Comunicado Desde as Prisões Chilenas Sobre as Eleições

As recentes eleições para presidência no Chile chamaram a atenção em todo o mundo, especialmente na América do Sul, onde governos eleitos na onda direitista ao longo da última década parecem dar sinal de perda de tração nas urnas. Depois do retorno do partido de Evo Morales na Bolívia em 2020 e da derrota de Donald Trump nos EUA, a esquerda retomou o poder do Estado na Argentina, no Peru e, em dezembro de 2021, Gabriel Boric venceu (com pouca diferença) o representante da extrema direita chilena, José Kast. Muitos esperam que esses ventos retirem, através das urnas, Bolsonaro do governo brasileiro e seus aliados da direita à frente da Colômbia, Uruguai, Equador e Paraguai.

Mas não nos enganemos: uma vitória do PT ou qualquer governo com uma trajetória à esquerda nas chamadas Américas não será capaz de eliminar o fascismo que se estabeleceu nas ruas, nas forças de segurança e nas instituições políticas e no controle das corporações. E, assim como o que aconteceu com Syriza na Grécia e Podemos na Espanha, sabemos que reabilitar a democracia representativa é reabilitar as armas que serão usadas por liberais e fascistas contra nós, buscando construir de baixo, uma sociedade para derrubar o Estado e o capitalismo. Seu compromisso com a gestão da crise capitalista os obrigará a ceder sempre em favor do lucro dos ricos, com mais austeridade e repressão. Não existe atalho para o fim da desigualdade e da dominação que passe pela gestão estatal. A autonomia e autodeterminação dos povos é a única força social que não pode desaparecer facilmente com um golpe ou uma nova eleição.

No caso chileno, Boric já disse a que veio antes mesmo de ser eleito: em novembro de 2019 se sentou com a direita para firmar “Acordo para a Paz e uma Nova Constituição” em reação aos gigantescos protestos do estallido social de outubro daquele ano. Em seguida, votou pela lei “anti-barricada, anti-saque, anti-máscara e anti-ocupação de terras”, que aumentou as penas para as ações diretas fundamentais para a revolta chilena. Se despender de governos eleitos, não teremos ocupações, protestos, anonimato nem nenhuma das armas de construção das lutas populares nas ruas.

Sendo assim, seguimos divulgando as palavras e as ações de quem não pretende sair das ruas nem fazer acordos com a classe dominante.

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Abaixo, segue mais um de uma série de textos e materiais de camaradas que escrevem de dentro das prisões chilena sobre as recentes eleições. O comunicado foi publicado originalmente no portal Buscandolakalle e traduzido pela Edições Insurrectas.


NEM BOTAS E NEM VOTOS, SOMENTE LUTA! –

PALAVRAS ANÁRQUICAS E SUBVERSIVAS DESDE AS PRISÕES CHILENAS DIANTE DA REACOMODAÇÃO DO DOMÍNIO E SUA PERPETUAÇÃO CAPITALISTA

Segundo o que a cidadania proclama, parece que somos testemunhas de um momento chave na história deste território, que nos encurralada de costas para o precipício e, ao menos que façamos algo, nossa queda será iminente. Parece que presenciamos uma guerra aberta, encarniçada, entre dois polos políticos inimigos a tal nível que, tal como a guerra fria, coloca em perigo a subsistência e o futuro de todos os seres no território dominado pelo Estado Chileno.

Por um lado, o grito de guerra versa: “Comunismo ou Liberdade!”. Por outro: “Democracia ou Fascismo!”. Diante de um cenário tão dramático, nos apresentam o que seria a ferramenta chave para enfrentar este contexto, capaz de deter de uma vez por todas esse banho de sangue: a participação nos processos eleitorais, o sufrágio como a arma libertadora.

Não somos nem cegxs e nem surdxs, caminhamos com plena consciência sobre este e muitos outros acontecimentos do território. Não apenas nos distanciamos, mas também declaramos a guerra à toda instância institucional que busque qualquer perpetuação do Status Quo.

Desconhecemos cabalmente o falso enfrentamento de dois sistemas supostamente distintos, o eixo no qual se disputa a batalha seguirá sendo o da Democracia e da administração do Capital. A existência de um “embate” entre distintas políticas somente tenta justificar a suposta amplitude do sistema democrático-capitalista, a essência “diversa” deste e o suposto espaço onde caberia todo tipo de pensamento. De nenhuma forma queremos ser aceitxs por um sistema ou sociedade que rechaçamos, não queremos que nossa política seja mais uma dentro das opções deste sistema; queremos destruir toda opção e a estrutura que as sustenta. Nada temos a ver com o show eleitoral e sua cena de eleições, plebiscitos, votos e outros, consideramos isso nada mais do que um reajuste, a reacomodação burguesa de classe para a manutenção maquiada e de acordo aos tempos de uma ordem imposta e existente.

Temos a certeza que independentemente de qual seja o resultado eleitoral deste pleito, nada mudará essencialmente. Para além da conjuntura de quem esteja disputando a administração e a gestão da opressão, o mundo institucional, ou seja, o das eleições, nunca foi o nosso. Nesse sentido, quem vota, quem opta livremente por investir outra pessoa de autoridade, é tão responsável como o governante que dará as ordens de assassinar, militarizar e encarcerar. Quem vota é quem, mediante o ato de sufrágio, decide delegar parte de sua autonomia para fortalecer a cadeia de opressão e, portanto, do Estado.

Não seremos cúmplices de nenhum governo da vez, não fizemos ao final dos anos 1980, quando, assim como agora, o velho poder político instaurou o medo para tirar o fôlego e posição da luta confrontacional da época (como a luta armada), desdobrando um cenário cívico eleitoral que pretendia aniquilar com um Sim ou Não qualquer possibilidade de ruptura real.

Aqui já havíamos nos mantido nossa posição subversiva e desde aqueles tempos nada mudou.

A verdade o objetivo deste texto não é, nem deveria ser, de forma alguma convencer ou sequer teorizar sobre a participação da cidadania nos processos eleitorais, não seria correto demandar nem medir essa massa obediente segundo nossos critérios. O ponto de interesse surge quando vemos um grande leque de personagens que se reivindicam como atores “antagônicxs” ou inclusive se denominam subversivxs, revolucionárixs, rebeldes ou anarquistas, realizando chamados abertos para participar da via eleitoral e inclusive para votar em um candidato específico.

Alguns dos argumentos empunhados para justificar essa forma de ação têm a ver com a potencial perda de direitos civis – sempre garantidos pelo Estado – principalmente no plano das minorias “vulneráveis” ou das dissidências.

Não desconhecemos a suposta mudança na validação então arraigada de um discurso institucionalmente conservador na dinâmica de grande parte da sociedade alienada – o que tampouco se difere do contexto atual –, mas acreditamos que as lutas reais (de todo tipo), desde um posicionamento anárquico, subversivo ou revolucionário, nunca devem buscar validação ou integração por parte da institucionalidade ou mesmo da sociedade. Nos entregarmos, com nossas diferenças e particularidades, à “integração” institucional supõe diluir nossa individualidade antagônica em um espaço que não nos pertence e que tem como único fim ampliar o leque de participação democrática sem realmente questionar suas dinâmicas de fundo.

Não é de mais assinalar que, apesar do vai e vem em que se movem, se estendendo ou diminuindo os direitos civis em conjunturas específicas, não nos cabe esperar que os administradores da opressão sejam quem outorguem tais “direitos” (termos já suficientemente repudiável per se), alcançaremos nossa liberdade por nossos próprios meios e em plena autonomia. Nem a institucionalização nem a socialização das ideias ou políticas divergentes supõem uma mudança real nas práticas individuais ou coletivas. As dinâmicas que restringem nossa liberdade são combatidas no conflito, mas sobretudo com um desenvolvimento íntegro individual e uma crítica constante, não mediante o sufrágio ou a participação cidadã.

Se faz necessário ter em vista o fato de nos referirmos a um tema que parecia absolutamente resolvido dentro dos espaços e individualidades que dizem optar pela confrontação contra o Poder. Não nos cabe dizer quem é ou não subversivx, não somos nós as pessoas encarregadas disso, é a simbiose entre a palavra e a ação a única capaz de dar conta desta realidade. Se por um lado se defende a quebra total com o mundo existente, são feitos constantes chamados para acabar com o capitalismo ou com todo ápice de autoridade. Isso resulta ao menos patético que se defenda avaliar todos esses aspectos mediante a utilização do voto como “ferramenta” política, ação que é, além de tudo, um enorme empurrão e reforço da institucionalidade democrática do capital; mesmo quando ela parecia cambalear há pouco mais de dois anos.

Nossa aposta? Pois é a de sempre e com a porfia inquebrantável que nos acompanha: estender e a aprofundar o conflito permanente e irrefreável, sabendo que não somos salvadorxs nem representantes de nada e de ninguém, apenas de nós mesmxs. Nossa opção pelo enfrentamento é feita em primeira pessoa porque entendemos que ao golpear vamos nos liberando. E se outras pessoas também assumem esse caminho, excelente, mas caso contrário, isso não será motivo para nos desencorajarmos e muito menos cedermos em nossas convicções, caindo e validando a via institucional. Não somos iluminadxs e muito menos decidiremos o que virá, mas seremos entendidxs pelo que somos, pela prática, pelo que fazemos, sempre em concordância com nossas ideias, pela causa que brota e pela cumplicidade anárquica, subversiva e insurrecta que propaga rebeldia; nosso caminhar em guerra se converte, assim, na possibilidade palpável se sermos livres.

-LIBERDADE PARA XS PRISIONEIRXS SUBVERSIVXS, ANARQUISTAS E MAPUCHE PARA FORA DAS PRISÕES!!
-AGUDIZAR O CONFLITO, INTENSIFICAR A OFENSIVA!
-JUVENTUDE COMBATENTE, INSURREIÇÃO PERMANENTE!
-MORTE AO ESTADO, VIVA A ANARQUIA!
-NOSSA É A CONVICÇÃO!
-ENQUANTO EXISTIR MISÉRIA HAVERÁ REBELIÃO!

 

Mónica Caballero Sepúlveda
cárcere feminina de San Miguel

Pablo Bahamondes Ortiz
C.D.P. Santiago 1

Francisco Solar Domínguez
Marcelo Villaroel Sepúlveda
Juan Aliste Vega
Joaquín García Chancks
C.P. Rancágua “La Gonzalina”

Dezembro de 2021,
território dominado pelo estado chileno.


Para saber mais:

Chile: A Batata Quente Muda de Mãos – Que a Vitória Eleitoral da Esquerda Significa Para os Movimentos Autônomos? 

Solidariedade à Greve de Fome nas Prisões Chilenas – vídeo por Antimídia e Insurrectas

Os Mais de 40 Dias de Greve de Fome dxs presxs Anarquistas e Subversivxs em Santiago

CONTRA A RESIGNAÇÃO — Entrevista Sobre a Situação de Mónica Caballero e Francisco Solar

Os Mais de 40 Dias de Greve de Fome dxs presxs Anarquistas e Subversivxs em Santiago

[tradução de texto de La Zarzamora]

No dia 22 de março deste ano, um total de 8 companheiros e 1 companheira em privação de liberdade por ações políticas iniciaram uma greve de fome líquida nas prisões de CPF San Miguel, Santiago 1 e Cárcere de Alta Segurança (CAS). Isso, por um lado, como forma de protesto contra as últimas modificações no decreto de lei 321, referente aos requerimentos exigidos pelo sistema carcerário para o acesso à Liberdade Condicional, e por outro para exigir a liberdade de Marcelo Villaroel, preso autônomo subversivo, que recebeu o castigo do estado e de seus mecanismos d e controle durante grande parte de sua vida por se posicionar e lutar contra o poder.

Hoje, há mais de 40 dias, continuam com a ação: Mónica Caballero, Marcelo Villarroel, Juan Flores, Joaquín García, Pablo Bahamondes e Francisco Solar. Do mesmo modo, o companheiro Juan Aliste Vega continua aderindo sem greve de fome por conta de seus graves problemas de saúde.

Essa ação de protesto, na qual desde a prisão se estabelece o próprio corpo como território de luta e resistência, a primeira trincheira de combate, irrompe para instalar com força a existência do problema gerado com as modificações dos anos 2016 e 2018 no DL 321, modificações impostas desde o poder político com absoluto desconhecimento da realidade dos centros de tortura e castigo do estado/capital.

Como objetivo da ação, a e os companheiros estabeleceram os seguintes pontos:

● Revogação do artigo 9 e a restituição do artigo 1 do DL 321.

● A liberdade do companheiro Marcelo Villarroel, preso subversivo autônomo libertário, perseguido e encarcerado por sua luta contra o poder.

● A liberdade de todos os presos políticos da revolta, mapuche e de longas penas sequestrados pelo estado do $hile.

● O fim da perpetuidade das prisões.

A saúde da e dos companheiros em greve

Já entrando nos 40 dias da manifestação, a perda de peso corporal, as tonturas e náuseas são parte do dia a dia de nossa companheira e de nossos companheiros.

Até o momento foram registradas as seguintes variações de peso: Mónica Caballero com perda total de 8 kg; Francisco Solar com perda de 10,5 kg; Marcelo Villarroel com perda de 10kg; Joaquín García com perda de 11 kg; Juan Flores com perda de 10,5 kg e Pablo Bahamondes que registra uma perda de 12 kg.

Mediante os boletins semanais da Coordinadora 18 de Octubre, foi informado que o INDH já visitou as pessoas em greve, assim como o Colégio Médico. Da mesma forma, apontam que foram acrescentados obstáculos para o ingresso de líquidos para a e os grevistas, uma forma de amedrontamento que não terá resultado na decisão dos companheiros e da companheira.

A situação de Mónica Caballero

Uma situação preocupante é o que está vivendo a companheira Mónica Caballero, que está sendo diretamente hostilizada com medidas de desgaste, como o traslado semanal para o Hospital Penal que a Gendarmeria realizava para fazer controles de sangue. Mesmo assim, após ter cumprido 38 de greve, foi ameaçada com ser enviada novamente ao Hospital Penal.

Tal ameaça foi repudiada pela companheira, que se negou rotundamente a esta transferência, motivo pelo qual no último 28 de abril foi realizada uma audiência na qual a defesa de Mónica rechaçou esta imposição, argumentando o desgaste físico e emocional que significam os mais de 40 dias de greve, assim como o controle diário de pressão e peso por parte de uma enfermeira da prisão de San Miguel, bem como a visita semanal de um médico externo.

Esses controles são suficientes para manter uma noção concreta de seu estado de saúde, porém as redes de apoio já advertiram sobre o perigo de que Mónica fosse trasladada à força nos próximos dias, por isso a tensão está presente e o chamado é para ficar alerta.

Em solidariedade com a situação de Mónica, os companheiros decidiram em sua totalidade rechaçar as mostras de sangue por “constituir uma evidente estratégia de desgaste e em solidariedade com Mónica e seus traslados semanais ao hospital penal para realizar essas amostras desnecessárias”.[1]

As modificações no DL 321

Para compreender mais a fundo o atual problema (uma expressão a mais da crise carcerária), revisaremos como e porque se originam estas modificações e como tem sido aplicadas.

No ano de 2016 se efetua uma modificação que incide brutalmente no tempo da pena cumprido para poder optar pela Liberdade Condicional (LC).

Essa modificação surgiu logo após um grande escândalo feito pelos meios hegemônicos, que alarmaram a população por um “suposto perigo” que significava a saída para a liberdade condicional de 1800 pessoas privadas de liberdade de diferentes cárceres do território, em sua maioria da V região. Isso significou, como de costume, uma assimilação social desse “perigo”, que ao mesmo tempo justificava convenientemente uma reforça na lei que permitisse manter o crescimento da população penal.

Como resultado se gera a lei 20.931, que indica em seu artigo 7 a modificação do artigo 3 do DL 321 para consolidar aspectos como o cumprimento de 2/3 da pena para poder optar pela LC em delitos como roubo, furto, receptação e outros crimes de maior violência.

Chama atenção como o punitivismo jurídico iguala os delitos antes mencionados com os de máxima gravidade como: feminicídio, parricídio, estupro e infanticídio. Assim mesmo incorpora nesta lista de delitos o “homicídio de membros das Polícias e da Gendarmeria do Chile em exercício de suas funções”[2], entregando mais uma vez a proteção privilegiada do sistema jurídico/prisional aos executores dos mecanismos de controle, no caso os Carabineros do Chile e a PDI.

Já com esta modificação em curso, os tempos necessários para optar pela LC aumentaram para a maioria da população penal. Todavia, dois anos depois outro fato de comoção social abriria caminho para a modificação seguinte.

Em Junho de 2018 é outorgada a liberdade condicional para 7 criminosos de lesa-humanidade. Essa situação fez com que o poder legislativo e executivo acordassem para “subir o padrão de requisitos para adquirir a liberdade condicional a criminosos de guerra, genocidas ou quem tenha cometido crimes de lesa humanidade”³ derivando isso na lei 21.124 ditada em 18 de janeiro de 2019.

Como já era de se esperar, essa nova modificação que pela primeira vez estabelecia a existência dos crimes de lesa-humanidade, longe de manter estes em privação de liberdade, foi utilizada e aplicada a todos os condenados sem distinção, isso considerando que em nenhum parte se menciona que tais padrões seriam aplicados à população penal comum ou social, ou seja, todos que tenham cometido delitos comuns e que não são e nem foram agentes do estado.

O Observatório Social Penitenciário diferencia a população penal em dois setores, por uma parte a população penal social que seria toda “persona de a pie” e os criminosos de lesa-humanidade, que seriam todos os agentes de estado que executaram ou executam violência política contra a população civil.

“É indispensável ter em conta que em nenhuma parte da mensagem se faz referência aos delitos comuns nem à necessidade de subir os padrões para acesso aos benefícios penitenciários para as pessoas que cometem esses delitos. Logo, toda a discussão no Tribunal Constitucional se centrou na necessidade de modificar a legislação interna para os crimes de lesa-humanidade e nunca se sugeriu sequer que essas normas se aplicariam aos presos condenados por delitos comuns” (Liberdade Condicional e uma modificação imensamente necessária. Observatório Social Penitenciário).[3]

Ambas as modificações antes mencionadas serviram como um coringa para a reprodução do sistema carcerário em um período de pleno auge das prisões concessionadas, assim como para frear a suposta “queda da população penal” que ainda se estabelece como “argumento” em contradição à superlotação denunciada diariamente por presas e presos no $hile.

Novamente podemos presenciar o jogo do poder político e judicial movendo peças sob os discursos “democráticos” adequados às abordagens internacionais de DDHH, para esconder os verdadeiros objetivos que vão aparecendo a medida que essas modificações são aplicadas.

Solidariedade ativa e propaganda pelo fato

Sem dúvida esta greve fez pulsar mais uma vez as forças solidárias do anarquismo em diferentes e também distantes territórios, onde a propaganda pelo fato irrompeu no controle social implantado desde a pandemia.

Graças a coordenação da rede de apoio à greve se desenrolou um potente trabalho de difusão, por meio da plataforma Buscando la Kalle somado aos meios livres e da Coordinadora 18 de Octubre, que possibilitou romper com o cerco midiático e com as fronteiras para coletivizar a informação do porque e de como vai a greve.

Desta maneira se registraram ações solidárias no Peru, Costa Rica, Grécia, Colômbia, Argentina, México, Suécia, Uruguai, Brasil, Espanha e no território dominado pelo estado do $hile do norte até o gelado sul.

Também se realizou 2 fóruns informativos, 2 coletivas de imprensa, um cadenazo radial (transmissão simultânea em vários meios) convocado pela Rádio 31 de Enero em solidariedade com a greve que contou com a participação de rádios livres de diferentes latitudes (entre elas La Zarzamora), dois shows online, um ciclo de cinema anticarcerário e transmissões radiais solidárias de diversas rádios, como as realizadas por Sin Fronteras Ni Naciones e Rádio 1 de Mayo.

Um fato a se destacar tem sido o apoio de outros presos, tal como foi o caso de Luis Castillo, preso político da revolta na cárcere de Huachalalume, de La Serena (norte do $hile), que começou uma greve de fome em 29 de março, se somando às demandas e exigindo sua liberdade.

As ações solidárias de outras e outros companheiros na prisão política em diferentes partes do mundo tampouco tardaram a acontecer, e desta forma chegaram as mensagens combativas da companheira Pola Roupa e Nikos Maziotis, ambxs presxs na Grécia e membros da guerrilha urbana anarquista “Luta Revolucionária”, que mediante um comunicado público mencionaram como o estado e o capital mantêm, mediante suas leis, a prisão política de quem luta contra o poder.

Do mesmo modo, em 12 de abril nos inteiramos da decisão Juan Sorroche, anarquista espanhol preso político na prisão de Terni, Itália, de iniciar uma greve de fome que durará até quando ele “considerar oportuno”, mencionando, entre outras razões, a “solidariedade com as lutas de prisioneirxs nas cárceres chilenas”.

Essas ações vão potencializando as forças de Mónica e dos companheiros para resistir à longa luta contra as modificações no DL 321, que conta com amplo rechaço desde sua aplicação. Não podemos deixar de mencionar as mobilizações geradas por presas e presos sociais em 2019, paralisando dezenas de centros de extermínio por dias.

É importante insistir que este decreto de lei afeta toda a população pena, não somente em seu artigo 9 com arbitrariedades terríveis, mas também com o artigo 3 referente às mulheres e corpos gestantes, no qual se incita a gerar uma gravidez intracarcerária por meio do qual as presas poderiam optar pela liberdade condicional somente com o cumprimento de metade da pena (como antes das modificações) e não com os dois terços.

Em relação a este ponto é necessário mencionar que a gravidez forçada é considerada um crime de lesa-humanidade e está qualificado dentro do que se compreende como “violência político-sexual”. À parte desse ponto ser um atentado à autonomia dos corpos e um controle aberrante da “capacidade” reprodutiva das mulheres e corpos gestantes em privação de liberdade, que só perpetua o ciclo carcerário, reproduzindo vidas dentro do cativeiro para no futuro alimentar o negócio sujo da prisão.

Derrubar as limitações para o acesso à liberdade condicional e que ela volte a ser um direito é uma luta difícil que foi assumida pela companheira e pelos companheiros, que com o apoio sem fronteiras podem chegar a alcançar uma mudança histórica na realidade das pessoas privadas de liberdade no $hile.


[1] Boletim informativo. Coordinadora 18 de Octubre.

[2] https://leyes-cl.com/decreto_ley_n_321_que_establece_la_libertad_condicional_para_las_personas_condenadas_a_penas_privativas_de_libertad.htm

[3] Liberdade Condicional e uma modificação imensamente necessária. Observatório Social Penitenciário.

Solidariedade à Greve de Fome nas Prisões Chilenas – vídeo por Antimídia e Insurrectas

 


Desde o dia 22 de março 2021, um grupo de pessoas subversivas e anarquistas, presas em 4 cárceres chilenas, está fazendo uma greve de fome contra as medidas repressivas realizadas pelo Estado do Chile. A reivindicação central é a Revogação das últimas modificações feitasna lei 321, que desde 1925 regulamenta o acesso à chamada liberdade condicional no território dominado pelo estado chileno.

Em linhas gerais, com essas modificações, a liberdade condicional, que antes era um direito de todas as pessoas presas, se transformou em um benefício. Os critérios para esse acesso foram ainda mais endurecidos, incluindo a exigência de uma ótima conduta da pessoa presa, avaliada pelos próprios agentes do Estado, e o aumento para a necessidade de ser cumprir 2/3 da pena atrás da grades e não mais metade do tempo, como era antes. Como se não bastasse, as alterações na lei foram aprovadas de forma retroativa, ou seja, todas as pessoas condenadas antes mesmo de sua aprovação passam a ser submetidas a ela.

Como a liberdade condicional deixa de ser um direito e se torna um benefício, como um ato de graça e benevolência da autoridade, isso cria, na prática, um tipo de prisão perpétua encoberta, que atingirá principalmente  as pessoas presas no contexto da guerra social e da insurreição permanente.

A mobilização e a greve de fome também têm como outra reivindicação a liberdade imediata para Marcelo Villaroel, companheiro subversivo que já soma mais de 25 anos atrás das grades. Antes, ele poderia ter acessado à liberdade condicional em 2019, mas com a alteração no decreto de lei 321 a data foi alterada para 2036. Soma-se a isso o fato de que ele é atualmente o único prisioneiro mantido atrás das grades que foi condenado pela justiça militar.

CUMPLICIDADE E SOLIDARIEDADE IRRESTRITA COM COMPAS EM GREVE DE FOME NAS PRISÕES CHILENAS!

PELA REVOGAÇÃO DAS ÚLTIMAS MODIFICAÇÕES NO DECRETO DE LEI 321!

LIBERDADE IMEDIATA PARA MARCELO VILLAROEL!

QUE A SOLIDARIEDADE ATRAVESSE AS FRONTEIRAS DOS ESTADOS E OS MUROS DAS PRISÕES!
NINGUÉM FICA PRA TRÁS!


Mais informações:

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A versão em espanhol está disponível em Buscandolakalle.

Algumas breves reflexões em torno da luta pelxs prisioneirxs da revolta

Seguindo com a difusão das lutas que ocorrem no território dominado pelo Estado chileno e da campanha pela liberdade imediata e sem restrições de compas anarquistas que caíram antes e durante a insurreição que queimou as ruas daquela região em outubro de 2019, publicamos uma tradução de um texto lançado originalmente em espanhol no canal anticarcerário Refractario, em fevereiro de 2021.

Pela abolição da sociedade carcerária, pela liberação total!

Que viva a anarquia!


Como sabemos, a revolta iniciada em outubro de 2019 não nos trouxe somente belas e enriquecedoras experiências de combate ao Estado e de rachadura nas relações de autoridade, mas também uma longa lista de mortes, torturas, violações, mutilações e prisões.

Durante os primeiros dias, o número de pessoas envolvidas na revolta que ingressavam nas prisões aumentou rapidamente de dezenas a centenas, até chegar ao ápice de milhares. Em dezembro de 2019 o Estado mantinha atrás das grades 2500 delas, acusadas de participar de uma ou outra forma em ações da revolta.

Com o passar do tempo, muitas conseguiram sair com prisão domiciliar ou outras medidas cautelares, pois a maioria estava presa principalmente por delitos considerados menores (desordem, saques etc.). Permaneceram em prisão preventiva principalmente as acusadas de incêndio e portes de bomba molotov, sendo mantidas reclusas em distintas prisões do país, literalmente desde Arica até Punta Arena. Em fevereiro de 2021, sem existir um número exato, não mais de 200 devem ser aquelas que se encontram atrás das grades, mesmo que um alto número esteja em prisão domiciliar ou outras medidas.

Desde o primeiro dia da revolta quem questionou e enfrentou permanentemente a prisão identificou não somente a iminente realidade de quem caíu por conta da repressão, mas também a necessidade de continuar com força a luta pelxs prisioneirxs subversivxs em situações de completa ruptura com a ordem estabelecida. Foi assim que em 27 de novembro de 2019 distintas individualidades anarquistas e antiautoritárias chamaram uma manifestação em frente ao Centro de Justicia, onde se dizia “A quantidade de presxs rebeldes neste momento é impressionante e estão arriscando condenações muito longas. É necessário instalar o discurso anticarcerário antes que seja tarde demais…” e finalizava com a frase “Porque poderia ser qualquer pessoa. Fogo nas prisões, liberdade a nossxs presxs da revolta de outubro e da guerra social”.

Logo, com o passar do tempo se foram formando distintas coordenadorias e instâncias de apoio axs prisioneirxs da revolta de forma mais ou menos permanente, tanto a nível regional como nacional. Durante os momentos ápices da revolta, aquelas orgânicas funcionaram a todo vapor tanto no apoio concreto como na difusão e agitação, muitas vezes sem dar conta da imensa quantidade de prisões, das dificuldades de manter contato com seu entorno e da permanente entrada de novas pessoas no cárcere.

As fortes medidas repressivas instauradas em março de 2020 com a desculpa da pandemia golpearam profunda e inegavelmente o ritmo dos enfrentamentos nas ruas. Assim foi como, nos meses mais agudos de confinamento e prisão, essas persistentes iniciativas mantiveram viva a necessidade de apoio axs presxs da revolta e a visibilidade de suas diferentes situações particulares. Quando as ruas voltaram a ser tomadas de forma massiva e com vitalidade pelxs rebeldes, o tema dxs prexs políticxs da revolta 1 já estava completamente instalado.

Foi justamente no contexto do plebiscito por uma nova constituição (setembro-outubro-novembro) que não apenas surgiram inúmeros grupos de apoio axs prisioneirxs da revolta, mas também grande parte das assembleias territoriais e individualidades voltaram seu interesse ao tema das prisões. Após o plebiscito essa realidade se tornou inegável, talvez movidas pela culpa de ter apoiado a institucionalização da revolta, com certa vergonha de quem votou nas urnas do poder (incluindo várixs “anarquistas”) ou talvez pelo “dever democrático” de resolver o tema das prisões da revolta às portas de um novo processo. O certo é que o assunto realmente se espalhou por toda parte, transbordando qualquer organização que tivesse algum caráter específico de apoio às pessoas presas. Desde então a situação dxs prisioneirxs da revolta adquiriu um protagonismo, passando a ser parte dos principais pontos de mobilização das ruas.

Vasculhando becos sem saída

No final de 2020 começou a ser gestada, por parte de alguns setores, a necessidade de buscar uma “solução política” axs presxs da revolta e, em função dessa necessidade, ir trabalhando em sua criação, gestão e, óbvio, sua administração.

A “solução política” assume que o encarceramento de quem participou da revolta se deve a motivações políticas e por isso uma das possibilidades de sua liberação seria de caráter político-administrativo, muito mais do que jurídico. Tudo isso considerando a enorme quantidade de pessoas processadas e as diferentes situações que englobam xs presxs da revolta.

Com essa premissa, vários interesses começaram a confluir, construindo uma saída institucional em relação às prisões. De um lado se encontrava uma fração dos poderosos, partidos políticos e administradores das estruturas, que buscavam capitalizar politicamente essa mobilização, voltar a legitimar e se validar politicamente, bem como respaldar seus próprios candidatos a constituintes. A aposta destes setores é a desmobilização e a paz social após “solucionar” o problema dxs prisioneirxs políticxs, continuar com a institucionalização da revolta e limpar o processo constituinte.

De outro lado se encontram os distintos grupos e coletivos que nasceram nos últimos meses em apoio axs presxs políticxs da revolta, vários deles com partidos políticos ou candidatos constituintes por trás (basta cavar um pouquinho – não muito, só um pouco – para se da conta, para poder ver suas bandeiras), que somado a algumas organizações, buscam se legitimar frente aos poderosos (daí as inumeráveis e entediantes cartas escritas aos partidos, políticos, instituições etc. há mais de um ano), desejosos de mais democracia e mais direitos. São os excluídos desejosos de serem incluídos nas estruturas de dominação, quem não busca destruir a ordem imperante, mas reformar e melhorar o funcionamento de suas engrenagens.

Como evidência de tudo isso podemos ver, em novembro de 2020, a gestação de um “Grupo de iniciativa por la Liberación de los presos políticos”, que obviamente não se refere a todas as pessoas que poderiam ser consideradas presas políticas, mas somente, exclusiva e excludentemente aquelas presas durante a revolta. Aquela iniciativa está (ou estava) conformada por Agrupación de Familiares de Presos Políticos Santiago 1, Agrupación de Familiares y Amigos de Presos de Políticos, Agrupación de Familiares y Amigos de Prisioneros Políticos Guacoldas, Agrupación de Prisioneros Políticos de la Granja em conjunto com uma série de deputados do Partido Comunista, Revolución Democrático e Partido Progresista.

Já não se buscava mais forçar uma saída política, como ocorre com inumeráveis greves de fome, mobilizações de rua ou lutas intermediarias, mas diretamente ser parte do grupo e auxiliar os poderosos. Como boa negociação da mão do poder, muitos desses grupos foram se transmutando e acomodando suas posições a medida que foram caminhando com os poderosos, como veremos mais adiante.

Presxs da revolta

Como é sabido, a realidade dxs presxs da revolta é diversa e distinta, como o é e tem sido a própria revolta: estudantes, periféricxs, conscientes, posições revolucionárias, democratas, indignação, cidadanismo, apoio à nova constituição, contra todas as constituições etc.

Acreditar em uma identidade própria ou uma forma lógica das pessoas presas no contexto da revolta não somente é irreal e poderia implicar em uma falsificação histórica, mas gera continuamente o choque contra a muralha dos fatos. As contínuas petições/recomendações/sugestões para que xs presxs da revolta se organizem, buscando comparar com outros momentos de encarceramento massivo (ditadura ou durante a década de 1990) são completamente distantes da realidade. E isso não por uma mudança no grau de repressão e nem pelas modificações na realidade carcerária entre gendarmes e presxs, nem tampouco pelo tipo de prisão, mas justamente pelas diferentes trajetórias e posicionamentos das pessoas. Muitas vezes existindo posturas completamente distintas, contraditórias ou atém mesmo antagônicas tanto políticas como no cotidiano.

É esta a realidade dxs presxs da revolta e sua dinâmica a nível nacional. Da mesma forma existe uma série de particularidades em cada prisão e inclusive em cada módulo, onde muitas vezes existe um desconhecimento da história recente (ou inclusive atual) da prisão política ou até mesmo de outras realidades de prisioneirxs da revolta no mesmo território.

Em maio de 2020, “Algunos anarquistas presos en el módulo 14 de santiasco 1” alertavam sobre a “danosa ‘romantização’ que a rua e a luta deram a este módulo de ‘manifestantes’. Os ânimos da luta não somente se dissolveram na rua, houve um efeito real na capacidade de coordenação entre nós e o exterior”.

É dentro desta grande variedade que existem exceções que levantaram distintas iniciativas dentro, desde bibliotecas, barrotazos 2 e gestos que xs permite se posicionar de uma ou outra maneira.

Na atualidade, desde o plano prático, nos encontramos com pequenos grupos de presxs em regiões e uma quantidade maior em Santiago, principalmente na prisão/empresa (concedida) Santiago 1. Grande parte de quem caiu por ações associadas à revolta começou a habitar o módulo 14, destinado em um primeiro momento exclusivamente para elxs, e logo em seguida foram transferidxs para o módulo 12, onde estão até hoje. Quem caiu após a quarentena, durante o recrudescimento das manifestações, começou a habitar o módulo 3, isso sem falar dos vários casos de prisioneirxs da revolta que se encontram dispersos em outros módulos por distintas circunstâncias.

Ainda no sentido prático, várias pessoas conseguiram sair com a modificação de medida cautelar, outras aceitaram um julgamento abreviado e conseguiram cumprir sua pena em “liberdade vigiada”, há também aquelas que acabaram de ser presas e outras (até agora somente um punhado) foram condenadas à prisão. A realidade é sumamente dinâmica e versátil entre xs presxs da revolta.

Apesar de terem saído alguns textos escritos por elxs, alguns assinados, outros anônimos e alguns agrupados como “Presxs Subversivxs em Resistência”, a família adquiriu um papel relevante tanto como porta-voz como na integração de determinadas instâncias.

Indulto/Anistia

Antes de continuar, uma breve e simples definição a respeito destas medidas excepcionais do Estado de intervir em um processo jurídico: o Indulto “perdoa” a pena do delito, do já condenado; enquanto que a Anistia “perdoa” o próprio delito pelo qual a pessoa é processada. O Indulto assume que houve um delito e um castigo, mas é o castigo que se perdoa enquanto que a Anistia assume que realmente o delito não foi tal devido à condições especiais do contexto no qual ocorreram.

Apesar de inicialmente os distintos grupos começaram a avaliar a possibilidade de uma saída política, ela sempre foi pensada mediante mobilizações de rua, as denúncias e a agitação levariam o poder a um caminho no qual a Anistia parecia ser a saída mais adequada para a situação dxs presxs da revolta.

Ao que parece, a criação e as negociações no interior do “Grupo de iniciativa” fizeram com que, rapidamente, vários discursos e posições se transmutassem. Desse modo alguns grupos tiveram que abandonar a sua defesa da Anistia como também reescrever seus panfletos e/ou declarações. Agora a Anistia não serviria e nem seria possível, mas o melhor caminho seria o Indulto. E porque? Alguns setores das velhas organizações de Direitos Humanos, verdadeiros traficantes da memória e dxs mortxs, se incomodavam com o conceito de “Anistia” já que lhes recordava a aplicação de tal ferramenta durante a ditadura (com uma memória curta e repleta de lugares comuns). De igual maneira, o Indulto é menos lesivo ao Estado de direito, já que de uma ou outra forma reconheceria o funcionamento das investigações, das polícias, dos tribunais e somente se perdoaria a sentença.

Finalmente em 9 de dezembro de 2020 os senadores participantes do “Grupo de iniciativa” começaram a tramitação da lei de Indulto axs presxs do “estallido social”, projeto que finalmente, durante seu desenvolvimento, resultou ser um híbrido entre Anistia e Indulto.

No contexto destes debates públicos, em espaços de solidariedade, dentro da prisão e também em múltiplos conflitos quanto a participação ou vínculo de representantes de instituições, xs “Presxs subversivxs en resistencia”, desde Santiago 1 lançaram um comunicado listando uma série de requisitos “seja para a anistia ou indulto” e mostrando seu total rechaço a convivências com os poderosos.

Outros espaços decidiram seguir apostando na Anistia, ainda que, na prática, o único projeto existente fosse o de Indulto. Desenvolvendo desde então uma campanha e uma presença nas ruas pela “Liberdade imediata sem condições” sem necessariamente fazer referência ao Indulto.

Ao longo da história e em diferentes momentos históricos, ambas ferramentas (Indulto ou Anistia) foram utilizadas pelo Estado de acordo com o momento e com perspectivas históricas determinadas. Em alguns momentos essas possibilidades foram vistas e apoiadas por distintos grupos revolucionários, como exemplo podemos mencionar os Indultos do início de 2000 alcançados por meio de mobilização e luta por prisioneirxs subversivxs pertencentes a grupos armados dos anos 1990, condenadxs a altíssimas penas de prisão, o que lhes permitiu sair da prisão, alguns dxs quais caíram anos depois ao continuar lutando.

Por outro lado, houveram diferentes Anistias durante a ditadura que conseguiram liberar várixs prisioneirxs políticxs, como também assegurar a impunidade judicial de milicos.

Nos anos 1970 houve o Indulto fornecido pela Unidade Popular a miristas (integrantes do Movimiento de la Isquerda Revolucionária) e vopistas (integrantes da Vanguardia Organizada del Pueblo), como também uma série de Anistias decretadas pelo Estado após conflitos sociais, buscando refundar sua legitimidade e paz social. No plano internacional podemos lembrar das lutas dos Grupos Autónomos na Espanha pela Anistia total de todxs xs prisioneirxs revolucionárixs dos distintos grupos armados daquela época ou também das referências à “Anistia geral” feitas pelos setores mais radicalizados do ETA (Euskadi Ta Askatasuna) na prisão.

Isso somente para pincelar com um pouco de história, pois existem milhares de experiências mais. As críticas ao Indulto como ferramenta incidem no fato de ser considerada o pedido de perdão e clemência ao Estado; enquanto que as críticas à Anistia podem ser encontradas principalmente nos escritos de Alfredo Bonanno, que afirma que a apelação a tal medida é um chamado a pôr fim ao enfrentamento e inclusive negar a existência do antagonismo. O certo é que ambas são medidas do Estado, fórmulas que quando forem conseguidas por meio da luta, sem arrependimento, com dignidade e posições revolucionárias firmes, podem significar uma vitória parcial em determinadas lutas. Esta lógica é aplicável quando se pensa desde posições revolucionárias, situação que muda quando compreendemos que em uma revolta social, quem participa no combate de rua, a pessoa que está presa ou quem foi golpeada pela repressão não tem porque ser necessariamente companheira de luta e, portanto, as avaliações da realidade são muito diferentes. O principal risco está na crença, na fé no Estado, na justiça e em compartilhar o significado dos conceitos com o inimigo: o perdão, a paz, o arrependimento, a democracia, os direitos humanos e a clemência.

Por todas as pessoas sequestradas pelo poder

Reconhecemos a condição de reféns do Estado dxs presxs e nessa situação assumimos que as distintas batalhas que têm ocorrido e sempre ocorrerão implicam em negociar com inimigo desde a correlação de forças, assim têm sido as mobilizações, as greves de fome, o reconhecimento de “direitos prisionais”, incluindo alguns julgamentos ou tratamentos médicos. O equilíbrio entre arrancar uma decisão favorável seja mediante uma greve de fome ou intensas mobilizações de rua não é e nem será o mesmo que se sentar, forjar, administrar e engolir saídas políticas em conjunto e desde o próprio sistema. Mesmo quando possa existir um diálogo com o poder e o inimigo, este não será desde o mais baixo clientelismo político, convivência ou buscando sua validação.

A centralidade que a luta pela liberdade dxs presxs da revolta tem tido é importante e foi relevante sobretudo para a própria mobilização de rua. Instalar a prisão como uma realidade possível, viabilizar o invisível do cárcere e ir posicionando uma crítica aguda ao Estado e suas prisões é um desafio permanente no fecundo campo da inestabilidade social aberta desde outubro de 2019. Contudo, esta luta não deve esquecer das contínuas batalhas dxs demais companheirxs prisioneirxs, nos referimos pontualmente a Juan Aliste, Marcelo Villarroel, Joaquín García, Juan Flores, Mauricio Hernández, Pablo Bahamondes, Francisco Solar, Mónica Caballero e Felipe Ríos, para quem, em alguns espaços de solidariedade, parece haver uma separação tácita entre xs presxs “do bem” e “do mal”. Esquecer dos discursos vitimistas não é somente importante, como também uma necessidade para a sobrevivência da solidariedade revolucionária sem que seja asfixiada nos discursos democráticos de direitos humanos.

O projeto de Indulto seguirá seu caminho, se ele permite que algumas pessoas presas no contexto da revolta voltem às ruas, ótimo, se seu projeto fracassar (basta recordar a ameaça de veto ao projeto, expressa pelo governo) nossa disposição tem de conseguir ultrapassar as fórmulas e cálculos dos poderosos. Combater e se mobilizar pelxs presxs da revolta, subversivxs, anarquistas e mapuches é um contínuo que não cabe naqueles acordos entre senadores e aquelas paródias de movimentos revolucionários dos anos 1980-90. Assumir as reais possibilidades de tirar companheirxs da prisão tem de ser um desafio para ultrapassar a mera “assistência” à sua prisão ou as referências abstratas e etéreas que impedem a materialização das solturas

Lembrar que é na rua, na propaganda e na agitação multiforme onde subjaz nossa força e vitalidade. É justamente desde a oposição total a este mundo que podemos gerar estratégias para tirar xs companheirxs das prisões e enfrentarmos obstáculos concretos, como a modificação do decreto 321, que freia a “liberdade condicional”, ou a continuidade de penas por parte da procuradoria militar a prisioneirxs revolucionárixs (Marcelo Villaroel e Mauricio Hernandez), bem como os próximos julgamentos que virão a curto prazo contra prisioneirxs da revolta, axs quais são exigidas décadas de prisão.

Destruir e superar tais obstáculo serão conquistas específicas e palpáveis da luta, como têm sido a volta das visitas com um mínimo grau de dignidade. Tudo dependerá de nós e dxs companheirxs na prisão, as vontades e os gestos concretos.

Claro, podemos nos conformar com isso, com os ganhos mínimos, podemos situar que a mão do Estado está por trás de tudo, onde qualquer luta estará perdida de antemão ou simplesmente podemos combater tudo que temos a combater para continuar a batalha milimétrica dentro das prisões, tirar compas do cárcere para que das grades e das cadeias sobrem apenas ruínas.

Presxs da revolta para as ruas, ruas para a revolta!

A derrubar a modificação da 321! A combater a prisão perpétua encoberta!

Que a revolta arrebente os muros das prisões”

Publicación Refractario

Fevereiro de 2021


1 Nota de Tradução: apesar da expressão “presx políticx” ser utilizada poucas vezes no decorrer do texto, sendo priorizado mais os termos “presx subversivx” ou “presx da revolta”, a partir de uma perspectiva abolicionista penal nós consideramos importante ressaltar que toda prisão é política. Admiramos e saudamos o cuidado e sensibilidade com os quais essa discussão é apresentado no texto e o modo pelo qual este repercute as práticas em geral da luta anticarcerária que vem se fortalecendo no território dominado pelo Estado chileno, sobretudo ao tratar da continuidade da luta dentro do cárcere e da ação de algumas pessoas sequestradas pelo Estado de se assumirem enquanto presas subervisas. Por entendermos a importância deste debate e por buscarmos estimulá-lo permanentemente, tomamos a liberdade de escrever esta nota, pois em nossa perspectiva o uso de determinados termos não se limita a um preciosismo linguístico, mas possui efeitos concretos na luta pelo fim da sociedade carcerária e pela liberação total.

2 N.T.: tipo de manifestação ocorrida dentro das prisões que consiste em fazer ruído dentro das celas, batendo nas grades, barrotes em espanhol.