“A POLÍTICA DO SEGREDO COMO O SEGREDO DA DOMINAÇÃO”: notas sobre o vazamento do Intercept e a judicialização da vida cotidiana

O governo não pode pois apresentar-se como outra coisa senão como uma facção. O que se chama de governo é apenas a facção vitoriosa, e é precisamente no fato mesmo de ser facção que reside a necessidade de sua queda…
Hegel – Fenomenologia do Espirito

 

Nas últimas semanas Glenn Greenwald, jornalista e ganhador do Pulitzer, vem revelando por meio do site Intercept e sua equipe de jornalistas diversas conversas vazadas entre o ex-Juiz e agora Ministro da Justiça Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da Lava Jato, além de outros procuradores e integrantes da operação.

A operação que ficou conhecida como “Lava Jato” iniciou-se em 2014 e ainda está em andamento, como um conjunto de investigações da Polícia Federal visando apurar um enorme esquema de lavagem de dinheiro envolvendo políticos, doleiros e empresas que movimentaram bilhões de reais em propina. Com presença constante na mídia a operação  cumpriu inúmeras ações de busca e apreensão, prisões temporárias, prisões preventivas, conduções coercitivas, dentre outras ações envolvendo políticos de diversos partidos, grandes empresários, empreiteiras, operadores e doleiros, como demostram os dados divulgados no próprio site da Policia Federal.

A Lava Jato foi tomada pela imprensa e setores mais conservadores da sociedade como um marco na luta contra a corrupção no Brasil, considerada uma resposta a notável impunidade dos setores políticos e empresariais e sendo aclamada  por uma população cada vez mais indignada com os “poderosos” e suas “roubalheiras”. Ainda que não tenha sido a causa do Impeachment sofrido pela ex-Presidenta Dilma Rousseff em 2016, a operação serviu para desgastar a já abalada imagem do Partido dos Trabalhadores, tendo inclusive vazado ilegalmente o diálogo entre a então presidente e o ex-presidente Lula, causando ainda mais a sensação de que a corrupção e o governo eram não só os grandes problemas a serem resolvidos mas como um único problema.

O ponto alto das ações notadamente se dá com a condenação e prisão do ex-presidente Lula em um processo cercado de diversos questionamentos legais e uma enorme espetacularização, parecendo polarizar ainda mais a política no país, sendo apontada inclusive com uma sobrevida moral do Partido dos Trabalhadores no campo da esquerda (lançando uma expressiva campanha “Lula Livre“). Lula está preso hoje em virtude de apenas uma condenação dos nove processos contra ele na Lava Jato.

Até o presente momento a Lava Jato principalmente na figura de Sérgio Moro era considerada um bastião da moralidade, sua alta aprovação nos meios populares e na mídia levaram o recém eleito presidente Jair Bolsonaro a convidar Moro para ocupar o Ministério da Justiça de seu governo em 2018. Fato que levantou ainda mais duvidas sobre a suposta imparcialidade da operação, já que é possível especular que Moro tenha favorecido a campanha de Bolsonaro em vários momentos, como no episódio em que de férias tentou evitar que Lula fosse solto pela decisão de um juiz de plantão, quando ordenou interceptação telefônica de familiares e advogados do Lula, e também a já mencionada suspensão do sigilo de conversas por telefone entre Lula e Dilma.

As conversas privadas entre Moro, Dallagnol e outros procuradores  explicitaram a óbvia relação incestuosa de mais uma das facções criminosas que compõe o poder, a saber, o poder Judiciário. Aqui não podemos deixar de apontar, como também revela a relação do governo Bolsonaro com as milicias (temos o recente caso do militar, integrante a comitiva presidencial, que foi preso viajando com 39 kg de cocaína em um avião oficial), que no capitalismo tardio a gestão do governo só pode tomar a forma da máfia. Guy Debord ainda na década de 80 afirmava que “o segredo domina este mundo, é em primeiro lugar como segredo da dominação“, a relação entre Estado, economia, judiciário e outras instancias do poder precisam cada vez mais ser geridas em total opacidade. Ainda que as operações estejam a vista de todos, cobertas pela mídia em cada passo, seu núcleo precisa perpetuar um segredo generalizado como seu complemento perverso e mais importante. Apenas os ingênuos podem ter a benesse de dizer “disso nós não sabíamos”.

É interessante notar a semelhança da Operação Lava Jato e a Operação Mãos Limpas, tendo sido inclusive uma enorme inspiração para Sérgio Moro como mostra seu artigo “Considerações sobre a Operação Mani Pulite” publicado ainda em 2004, o então juíz afirma que a operação é “um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário” e que “constituiu uma das mais exitosas cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”. A Operação Mãos Limpas começa na Itália da década de 90 onde vem a tona casos em que diversos empresários pagavam propina para políticos dos mais diversos partidos para conseguir licitações e uso do poder público. A operação, seus precedentes e decorrências nos permitem observar como o país foi desde muito tempo esse intenso laboratório anti-insurgente de técnicas repressivas policiais, estatais e judiciárias. Não é por acaso que isso se inicia na década de 70, onde a luta proletária estava mais avançada e radical, as novas formas de criminalização das lutas e sua judicialização que começam nos grupos radicais autonomistas chegam com as Mãos Limpas aos partidos tradicionais. A operação termina assim com a chamado Primeira República Italiana, onde são extintos o Partido Socialista Italiano e a Democracia Cristã, principais forças políticas do país na época. Não é a toa que o vazio político é tomado pela ascensão do magnata Silvio Berlusconi ao cargo de primeiro-ministro da Itália… as semelhanças com Bolsonaro são óbvias e reveladoras!

“Mãos Limpas” e “Lava Jato” aparecem para nós como sintomas da judicialização da política e consequentemente da vida cotidiana, onde cada vez mais o procedimentalismo jurídico e as decisões judiciais eclipsam as lutas políticas e sociais. É evidente como também no campo da esquerda isso acabou invertendo os modos de atuação, já que mais que cultivar práticas de ação através do ordenamento jurídico, alimentou a fé que tal judicialização seria “justa”, seguisse as “leis” e pudesse inclusive mudar o sistema. Quem diria que a esquerda seria o polo legalista, esquecendo que o papel do direito foi sempre da  manutenção, reprodução e instrumentalização do poder ! Três juristas no artigo “O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?” chegam mesmo a apontar como Brasil vivemos em um estado de exceção permanente semelhante a jurisprudência do Terceiro Reich, logo se fiar na ilusão constitucional da legalidade é deixar de ver que o modelo atual é o da contrarrevolução permanente, ou seja, qualquer um é potencialmente um criminoso e/ou inimigo.

A renovada centralidade do problema da corrupção na mídia e no campo social, uma luta encampada desde sempre pelos setores mais conservadores e de direita, levou vários grupos de esquerda a tentar dar uma resposta moral e política (consequentemente populista) ao problema, incorporando o significante aos seus discursos como uma medida que supostamente iria angariar apoio e projeção popular. Diversos ideólogos e partidos chegaram a saudar Moro e a Lava-Jato, e o próprio PT foi no início bastante ambíguo com a operação, dirigentes inclusive chegaram a defende-la publicamente.

Essa “habermazeação” das lutas e a crença na autonomia das instituições demonstram  que a real importância dos vazamentos da Intercept é dar visibilidade ao fato de que a democracia e seus aparatos jurídicos são dispositivos espetaculares a serem destruídos, não instituições que devam ser aprimoradas e protegidas. Não acreditamos no Estado Democrático de Direito, não cultivamos esperanças nos meios “legais”, é inútil protestar legalmente contra a implosão completa do quadro legal. Se o Partido dos Trabalhadores chegou até esse momento com sua imagem prejudicada e seu principal líder na cadeia é por sua responsabilidade e crença nesse sistema, o próprio Lula afirmou isso quando foi preso: “Se eu não acreditasse na Justiça, eu não tinha feito um partido político. Eu tinha proposto uma revolução nesse país“, poucas frases condensam tão bem o lulismo! É crucial que se diga que se queremos e apoiamos a soltura de Lula da prisão é porque acreditamos que TODA prisão é política, que NINGUÉM deve ser preso e as cadeias destruídas, não é “privilégio” do Lula ter sido preso injustamente, principalmente se pensarmos no aumento da população carcerário nos governos petistas.

Toda vez que a esquerda infla e aposta no poder judiciário ele se volta contra a própria esquerda, então a derrota do PT(assim como de toda esquerda pró-capital), sua ideologia e suas práticas conciliatórias, devem ser políticas e não por meio da justiça burguesa que eles mesmos tanto cultivaram. Em nossas práticas e discursos não devemos nunca esquecer que são nossos inimigos TODOS aqueles que se aliam a burguesia, aumentam o encarceramento, incentivam o lucro dos empresários, bancos e empreiteiras, realizam megaeventos, recuam no processo da reforma agrária, não garantem o direito dos povos originários, reprimem manifestações e implementam a chamada “Lei Antiterrorismo”. Toda busca do Lulismo, consequentemente do petismo e da esquerda do capital, foi para bloquear QUALQUER tipo de radicalidade, querendo nos fazer crer que ainda há possibilidade de uma normalização das instituições, da pactuação política e pacificação do caos social.

Já não é mais possível sermos ingênuos e nos permitirmos ainda ter fé no sistema, na democracia e no Direito, mais que nunca é necessário jogar em outro terreno… nunca é tarde para desertar!