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DA DEMOCRACIA À LIBERDADE – parte 3 de 4

lucyweb

NOTA: Esse texto faz parte de uma série e um debate internacional analisando a Democracia sob uma perspectiva anarquista. Para saber mais e participar, veja o primeiro artigo.

Os Excluídos: Raça, Gênero e Democracia

Frequentemente ouvimos argumentos pela democracia baseados em que, por ser a forma mais inclusiva de governo, ela seria a melhor opção para combater o racismo e o sexismo em nossa sociedade. Entretanto, enquanto categorias de governantes/governados e incluídos/excluídos estiverem dentro da estrutura da política, codificadas como “maiorias” e “minorias”, mesmo quando as minorias são em maior número que as maiorias, desequilíbrios de poder nas linhas de raça e gênero irão sempre aparecer como disparidades no poder político. É por isso que mulheres, a população negra, e outros grupos ainda carecem de influência política proporcional aos seus números, apesar de já possuírem o tão alardeado direito ao voto por um século ou mais.

Nós não nos beneficiamos da democracia nos Estados Unidos. Nós apenas sofremos com a hipocrisia dos Estados Unidos.”

Malcolm X, “The Ballot or the Bullet”

Em The Abolition of White Democracy (A Abolição da Democracia Branca) o falecido Joel Olson apresenta uma empolgante crítica do que ele chama dedemocracia branca — a concentração de poder político democrático nas mãos de brancos através de uma aliança interclasses entre aqueles que possuem privilégio de raça. Mas ele aceita sem questionar o fato de que a democracia é o sistema mais desejado, assumindo que a supremacia branca é um obstáculo incidental ao seu funcionamento ao invés de uma consequência natural dela. Se a democracia é a forma ideal das relações igualitárias, por que ela tem sido implicada em racismo estrutural durante praticamente toda a sua existência?

Onde a política é construída como uma competição de soma-zero, aqueles que detém o poder abominarão a ideia de compartilhá-lo com outros. Leve em consideração os homens que se opuseram ao sufrágio universal e as pessoas brancas que se opuseram à extensão do direito de voto às pessoas de cor: as estruturas da democracia não desencorajam o seu preconceito, mas lhes dão um incentivo para institucionalizá-lo.

Olson traça o caminho pelo qual a classe dominante nutriu a supremacia racial para dividir a classe trabalhadora, mas ele negligencia a forma como as estruturas democráticas se prestaram a esse processo. Ele argumenta que nós devemos promover a solidariedade de classes como uma resposta a estas divisões, mas (como Bakunin argumentou contra Marx) a diferença entre os que governam e os governados é ela mesma uma diferença de classe – pense na antiga Atenas. A exclusão baseada em raça sempre foi o outro lado da moeda da cidadania.

“Ao erigir uma sociedade escravagista, os Estados Unidos criou a base econômica para o seu grande experimento em democracia… A indispensável classe trabalhadora dos Estados Unidos existia como propriedade além do reino da política, deixando os norte-americanos brancos livres para alardear o seu amor pela liberdade e pelos valores democráticos.”

Ta-Nehisi Coates, “The Case for Reparations”

Então a dimensão política da supremacia branca não é apenas uma consequência das disparidades raciais no poder econômico – ela também as produz. Divisões étnicas e raciais foram embutidas na nossa sociedade muito antes do surgimento do capitalismo; o confisco da propriedade de judeus durante a Inquisição financiou a colonização inicial das Américas, e a pilhagem das Américas e a escravização dos africanos providenciou o capital inicial para dar a partida no capitalismo na Europa e depois na América do Norte. É possível que as divisões raciais também possam sobreviver às próximas grandes mudanças econômicas e políticas – por exemplo, como assembleias compostas predominantemente por cidadãos brancos (ou judeus ou mesmo curdos).

Não existem soluções fáceis para este problema. Reformistas falam com frequência em tornar o nosso sistema político mais “democrático”, querendo dizer mais inclusivo e igualitário. Mas quando as suas reformas são realizadas de forma que legitimam e fortalecem as instituições do governo, isso só põe mais peso atrás dessas instituições quando elas atacam os perseguidos e marginalizados – veja o encarceramento em massa de pessoas negras desde o movimento pelos direitos civis. Malcolm X e outros defensores do separatismo negro tinham razão quando disseram que uma democracia fundada por brancos jamais poderia oferecer liberdade aos negros – não porque brancos e negros não possam coexistir, mas porque, ao transformar a política numa competição pelo poder político centralizado, a governança democrática cria conflitos que impedem a coexistência. Se os conflitos raciais de hoje pudessem ser resolvidos, seria através do estabelecimento de novas relações com base na descentralização, e não através da integração dos excluídos na ordem política dos incluídos1.

Enquanto houver polícia, de quem você acha que ela vai abusar? Enquanto houver prisões, quem você acha que vai estar lá dentro? Enquanto houver pobreza, quem você pensa que serão os pobres? É ingenuidade acreditar que podemos alcançar a igualdade em uma sociedade baseada na hierarquia. Você pode embaralhar as cartas, mas ainda é o mesmo baralho.”

Para Mudar Tudo

Enquanto nós entendermos o que estamos fazendo juntos politicamente como democracia – como o governo através de um processo de tomada de decisões legítimo – nós veremos essa legitimidade sendo invocada para justificar programas que são funcionalmente racistas, quer sejam políticas de um Estado ou decisões de um conselho. (Lembrem-se, por exemplo, das tensões entre os processos de tomada de decisões das assembleias gerais predominantemente brancas e dos acampamentos menos brancos dentro de muitos grupos do movimento Occupy). Somente quando nós dispensarmos a ideia de que qualquer processo político é inerentemente legítimo seremos capazes de nos despirmos do álibi final das disparidades raciais que sempre caracterizaram a governançademocrática. Isso nos dá uma nova perspectiva sobre as razões que levaram Lucy Parsons, Emma Goldman e outras mulheres a argumentar que a demanda pelo voto feminino estava errando o alvo. Por que alguém iria rejeitar a opção de participar na política eleitoral, imperfeita como é? A resposta mais curta é que elas queriam abolir o governo completamente, não torná-lo mais participativo. Mas ao olhar mais de perto, podemos encontrar algumas razões mais específicas pelas quais as pessoas preocupadas com a libertação das mulheres podem suspeitar da oferta.

A história das atividades políticas dos homens prova que elas não lhes deram absolutamente nada que ele não poderia ter alcançado de forma mais direta, menos custosa e mais duradoura. A propósito, toda pequena conquista que ele teve foi através da luta constante, uma briga incansável pela autoafirmação, e não através do sufrágio. Não existe nenhuma razão para crer que a mulher, na sua escalada pela emancipação, foi ou será ajudada pelo voto.”

Emma Goldman, “Women Suffrage”

Vamos voltar à polis e ao oikos – a cidade e o lar. Sistemas democráticos se baseiam em uma distinção formal entre as esferas pública e privada; a esfera pública é o local de todas tomadas de decisão legítimas, enquanto a esfera privada é excluída ou desacreditada. Em uma grande variedade de sociedades e eras, esta divisão foi profundamente baseada no gênero, com os homens dominando as esferas públicas – propriedade, trabalho assalariado, governo, chefia e locais públicos – enquanto as mulheres e outras pessoas fora do binarismo de gênero foram relegadas às esferas privadas: o lar, a cozinha, a família, criação dos filhos, trabalhadoras do sexo, cuidadoras e outras formas de trabalho invisível e não-remunerado.

Na medida em que os sistemas democráticos centralizam o poder e a autoridade para tomada de decisão na esfera pública, acabam reproduzindo os padrões patriarcais de poder. Isso é mais óbvio quando as mulheres são formalmente excluídas da política e do voto – mas mesmo quando não o são, elas frequentemente enfrentam obstáculos informais na esfera pública enquanto carregam responsabilidades desproporcionais na esfera privada.

A inclusão de mais participantes na esfera pública serve para legitimar ainda mais um espaço onde as mulheres e aquelas pessoas que não se conformam às normas de gênero operam em desvantagem. Se “democratização” significa uma mudança no poder de tomada de decisão de locais informais e privados para espaços políticos mais públicos, o resultado pode até mesmo desgastar algumas formas de poder feminino. Lembrem-se de como os abrigos para mulheres de iniciativa popular fundados na década de 1970 foram profissionalizados através de financiamento estatal a tal nível que, na década de 1990, as mulheres que os fundaram não estariam qualificadas nem para as vagas de emprego destinadas a iniciantes.

Assim, não podemos confiar no grau de participação formal feminina na esfera pública como um índice de libertação. Ao invés disso, podemos desconstruir a distinção baseada em gênero nas esferas pública e privada, validando aquilo que acontece nas relações, famílias, lares, vizinhanças, redes sociais e outros espaços que não são reconhecidos como parte da esfera política. Isso não significa formalizar estes espaços ou integrá-los em uma prática política supostamente neutra na questão de gênero, mas legitimar múltiplas maneiras de tomar decisões, reconhecendo os diversos locais de poder dentro da sociedade.

Existem duas formas de responder à dominação masculina na esfera política. A primeira é tentar tornar os espaços públicos formais o mais acessíveis e inclusivos possível – por exemplo, aceitando o registro de mulheres para votar, provendo creches, estabelecendo cotas de quem deve participar das decisões, avaliando quem deve ter permissão para falar nas discussões, ou até mesmo, como em Rojava, estabelecendo assembleias exclusivamente femininas com poder de veto. Esta estratégia busca implementar a igualdade, mas ainda pressupõe que todo poder deve ser investido na esfera pública. A alternativa é identificar locais e práticas de tomada de decisão que já empoderam as pessoas que não se beneficiam do privilégio masculino, e lhes dar maior influência. Esta abordagem aproxima-se de tradições feministas consagradas que priorizam as vidas e experiências das pessoas acima das estruturas e ideologias formais, reconhecendo a importância da diversidade e valorizando dimensões da vida que são geralmente invisíveis.

Essas duas abordagens podem somar-se e complementar uma à outra, mas somente se descartarmos a ideia de que toda legitimidade deve estar concentrada em um única estrutura institucional.

“De todas as ilusões modernas, o voto foi certamente o maior… O princípio de governo é em si errado: nenhuma pessoa tem o direito de governar outra.”– Lucy Parsons, “The Ballot Humbug

Argumentos Contra a Autonomia

Existem diversas objeções à ideia de que as estruturas de tomada de decisão devam ser voluntárias ao invés de obrigatórias, descentralizadas ao invés de esculpidas em pedra. Nos dizem que sem um mecanismo central para resolver conflitos, a sociedade se degradará em guerra civil; que é impossível se defender contra agressores centralizados sem uma autoridade central; que nós precisamos do aparato de um governo central para lidar com a opressão e a injustiça.

Na verdade, é tão provável que a centralização de poder provoque conflitos quanto que os solucione. Quando todos têm que ganhar influência nas estruturas do Estado para obter controle sobre as condições de sua própria vida, isso está fadado a gerar atritos. Em Israel/Palestina, Índia/Paquistão e outros lugares onde pessoas de uma variedade de religiões e etnias coexistiram de maneira autônoma em relativa paz, a necessidade imposta pela colonização de disputar poder político dentro da estrutura de um Estado único produziu prolongada violência entre etnias. Tais conflitos também eram comuns na política estadunidense do século 19 – considere a briga de gangues que rodeava as eleições em Washington e Baltimore, ou a luta pelo Kansas Sangrento. Se essas disputas não são mais comuns nos E.U.A., isso não é prova de que o Estado tenha resolvido todos os conflitos que gerou.

O governo centralizado, propagandeado como uma forma de resolver disputas, apenas consolida o poder de forma que os vitoriosos possam manter a sua posição através da força das armas. E quando as estrutura centralizadas colapsam, como aconteceu com a Iugoslávia durante a sua introdução à democracia na década de 1990, as consequências podem ser muito sangrentas. Na melhor das hipóteses, a centralização apenas adia as brigas – como uma dívida acumulando juros.

Mas será que as redes descentralizadas têm alguma chance contra as estruturas de poder centralizado? Se elas não têm, então toda essa discussão é irrelevante, já que qualquer tentativa de experimentar com a descentralização será esmagada por rivais mais centralizados.

A resposta ainda está por vir, mas os poderes centralizados de hoje não estão de forma alguma seguros da sua invulnerabilidade. Já em 2001, a RAND Corporation estava argumentando que redes descentralizadas, no lugar das hierarquias centralizadas, serão os atores importantes do século XXI. Nas últimas duas décadas, desde o assim chamado movimento antiglobalização até o Occupy e a experiência curda de autonomia em Rojava, as iniciativas que obtiveram sucesso em abrir espaço para novos experimentos (tanto democráticos quanto anarquistas) foram descentralizadas, enquanto tentativas mais centralizadas, como o Syriza, foram cooptadas quase imediatamente. Diversos estudiosos estão agora teorizando as vantagens e as características distintivas da organização em rede.

DIagramaAs vantagens da organização baseada em rede, descentralizada e autônoma sobre a democracia representativa e sobre a democracia direta baseada em assembleia.

E finalmente, há a questão de se uma sociedade necessita de um aparato político centralizado para ser capaz de colocar um fim na opressão e na injustiça. O primeiro discurso inaugural de Abraham Lincoln, feito em 1861 na véspera da Guerra Civil, é uma das expressões mais fortes deste argumento:

Claramente, a ideia central da secessão é a essência da anarquia. Uma maioria restringida por limitações constitucionais, e sempre capaz de mudar facilmente com cuidadosas mudanças dos sentimentos e opiniões públicas, é a única verdadeira soberania de um povo livre. Quem a rejeita o faz pela necessidade de migrar para a anarquia ou para o despotismo. A unanimidade é impossível. O governo da minoria, como um acordo permanente, é completamente inadmissível; tanto que, ao rejeitar o princípio da maioria, tudo que sobra é a anarquia ou o despotismo…

Fisicamente, nós não podemos nos separar. Não podemos separar nossas respectivas seções uns dos outros nem construir um muro impenetrável entre elas. Um marido e uma mulher podem se divorciar e afastarem-se um do outro, mas as diferentes partes de nosso país não podem fazer isso. Elas não podem senão ficar cara a cara, e a interação entre elas, seja amigável ou hostil, deve continuar. É possível então, tornar essa interação mais vantajosa ou mais satisfatória depois da separação do que era antes? Pessoas estranhas podem fazer tratados com mais facilidade do que amigos podem fazer leis? Podem os tratados serem mais policiados entre estranhos do que as leis entre amigos? Suponha que você vá para a guerra, você não pode lutar para sempre; e quando, depois de muita perda dos dois lados e nenhum ganho por nenhum, você pare de lutar, as mesmas velhas disputas estarão sobre vocês novamente.

Este país, com suas instituições, pertence às pessoas que nele habitam. Sempre que elas se cansarem do governo existente, elas podem exercer seu direito constitucional de alterá-lo ou o seu direito revolucionário de desmembrá-lo e derrubá-lo.”

Siga esta lógica o suficiente no mundo globalizado de hoje e você chegará na ideia de governo global: governo da maioria numa escala que abrange todo o planeta. Lincoln está certo, quando contraria os defensores do consenso, ao dizer que o governo unânime é impossível e que aqueles que não querem ser governados por maiorias devem escolher entre o despotismo e a anarquia. O seu argumento de que estranhos não podem fazer tratados mais facilmente do que amigos fazem leis soa convincente num primeiro momento. Mas amigos não impõem leis uns sobre os outros – leis são feitas para serem impostas sobre as partes mais fracas, enquanto tratados são feitos entre iguais. Governo não é algo que acontece entre amigos, não mais do que um povo livre precisa de soberano. Se tivermos que escolher entre despotismo, governo da maioria e anarquia, anarquia é o mais próximo da liberdade – aquilo que Lincoln chama de nosso “direito revolucionário” de derrubar governos.

Quando associou anarquia com a separação dos estados do sul dos EUA, Lincoln estava elaborando uma crítica da autonomia que ainda ecoa nos dias de hoje. Se não fosse pelo governo federal, diz o argumento, a escravidão nunca teria sido abolida, nem a segregação teria terminado e os direitos civis instaurados para as pessoas de cor. Essas medidas contra a injustiça tiveram que ser introduzidas à força pelos exércitos da União e, um século mais tarde, pela Guarda Nacional. Neste contexto, defender a descentralização parece significar aceitar a escravidão, a segregação e a Ku Klux Klan. Sem um corpo central de governo legítimo, qual mecanismo poderia impedir as pessoas de agirem de forma opressiva?

Existem vários erros aqui. O primeiro equívoco é óbvio: das três opções de Lincoln – despotismo, governo da maioria, e anarquia – os separatistas representavam o despotismo, não a anarquia. Da mesma maneira, é ingenuidade acreditar que o aparato do governo central será utilizado somente para defender a liberdade. A mesma Guarda Nacional que supervisionou a integração do sul, usou munição de verdade para conter a revolta dos negros por todo o país; hoje existem tantas pessoas negras nas prisões dos E.U.A. quanto haviam escravos antes. E, finalmente, não precisamos despejar toda a legitimidade em um único corpo de governo para poder agir contra a opressão. Ainda podemos agir – só devemos fazê-lo sem o pretexto de estar fazendo cumprir a lei.

Opor-se à centralização do poder e da legitimidade não significa retirar-se e ficar calado. Alguns conflitos devem ocorrer, não há como evitá-los. Eles surgem de diferenças verdadeiramente irreconciliáveis, e a imposição de uma falsa unidade apenas os adia. Em seu discurso inaugural, Lincoln estava pleiteando em nome do Estado a suspensão do conflito entre abolicionistas e defensores da escravidão – um conflito que era inevitável e necessário, que já havia sido adiado por décadas de tolerância inaceitável. Enquanto isso, abolicionistas como Nat Turner e John Brown foram capazes de agir decisivamente sem a necessidade de uma autoridade política central – na verdade, eles só foram capazes de agir assim pois não reconheciam tal autoridade. Se não fosse a pressão gerada por ações autônomas como as suas, o governo federal nunca teria intervindo no sul; e se mais pessoas tivessem tomado iniciativas como eles fizeram, a escravidão não teria sido possível e a Guerra Civil não teria sido necessária.

Em outras palavras, o problema não foi muita anarquia, mas muito pouca. Foi a ação autônoma que trouxe à tona o assunto da escravidão, não as deliberações democráticas. E mais, se houvessem mais defensores da anarquia, ao invés de do governo da maioria, não teria sido possível para os brancos do sul reconquistarem a supremacia política depois da Reconstrução.

Um outro fato merece ser mencionado. Depois de seu discurso inaugural, Lincoln se dirigiu a um comitê de homens de cor para defender que eles deviam emigrar para fundar outra colônia como a Libéria com esperança que os outros negros da América do Norte os seguissem. Relativo às relações entre negros emancipados e os cidadãos brancos estadunidenses, ele argumentou:

É melhor para nós ficarmos separados… Existe uma falta de vontade por parte do nosso povo, por mais cruel que seja, de que vocês, pessoas de cor livres, fiquem conosco.”

Então, na cosmologia política de Lincoln, a polis dos cidadãos brancos não pode se separar, mas assim que os escravos negros do oikos não tiverem mais sua função econômica, é melhor eles irem embora. Isso deixa as coisas bem claras: a nação é indivisível, mas os excluídos são descartáveis. Se os escravos libertados depois da Guerra Civil tivessem emigrado para a África, eles teriam chegado bem a tempo de vivenciar os horrores da colonização europeia, com uma taxa de morte de dez milhões só no Congo Belga. A solução correta para tais catástrofes não é integrar o mundo todo em uma única república governada pela maioria, mas combater todas instituições que dividem as pessoas em maiorias e minorias – governantes e governados – por mais democráticas que possam ser.

Obstáculos Democráticos à Libertação

Exceto se houver guerra ou milagre, a legitimidade de todo governo constituído está sempre sendo corroída; ela só pode ser corroída. Não importa as promessas do Estado, nada pode compensar por termos que abrir mão do controle sobre nossas vidas. Toda reclamação específica ressalta este problema sistêmico.

E é aqui que entra a democracia: outra eleição, outro governo, outro ciclo de otimismo e decepção.

A democracia é uma ótima forma de garantir a legitimidade do governo, quando ele faz um mau trabalho e não dá o que o povo quer. Em uma democracia em funcionamento, manifestações em massa desafiam os governantes. Mas não desafiam a natureza fundamental do sistema político do Estado.”

Noah Feldman, “Tunisia’s Protests Are Different This Time”

Mas isso nem sempre pacifica a população. Na última década vimos movimentos e insurreições por todo o mundo – de Oaxaca a Túnis, de Istambul ao Rio de Janeiro, de Kiev a Hong Kong – nas quais os desiludidos e os descontentes tentam resolver os problemas eles mesmos. A maioria delas girou em torno do padrão de mais democracia e de melhor democracia, embora isso não tenha sido unanimidade.

Considerando quanto poder o mercado e o governo têm sobre nós, é tentador imaginar que nós poderíamos de alguma forma virar o jogo e governá-los. Mesmo aquelas pessoas que não acreditam que é possível para o povo governar o governo acabam governando a única coisa que lhes resta – a sua resistência a ele. Abordando os movimentos de protesto como experimentos em democracia direta, eles pretendem prever as estruturas de um mundo mais democrático.

Mas e se a democracia prefigurativa for parte do problema? Isso explicaria por que tão poucos desses movimentos foram capazes de montar uma oposição irreconciliável com as estruturas que pretendem opor. Com as discutíveis exceções de Chiapas e Rojava, todos eles foram derrotados (Occupy), reintegrados ao governo estabelecido (Syriza, Podemos) ou, pior ainda, derrubaram o governo sem atingir qualquer mudança verdadeira na sociedade (Tunísia, Egito, Líbia, Ucrânia).

Quando um movimento busca de legitimar na base dos mesmos princípios que a democracia estatal ele tenta vencer o Estado em seu próprio jogo. Mesmo que ele obtenha sucesso, a recompensa pela vitória é ser cooptado e institucionalizado – quer seja dentro das estruturas existentes do governo ou através de sua reinvenção. Portanto, movimentos que começam como revoltas contra o Estado acabam o recriando.

Ocasionalmente você se rebela, mas é apenas para recomeçar a fazer a mesma coisa do zero.”

Albert Libertad, “Voters: You Are the Real Criminals”

Isso pode terminar de duas maneiras diferentes. Há os movimentos que se tornam ineficientes ao alegarem que são mais democráticos, mais transparentes ou mais representativos que as autoridades; movimentos que chegam ao poder através da política eleitoral, somente para trair seus objetivos originais; movimentos que propõe táticas diretamente democráticas que acabam sendo igualmente úteis àqueles que buscam o poder estatal; e movimentos que derrubam governos, somente para substituí-los. Vamos analisar cada um deles.

Se limitarmos nossos movimentos ao que a maioria dos participantes conseguir concordar com de antemão, talvez não sejamos capazes nem de tirá-los do papel. Quando grande parte da população aceita a legitimidade do governo e suas leis, a maioria das pessoas acha que não tem o direito de fazer nada que desafie a estrutura de poder existente, não importa o quão mal ela os trate. Consequentemente, um movimento que toma suas decisões pelo voto da maioria ou pelo consenso pode ter dificuldade em concordar em utilizar táticas que não sejam puramente simbólicas. Você consegue imaginar os residentes de Ferguson, no Missouri tendo uma reunião para chegar a um consenso se eles incendeiam ou não a primeira loja de conveniência e lutam com a polícia? E ainda assim, foram essas as ações que deram início ao movimento que se tornou conhecido como Black Lives Matter (Vidas Negras Importam). As pessoas geralmente têm que experimentar uma coisa nova para se abrirem para ela; é um equívoco confinar um movimento inteiro ao que já é familiar à maioria dos participantes.

Na mesma lógica, se insistirmos que nossos movimentos devem ser completamente transparentes, isso significa deixar que as autoridades ditem quais tática nós podemos usar. Em condições de infiltração e vigilância bastante difundidas, conduzir todo processo de tomada de decisões em público com completa transparência é um convite a repressão a qualquer um que seja percebido como uma ameaça ao status quo. Quanto mais público e transparente for o mecanismo de tomada de decisão, mais conservadoras provavelmente serão as suas ações, mesmo quando isso contradiz a sua razão de ser – pense em todas coalizões ambientais que nunca tomaram uma única medida para parar as atividades que causam as mudanças climáticas. Dentro da lógica democrática, faz sentido exigir transparência do governo, já que supostamente ele deve representar e responder ao povo. Mas fora dessa lógica, ao invés de exigir que os participantes dos movimentos sociais representem e respondam uns aos outros, devemos procurar maximizar a autonomia com a qual eles podem agir.

Se nós alegarmos legitimidade baseada no fato de que nós representamos o público, nós oferecemos às autoridades uma maneira fácil de nos derrotar, enquanto pavimentamos o caminho para que outros cooptem os nossos esforços. Antes da introdução do sufrágio universal, era possível sustentar que um movimento representava a vontade do povo, mas hoje em dia uma eleição pode levar mais gente às urnas do que o mais massivo dos movimentos consegue mobilizar nas ruas. Os vencedores das eleições serão sempre capazes de alegar que representam mais pessoas do que as que participam dos movimentos2. Da mesma forma, os movimentos que se propõem a representar os setores mais oprimidos da sociedade podem ser vencidos ao serem incluídos como representantes simbólicos desses setores nas instituições de poder. Enquanto nós validarmos a ideia de representação, algum novo partido ou político poderá usar nossa retórica para subir ao poder. Nós não devemos alegar que representamos o povo – devemos afirmar que ninguém tem o direito de nos governar.

O que acontece quando um movimento chega ao poder através da política eleitoral? A vitória de Lula e de seu Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil parece apresentar o melhor exemplo possível em que um partido baseado na organização de base popular e radical assumiu o controle do Estado. Na época, o Brasil possuía alguns dos movimentos sociais mais poderosos do mundo, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que com 1,5 milhão de integrantes defende a bandeira da reforma agrária; muitos desses movimentos eram interconectados com o PT. Mas depois que Lula assumiu a presidência em 2002, os movimentos sociais entraram em um grande declínio que durou até 2013. Membros do PT largaram a organização local para assumir posições no governo, enquanto as necessidades da política pragmatista (realpolitik) preveniram Lula de dar concessões aos movimentos que ele apoiou anteriormente. O MST havia forçado o governo conservador que antecedeu Lula a legalizar muitas ocupações de terras, mas ele não obteve nenhum avanço sob o governo de Lula. Este padrão é recorrente por toda América Latina quando políticos supostamente radicais traíram os movimentos sociais que os elegeram. Hoje, os movimentos sociais mais poderosos no Brasil são os protestos de direita contra o Partido dos Trabalhadores. Não existem atalhos eleitorais para a liberdade.

E se ao invés de buscarmos o poder estatal, nós nos focarmos em promover modelos diretamente democráticos como assembleias de bairro? Infelizmente, essas práticas podem ser apropriadas para servirem a diversas agendas. Depois das revoltas na Eslovênia em 2012, enquanto as assembleias de bairro auto-organizadas continuaram a se encontrar em Ljubljana, uma ONG financiada pelas autoridades locais começou a organizar assembleias em um bairro “negligenciado” como um projeto piloto de “revitalização” da área, com a intenção explícita de trazer cidadãos descontentes de volta ao diálogo com o governo. Durante a revolução ucraniana de 2014, os partidos fascistas Svoboda e Right Sector ganharam importância através das assembleias democráticas na Maidan ocupada. Em 2009, membros do partido fascista grego Aurora Dourada juntaram-se à população local no bairro ateniense de Agios Panteleimonas para organizar uma assembleia que coordenou ataques a imigrantes e anarquistas. Se quisermos fomentar a inclusão e a autodeterminação, não basta propagar a retórica e os procedimentos da democracia participativa3. Precisamos difundir um contexto que se oponha ao Estado e a outras formas de poder hierárquico.

Até mesmo estratégias explicitamente revolucionárias podem ser revertidas para favorecer os poderes mundiais em nome da democracia. Da Venezuela à Macedônia, vimos que agentes do governo e interesses disfarçados canalizam a genuína dissidência popular em movimentos sociais artificiais com o objetivo de encurtar o ciclo eleitoral. Geralmente, o objetivo é forçar o partido governante a renunciar para que seja substituído por um governo mais “democrático” — ou seja, um governo mais simpático aos objetivos dos Estados Unidos ou da União Europeia. Tais movimentos geralmente se focam na “corrupção”, sugerindo que o sistema funcionaria direito se as pessoas certas estivessem no poder. Quando vamos às ruas, para não correr o risco de nos tornarmos marionetes de alguma iniciativa da política estrangeira, não devemos nos mobilizar contra qualquer governo em particular, mas contra a ideia de governo em si.

A revolução no Egito ilustra dramaticamente o beco sem saída da revolução democrática. Depois de centenas de pessoas perderem suas vidas para derrubar o ditador Hosni Mubarak e instituir a democracia, as eleições populares trouxeram outro autocrata ao poder, Mohamed Morsi. Um ano depois, em 2013, nada havia melhorado, e as pessoas que haviam iniciado a revolução foram às ruas mais uma vez para rejeitar os resultados da democracia, forçando o exército egípcio a depor Morsi. Agora, o exército continua sendo quem governa o país de fato, e a mesma opressão e injustiça que inspirou duas revoluções continua. As opções representadas pelos militares, por Morsi e pelas população rebelada são as mesmas que Lincoln descreveu em seu discurso inaugural: tirania, governo da maioria e anarquia.

Aqui, na fronteira das lutas contra a pobreza e a opressão, nós sempre nos levantamos contra o Estado em si. Enquanto aceitarmos que nos governem, o Estado irá ficar alternando entre a tirania e o governo da maioria conforme necessário — duas expressões do mesmo princípio. O Estado pode assumir muitas formas; como a vegetação, ele pode morrer, para crescer novamente a partir de suas raízes. Ele pode assumir a forma de uma monarquia ou da democracia parlamentar, de uma ditadura revolucionária ou de um conselho provisório; quando as autoridades tiverem fugido e o exército tiver se amotinado, o Estado pode permanecer como um germe transmitido por defensores da ordem e do protocolo em uma assembleia geral aparentemente horizontal. Todas estas formas, por mais democráticas que sejam, podem se regenerar em um regime capaz de esmagar a liberdade e a autodeterminação.

A única maneira garantida de evitarmos a cooptação, a manipulação e o oportunismo é nos recusando a legitimizar qualquer forma de governo. Quando as pessoas solucionam seus problemas e suprem suas necessidades diretamente através de estruturas flexíveis, horizontais e descentralizadas, não existem líderes a ser corrompidos, nem estruturas formais que possam ser calcificadas, nem um processo único que possa ser sequestrado. Livre-se das concentrações de poder e aqueles que almejam o poder para si não poderão se apropriar da sociedade. Um povo ingovernável provavelmente terá que se defender de aspirantes a tiranos, mas nunca verá sua força sendo utilizada pelos esforços deles para governar.

mascardoWeb

Fim da terceira parte.


1. Nessa questão podemos concordar com Booker T. Washington, quando ele disse: “O experimento Reconstrução na democracia racial falhou porque começou no ponto errado, enfatizando meios políticos e decretos de direitos civis em vez de meios económicos e auto-determinação. “

2. No final de maio de 1968, o anúncio de eleições antecipadas quebrou a onda de greves e ocupações que varreram a França; o espetáculo da maioria dos cidadãos franceses que votando no partido do presidente de Gaulle foi suficiente para dissipar toda a esperança de revolução. Isso ilustra como as eleições servem como um espetáculo que representa os cidadãos uns perante os outros enquanto participantes no sistema dominante.

3. Como as crises econômicas crescem junto com a descrença na política de representativa, vemos os governos oferecem participação mais direta na tomada de decisões para pacificar o público. Assim como as ditaduras na Grécia, Espanha, Brasil e Chile foram forçados a transição para governos democráticos para neutralizar os movimentos de oposição, o Estado está abrindo novos papéis para aqueles que de outra forma poderiam liderar a oposição a ele. Se somos diretamente responsáveis por fazer o sistema político funcionar, vamos culpar a nós mesmos quando ele falhar, não o sistema em si. Isto explica as novas experiências com orçamentos “participativos” de Porto Alegre para Poznań. Na prática, os participantes raramente têm qualquer influência sobre os gestores da cidade; no máximo, eles podem atuar como consultores, ou votar em um mísero 0,1% dos fundos da cidade. O propósito real do orçamento participativo é redirecionar a atenção popular a partir das falhas do governo para o projeto de torná-lo mais democrático.

artigo: LUTAR SERÁ CRIME

Manifestantes desprotegidxs atrás de uma ideia - São Paulo, 14 de janeiro de 2015
Manifestantes desprotegidxs atrás de uma ideia – São Paulo, 14 de janeiro

Nas últimas semanas, desde o ataque premeditado e covarde da Polícia Militar de São Paulo contra uma manifestação inteira no dia 12 de janeiro, surgiu um grande debate sobre a violência policial, a necessidade do ataque e da polêmica em torno da exigência de que os movimentos avisem com antecedência o trajeto percorrido em um protesto.

Como já foi explicado, a Polícia Militar não pode usar a Constituição da ditadura democrática de 1988 para justificar sua exigência ou o ataque a um protesto que descumpre uma regra não existente. O texto exige apenas que seja divulgado o local de encontro e diz que nenhuma reunião deve ser criminalizada de antemão. Obviamente, o local de encontro é sempre divulgado abertamente na internet ou cartazes.

Atacando o ato quando esse tenta seguir livremente um caminho escolhido, a Polícia está atacando os direitos da Democracia que diz defender. Outro ponto é que a Polícia também descumpriu diante de centenas de câmeras o próprio  manual “anti-distúrbio” da corporação. Como atirar balas de borracha, jogar bombas e atacar com cassetetes pessoas sem aviso, sem ser atacada primeiro e sem deixar uma rota de fuga para que as vias sejam de fato liberadas. Não houve tentativa de “liberar” a via, mas sim de encurralar ferir o maior número de pessoas.

Mesmo com as imagens inundando a internet e matérias de jornais corporativos denunciando os erros e violações da Polícia e do Estado que comandou suas ações, o Secretário da Segurança disse que a PM agiu dentro da legalidade e que a “população” em geral aprovou a ação policial que evitou que “maiores prejuízos” acontecessem. Para o ato seguinte, prometeu seguir o mesmo procedimento. E para o ato do dia 14 de janeiro o MPL-SP tentou inovar com dois pontos diferentes para concentração e em ceder e divulgar previamente o trajeto dos dois.

Não cabe aqui exigir punição aos policiais ou demandar que forças armadas, capangas mercenários e assassinos, andem na linha e respeitem um estado democrático. Nem mesmo nos iludir que algum dia o Estado, as classes que o controlam e governantes individualmente ajam dentro das leis que criam.

A polícia e o Estado como um todo jamais se preocuparam em seguir seus próprios códigos ou leis. Sua função não é manter nenhuma liberdade ou “direito” dos governados, e sim o controle e a autoridade por quaisquer meios necessários. Isso inclui suspender seus direito de expressão, ir e vir, de moradia e até violar seu corpo e sua vida através da tortura ou assassinato.

Essa sempre foi a realidade brasileira e será em todo mundo enquanto caminhamos para um estado de exceção permanente. Não esperamos nada das leis ou da Constituição e nem nos espantamos ao ver os “defensores da lei” agindo fora das suas próprias regras. É assim que eles ganham a vida e assim que mantêm o controle. Apenas nos resta saber sobreviver e aumentar nosso poder coletivo em meio ao estado de sítio e de crise.

Velhos slogans não vão nos ajudar

Após longos momentos de lutas e de criminalização dos movimentos sociais, suspensão do direito de greve e de protesto, prisões arbitrárias e montagens, a reação tem sido reproduzir a ideia de que nenhuma luta social deve ser considerada ilegal. “Lutar não é crime” é um dos slogans mais presentes em faixas, cartazes e pixações nas ruas nos últimos três anos. Mas, se paramos para pensar, faria mesmo algum sentido querer o fim das injustiças do Capitalismo, a destruição do patriarcado, da supremacia branca e toda forma de racismo, o fim da propriedade privada,  a abolição do Estado, da Democracia, das fronteiras, e toda forma de controle, opressão e hierarquia, e ainda assim querer que isso não seja criminalizado?

Promessas para o furuto: se não for crime, ao menos vai doer um bocado.
Promessas para o futuro: se não for crime, ao menos vai doer um bocado.

É óbvio que um sistema baseado em tantas injustiças precisa de formas de tornar impossível ou ilegal qualquer forma de lutar pelo seu fim. Não faz sentido acreditar que vamos dar fim a um sistema, ou mesmo tentar viver de outra forma dentro de seu território, sem que isso seja considerado um crime gravíssimo ou que uma forte repressão recaia sobre nós. Os meios democráticos, legais e constitucionais apenas permitem que tenhamos as conquistas que mantenham o sistema funcionando, adaptando-o às novas demandas e aliviando tensões. Mas escravos com mais conforto e direitos não são menos escravos.

Direitos não vão nos proteger

As mudanças nos aparatos repressivos, policiais e militares introduzidas com a passagem pela Copa do Mundo em 2014 só confirma a tese de que mesmo os precários direitos que temos estão sujeitos a serem suspensos se assim desejarem os líderes das corporações e dos Estados. Entendemos que há motivos sérios e importantes quando gritamos que “lutar não deve ser crime”, pois não há porque aceitar passivamente a perda dos poucos direitos conquistados, como a greve, ou que ainda estão distantes para milhões de pessoas, como a moradia. Mas precisamos construir perspectivas que nos mantenham de pé mesmo diante da possibilidade de um futuro ainda pior, onde de fato se organizar e lutar por mudanças significativas sejam crimes – com foi há poucas décadas nos períodos obviamente ditatoriais. Precisamos de formas de pensar e agir independentemente do que permitem as leis e os direitos que nos são concedidos. Muitas das justificativas que damos para nossas lutas são dependentes de uma moral burguesa e estatal, que sugere que devemos “constituir” uma nova ordem fundada na mesma lógica de “legitimidade” que a atual.

A narrativa do poder constituinte remete a valores abstratos e inatingíveis semelhantes ao direito divino, ou a soberania da constituição. Quem reclamar ser o defensor desses valores, esta reclamando legitimidade maior para reinar sobre todas as outras. Um valor exterior ao qual subjugamos a nós mesmos. Como um sacerdote cuja palavra revelada conecta meros corpos mortais à verdade divina. Usar o mesmo pensamento, substituindo “vontade divina” ou “constituição” pela “vontade” do povo, apenas serviu para justificar a autoridade daqueles que tomaram o poder dizendo que iriam nos libertar da tirania do sistema anterior. O que queremos é apenas o que queremos porque nos interessa ou é compatível com nossa forma de vida e vontade de auto-determinação. Formas de vida diferentes surgem. Formas inimigas vão surgir e estarão em conflito. Privilegiar uma como detentora da única legitimidade constituída e projetá-la na vontade popular cria a soberania e a supremacia. Geralmente em favor de quem a criou. Se queremos um mundo onde caibam vários mundos, não podemos depender de uma narrativa que forneça a mesma legitimidade para todos os grupos humanos enquanto justifica uma falsa união ou uniformidade.

Podemos usar nossa capacidade de compreender a realidade para criar teorias e traçar objetivos que nos sirvam como uma máquina de guerra contra a ordem vigente. Não usamos de teorias para nossas estratégias. Nossas teorias são parte da estratégia. Precisamos daquelas que nos façam potentes independentemente de ser crime, inconstitucional, ilegítimo, moral ou qualquer outra forma de regulamentação estatal.

Quem quer se acostumar com as novas paisagens?
Quem já se acostumou com as novas paisagens?

Habitar a crise, sobreviver ao estado de exceção

Esse sistema não vai durar pra sempre. Crise econômica e política já são formas permanentes de se governar há muito tempo e fazem parte da gestão da sociedade, assim como a corrupção. Mas agora, o fim da linha parece sempre estar mais próximo. A crise hídrica que afeta o Sudeste do país começa a se estender para as regiões vizinhas e especialistas alertam para o fim do cerrado, o principal bioma que envolve o a região que é também onde ficam as maiores cidades e polos industriais do país. E as previsões variam das mais brandas – desemprego, doenças –, até as mais alarmantes – êxodo em massa, conflitos violentos, epidemias. Oficiais do Exército discutem o que fazer em caso de rebeliões se espalharem devido à falta de água, enquanto soldados fazem treinamento simulando ocupação das estações de tratamento de água de São Paulo. No horizonte, mais um mega evento se aproxima ainda em 2016 trazendo o fantasma de um estado de sítio permanente que permite que os ricos façam seus negócios em cima de nossa miséria.

Não quebrar janelas ou respeitar um cordão policial não serão garantia de que ninguém vá para a cadeia. Talvez isso sirva para alguns jovens brancos, rebeldes alternativos, mas não parece ser a tendência para a maioria de nós daqui pra frente. Como continuar nos organizando quando o simples fato de se organizar for considerado crime? Na Espanha, cerca de 70 pessoas foram presas em 2015 numa mega operação que contra o “terrorismo” teve como alvo centros sociais e casa ocupadas em cidades como Barcelona e Madri. Depois de alguns dias quase todas foram soltas, menos sete delas, porque o juiz responsável pelo caso alegou que elas usavam e-mails com medidas extremas de segurança, como o servidor riseup.net”. Apenas não se sujeitar aos serviços corporativos que guardam e mapeiam todos os dados envolvidos em nossa comunicação já pode ser pretexto para nos enquadrar uma ameaça para o sistema.

"Mãos para cima: a Democracia chegou!"
“Mãos para cima: a Democracia chegou!”

Também não somos as únicas pessoas à espreita ou trabalhando para o fim desse sistema. Fascistas, terroristas, facções criminosas e outras inúmeras formas de poderes autoritários paralelos estão sob o controle repressivo ou dos acordos que nossos líderes promovem.

É preciso considerar o fim desse mundo como o conhecemos. Ele pode vir muito antes do que imaginamos e levar junto tudo que achamos ter garantido – inclusive “direitos” como os de manifestação ou de ir e vir. É também preciso saber sobreviver ao seu fim, habitar a crise, o estado de sítio e compartilhar desde já habilidades que nos mantenham com vida e com força. Se os meios ou métodos que adotamos são crime ou não, isso não deve ser o centro da nossa reflexão na hora de organizar nossa própria agenda e nossos objetivos a longo prazo, mas sim apenas um detalhe estratégico: devemos atrair atenção da polícia agora ou mais tarde?

Depende de quanto tempo temos para fugir ou quanta força temos para resistir. E quando qualquer forma de organização e luta forem crimes, precisaremos saber como continuar lutando. Se falharmos em nossas revoluções ou outras novas sociedades, temos ao menos que sobreviver da forma mais bela e feliz possível.

Nossos inimigos são muitos, andam juntos e sabem se organizar. Sozinhxs estaremos vulneráveis: precisamos nos encontrar!
Nossos inimigos são muitos, andam juntos e sabem se organizar.
Sozinhxs estaremos vulneráveis: precisamos nos encontrar!

publicação: “LUTANDO NO BRASIL – Parte II: RECIFE, SÃO ROQUE E RIO DE JANEIRO”

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Está é a segunda parte do projeto “LUTANDO NO BRASIL – Sobre grandes mobilizações e o que fazer quando a fumaça de dissipa”. Camaradas de Recife e do Rio de Janeiro compartilham reflxões e experiências sobre os últimos anos de luta e resistência no sudesde e no nordesde do Brasil. Além disso, dois relatos de pessoas que estiveram nas linhas de frente do resgate de animais e do confronto com forças policiais em São Roque, interior de São Paulo, nos convidam a refletir sobre uma das mais emblemáticas ações radicais da história recente do país.

publicação: “LUTANDO NO BRASIL – Sobre grandes mobilizações e o que fazer quando a fumaça se dissipa”

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Muitas pessoas no meio anarquista dependem de uma narrativa triunfante, na qual caminhamos de vitória em vitória até o momento em que atingimos algo que realmente valha a pena. Mas os movimentos também têm seus ciclos de vida. Eles inevitavelmente atingem um auge e vão ao declínio. Se nossas estratégias se baseiam apenas em um crescimento infinito estaremos nos condenando a uma derrota inevitável. Isso vale também para as narrativas que determinam nossa moral”

After the Crest” – Crimethinc. Ex-workers Collective, 2013

As ondas de protestos que emergiram em 2013 contra o aumento das passagens no transporte coletivo desafiaram a ordem e o ruído fúnebre das suas cidades. Elas convidaram uma geração inteira para as ruas, promovendo encontros e alianças que seguiram influenciando outras lutas e que podem influenciar  as próxima ondas de agitação. Esses eventos foram ouvidos por todo o planeta da mesma forma como também foram influenciados pelos diversos levantes deflagrados em outros continentes e países de diferentes contextos.

No entanto, a vitória que barrou o aumento em diversas cidades e não levou ao fim da tarifa nem conseguiu ir muito além da questão do acesso à cidade de uma forma realmente radical. Muitos grupos tentaram transformar os protestos num mar de outras causas, mas quase todas elas em sintonia com as reformas que constam na agenda das elites e que passaram a ser sugeridas pela própria mídia burguesa. Em 2014 veio a resistência contra realização da Copa do Mundo FIFA e em 2015, várias cidades tiveram aumentos ainda maiores do que os de 2013 e nenhum deles foi revogado depois de semanas de protestos nas ruas.

De economia em crescimento, que trouxe milhões de pessoas da miséria para dentro dos níveis de consumo de uma versão precário de “classe-média”, o Brasil entrou agora em uma fase de políticas de recessão e cortes em benefícios sociais. Um emergente com sintomas de doença de país rico. A grande diferença é que os números da miséria e o abismo entre ricos e pobres são absurdamente maiores que os de uma Europa em crise. Além de uma crise financeira, a falta de água nos reservatórios e a seca dos rios está colocando grande parte do sudeste brasileiro frente ao que já pode se tornar maior crise hídrica de sua história.

Em 2013 o Estado se desdobrava para estudar e conter a impressionante difusão de formas mais ou menos organizadas de luta, principalmente táticas radicais como a dos Black Blocs, que surgiu e foi usada em inúmeras cidades. No ano seguinte, a Copa do Mundo foi o golpe final e o pretexto que faltava para uma rearticulação completa das formas de reprimir e criminalizar o protesto e os movimentos sociais. Para conter a organização e o protesto de quem denunciava as fraudes, a violência policial, os desalojos e as leis de exceção necessárias para a realização de um mega-evento mundial, foram oficialmente abertas as portas para um estado de exceção permanente cujo inimigo maior é sua própria população. Agora, com o fantasma da crise tanto financeira quanto de recursos hídricos – quando os níveis dos reservatórios de água da sua maior cidade chegam a 10% de sua capacidade total – o Estado e suas forças armadas discutem abertamente como conter uma população em revoltas generalizadas. Desemprego em massa, migrações forçadas, epidemias e como conter distúrbios civis em caso de total falta de água e alimentos estão nos painéis de discussões e na pauta dos comandos militares e agentes de segurança.

Outros momentos de pico das lutas sociais vieram antes e muitos ainda virão. Compreendemos que as vitórias alcançadas em 2013 nos levaram a um novo momento político onde muitas pessoas se sentiram empoderadas para tomar partido e se organizar. Ao mesmo tempo, um novo terreno foi criado pela repressão de Estado cada vez mais dedicado à contra-insurgência diante de um horizonte de crises econômicas e ambientais que ameaçam tomar o país.

Não será um único levante ou causa específica que vai trazer abaixo toda opressão de um sistema, mas também não será apenas mostrando de forma teórica e didática as contradições e violências de uma sociedade que conseguiremos trazer pessoas para o nosso lado das barricadas. Aliás, será preciso construir muitas outras coisas mais duráveis do que barricadas se quisermos compartilhar e disseminar formas de resistência e organização anti-capitalista e anti-autoritária para sobrevivermos aos tempos de crises e leis de exceção. Para tanto, é preciso praticar, demonstrar e comunizar soluções anarquistas para os problemas que temos agora e os que forem surgindo nos próximos anos. Soluções radicalmente libertárias que satisfaçam nossas necessidades imediatas mas que sejam condizentes com nossos objetivos a longo prazo. Que nos preserve do olhar e das operações policiais mas que estejam acessíveis a todxs que precisam se organizar.

É partindo dessa perspectiva que apresentamos esse projeto, LUTANDO NO BRASIL – Sobre grandes mobilizações e o que fazer quando a fumaça de dissipa. A organização e a primeira parte do texto foram feitos em São Paulo e não pretendem ser a melhor visão geral ou definitiva dos acontecimentos. Mas uma contribuição que analisa o todo sem esquecer de onde constrói sua perspectiva. Esse é o primeiro capítulo de uma série de publicações que, para dar poder aprofundar e compartilhar diferentes formas de ver e agir em cada lugar, conta com textos escritos por pessoas e coletivos de diferentes estados do país a pensar e compartilhar experiências, questões e soluções para lutas anti-capitalistas de agora e que virão.