NOTA: Esse texto faz parte de uma série e um debate internacional analisando a Democracia sob uma perspectiva anarquista. Para saber mais e participar, veja o primeiro artigo♥.

Democracia Representativa – Um Mercado para o Poder

O governo dos E.U.A. tem mais em comum com a república da Roma antiga do que com Atenas. Ao invés de governar diretamente, os cidadãos romanos elegiam representantes para encabeçar uma complexa burocracia. Enquanto o território romano se expandia e a riqueza enchia seus cofres, pequenos fazendeiros perdiam o seu sustento e uma massa de desalojados inundou a capital; o descontentamento forçou a República a estender os direitos a voto para segmentos cada vez maiores da população, mas a inclusão política não adiantou para impedir a estratificação da sociedade romana. Tudo isso parece vagamente familiar.

A República Romana terminou quando Júlio César chegou ao poder; a partir daí, Roma foi governada por imperadores. Mas pouca coisa mudou para o romano comum. A burocracia, o exército, a economia e os tribunais continuaram a funcionar da mesma forma.

“Aquelas pessoas que acreditam que em uma grande distinção entre democracia e monarquia não conseguem apreciar como uma instituição política pode passar por tantas transformações e mesmo assim continuar a mesma. Mas um rápido olhar nos mostra que em toda a evolução da monarquia inglesa, com todas suas ampliações e revoluções, e mesmo com o seu salto através do mar para uma colônia que se tornou uma nação independente e então um poderoso Estado, as mesmas atitudes e funções estatais foram preservadas essencialmente sem qualquer mudança.”

– Randolph Bourne, The State

Vamos pular dezoito séculos até a Revolução Norte-Americana. Indignados por terem que pagar impostos para um governo no qual não tinham representação, os súditos norte-americanos do Império Britânico se rebelaram e estabeleceram a sua própria democracia representativa¹, que logo ficou completa com um Senado ao estilo romano. Entretanto, mais uma vez, a função do Estado permanece inalterada. Aqueles que lutaram para se livrar do rei descobriram que pagar impostos para um governo no qual tinham representação era pouco diferente. O resultado foi uma série de revoltas – a Rebelião de Shay, a Rebelião do Whisky, a Rebelião de Frie, e outras – todas as quais foram brutalmente reprimidas. O novo governo democrático obteve sucesso em pacificar a população quando o Império Britânico fracassou, graças à lealdade de muitas pessoas que tinham se revoltado contra o rei: pois afinal esse governo os representava, não é mesmo²?

Esta história se repetiu muitas e muitas vezes. Na revolução francesa de 1848, o chefe do departamento de polícia do governo provisório entrou no escritório deixado pelo chefe do departamento de polícia do rei e assumiu os mesmos documentos que seu antecessor havia deixado. No século 20, nas transições de ditaduras para democracias na Grécia, Espanha e Chile, e mais recentemente na Tunísia e no Egito, os movimentos sociais que derrubaram ditadores tiveram que lutar contra a mesma polícia, que agora respondia ao regime democrático. Isso é o kratos, o que alguns tem chamado de Estado Profundo (Deep State), passando de um regime para o seguinte.

Leis, tribunais, prisões, agências de inteligência, cobradores de impostos, exércitos, polícia – a maioria dos instrumentos de poder coercitivo que consideramos opressivos em uma monarquia ou ditadura operam da mesma maneira em uma democracia. Mesmo assim, quando nos permitem que votemos em uma urna para decidir quem os supervisionará, supostamente devemos enxergá-los como nossos, mesmo quando são usados contra nós. Esse é o maior feito de dois séculos e meio de revoluções democráticas: ao invés de abolir os meios através dos quais os reis governavam, elas popularizaram esses meios.

“Uma Assembleia Constituinte é o meio utilizado pelas classes privilegiadas, quando uma ditadura não é possível, ou para prevenir uma revolução, ou, quando uma revolução já explodiu, para parar o seu progresso com a desculpa de estar legalizando-o, e para retomar o quanto for possível dos ganhos que o povo teve durante o período revolucionário.”

– Errico Malatesta, “Contra a Assembleia Constituinte como contra a Ditadura.”

A transferência de poder dos governantes para assembleias serviu para parar prematuramente os movimentos revolucionários desde a Revolução Norte-Americana. Ao invés de implementar as mudanças que queriam através da ação direta, os rebeldes confiaram essa tarefa a seus novos representantes no comando do Estado – somente para verem seus sonhos serem traídos.

O Estado é de fato poderoso, mas uma coisa que ele não pode fazer é dar liberdade aos seus súditos. Ele não pode, pois o seu próprio ser deriva da sujeição deles. Ele pode sujeitar os outros, ele pode comandar e concentrar recursos, ele pode impor deveres e tarefas, ele pode distribuir direitos e concessões – os prêmios de consolação para os governados –, mas ele não pode oferecer auto-determinação. Kratos pode dominar, mas não pode libertar. Ao invés disso, a democracia representativa promete a oportunidade de governar uns aos outros de forma rotativa: uma monarquia distribuída e temporária, tão difusa, dinâmica, mas ainda hierárquica como o mercado de ações. Na prática, uma vez que esse poder é delegado, ainda existem governantes que detêm um imenso poder comparado a todos os demais. Geralmente, como as famílias Bush e Clinton, eles vêm de uma classe dominante de fato. Esta classe dominante tende a ocupar os escalões superiores de todas as outras hierarquias de nossas sociedade, formais e informais. Mesmo que um político cresça no meio do povo, quanto mais ele exercita a autoridade, mais os seus interesses divergem dos interesses dos governados. O verdadeiro problema não são as intenções dos políticos; é o aparato do Estado em si.

Competindo pelo direito de dirigir o poder coercitivo do Estado, os competidores nunca questionam o valor do Estado em si, mesmo que na prática eles sempre se encontrem na ponta que recebe a sua força. A democracia representativa oferece uma válvula de escape: quando as pessoas estão descontentes, elas se voltam para as próximas eleições, aceitando o Estado como inevitável. E de fato, se você quer parar o lucro das corporações e a devastação ambiental, não é o Estado o único instrumento poderoso o suficiente para isso? Ignorando assim o fato de que foi o Estado que estabeleceu as condições que tornaram isso possível em primeiro lugar.

“Eleições livres para mestres não é a abolição dos mestres de escravos. Poder escolher entre uma grande variedade de bens e serviços não significa liberdade se esses bens e serviços sustentam controles sociais sobre uma vida de trabalho e medo – isto é, se eles sustentam a alienação. E a reprodução espontânea de necessidades sobrepostas pelo indivíduo não estabelece autonomia; ela apenas testemunha a eficácia dos controles.”

– Herbert Marcuse, O Homem Unidimensional

Basta de falar da desigualdade na política e na democracia. E a desigualdade econômica que tem servido à democracia desde o princípio? Você acharia que um sistema baseado no governo da maioria iria diminuir a desigualdade entre ricos e pobres, uma vez que os pobres são a maioria. Mas mesmo assim, como na Roma antiga, o atual crescimento da democracia é acompanhado de abismos enormes entre os que têm e os que não têm. Como pode ser?

Assim como o capitalismo substituiu o feudalismo na Europa, a democracia representativa provou-se mais sustentável que a monarquia pois ela oferecia mobilidade dentro das hierarquias do Estado. O dólar e a urna são mecanismos para distribuir poder hierarquicamente de forma que alivie as pressões sobre as próprias hierarquias. Em contraste com a inércia política e econômica da era feudal, o capitalismo e a democracia redistribuem o poder ininterruptamente. Graças à essa flexibilidade dinâmica, o possível rebelde tem mais chances de melhorar o seu status dentro da ordem prevalecente do que lutando contra ela. Consequentemente, a oposição costuma reenergizar o sistema político ao invés de ameaçá-lo.

A democracia representativa está para a política como o capitalismo está para a economia. Os desejos do consumidor e do eleitor são representados por valores que prometem o empoderamento individual mas ainda assim concentram poder no topo da pirâmide incansavelmente. Enquanto o poder estiver concentrado lá, é muito fácil bloquear, comprar ou destruir qualquer pessoa que ameace a pirâmide em si.

Isto explica por que, quando os ricos e poderosos vêm os seus interesses ameaçados pelas instituições da democracia, eles foram capazes de suspender a lei para lidar com o problema – veja o destino cruel dos irmãos Gracchi, que eram dois senadores que tentaram implementar a reforma agrária na Roma antiga, e de Salvador Allende no Chile. Dentro da estrutura do Estado, a propriedade sempre supera a democracia³.

“Na democracia representativa, assim como na competição capitalista, todos supostamente têm uma chance, mas apenas uns poucos podem chegar ao topo. Se você não venceu, você não deve ter se esforçado! É a mesma racionalização usada para justificar as desigualdades do sexismo e do racismo: ‘vejam, seus preguiçosos, vocês poderiam ser o Gilberto Gil ou a Dilma se vocês tivessem se esforçado mais‘. Mas não existe espaço suficiente no topo para todos nós, não importa o quanto nos esforcemos.

Quando a realidade é gerada pela mídia e o acesso à mídia é determinado pela riqueza, as eleições são simplesmente campanhas publicitárias. A competição do mercado irá ditar quais lobistas terão os recursos para determinar o cenário no qual os eleitores tomarão suas decisões. Nessas circunstâncias, um partido político é simplesmente uma empresa oferecendo oportunidades de investimento no governo. É tolice esperar que os representantes políticos se oponham aos interesses dos seus clientes quando eles dependem diretamente do seu poder.”

– Crimethinc, “Work”

Democracia Direta: Governo sem o Estado

Isso nos traz ao presente. A África e a Ásia estão presenciando novos movimentos em favor da democracia; enquanto isso, muitas pessoas na Europa e nas Américas, que estão desiludidas com os fracassos da democracia representativa, colocaram as suas esperanças na democracia direta, trocando o modelo da República Romana para o modelo mais antigo de Atenas. Se o problema é que o governo não responde às suas necessidades, a solução não seria deixar o governo mais participativo, de forma que teremos nós mesmo o poder ao invés de delegá-lo a políticos?

Mas o que exatamente isto significa? Significa votar em leis ao invés de votar em deputados? Ou derrubar o governo atual e instituir um governo de assembleias federadas em seu lugar? Ou outra coisa?

“A verdadeira democracia existe somente na participação direta do povo, e não através da atividade de representantes. Parlamentos têm sido uma barreira legal entre o povo e o exercício da autoridade, excluindo as massas da política significativa e monopolizando a soberania em seu lugar. As pessoas ficam apenas com uma fachada de democracia, cuja manifestação são longas filas para depositar suas cédulas eleitorais”.

– Mu’ammer al Gaddafi, The Green Book

Por um lado, se a democracia direta é apenas uma forma mais participativa e mais demorada de dirigir o Estado, ela pode nos oferecer mais influência nos detalhes do governo, mas vai preservar a centralização de poder que é inerente a ele. Temos um problema de escala aqui: podemos imaginar 190 milhões de eleitores diretamente conduzindo as atividades do governo brasileiro? A resposta padrão é que assembleias locais enviariam representantes a assembleias regionais, que por sua vez enviariam representantes a uma assembleia nacional – mas assim, mais uma vez, estamos falando de democracia representativa. Na melhor das hipóteses, ao invés de eleger representantes periodicamente, podemos imaginar uma incessável série de referendos decretados lá de cima.

Uma das versões mais robustas desta visão é a democracia digital, ou e-democracia, promovida por grupos como o Partido Pirata . O Partido Pirata já foi incorporado no sistema político existente; mas na teoria, podemos imaginar uma população conectada através da tecnologia digital, tomando todas as decisões sobre a sua sociedade pelo voto da maioria em tempo real. Em um sistema assim, o governo da maioria ganharia uma legitimidade irresistível; e mesmo assim o maior poder estaria nas mãos dos tecnocratas que administrariam o sistema. Codificando os algoritmos que decidiriam quais informações e quais questões seriam votadas, eles moldariam a estrutura conceitual dos participantes de uma forma milhares de vezes mais invasiva que as propagandas políticas em ano de eleição.

“O projeto digital de reduzir o mundo à representação se assemelha ao programa da democracia eleitoral, no qual somente os representantes agindo através dos canais preestabelecidos pode exercer o poder. Ambos se opõe a tudo que é incomputável e irredutível, forçando toda humanidade dentro de um padrão uniforme arbitrário. Moldada como democracia eletrônica, eles apresentariam a oportunidade de votarmos em uma vasta gama de assuntos, enquanto tornariam a própria infraestrutura inquestionável – quanto mais participativo for um sistema, mais ’legítimo’”.

– Crimethinc, “Deserting the Digital Utopia”

Mas mesmo se pudéssemos fazer tal sistema funcionar perfeitamente – nós queremos manter o governo centralizado da maioria em primeiro lugar? O simples fato de ser participativo, não torna um sistema político menos coercitivo. Enquanto a maioria tiver a capacidade de impor as suas decisões sobre a minoria, estamos falando de um sistema político idêntico em espírito ao que governa o Brasil hoje – um sistema que também precisaria de prisões, polícia, cobradores de impostos, ou então, outras formas de realizar as mesmas funções. A verdadeira liberdade não é uma questão de quão participativo é o processo de responder perguntas, mas a extensão até onde podemos definir as perguntas nós mesmos – e a possibilidade de impedirmos que os outros imponham suas respostas sobre nós. As instituições que operam em uma ditadura ou em um governo eleito não são menos opressivas quando são utilizadas diretamente por uma maioria sem a mediação de representantes. Em última análise, até mesmo o Estado mais diretamente democrático é melhor em concentrar poder do que em maximizar a liberdade.

Por outro lado, nem todo mundo acredita que democracia é uma forma de governo do Estado. Alguns defensores da democracia tentaram transformar o discurso, argumentando que a verdadeira democracia só acontece fora do Estado e em oposição ao seu monopólio de poder. Para os oponentes do Estado, esta parece ser uma manobra estratégica, pois se apropria da legitimidade investida na democracia ao longo de três séculos de movimentos populares e propaganda estatal auto-elogiosa. Mas existem três problemas fundamentais com esta abordagem.

Primeiro, isso ignora a história. A democracia surgiu como uma forma de governo estatal; praticamente todos exemplos históricos conhecidos de democracia foram executados via Estado ou pelo menos por pessoas que aspiravam governar. As associações positivas que temos com a democracia como conjunto de aspirações abstratas vieram só mais tarde.

Em segundo lugar, é confuso. As pessoas que promovem a democracia como alternativa ao Estado raramente traçam uma distinção significativa entre os dois. Se você descartar a representação, a força coercitiva e o Estado de Direito, mas mantiver todas as outras características que fazem da democracia uma forma de governo – a cidadania, o voto e a centralização da legitimidade em uma estrutura única de tomada de decisões – você acaba ficando com os processos do governo sem os mecanismos que os tornam eficientes. Isso combina o pior dos dois mundos. Ele praticamente garante que aquelas pessoas que se aproximarem da democracia anti-Estado esperando que ela cumpra a mesma função que o Estado se desapontarão, enquanto cria uma situação na qual a democracia anti-Estado terá a tendência de reproduzir as dinâmicas associadas à democracia de Estado em escala menor.

É uma batalha perdida. Se o que você quer dizer com a palavra democracia só pode ocorrer fora da estrutura do Estado, usar um termo que tem sido associado com a política estatal por 2.500 anos irá criar uma ambiguidade considerável⁴. No fim das contas, a maioria das pessoas irá assumir que o que você chama de democracia é compatível com governo. Isto prepara o terreno para que estratégias e partidos estatistas reconquistem a legitimidade com o público, mesmo depois de terem sido completamente desacreditados. Os partidos políticos Podemos, na Espanha, e Syriza, na Grécia, ganharam impulso nas praças ocupadas de Barcelona e Atenas graças à sua retórica sobre democracia direta, somente para conseguirem chegar no governo onde agora se comportam como qualquer outro partido político. Eles ainda estão fazendo democracia, apenas de forma mais eficiente e concreta. Sem uma linguagem que diferencie o que eles fazem no parlamento do que o que as pessoas estavam fazendo nas praças, este processo irá se repetir muitas vezes.

“Devemos todos ser governantes e governados simultaneamente, ou então um sistema de governantes e dominados é a única alternativa… Liberdade, em outras palavras, só pode ser mantida através do compartilhamento de poder político, e esse compartilhamento acontece pelas instituições políticas.”

– Cindy Milstein, “Democracy Is Direct”

Quando nós identificamos o que fazemos quando estamos nos opondo ao Estado como democracia, nós preparamos o terreno para que nossos esforços sejam reabsorvidos pelas estrutura representativas maiores. A democracia não é apenas uma forma de gerenciar o aparato do governo, mas também uma maneira de recriá-lo e legitimá-lo. Candidatos, partidos, regimes e mesmo a forma de governo podem mudar de tempos em tempos, quando se torna claro que não podem solucionar os problemas de seus constituintes. Desta forma, o próprio governo – a fonte de pelo menos alguns desses problemas – consegue sobreviver. A democracia direta é apenas o seu rosto mais novo.

Mesmo sem as familiares armadilhas do Estado, qualquer forma de governo precisa de alguma forma de determinar quem pode participar da tomada de decisões e em quais termos – mais uma vez, quem é considerado como demos. Essas estipulações podem ser vagas num primeiro momento, mas se tornarão mais concretas quando a instituição envelhece e quando os riscos aumentam.

E se não houver como fazer cumprir as decisões – se não houver kratos – os processos de tomada de decisões do governo não terão mais peso que as decisões tomada pelas pessoas de forma autônoma⁵. Este é o paradoxo de um projeto que busca o governo sem o Estado.

Estas contradições ficam claras o suficiente no municipalismo libertário de Murray Bookchin como uma alternativa ao governo estatal. No municipalismo libertário, Bookchin explica, uma organização exclusiva e abertamente vanguardista, governada por leis e uma Constituição, tomaria as decisões pelo voto da maioria. Candidatos concorreriam em eleições do conselho municipal, com o objetivo a longo prazo de estabelecer uma confederação que substituiria o Estado. Uma vez que a confederação estiver estabelecida, a participação será obrigatória mesmo que os municípios participantes queiram desistir. Quem tenta manter o governo sem o Estado provavelmente terminará com algo parecido com o Estado, mas com outro nome.

A distinção importante não é entre democracia e Estado, mas entre governo e autodeterminação. Governo é o exercício da autoridade sobre um determinado espaço ou Estado: quer o processo seja ditatorial ou participativo, o resultado final será a imposição do controle. Por contraste, a autodeterminação significa que cada um poderá dispor do seu potencial de acordo com seus próprios termos: quando as pessoas a praticam juntas, elas não estão governando umas às outras, mas alimentando uma autonomia cumulativa. Acordos aceitos livremente não precisam de imposição; já sistemas que concentram a legitimidade em uma única instituição ou processo de tomada de decisões sempre precisam.

É estranho usar a palavra democracia para a ideia de que o Estado é inerentemente indesejado. A ideia correta para esta ideia é anarquismo. O anarquismo se opõe a toda exclusão e dominação em favor de uma descentralização radical das estruturas de poder, dos processos de tomada de decisão e das noções de legitimidade. Não é uma forma de governar de maneira completamente participativa, mas de tornar impossível de se impor qualquer forma de governo.

Consenso e a Fantasia do Governo Unânime

“No sentido estrito da palavra, nunca houve uma verdadeira democracia, e nunca haverá… Não dá pra imaginar que todas as pessoas sentariam permanentemente em um assembleia para lidar com assuntos públicos.”

– Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social

Se os denominadores comuns do governo democrático são a cidadania e o policiamento – demos e kratos – a democracia mais radical expandiria estas categorias para incluir o mundo todo: cidadania universal, policiamento comunitário. Na sociedade democrática ideal, toda pessoa seria um cidadão9 e todo cidadão seria um policial⁶. No extremo oposto desta lógica, a maioria no governo significaria governo através do consenso: não o governo da maioria, mas o governo unânime. Quanto mais nos aproximamos da unanimidade, mais legítimo o governo parece ser – então um governo feito através do consenso não seria o governo mais legítimo de todos? Então, mais uma vez, não haveria a necessidade para ninguém fazer o papel de polícia.

Obviamente, isto é impossível. Mas vale a pena refletir que tipo de utopia estaria implicada em idealizarmos a democracia direta como uma forma de governo. Imagine o tipo de totalitarismo necessário para produzir coesão suficiente para governar uma sociedade via processo de consenso – para conseguir que todos concordem. Isso é que é reduzir as coisas para o mínimo denominador comum! Se a alternativa para a coerção é abolir as discordâncias, certamente deve haver uma terceira opção.

Este problema veio à tona durante o movimento Occupy. Alguns participantes entendiam que as assembleias gerais eram as instituições que governavam o movimento; da sua perspectiva, seria anti-democrático se pessoas agissem sem autorização unânime. Outros abordavam as assembleias como espaços de encontro sem autoridade vinculativa, nos quais as pessoas poderiam trocar influências e ideias, formando constelações fluidas em torno de objetivo para a tomada de ações. Os primeiros se sentiram traídos quando seus companheiros de movimento se envolveram em táticas que não haviam sido concordadas na assembleia geral; os últimos argumentaram que não fazia sentido dar poder de veto a uma massa de pessoas reunidas arbitrariamente que incluía, literalmente, qualquer um que estivesse passando na rua.

Talvez a resposta seja que as estruturas de tomada de decisões devem ser descentralizadas e baseadas no consenso, de forma que uma concordância universal seja desnecessária. Este é um passo na direção certa, mas coloca novas questões. Como as pessoas se dividiriam em entidades políticas? O que dita a jurisdição de uma assembleia ou os assuntos sobre os quais ela pode tomar decisões? Quem determina de quais assembleias uma pessoa pode participar, ou quem será mais afetado por uma certa decisão? Como serão resolvidos os conflitos entre assembleias? As respostas a essas questões ou irão institucionalizar um conjunto de regras que governará a legitimidade, ou priorizarão formas voluntárias de associação. No primeiro caso, as regras se calcificarão com o passar do tempo, e as pessoas recorrerão ao protocolo para resolver disputas. No último caso, as estruturas de tomada de decisões vão constantemente mudar, se dividir, entrar em conflito e ressurgir em processos orgânicos que dificilmente poderão ser chamados de governo. Quando os participantes de um processo de tomada de decisões são livre para se desligar dele ou se envolver em atividades que contradizem as decisões, então o que está acontecendo não é governo – é simplesmente uma conversa.

“Democracia significa governo através da discussão, mas só é eficiente se você conseguir fazer as pessoas pararem de falar.”

– Clement Attlee, Primeiro Ministro do Reino Unido, 1957

Por um lado, é uma questão de ênfase. O nosso objetivo é produzir instituições ideais, tornando elas o mais horizontais e participativas possível mas delegando a elas uma autoridade final? Ou o nosso objetivo é maximizar a liberdade, e neste caso qualquer instituição em particular que criarmos será subordinada à liberdade e portanto dispensável? Mais uma vez: o que é legítimo, as instituições ou nossas necessidades e desejos?

Mesmo na melhor das hipóteses, instituições são apenas meios para alcançar um determinado fim; elas não possuem valor em si mesmas. Nenhuma pessoa deve ser obrigada a aderir ao protocolo de uma instituição que suprime a sua liberdade ou falha em suprir suas necessidades. Se todo mundo for livre para se organizar com os outros de forma estritamente voluntária, esta seria a melhor forma de gerar mecanismos sociais que estariam realmente de acordo com os interesses dos participantes: pois tão logo uma estrutura não estivesse funcionando para todos os envolvidos, eles teriam que reajustá-la ou substituí-la. Esta abordagem não levará toda sociedade ao consenso, mas é a única forma de garantir que o consenso será que significativo e desejável quando ele surgir.

Fim da segunda parte.

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