal, a polícia, e os militares, todos os quais precederam a democracia e repetidamente sobrevivem a ela. Estas são as ferramentas “feitas para os atos de qualquer tirano”, quer o tirano seja um rei, uma classe de burocratas ou o próprio “povo”. “Democracia significa simplesmente o espancamento do povo pelo povo e para o povo”, como disse Oscar Wilde. Muammar al-Gaddafi ecoou isso com aprovação um século mais tarde, sem ironia: “Democracia é a supervisão do povo pelo povo.”

No grego moderno, kratos é simplesmente a palavra para estado. Para entender a democracia, precisamos olhar para o governo mais de perto:

“Não existe contradição entre exercitar a democracia e um controle administrativo centralizado de acordo com o bem conhecido equilíbrio entre centralização e democracia… A democracia consolida as relações entre pessoas, e sua principal força é o respeito. A força que emana da democracia consegue um grau maior de adesão no cumprimento de ordens com grande precisão e zelo.”

– Saddam Hussein, “Democracy: A Source of Strength for the Individual and Society”

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MONOPOLIZANDO A LEGITIMIDADE

“Se nos governos absolutistas o Rei é a lei, então nos países livres a lei deverá ser o Rei.”

– Thomas Paine, Common Sense

Como forma de governo, a democracia oferece uma forma de produzir uma única ordem de uma cacofonia de desejos, absorvendo os recursos e atividades da minoria em políticas ditadas pela maioria. Em qualquer democracia, existe um espaço legítimo para a tomada de decisões, separado do resto da vida. Pode ser um congresso em um prédio de parlamento, ou uma assembleia geral em uma calçada ou um aplicativo que pede votos pelo iPhone. Em todos os casos, a legitimidade não são os seus desejos e necessidades imediatas, mas um protocolo e processo específicos para tomada de decisões. Em um estado, isso é chamado “estado de direito”, embora o princípio não exija necessariamente um sistema legal formalizado.

Esta é a essência do governo: decisões feitas em um espaço determinam o que pode acontecer em todos os outros espaços. O resultado é a alienação – o atrito entre o que é decidido e o que é vivido.

A democracia promete solucionar esse problema envolvendo todo mundo no espaço da tomada de decisões: o estado de direito por todos. “Os cidadãos de uma democracia se submetem à lei porque eles reconhecem que, por mais que de forma indireta, eles estão submetendo-se a si mesmos como criadores da lei”. Mas se todas as decisões fossem realmente tomadas pelas pessoas que elas afetam, não haveria a necessidade de um meio de fazer cumprir essas decisões.

“A maior dificuldade está nisso: você primeiro deve capacitar o governo a controlar os governados; e a seguir obrigá-lo a controlar a si mesmo.”

– James Madison, The Federalist

O que protege as minorias nesse sistema onde o vencedor leva tudo? Defensores da democracia explicam que as minorias serão protegidas pela separação dos poderes e pelas diferentes instituições governamentais. Em outras palavras, a mesma estrutura que detém o poder sobre elas deve protegê-las de si mesma². Nesta abordagem, democracia e liberdade pessoal estão fundamentalmente em lados opostos: para preservar a liberdade dos indivíduos, um governo deve tirar a liberdade de todos. E mesmo assim, é muito otimismo confiar que as instituições serão melhores que as pessoas que as mantém. Quanto mais poder investirmos no governo na esperança de que ele proteja os marginalizados, mais perigoso ele será quando for usado contra eles.

Até que ponto você compra a ideia de que o processo democrático deve pisotear os seus valores e a sua consciência? Vamos tentar um exercício rápido. Imagine-se em uma república democrática com escravos – digamos na Atenas ou na Roma antigas, ou nos Estados Unidos até o fim de 1865. Você obedeceria a lei e trataria as pessoas como propriedade enquanto se esforça para mudar as leis, sabendo que enquanto isso gerações inteiras podem viver e morrer acorrentadas? Ou você agiria de acordo com a sua consciência e desafiaria a lei, como Harriet Tubman e Zumbi dos Palmares?

Se você seguisse os passos de Harriet Tubman, então você, também, acredita que existe algo mais importante que o estado de direito. Este é um problema para todas as pessoas que querem fazer da vontade da maioria e da obediência à lei os principais árbitros da legitimidade.

“Pode haver um governo no qual o certo e o errado não seja virtualmente decididos pelas maiorias, mas pela consciência?”

– Henry David Thoreau, Desobediência Civil

“Isto é uma democracia, não anarquia. Nós temos um sistema no país para mudar as regras. Quando você estiver na Suprema Corte, você poderá tomar essa decisão.” – Robert Stutman
“Isto é uma democracia, não anarquia. Nós temos um sistema no país para mudar as regras. Quando você estiver na Suprema Corte, você poderá tomar essa decisão.” – Robert Stutman

A DEMOCRACIA ORIGINAL

Na antiga Atenas, o tão celebrado “berço da democracia”, nós já vemos a exclusão e a coerção que têm sido as características essenciais dos governos democráticos desde então. Somente homens adultos com treinamento militar podiam votar; mulheres, escravos, endividados e todos aqueles que não tinham sangue ateniense estavam excluídos. No melhor dos casos, a democracia envolvia menos de um quinto da população.

De fato, a escravidão era mais comum na antiga Atenas do que em outras cidades-estado gregas, e as mulheres tinham menos direitos comparado aos homens. Maior igualdade entre os cidadãos masculinos aparentemente significava maior união contra mulheres e estrangeiros. O espaço das políticas participativas era uma comunidade cercada.

Podemos mapear as fronteiras desta comunidade cercada na oposição ateniense entre público e privado – entre polis e oikos. A polis, a cidade-estado grega, era um espaço de discursos públicos onde os cidadãos interagiam como iguais. Por outro lado, a oikos, o lar, era um espaço hierárquico no qual os homens proprietários reinavam supremos – uma zona fora da jurisdição da política, mas que serve como sua fundação. Nesta dicotomia, a oikos, representa tudo que provê os recursos que sustentam a política, mas é tida como algo que a precede e portanto está fora dela.

Estas categorias seguem conosco ainda hoje. As palavras “política” (“os assuntos da cidade”) e “polícia” (“a administração da cidade”) vem de polis, enquanto “economia” (“o gerenciamento do lar”) e “ecologia” (“o estudo do lar”) derivam de oikos.

Democracia ainda se baseia nesta divisão. Enquanto houver distinção política entre público e privado, tudo desde o lar (o espaço patriarcal de intimidade que sustenta a ordem dominante com trabalho invisível e não remunerado³) até continentes e povos inteiros (como a África durante o período colonial – ou até mesmo a negritude em si) pode ser deixado de fora da esfera da política. Da mesma forma, a instituição da propriedade e a economia de mercado que ela produz, que tem servido de apoio à democracia desde a sua origem, são postas como inquestionáveis ao mesmo tempo em que são protegidas e reguladas pelo aparato político.

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Felizmente, a antiga Atenas não é a única referência para a tomada de decisões igualitária. Uma rápida olhada em outras sociedades revela vários outros exemplos, muitos dos quais não são afirmados na exclusividade ou na coerção. Mas devemos classificá-los como democracias, também?

“Devemos acreditar que antes dos atenienses, nunca ocorreu a ninguém, em lugar nenhum do mundo, a ideia de juntar todos os membros da sua comunidade para tomar decisões conjuntas de forma que a opinião de todos tenha peso igual?

– David Graeber, Fragments of an Anarchist Anthropology

Em sua obra Fragmentos de uma Antropologia Anarquista, David Graeber critica seus colegas por identificarem Atenas como origem da democracia; ele conjetura que os modelos iroqueses, bérberes, da ilha de Celebes ou do povo Tallensi, não recebem tanta atenção simplesmente porque nenhum deles é centrado no voto. Por um lado, Graeber está certo em chamar nossa atenção para sociedades que se preocupam em construir o consenso ao invés de praticarem a coerção: muitas delas incorporam os melhores valores associados à democracia de forma muito melhor que a antiga Atenas. Por outro lado, não faz sentido para nós rotularmos esses exemplos como verdadeiramente democráticos enquanto questionamos as credenciais democráticas dos gregos, que inventaram o termo. Isso também é etnocentrismo: afirmar o valor de exemplos não-ocidentais concedendo-lhes status honorário em nosso paradigma admitidamente inferior. Em vez disso, vamos aceitar que a democracia, como prática histórica específica originária de Esparta e Atenas e imitada por todo o mundo, não alcançou os padrões estabelecidos por muitas dessas outras sociedades, e não faz sentido chamá-las de democráticas. Seria mais responsável, e mais preciso, descrevê-las e honrá-las em seus próprios termos.

No fim das contas, isso nos deixa com Atenas como a democracia original. E se Atenas não se tornou tão influente por causa da liberdade, mas por como ela usava a política participativa pra fortalecer o Estado? Na época, a maioria das sociedades da história humana tinham sido sem Estado; algumas eram hierárquicas, outras horizontais, mas nenhuma sociedade sem estado tinha o poder centralizado de kratos. Os Estados que existiam, no entanto, não eram nada igualitários. Os atenienses inovaram com um formato híbrido onde a horizontalidade coexistia com a exclusão e a coerção. Se você aceita que o Estado é desejável ou pelo menos inevitável, esse formato soa atraente. Mas se o Estado é a raiz do problema, então a escravidão e o patriarcado da antiga Atenas não eram pequenos erros de um recém nascido modelo democrático, mas um grave sinal dos desequilíbrios de poder contidos em seu DNA desde o princípio.

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Fim da primeira parte.


notas:

1. Sobre isso, Mikhail Bakunin disse: “Só sou realmente livre quando todas as pessoas, homens e mulheres, são igualmente livres. A liberdade de outras, longe de negar ou limitar a minha liberdade, é sua premissa necessária e sua confirmação.

2. Grupos Anarquistas Coordinados, Contra la Democracia

3. Cf. Sarah Song, “The Boundary Problem in Democratic Theory: Why the Demos Should Be Bounded by the State.”

Esse texto faz parte de uma série e um debate internacional analisando a Democracia sob uma perspectiva anarquista. Não só a democracia representativa burguesa é abordada, mas também as experiências de democracia direta nos diversos movimentos e levantes ao redor do mundo nos últimos anos.

Outros textos serão publicados desenvolvendo a questão localmente. Encorajamos também um debate fora das redes. Convide e organize debate sobre a relação entre democracia e anarquaia na sua região.

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CONTRA A DEMOCRACIA, CONTRA O LEVIATHAN

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O Brasil ainda sofre com a ferida não cicatrizada da última Ditadura Civil-Militar (1964-1985), que só acabou para a classe média branca, mas perdura nas vilas, nos becos, favelas, ocupações, nos campos e nas prisões. Mas o golpe não foi feito apenas por generais, seus exércitos e armas, nem nos deixou como legado apenas um Estado policial que vigia seus cidadãos como a inimigos internos. O regime se sustentou no apoio de empresários, fazendeiros e da imprensa organizados contra trabalhadorxs, sindicatos, ligas campesinas e contra a liberdade de expressão e de informação. Todos esses saíram ganhando quando os oficiais constrangidos aceitaram, quase que de boa vontade, a “abertura política”. Se por um lado os militares não pagaram por seus atos, do outro, os empresários, latifundiários e os veículos de comunicação que cooperaram com o regime saíram-se muito bem e ainda gozam da prosperidade alcançada por sua cumplicidade.

Até hoje, toda vez que mobilizações, tensões ou conflitos denunciam e confrontam a miséria de nossas vidas com a urgência da luta social, ouvimos sempre vozes, da mídia aos governantes, da esquerda à direita, que insistem em frisar que toda luta é válida desde que conserve os “valores e direitos conquistados com consolidação da Democracia”, além de sempre reafirmar o quanto devemos nossas liberdades de hoje à conquista das lutas pela abertura política e aos “heróis” que lutaram por ela.

poraoDemocratizar já virou sinônimo de tornar inclusivo, acessível a qualquer pessoa. E isso se tornou bandeira da maioria dos movimentos e setores em luta por direitos: sindicatos buscam uma forma mais confortável de inserção no mercado, a esquerda quer se incluir na política formal para controlar a máquina estatal e implementar seus programas. Ambos são parte do problema que queremos encarar porque legitimam as instituições autoritárias e pretendem integrá-las ao invés e aboli-las desde já, rompendo com sua influencia ao longo do processo. Geralmente, movimentos que buscam somente a inclusão de membros da sua classe, cor ou gênero num posto de poder no sistema político e econômico, são os mais fáceis de se cooptar. Se o outro mundo que queremos criar aqui e agora não fizer parte do meio para chegar até ele, nos provendo durante o processo a igualdade e a justiça que tanto reclamamos, estaremos derrotando a nós mesmxs desde o início, fazendo do processo um jogo político tão hierárquico, alienante e não-participativo quanto a política que controla esse mundo.

Presenciamos última desilusão política nacional com os 12 anos de esquerda no poder. A era Lula manteve o projeto neoliberal de seus antecessores e o aprimorou com o que a esquerda sabe fazer de melhor: inclusão econômica. A esquerda petista combinou a fama de amiga dos pobres com a de parceira dos banqueiros e empreiteiras. Aumentou o acesso a renda e crédito, alavancou uma massa empobrecida para a única forma de inclusão realmente útil para as elites: a do consumo. O resultado contou com a precarização do trabalho (especialmente para a juventude), a ofensiva das políticas neoliberais na gestão das cidades, a paralisação da reforma agrária, aumento da violência no campo, crescente criminalização dos movimentos sociais, embrutecimento da polícia militar com operações literalmente de guerra em favelas e a presença de milícias perpetrando chacinas nas periferias. A máscara democrática esconde um permanente estado de guerra e as lutas de junho de 2013 contra o aumento da passagem, os mega-eventos e as remoções só trouxeram à superfície a face dessa política social que só as favelas, o campo, as prisões e os mortos conhecem bem.

A regra será apenas uma série de exceções

Os cães do Capital
Os cães do Capital

A brutalidade desproporcional da violência policial que marcou os levantes de junho de 2013 não é nem um pouco novidade, apenas foi exposta a exaustão para quem não estava acostumado a encará-la diariamente. E, claro, que não foi por conta da mídia mas das próprias pessoas registrando e compartilhando tudo o que viam nas ruas. As leis e protocolos que regulam os cidadãos e a conduta da polícia deveriam valer, dentro da imaculada Democracia, da mesma forma para todos. Mas sabemos que isso nunca ocorreu. A ilegalidade das ações policiais que atacavam manifestantes desarmados e gritando por não-violência ao fim dos primeiros atos nos remete às operações ilegais nas favelas, perpetrando abusos, roubos, violações e extorsões. Assim como nas operações de desalojo e reintegração de posse, onde pessoas são obrigadas a deixar suas casas através da tortura, abuso sexual, dano e roubo de seus pertences para serem largadas sem o menor auxílio do Estado.

Em 2012 a desocupação do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior paulista, chamou atenção pela irregularidade da ordem de reintegração de posse, assim como pelo escândalo de corrupção e violência policial que marcaram suas história. O terreno estava abandonado desde 1990, quando o seu proprietário, Naji Nahas declarou falência. Quando foi ocupado em 2004, o imóvel já devia milhões em impostos e Nahas já era conhecido por escândalos envolvendo lavagem de dinheiro. O bairro contava já com ruas, eletricidade e água, abastecendo 1600 famílias quando foi ameaçado de despejo. Moradores demonstraram disposição para resistir e a imagem de mulheres e homens armados com escudos e paus ficou famosa no mundo todo. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal, mas ignorado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Quando os moradores já não contavam com a reintegração de posse, uma operação da polícia comandada por Geraldo Alckimin atacou a comunidade, ferindo ao menos uma pessoa com arma letal, ferindo 500 com balas de borracha, bomas e golpes diversos, destruindo casas e os pertences de moradores que tiveram que sair, em muitos casos, apenas com a roupa do corpo. Foram dezenas de denúncias de estupro e abusos sexuais cometidos por agentes da ROTA e muitas pessoas continuam desaparecidas após a ação policial. Milhares de pessoas foram largadas à sua própria sorte enquanto um empresário corrupto teve de volta sua propriedade, que permanece sem função social e acumulando dívidas.

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Pinheirinho rompendo com o monopólio da auto-defesa.

A “era democrática” nunca chegou para as prisões e para as comunidades pobres. Ainda estamos sob o reinado das torturas, aprisionamento, morte e censura. Essa é a forma de operação padrão da polícia no Brasil e a quem ela serve. Quem não vê ou reconhece esse fato está, provavelmente, tão protegido por seus privilégios de classe, cor e gênero que não sente ou nem ao menos consegue visualizar a violência imposta pelo Estado e pelo Capital. Foi assim no Pinheirinho, mas ainda é nas ainda rotineiras operações militares nas favelas e nos ataques de milicianos nas periferias. Foi assim nos massacres de Eldorado dos Carajás, em Corumbiara, no Carandiru, na Candelária e em Vigário Geral. Foi assim com Amarildo e também com Cláudia no Rio de Janeiro. Tem sido e continuará sendo com as obras e as políticas implementadas para a realização da Copa do Mundo. É preciso encarar que há uma política e uma prática de guerra organizada contra a população e todas aquelas que se colocam no caminho do progresso ou que sobram dele. As leis que regulam os protocolos de conduta da polícia ou os procedimentos judiciais não são seguidos pelas autoridades que em tese as representam. Quebrar as leis só traz consequências para quem não tem poder. Para os poderosos, quebrar suas próprias leis é apenas mais um procedimento justificável para a instauração e manutenção de seu autoritarismo.

O contexto de recrudescimento das leis, assim como o uso de Leis de Segurança Nacional da era da Ditadura, a possível instauração de leis anti-terrorismo e o recém-aprovado Decreto de Lei e Ordem indicam que os mega-eventos se tratam apenas de dispositivos para fortalecer os aparelhos de controle estatais que viabilizam e estimulam a atuação soberana das empresas e corporações. O resultado já podemos sentir: os Estados vem se tornando quase que exclusivamente uma força policial que garantirá globalmente o controle e a contensão necessários para o Capital e suas corporações imporem regras, circularem livremente e lucrarem cada vez mais com seus monopólios e cartéis. Tudo isso pode ser entendido como mais uma ofensiva de um grande projeto neoliberal de cidade em escala global, voltada para a produção, consumo e circulação de produtos e a força de trabalho necessária para sua realização. Vemos um aparato legal montado para criminalizar movimentos sociais pautado em definições totalmente subjetivas, como “forças oponentes” para caracterizar movimentos sociais, ou “causar pânico” ou “provocar ou instigar ações radicais e violentas” para qualquer manifestação ou protesto, contra os quais o governo autoriza a atuação das Forças Armadas; tribunais de exceção montados para atender casos durante a Copa; a suspensão do direito de greve; o enquadramento de ações como o bloqueio de vias nas leis anti-terrorismo; além de justificar a compra de equipamentos, como canhões d’água, drones, armas menos-letais – capazes de aleijar e também matar –, além de treinamento para conter os chamados “distúrbios civis”. Tudo isso articulado com a cooperação das forças policiais mais repressoras do mundo, como a francesa e a israelense. Esse tremendo aparato legal, tenológico e bélico só precisava de uma porta de entrada para se instalar permanentemente e se tornar o verdadeiro e principal legado dos mega-eventos. Só a tomada de consciência dessa situação nos permite também pensar formas de nos organizar para resistir e lutar oferecendo, talvez, a única forma de sobrevivência e superação desse regime.

Capitalismo é o crime mais bem organizado

Assim como no caso da violência, o Estado e o capitalismo não enxergam qualquer crime ou atividade ilegal como uma ameaça. Pelo contrário, muitos deles são necessários e complementam seu poder de operação. Esse sistema autoritário é mantido pelas leis, pela legitimidade da violência que mantém o vigor dessas leis, mas também da sua “legitimidade” para quebrar e operar fora de suas próprias regras. Engana-se quem pensa que é possível separar capitalismo, mercado, o Estado, as corporações e o sistema financeiro do crime organizado – ou nem tão organizado assim. Não é só a propriedade e o lucro que são um roubo numa visão anarquista, mas o próprio mercado considerado ilegal pelo sistema vigente é uma das grandes fontes que sustentam esse sistema e seus bancos, empresas, instituições financeiras e a economia dos Estados.

"direita" e "esquerda" são os dois braços do Leviathan.
“direita” e “esquerda” são os dois braços do Leviathan.

Segundo a ONU e o FMI são lavados por ano mais de 600 bilhões de dólares em paraísos fiscais do mundo todo. A maioria deles se encontram em países desenvolvidos como Suíça, ou em microterritórios extremamente ricos, como as Ilhas Caimã na América Central, onde bancos operam com legislação fiscal frouxa, praticam receptação anônima de capitais, sem exigir comprovação de procedência ou arrecadando impostos de renda. Se por um lado um vemos uma guerra sangrenta contra as drogas ilícitas na América Latina encabeçada pelo imperialismo americano e justificando intervenção militar, assim como uma guerra interna no Brasil e em muitos outros países diante do mesmo “inimigo”, por outro vemos a total conivência e compreensão com países e instituições financeiras que aceitam receber e lavar o dinheiro proveniente desse mercado considerado ilegal, mas também de empresários comuns que simplesmente preferem escapar da taxações de seus próprios países.

As mesmas regras econômicas valem para tanto para os mercados ilegais quanto para os legais, produzindo as mesmas concentrações de poder. Cartéis de narcotraficantes funcionam numa estrutura similar a das empresas legais, mas temos a impressão de que são mais violentas. O aparato estatal, no entanto, é uma versão maior e mais centralizada das máfias. E o mercado ilegal não é necessariamente mais violento que o resto do sistema econômico: o que pode ser mais violento que o sistema prisional, a tortura como instituição policial, os “autos de resistência”, o genocídio da população negra e periférica, os desalojos, as reintegrações de posse, a agressão ao meio ambiente e aos povos originários? Tudo que nos choca quando cometido pelo crime organizado é rotineiramente cometido pelo Estado, mas de tão frequente se tornou invisível.

As desigualdades da lei garantem sempre pesos e medidas diferentes para beneficiar quem já concentra poder: se você não tiver como depositar seu dinheiro num paraíso fiscal, a Receita Federal vai te por na malha fina ou na cadeia; se você não for a Coca-Cola não vai poder comprar coca legalmente – leis vão dizer que cocaína fazem mal para a saúde, mas não vão impedir o comércio de cigarros e álcool. Prostituição pode ser criminalizada, mas sempre haverá uma “casa de massagem” operando livremente. O consumo de combustíveis fósseis é um dos mais destrutivos, tanto para o planeta quanto para nossa saúde, e não há a menor chance dele se tornar ilegal.

Reforçar a proibição de alguns nichos ou produtos também abre oportunidades de lucros ainda maiores. Em ambos os mercados, a principal lógica é a dos riscos dos investimentos comparados ao retorno que eles podem dar. Cada pessoa ou organização vai ter seu nível aceitável de riscos mas se um sistema ilegal que funciona muito bem para as classes dominantes começa a entrar em conflito e prejudicar com o resto da economia, as leis poderão ser alteradas para garantir que os lucros sejam maior que os prejuízos. Por exemplo, as facções criminosas e os cartéis de narcotraficantes se tornaram tão poderosos que podem desafiar alguns estados com seu poder de fogo, o que gera um custo cada vez mais alto para a “guerra às drogas” e mostra quão inúteis são as campanhas contra o consumo de entorpecentes. Não é coincidência que nunca se discutiu tanto a legalização das drogas como hoje em dia.

Claro que o maior peso repressivo que recai sobre os mercados ilegais não atinge quem está no topo. Para muitas pessoas o tráfico de drogas pode oferecer oportunidade econômicas que nenhum outra atividade legal jamais lhe daria. Mas a legalização das drogas também não significaria uma inclusão para elas, uma vez que os monopólios iriam operar de forma a centralizar o controle e os lucros, como em qualquer outra indústria. O capitalismo ilegal não é em si uma saída que nos permite viver para além do capitalismo. É apenas sua outra face, sem a lentidão burocrática e as formalidades e etiquetas das relações econômicas legais. Nossa única opção ainda é resistir a formas hierárquicas e autoritárias de se relacionar e impor uma economia de escassez criada.

Pelo fim da Democracia, dissemine a resistência           

Devemos lutar por melhores salários ou pelo fim do capitalismo? Queremos uma cidadania universal ou a abolição do Estado? Queremos um mundo em que todas sejam classe-média ou o fim de todas as classes? Como retomar o controle de nossas vidas? O problema do sistema sob o qual vivemos não é que ele está nas mãos erradas e só precisa ser dirigido pelas pessoas certas, competentes ou honestas. O desequilíbrio, a miséria e a vulnerabilidade que ele nos impõe é o que ele precisa para funcionar. Se pessoas concentram poder e autoridade em suas mãos, é porque nos falta poder e autonomia. Governos nos prometeram direitos, mas apenas nos tiram liberdades. Tudo o que eles têm o poder de garantir, eles também têm o poder de tirar. Mercados oferecem recompensas àqueles que exploram seus iguais. A única forma de assegurar aquilo que importa para nós será construindo redes de apoio mútuo sem líderes e capazes de se auto-defender. Prover auto-defesa é tão importante para uma comunidade quanto prover alimento, abrigo ou lazer.

Capitalismo é um sistema que se pauta na livre gestão e acúmulo de seu capital privado. Mas isso só seria mesmo garantido para todas as pessoas a qualquer um se todas já partissem de um mesmo patamar – que não só não é desejado pelos capitalistas, como é impossível para o sistema se manter se todas tivéssemos direito a um mesmo ponto de partida ou com um mesmo capital inicial. Capitalismo depende de que as riquezas e poder fluam constantemente da base da pirâmide para se acumular em seu topo, nas mãos de elites cada vez menores que comandam instituições e corporações cada vez mais poderosas – e nada democráticas. Nos prometem um lugar no mercado de trabalho, mas nem mesmo há espaço para todo mundo lá.

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Portanto, o capitalismo só garante a livre gestão e o acúmulo de capital àqueles que já têm seu capital garantido. Como efeito, todas as outras instituições na Democracia operam pela mesma regra de privilégios, heranças, oligarquias e monopólios que operavam em todos os sistemas anteriores a ela. Toda a mobilidade social e a ascensão de novas classes é limitada e só serve para manter o balanço dessa ordem e a ilusão de que podemos ter um pedaço do bolo se trabalharmos duro. Quando nos lembram que o governo é democrático, isso significa que ele está acessível para aqueles que tem poder para influenciá-lo e comandá-lo. Quando nos lembram que a imprensa é democrática, isso significa que qualquer um que tenha poder suficiente para gerir uma empresa que vende informação e gere anúncios pode veicular por seus meios o que lhe for mais conveniente.

estadosA verdade é que alguns de nossos antepassados lutaram contra ditaduras, outros contra monarcas e imperadores despóticos, derrubaram seus governos, mas não aboliram as instituições através das quais reis e ditadores comandavam: eles apenas as democratizaram. Sendo assim, quem quer que opere essas instituições – seja um rei, o presidente, um eleitorado ou o Füher – impõem as mesmas brutais consequências àquelas que estão sob seu comando. Leis, burocracia, polícia, tribunais e prisões existem muito antes da Democracia, e tanto nela quanto numa ditadura operam para impedir nossa auto-determinação e nos ameaçar caso não concordemos. A única diferença é que, como podemos votar em quem deve nos oprimir, temos a sensação de participar do sistema e de que ele é nosso mesmo quando usado contra nós. Todas as revoluções do século 20 apenas nos garantiram o direito de sermos comandados por alguém alguém da nossa própria cor, classe, gênero, ou credo. O desafio é criar espaços onde ninguém acumule poder sobre as outras pessoas.

Quando nos falam de uma “crise de representação”, percebemos que está ficando claro que as classes políticas não são nem representam o povo. Eles não emergem do povo nem conhecem suas necessidades ou apenas as ignoram. São empresários fazendo da política mais um de seus negócios, e de seus negócios as políticas que afetam nossas vidas. Fica cada vez mais claro que a Democracia é só mais um fantasma, ou melhor, uma carcaça podre de um Leviathan que nos domina tendo como pretexto um contrato-social que nenhuma de nós assinou ou concordou. Não passa de uma utopia jamais realizada imposta pelos patrões. É um mais um contrato compulsório sob o qual somos jogadas desde que nascemos e que só funciona para as elites.

Exitem basicamente duas formas de buscar mudança social: uma é abolindo o sistema vigente e a outra é recomeçar o mesmo projeto do zero. É um erro pensar que instituições construídas para nos manter sob controle poderiam nos servir se apenas depormos nossos senhores. Esse é o erro de todas as revoluções anteriores. As armas de nossa libertação devem ser construídas durante a luta para alcançá-la.

É preciso superar a falsa dicotomia que joga tudo que se opõe à Democracia para o mesmo saco onde estão o fascismo, a ditadura, a intolerância e a violência gratuita e opressora. Precisamos reconhecer o fascismo e o poder ditatorial do capitalismo dentro do próprio regime democrático, que opera de forma obscura para manter a ordem e o progresso para as elites e a prisão e a morte para seus descontentes e dissidentes. Assumindo e deixando claro que a Democracia é apenas a mais eficiente das ditaduras, estaremos mais perto de aceitar que ela deve ser destruída por todos os meios necessários.

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artigo: INQUÉRITO BLACK BLOC – O ELOGIO A UM CRIME PERFEITO

Organizar-se nunca quis dizer filiar-se numa mesma organização. Organizar-se é agir segundo uma percepção comum, seja a que nível for. Ora, o que faz falta à situação não é a “cólera das pessoas” ou a penúria, não é a boa vontade dos militantes nem a difusão da consciência crítica, nem mesmo a multiplicação do gesto anarquista. O que nos falta é uma percepção partilhada da situação. Sem essa comunicação, os gestos apagam-se no nadae sem deixar vestígios, as vidas têm a textura dos sonhos e as sublevações terminam nos livros escolares.”

À Nos Amis”, Comité Invisível, 2014

Em outubro de 2013, ainda inspirados pelas lutas de junho, protestos e greves de professorxs da rede pública aconteciam simultaneamente no Rio de Janeiro e em São paulo. Em um deles, multidões atacaram a Polícia Militar em frente à Secretaria de Educação de São Paulo e dispersaram depredando bancos, lojas e destruindo uma viatura da Polícia Civil no centro da cidade. Horas depois, na mesma noite, duas pessoas que estavam fotografando o evento foram presas por policiais civis.

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Viatura da Polícia Civil SP devidamente reposicionada – 7 de outubro de 2013

Com elxs não foi encontrado nenhuma prova consistente de sua participação além de uma câmera com fotos do protesto e uma capsula gás-lacrimogêneo deflagrada que encontraram no chão. Mesmo assim, foram sequestradas, torturadas física e psicologicamente, além de terem suas casas invadidas sem mandado e saqueadas pelos agentes. No momento da prisão o delegado responsável já declarou que seriam processadas pela Lei de Segurança Nacional, criada ainda na época da Ditadura Civil-Militar brasileira  e que tipifica “depredar, provocar explosão ou incendiar para manifestar inconformismo político ou manter organizações subversivas”. A prisão causou repercussão pelo exagero em se usar uma lei anti-terrorismo que leva pessoas comuns a serem julgadas por um tribunal militar – o que não foi usado nem nos casos de uma série ataques cometidos por facções criminosas que mataram dezenas de policiais em São Paulo em 2006. Em dois dias um juiz decretou que respondessem ao processo em liberdade, mas ainda seguem correndo o risco de pegarem até 25 anos de prisão.

No dia seguinte à liberação das duas pessoas presas, o DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais  de SP) usou esse caso onde a Lei de Segurança Nacional foi acionada para abrir uma investigação que enquadra a tática Black Bloc como uma prática de associação criminosa, coordenada nacionalmente por uma grande quadrilha e não como delitos isolados a serem julgados individualmente. Fica óbvio que toda a operação foi uma montagem  para se abrir uma investigação para mapear e criminalizar participantes de protestos e movimentos sociais em todo o país. Na época, queriam intimidar qualquer mobilização que viesse a atrapalhar a Copa do Mundo de 2014. O caso ficou conhecido também como “Inquérito Black Bloc, foi levado sob sigilo numa coordenação entre as Polícias, Secretarias de Seguranças de São Paulo e do Rio de Janeiro junto com o Ministério Público.

O desespero de um Estado frente a ameaça de uma difusão de táticas e ações insurrecionárias justifica o uso de qualquer recurso disponível para neutralizar o inimigo interno. Inúmeros casos no mundo inteiro, do Chile à Grécia, mostram um mesmo padrão na criação de montagens e mentiras pelo Estado. Mas nesse episódio que descrevemos há dois pontos muito particulares a serem analisados.

Primeiramente, o Inquérito Black Bloc parte do pressuposto de que uma tática que se tornou comum em quase todas as cidades onde houveram protestos não pode ser uma série de ações isoladas e espontâneas. Ou os agentes do Estado são realmente estúpidos e não conseguem entender uma forma de agir decentralizada e que não responde ou é “financiada” por um órgão central, ou eles sabem que isso é perfeitamente possível e preferem afirmar que há uma organização nacional instruindo formando pessoas para realizar os ataques. A segunda é especialmente útil para justificar penas mais severas aplicadas contra manifestantes, como o de formação de quadrilha. E é claro que o espetáculo midiático e um perfil criminoso criado pela polícia ajudou na propaganda da imagem do Black Bloc. Mas precisamos reconhecer que a rápida difusão da tática, seus modos de agir no anonimato, em pequenos grupos de afinidade independentes passaram muito bem a mensagem: “somos muitas pessoas indignadas, estamos nos encontrando, não aceitaremos a violência da polícia de braços cruzados, vamos apoiar e ter apoio de quem também deseja um mundo livre, não gostamos de bancos, lojas e seus bens de consumo”.

Numa sociedade que aboliu toda forma de diversão...
Numa sociedade que aboliu toda forma de diversão…

O Estado reconhece seu medo diante de um inimigo que, mesmo se dizendo decentralizado e sem lideranças, ainda demonstra grande eficiência para difundir seus métodos, sua mensagem, sua postura de enfrentamento e ainda sair impune. Esse é sem dúvida o maior elogio que pode ser feito a uma tática anarquista – que para a imensa maioria daquelxs que usaram dela, ainda segue sendo um crime perfeito, sem provas, rastros ou punições para suas ações ilegais.

Houveram debates acalorados e conflituosos quando o assunto era se posicionar quanto a presença de Black Blocs nos protestos. Se por um lado funcionou muito bem quando apoiaram protestos contra professores no Rio de Janeiro e se juntaram ao resgate de animais em um laboratório no interior de São Paulo, por outro os grupos Black Blocs foram explicitamente banidos de marchas de movimentos como os de trabalhadorxs sem-teto. E isso não necessariamente significa que estes sejam movimentos pacifistas ou que estejam sendo arrogantes. Quando preciso, entram em confronto com o Estado e nem sequer usam máscaras para tal, como foi no fim de abril de 2014 quando tentaram invadir e depredar a Câmara Municipal de São Paulo quando vereadores suspenderam a votação do Plano Diretor Estratégico, que determina como acontece o crescimento e a ocupação da cidade. Não entender que muitos movimentos simplesmente não precisam uma “ajuda” seria a verdadeira arrogância, além de cair num proselitismo imaturo e numa confiança exagerada em uma tática sem respeitar os métodos das outras pessoas em outras lutas.

...nossa diversão é abolir tal sociedade!
…a única diversão é abolir tal sociedade.

Não precisamos entrar agora no mérito do embate entre princípios da não-violência e da diversidade de táticas dentro da esquerda, ou da direita pacifista que esteve nas ruas também em 2013. Mas vamos considerar que mesmo pessoas e grupos de esquerda que reconhecem a necessidade da auto-defesa violenta muitas vezes tiveram incômodos ou atritos com aquelas adeptas da tática Black Bloc desde 2013. Seja por ser difícil dialogar com  seus membros sobre os objetivos de marchas específicas ou até mesmo por conta da performance masculinista e machista de muitos de seus membros.

Longe de ser um movimento social ou um modelo para qualquer coisa, Black Bloc é apenas uma tática que nos fez refletir sobre toda nossa ação. Uma tática anarquista que ficou conhecida em um momento do país no qual o anarquismo não era amplamente difundido, e que passou a ser o maior difusor de slogans e imagens, ocupando por meses as manchetes dos jornais como figura central dos protestos. Era comum ouvir nas ruas ou na mídia a associação mútua entre anarquismo e táticas Black Bloc. Importante salientar que muitas pessoas participaram pela primeira vez de protestos políticos através das ações Black Blocs, o que foi comprovado pela vivência nas ruas, por pesquisas realizadas nos atos e pela notável e massiva presença de adolescentes adotando a sua prática. Se havia um desencontro entre os movimentos autônomos e anarquistas com a nova geração que começava sua vida política através dessas táticas, a responsabilidade também recai sobre gerações mais velhas que até então não difundiram tão bem o debate e sua bagagem em lutas sociais radicais.

Uma tendência que tem tudo para se espalhar - Belo Horizonte, junho de 2014
Uma tendência que tem tudo pra se espalhar! – Belo Horizonte, junho de 2014

Além disso, uma ampla diversidade de pessoas que não se encaixam nas fileiras dos novos movimentos sociais autônomos que estavam a frente das lutas de junho de 2013, seja por não querer ou não poder, se juntou às manifestações através dos Black Blocs. Num momento de vazio político, passividade, cooptação dos movimentos e organizações sociais, de descrença e isolamento individuais, é muito positivo que uma tática anarquista tenha unido pessoas e suas potências para mostrar na prática que os maiores inimigos do povo e a liberdade são a polícia, o Estado e a elite econômica.

A ação anônima, entre afinidades, imediata e espontânea pode ser uma das poucas formas realmente participativas e disponíveis para poder agir sobre a realidade sem ser apenas a “base” organizada por universitários e seu senso de militância. Vestir máscaras e atirar de volta seu ódio nas ruas foi talvez a única forma de tornar visível a presença de corpos que ainda permanecem invisíveis no tano cotidiano da vida comum e quanto nos meios ativistas. O que nos leva a considerar que o perfil compartilhado pela maioria dos membros dos núcleos duros dos movimentos de luta pelo transporte não está acessível para a maior parte da população que atuou nas ruas nos últimos anos: um perfil masculino, estudante, branco, cis-heterossexual, que mora perto do centro da cidade e que não precisa trabalhar em tempo integral e pode se dedicar a “militância” ou “trabalho de base”.

Finalmente, devemos analisar o significado do artigo 15 da Lei de Segurança Nacional de 1983 que prevê a pena de 3 a 10 anos para quem pratica  sabotagem contra “instalações militares, meios de comunicações, veículos e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres”. Ela segue uma lógica militar de proteger o que há de essencial para o funcionamento da economia: as infraestruturas que organizam a logística de seus recursos materiais e energéticos. Além de servir como punição exemplar e intimidadora para os movimentos sociais, o uso dessa lei nos indica qual é o verdadeiro medo e o verdadeiro ponto fraco desse sistema.

Precisamos admitir que as manifestações que nos últimos anos cercaram, atacaram ou ocuparam prédios do governo não causaram muito além de um transtorno momentâneo e que se um palácio for ocupado ou mesmo derrubado, basta os governantes encontrarem outros lugares de onde se organizar para controlar nossas vidas. Além disso, sabemos que o verdadeiro controle em nossa sociedade se dá fora dos palácios, câmaras e senados. Ela acontece em salas fechadas onde líderes não-eleitos das corporações e carteis decidem como a classe política vai governar em favor de seus interesses de mercado. Se queremos causar algum transtorno e ter nossas vozes ouvidas, não será segurando cartazes na frente de prédios, bloqueando uma rua ou uma avenida no fim da noite. Devemos considerar bloquear o fluxo massivo de matéria-prima, mercadorias, energia, força de trabalho e informação como algumas das poucas formas de realmente interromper o funcionamento desse sistema e chantagear seus chefes. Nosso entendimento compartilhado deve ser o de que devemos nos tornar a crise que queremos ver no Capitalismo, e aprender a viver dentro dela – não necessariamente nessa ordem.

As origens do Black Bloc enquanto tática, tal qual conhecemos hoje, remonta às lutas de resistência dos movimentos autônomos da Alemanha nos anos 80. Movimentos que defendiam ocupações e comunidades contra os despejos forçados pela polícia. Quando adotamos uma tática, é importante questionarmos a qual objetivo ela está servindo e em qual estratégia ela se encaixa. O que estamos defendendo quando marchamos ou lutamos nas ruas? Contra quem estamos lutando? Quem está ao nosso lado? Em um primeiro momento, esse tipo de ação radical pode ter sido adotada como uma válvula de escape para um grito entalado há tempos e a falta de objetivos ou senso de estratégia não torna menos importante o seu papel. Mas estar sempre apoiado no espontaneísmo pode fazer com que essa válvula de escape se torne justamente um alívio que nos permite voltar para o trabalho e para a miséria de nossos lares no dia seguinte. Assim como qualquer espetáculo, festa ou jogo de futebol. Ou pior, nossa tática pode se tornar tão inofensiva quanto previsível.

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Alemanha dos anos 1980

Também não parece interessante limitar nossa forma de ação a formas de ação dentro de protestos, ou seja, ações reativas provocadas por uma determinada conjuntura. Devemos nos organizar para criar as conjunturas específicas para as ações que queremos tomar. Uma vez que não há mais o fator surpresa e pessoas passam a organizar páginas do Facebook para o Black Bloc de cada cidade, fica cada vez mais fácil para o Estado exercer o controle, o isolamento e a repressão. E a tática que foi a porta de entrada para pessoas se envolverem em alguma ação política pode se tornar inviável novamente.

Uma noção compartilhada de quem são os inimigos, quem são nossxs amigxs, o que queremos e o que não queremos em um mundo livre foi a base para a difusão das táticas Black Bloc por todo o Brasil em poucas semanas. Como uma erva-daninha, ou seja, uma vegetação pioneira, ela pode ter aberto o caminho para que formas de organização mais complexas surjam junto a debates e ambições mais profundas. Inclusive sobre como usar certas táticas e a que elas servem. Mas isso ainda vamos descobrir nos próximos anos. O movimento alemão de ocupações que deu origem a sua forma clássica há três décadas atrás resiste até hoje em todo o mundo com os mesmos princípios: propriedade é um roubo, e se quisermos algo, devemos nos organizar para tomar, ocupar e resistir. Outras formas de ação surgem e se espalham. A primeira ZAD (Zona a Defender), começou no noroeste da França para proteger uma região que seria devastada pela construção de um aeroporto e deu origem a uma ocupação do território onde centenas de pessoas resistem e vivem plantando, produzindo e compartilhando o que precisam. Outras surgiram para impedir a construção de uma barragem no sudoeste e um complexo turístico nas florestas do sul da França. Hoje são dezenas delas para frustrar os interesses do governo e das empresas. Acolhem imigrantes, estimulam trocas e o apoio mútuo ao invés do uso do dinheiro e pretendem permanecer para deixar seu legado de resistência para as próximas gerações.

Muitas outras formas de entender e agir sobre o mundo ainda vão surgir. E muitos outros exemplos de resistência estão na luta que povos indígenas e quilombolas travam até hoje contra a expansão da sociedade em que vivemos e sua supremacia branca, urbana e industrial. Caberá a cada grupo saber fazer de seu lugar e tempo um campo fértil para novos experimentos. Seja ocupando ruas, praças ou territórios inteiros. Derrubando presidentes ou quebrando empresas. Para liberar o espaço e nossas vidas sem que o Capitalismo os tome de volta, vamos continuar a compartilhar nossas experiências e nossas noções sobre como alcançar nossos objetivos.

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Preparem-se para a próxima vez que isso explodir!

Para saber do caso e apoiar as duas pessoas presas na Lei de Segurança Nacional em 2013, acesse:

solidariedadelibertaria.noblogs.org