2013: 10 anos depois, a revolta pode ir a julgamento novamente
A justiçado estado do Rio de Janeiro definiu a data do júri popular dos ativistas Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade em fevereiro de 2014. A sessão plenária do 3º Tribunal do Júri está prevista para as 12h, do dia 12 de dezembro de 2023. Fábio e Caio respondem por homicídio doloso qualificado e explosão. Há quase dez anos, Santiago foi atingido por um rojão na cabeça enquanto registrava confrontos entre manifestantes e policiais sem qualquer tipo de equipamento de proteção, para a TV Bandeirantes, no Centro do Rio, perto da Central do Brasil. Apesar do que o Estado, através do punitivismo populista penal e a mídia, através do linchamento discursivo, tentam emplacar, Caio e Fábio não poderiam ser responsabilizados pela morte de Santiago Andrade. A explosão de um artefato como aquele não tem previsibilidade e, portanto, qualquer noção de intenção teria que ser descartada. Se fizéssemos dez reconstituições do incidente, obteríamos dez resultados diferentes. Além disso, não existe nenhuma prova conclusiva de que o morteiro que acertou o jornalista tenha sido disparado pelos manifestantes, já que existem relatos de testemunhas,de quenaquele dia, a própria polícia estava com morteiros.
A criminalização de Caio e Fábio se confunde com a própria criminalização da revolta popular, e foi a maneira que o Estado encontrou para tirar as pessoas das ruas no Rio de Janeiro. Lembrando que até aquele momento na cidade as manifestações atraíam grandes massas e contavam com grande apoio popular. Somente através da fabricação de uma acusação de assassinato, diante de um terrível e evitável acidente sofrido pelo jornalista Santiago foi possível emplacar um discurso para fazer as pessoas temerem sua própria capacidade de insurreição. Importanteressaltar que a rede Bandeirantes enviou Santiago para uma zona de conflito sem nenhum material de proteção.
Diante disso, o julgamento segue confirmado sem que a rede bandeirantes tenha liberado as imagens completas que estavam na câmera do jornalista quandofoi atingido. A emissora foi intimada a entregar essas imagens, mas entregou apenas uma parte claramente editada. Não podemos então deixar de perguntar: o que há para se esconder nesses arquivos? Por que querem que os manifestantes sejam julgados sem que essas imagens apareçam? Nossa luta neste momento é para que o julgamento seja adiado e não ocorra dia 12 de dezembro sem que a defesa tenha acesso às imagens completas, garantindo assim o amplo direito de defesa de Caio e Fábio. Mas é também pela sua absolvição e pela extinção de todos os processos fabricados, envolvendo manifestantes e lutadores das jornadas de 2013.
Nos 10 anos do Levante Popular de 2013, a revolta pode ir a julgamento novamente por meio da audiência, marcada para 12/12, dos ativistas Fábio e Caio. A justiça do estado do Rio de Janeiro definiu a data do júri popular dos ativistas Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, pic.twitter.com/0EgpA6wS7G
Sabemos que os verdadeiros assassinos seguem matando diariamente e de muitos modos na nossa sociedade. Sabemos que o caso em questão é apenas mais um para barrar a autodefesa popular e criar uma situação de pânico diante da exploração da morte e do sofrimento pela mídia, que sabemos ser sempre convenientemente seletiva, para que a revolta seja tirada de cena. Fazer isso é instrumentalizar a morte e a dor das pessoas para um fim político e de controle social. Não há qualquer respeito genuíno com o sofrimento das pessoas quando se usa vidas dessa forma. O que é, aliás, o modo geral de proceder do capitalismo: a instrumentalização dos afetos.
O caso lembra o que ocorreu na Grécia, em 2010, quando um incêndio em um banco durante um protesto levou três pessoas a óbito, e isso foi amplamente usado para jogar a opinião pública contra os protestos, esvaziar as ruas, e gerar um pânico na população, como se se rebelar pudesse gerar mais mortes do que as próprias políticas de austeridade que se pretendia barrar. Sabemos, entretanto, que isso não é verdade, que os bancos ceifam direta e indiretamente muito mais vidas do que qualquer incêndio. Que se as mortes convenientes, quando não são diretamente fabricadas, são pelo menos facilitadas e exploradas para abafar as revoltas. As inúmeras mortes diárias contra as quais nos revoltamos seguem numerosas e constantes, sendo naturalizadas e tomadas como inevitáveis.
A morte de Santiago não foi a única morte em contexto de manifestações, tivemos manifestantes jogados de uma ponte pela polícia; tivemos professoras asfixiadas com gás; e não é como se não morressem tantas pessoas diariamente pela violência policial; pela precarização da vida; pelos motivos que justamente levaram a população às ruas para protestar. Mas as mortes invisíveis, de tantas pessoas matáveis, foram contrapostaspela morte de um “cidadão de bem”, o acidente conveniente foi então usado como instrumento e moeda de troca para que a revolta se tornasse condenável. Mas quem usa pessoas como moeda, que nos usa como um meio para aumentar suas riquezas e poderes, não se importa de fato com a vida. Por isso defender Caio e Fábio é defender a possibilidade da revolta, é defender o direito a uma outra forma de vida diante do capitalismo que cada vez mais nos tira as mínimas condições de sobrevivência. Somos todys nós que não nos conformamos com essa vida sem o mínimo, que não nos calamos diante das opressões, e que lutamos por uma outra sociedade livre e igualitária, que também estamos indo a júri sem direito de defesa.
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes apoiadores do ex-presidente derrotado Jair Bolsonaro invadiram prédios do governo em Brasília, numa imitação grotesca do fiasco que os eleitores de Donald Trump fizeram na capital dos EUA, Washington, no 6 de janeiro de 2021 . A seguir, analisamos partes um pouco da trajetória que levou a esses eventos e discutem o que antifascistas enfrentam por lá como consequência desses protestos.
Estas ações da extrema-direita brasileira coloca questões que anarquistas e outros antifascistas devem enfrentar em todo o mundo.
Quem está conduzindo os esforços da extrema-direita para escalar o conflito civil e transformar as instituições estatais em um campo de batalha? Embora muitos nos Estados Unidos tenham sugerido o envolvimento de Steve Bannon, o Brasil e a América Latina em geral têm uma longa história de golpes liderados por militares locais e forças de direita e apoiados por centristas e conservadores dentro do governo dos Estados Unidos. Ao contrário de Trump, o próprio Bolsonaro esteve ausente do Brasil durante o assalto aos prédios, tendo fugido antes do fim de seu mandato presidencial. Provavelmente é um erro reduzir esses eventos às maquinações de alguns autocratas.
Quem quer que esteja por trás da incursão, por que o desastre de 6 de janeiro de 2021 foi considerado bem-sucedido o suficiente para valer a pena ser repetido? O objetivo dos participantes era tomar o poder, exercer pressão sobre o novo governo ou provocá-lo a uma reação exagerada, legitimar táticas extralegais como um passo para a construção de um movimento fascista? Ou não há objetivo racional aqui, apenas os efeitos colaterais das estratégias de campanha dos demagogos de extrema-direita, a crescente polarização de uma sociedade fragmentada e a atração irresistível dessas táticas meméticas?
Como as populações marginalizadas que são alvo dos movimentos fascistas podem se mobilizar para se defender sem legitimar as mesmas instituições de Estado que tanto fascistas quanto centristas empregam contra elas? Como os anarquistas e outros que investem em mudanças sociais profundas podem impedir que os “rebeldes” de extrema-direita monopolizem a maneira como o público em geral vê as táticas que nós também precisaremos usar, embora em busca da libertação?
Esperamos que a seguinte contribuição ajude nossos camaradas a refletir sobre essas questões.
As Eleições Não Param o Fascismo
Desde a derrota de Jair Bolsonaro para o cargo de presidente do Brasil e a vitória de Luís Inácio Lula da Silva por uma margem de menos de 2% em 30 de outubro de 2022, as mobilizações da extrema-direita foram escalando em proporção e em violência nas ruas. Logo após o anúncio da vitória petista, manifestantes se mantiveram acampados diante de quartéis do Exército, fechando parte de vias, contestando o resultado das eleições e clamando por intervenção militar. Muitos desses acampamentos, que contavam com banheiros químicos, barracas e cozinha, eram financiados por empresários e políticos alinhados ao bolsonarismo e à extrema-direita que, posteriormente, tiveram contas bloqueadas e mandados de busca e apreensão ordenadas pelo Superior Tribunal Federal em novembro.
Como já tratamos, muitos caminhoneiros organizados por grupos patronais realizaram bloqueios em centenas de estradas pelo país, com a total conivência da Polícia Rodoviária Federal. Quando os bloqueios foram desmobilizados, movimentações urbanas passaram a prevalecer, com acampamentos diante de quartéis. Os acampamentos que começaram um caráter mais diverso, contando com idosos e crianças, passou para um perfil predominantemente masculino, marchando pela noite e dispostos a agir de forma mais contundente. Ações como linchamentos de pessoas que tentavam atravessar bloqueios, sequestros e até casos tortura de qualquer um que discordasse de suas táticas ou visões se tornaram comuns.
Uma ocupação pró-Bolsonaro. Os interesses de classe dos participantes são bem claros.
Na noite de 12 de dezembro, durante a diplomação do presidente Lula e seu vice Alckimin, a base de rua radicalizada do bolsonarismo avançou mais um passo: grupos que estavam acampados em Brasília, atacaram uma Delegacia e a sede da Polícia Federal, cinco ônibus e três carros foram incendiados como resposta à prisão de um homem indígena, também pastor evangélico e bolsonarista. Serere Xavante foi acusado de organizar atos golpistas, praticar ameaças e promover ataques ao Estado Democrático de Direito, teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Ainda assim, evidências já apontaram a imensa permissividade das autoridades policiais com a ação criminosa de bolsonaristas.
A mídia e diversos juristas acreditaram que bastaria chamar o que está acontecendo de terrorismo e tratar com prisões e penas duras seus participantes para barrá-los. Tal iniciativa é parte do processo pacificador que professa a fé nas leis e nas instituições que nada fizeram até agora para interromper de fato tais ações, deixando as ruas livres para o fascismo. O STF tentou responder mais uma vez com a prisão de dezenas de envolvidos nos atos e no financiamento dos acampamentos. A esquerda, como de costume, voltou a apostar que as instituições e a repressão policial e jurídica bastariam para fazer os protestos recuar.
A imagem de ônibus em chamas, antes o símbolo da luta contra a repressão do estado e a exploração capitalista, vista nos atos contra aumento da tarifa em 2013, contra a Copa da FIFA em 2014 ou tão comum contra ações da polícia nas periferias, agora está prestes a se tornar o retrato do “terrorismo de direita”. O papel de “defensor da lei e da ordem” passa então a ser adotado pela esquerda legalista e institucional que sob a tutela de um novo governo petista.
Como Trump em janeiro de 2021, Bolsonaro não suportou uma derrota em sua reeleição, porém, não estava no país no dia dos protestos e abandonou seus apoiadores para lutarem sozinhos por seu sonho golpista. Partiu no dia 30 de dezembro, com comitiva e familiares, o avião presidencial parte (com tudo pago com dinheiro público) para sua última viagem em direção a Orlando nos EUA. No Brasil, o General Mourão, vice-presidente, passa a ser o presidente em exercício. Esse fez um pronunciamento enaltecendo a alternância de poder, relativizando o papel central das Forças Armadas em duvidar das eleições e nas tensões institucionais provocados. Ambos são vistos por parte da extrema-direita como traidores, o que apenas deixou os bolsonaristas sem Bolsonaro ainda mais enraivecidos e dispostos a radicalizar ainda mais.
Na véspera do Natal de 2022, um episódio quase acelerou a escalada de violência fascista: um motorista de um caminhão de combustível encontrou um artefato explosivo no veículo e alertou a polícia – vale ressaltar que não houve investigação que levasse à ameaça de bomba, se não fosse o motorista, os policiais nunca encontrariam nada. O autor da tentativa de atentado, George Washington de Sousa, de 54 anos, foi preso e confessou ter a intenção de explodir o veículo perto do aeroporto de Brasília antes da posse de Lula, forçando então o ainda presidente Bolsonaro a instaurar um estado de sítio. No apartamento do autor ainda foram encontradas uma coleção de armas pesadas que o homem alegou ter adquirido ao longo de anos, motivado pelos discursos de Bolsonaro, além de mais explosivos oriundos de garimpos para outros atentados. Tudo isso chamou atenção das autoridades policiais e jurídicas, além da equipe de Lula para como os acampamentos bolsonaristas estavam servindo para o recrutamento e radicalização da extrema-direita.
No dia 01 de janeiro de 2023, Lula foi empossado sob forte esquema de segurança e se tornou o único presidente eleito três vezes pelo voto democrático no Brasil – e Bolsonaro o primeiro presidente a não conseguir se reeleger, também o primeiro na era democrática a se recusar a passar a faixa presidencial em cerimônia de posse. As imagens de representantes dos povos indígenas, trabalhadores, negros, deficientes e excluídos passando a faixa para Lula percorreram o mundo com otimismo, como se paliativos para uma sociedade capitalista em franco declínio e desagregação social não fossem apenas uma breve melhora superficial antes do colapso.
Mas a sensação de calmaria e otimismo após a “vitória do fascismo nas urnas” não duraria nem mesmo uma semana.
8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O Motim dos Escoltados
Os protestos e acampamentos da extrema-direita diminuiram em número, mas continuaram por mais de dois meses. Nos primeiros dias do ano, um ato foi chamado para o domingo, dia 08 de janeiro. Cerca de 100 ônibus levaram 4 mil pessoas que estavam nas portas dos quartéis em diversas cidades do país seguiram em ônibus fretados para a capital Brasília, somando forças para um grande ato de repúdio à posse de Lula como presidente. Eles argumentam que, além das eleições terem sido fraudadas, Lula seria o chefe de uma quadrilha de criminosos que quer roubar o Brasil para “financiar o comunismo”.
Com a chegada dos ônibus à capital, os fascistas com a camisa da seleção e bandeiras do Brasil seguiram em marcha tranquilamente no início da tarde, sem nenhum tipo de interferência ou incômodo policial em um local que comumente é fortemente policiado e de difícil acesso , rumo aos prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto (sedes dos três poderes federais, legislativo, judiciário e executivo do Brasil). Lá destruíram janelas, equipamentos e mobiliário, danificando ou roubando objetos históricos e raríssimas obras de arte de Portinari, Di Cavalcanti, Brecheret e outros avaliados em milhões de dólares. Roubaram documentos e armas dentro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no térreo do Palácio do Planalto, sede do poder executivo, o que levanta a hipótese de terem acesso previamente a informações sobre a localização desses objetos.
Como nos eventos do Capitólio em 6 de Janeiro de 2020 nos EUA, os manifestantes filmaram tudo o que faziam eles mesmos, mostrando o rosto e postando ao vivo nas redes sociais sem nenhum tipo de preocupação com a possível atribuição de crime posteriormente. Ironicamente, conseguiram atacar os prédios e humilhar as autoridades dos 3 Poderes da República, poderes esses em que muitos confiaram que livrariam a sociedade do fascismo após as eleições deu um governo de esquerda e progressista.
A invasão contou com a total conivência e colaboração da Polícia Militar do Distrito Federal, comandada pelo governador Ibaneis Rocha (antigo aliado de Bolsonaro), não havendo qualquer oposição ou repressão policial por pelo menos 3 horas. Policiais facilitaram a entrada dos invasores, e somente às 18h a polícia decidiu tomar alguma iniciativa e cercar os prédios. Diversos vídeos mostram policiais tirando selfies e rindo enquanto manifestantes invadiam o Congresso e outros flagram policiais sendo elogiados e confraternizando com os “manifestantes” dentro dos prédios invadidos.
8 de janeiro, 2023, Brasília.
Somente após as 20h é que as polícias incluindo a Força Nacional, tão eficiente em atacar professores, estudantes ou povos indígenas protestando no mesmo local, conseguiu “conter” pacificamente o protesto e prender entre cerca de 200 pessoas. Nos vídeos podemos ver a polícia retirando os bolsonaristas pacificamente, sem feridos ou mortos, sendo a policia brasileira a mais letal do mundo.
A reação institucional aos fascistas só começou, de fato, quando o presidente eleito Lula, que estava em uma cidade no interior de São Paulo, fez um pronunciamento condenando os atos e emitindo um decreto de Intervenção Federal na Segurança Pública do Distrito Federal, nomeando o Secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como interventor até o dia 31 de janeiro de 2023. Na prática, isso significa tirar as polícias do governo do estado do caso (Polícia Militar e Polícia Civil) e entregar o caso para as polícias do governo federal (Força Nacional de Segurança e Polícia Federal). Pela noite, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, fez um pronunciamento dizendo que investigações foram abertas, os financiadores dos ônibus foram identificados e que cerca de 200 pessoas haviam sido detidas.
O Ministro da Justiça Flávio Dino, ex-juiz e ex-governador do estado do Maranhão, também se pronunciou, fazendo uma fala comedida onde tentou resguardar a institucionalidade, tratando os atos e as pessoas envolvidas como radicais isolados que seriam tratados como criminosos, esvaziando o conteúdo político do evento (embora o tenha chamado de tentativa de golpe de Estado). O ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, muito atuante durante toda gestão de Bolsonaro como uma espécie de “guardião da ordem institucional democrática”, também se pronunciou de forma dura e determinou o afastamento do governador do DF, conhecido quadro político do bolsonarismo.
No dia seguinte aos eventos, o quadro era de certa perplexidade da imprensa e das autoridades, apesar de tais ações estarem há meses anunciadas nas redes bolsonaristas, que estão apostando que a situação será pacificada pela atuação das instituições e pela persecução criminal aos golpistas envolvidos na ação, o que nós duvidamos.
Uma Manifestação Local de Uma Onda Fascista Global
Há muitas semelhanças com o aconteceu nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, a chamada “Invasão do Capitólio”, porém, também há diferenças significativas, começando pela liderança política dos fascistas.
Jair Bolsonaro sempre se posicionou como apoiador de Donald Trump, alinhando-se com movimentos globais de extrema direita, como os da Polônia e da Hungria. A família Bolsonaro tem conexões com Steve Bannon, que orientou filhos de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 e em 2022 alegou que a eleição de Jair Bolsonaro era a segunda mais importante para o seu movimento. Após a derrota, Bannon e Trump, aconselharam Bolsonaro a contestar o resultado das eleições. Ainda assim, não é possível afirmar que haja interferência direta de Bannon ou da extrema-direita internacional.
A motivação para as duas invasões de prédios do governo também é semelhante no conteúdo da suposta conspiração: apoiadores de Bolsonaro alegam que as eleições foram fraudadas em favor de uma elite globalista simpática ao comunismo e à China, com o objetivo de desestabilizar governos nacionalistas para disseminam o que chamam de “ideologia de gênero”, incentivam o uso de drogas e promovem os interesses de cartéis criminosos internacionais. Seguindo o exemplo da alt-right em outras partes do mundo, eles se declaram liberais em seu programa econômico e conservadores em seu programa cultural. Assim, eles afirmam defender a família cristã tradicional como meio de espalhar a supremacia branca, o ódio às pessoas LGBTQI+ e a ansiedade sobre uma suposta ameaça comunista.
A forma de ação também guarda semelhança coma invasão do Capitólio nos EUA, uma turba fascista que não reconhecem a legitimidade das instituições e do processo eleitoral que derrotou o candidato deles, reivindicam ser representantes do povo e invadiram as sedes físicas dos poderes constituídos para depredar, gerar caos e enfrentamento com a esperança de suspender o resultado das eleições. Usam slogans associados ao que se chama de populismo de direita, dizendo que as instituições estão sendo manipuladas por uma elite globalista contra os interesses do povo que, no caso, são eles.
Tanto em 6 de janeiro de 2021 quanto em 8 de janeiro de 2023, uma turba fascista que se dizia a verdadeira representante do povo e se recusava a reconhecer a legitimidade do processo eleitoral que derrotou seu candidato invadiu a sede física dos poderes constituídos para gerar o caos na esperanças de suspender o resultado das eleições.
Após décadas de gestão democrática, durante as quais praticamente todos os partidos a aceitaram como a única forma possível de fazer política na era da globalização capitalista, a extrema direita recolocou a política no campo da disputa e do confronto. Está cada vez mais claro que o consenso construído no pós-Segunda Guerra Mundial em torno da fórmula capitalismo + democracia liberal + direitos humanos, que ignorava as contradições e desigualdades inerentes ao sistema capitalista e estatal, foi rompido. Significativamente, é a direita que aposta nessa ruptura, endossando explicitamente a insurgência e guerra civil, enquanto a maior parte da esquerda ainda se apega às instituições democráticas e à gestão de uma paz cada vez mais precária.
Os acontecimentos no Brasil diferem dos ocorridos nos Estados Unidos na medida em que os bolsonaristas se concentravam em algo mais antigo que o culto a Trump, algo que é próprio da história política brasileira: a nostalgia da ditadura que se instalou por um golpe civil-militar com a ajuda dos Estados Unidos em 1964 e fidelidade a todos os aspectos da ditadura que persistem na sociedade brasileira.
Na formulação do psicanalista Aziz Ab’Sáber: “O que resta da ditadura no Brasil? Tudo, menos a ditadura.”
Bolsonaristas golpistas aproveitando a conivência da polícia para posarem como rebeldes.
Além disso, diferente do que se passou nos EUA após a eleição de Biden, as Forças Armadas Brasileiras, composta por oficiais formados em escolas militares permeadas pelo discurso anticomunista do contexto de Guerra Fria e pelo revisionismo histórico que chama o golpe civil-militar de “revolução de 64”, são parte fundamental dos movimentos golpistas. O bolsonarismo (podendo ser chamado assim o atual neofascismo brasileiro e as movimentações de extrema direita no país) social e eleitoral é composto por inúmeros oficiais da reserva do exército, marinha e aeronáutica, além disso, os oficiais da ativa mal disfarçam seu apoio aos manifestantes e fazem, desde 2014, declarações públicas de sua oposição aos partidos e candidatos de esquerda. A prova mais evidente do apoio das Forças Armadas aos movimentos golpistas é a tolerância aos acampamentos nas portas dos quartéis de todo país, algo que não seria admitido se o teor das manifestações fosse outro.
A coalizão liderada pela esquerda institucional que ganhou as eleições em outubro, como temos repetido, acreditou novamente na institucionalidade e em um acordo nomeou para o Ministério da Defesa, José Múcio, um político de direita amigo dos militares cujo partido PTB tem como lema: “Deus, Família, Pátria e Liberdade” . O resultado foi que o próprio presidente Lula em sua declaração sobre os atos admitiu que o Ministro da Defesa não agiu como deveria para desocupar a porta dos quartéis.
Anarquistas e outros antifascistas marcham em 9 de janeiro de 2023 em várias cidades contra a ameaça do fascismo no Brasil.
O que se passa hoje no Brasil é uma manifestação inequívoca e radical da força que a extrema-direita tem ganhado no mundo nos últimos anos, impulsionada por um fascismo social difuso que sempre existiu na sociedade brasileira mas que a democracia instalada com a Constituição de 1988 não soube ou não quis combater, a começar pela participação dos militares no próprio processo de retomada retomada democrática nos anos 1980 e o seu “papel constitucional” como supostos garantidores dos poderes do Estado.
A maior vergonha para a esquerda como um todo – e especialmente para aqueles que se consideram radicais – é que o governo de Jair Bolsonaro e suas milícias reorganizaram toda a estrutura do Estado, desmantelando a saúde pública, a educação e as proteções ambientais enquanto miravam negros e indígenas pessoas, mulheres e pessoas LGBTQI+, tudo em meio a uma pandemia global que matou no Brasil mais pessoas do que a média per capita mundial. No entanto, fomos incapazes de responder a esses eventos – nem com uma greve geral, nem fechando cidades e rodovias, nem invadindo o palácio do presidente.
Agora, todas essas ações, que deveríamos ter tomado para nos defender contra a extrema direita, estarão associadas à extrema direita. Isso contribui para um discurso que pode nos paralisar, impossibilitando a alavancagem necessária contra os fascistas fora e dentro das instituições estatais, sem falar nos outros partidos que também usarão as instituições do governo para continuar impondo os piores efeitos do capitalismo sobre nós.
Nosso desafio agora é continuar fomentando a revolta e, principalmente, não sabotar o caminho da insurreição quando o aparato do estado está na mão da centro-esquerda e as ruas estão nas mãos dos fascistas e forças de segurança. Para isso, será , será preciso saber provocar a desordem sem ceder as chantagens dos mantenedores da ordem, com seu eterno moralismo defensor da propriedade privada ou estatal.
Ato em Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2023 contra a ameaça fascista no Brasil.
A ocorrência de atos golpistas desde as eleições, com barricadas, bloqueios, muitas vezes descambando para a violência, levou muita gente e organizações de esquerda a pedir pela ação da polícia e da Justiça. Para muitas pessoas, Alexandre de Moraes virou um símbolo da resistência ao fascismo bolsonarista. Mas será que não ficou claro ainda que a polícia que prontamente dispersa e reprime manifestações de esquerda, vai relutar e procrastinar na hora de combater fascistas? Que um judiciário que agiu rapidamente para prender Lula, mesmo sem provas concretas, de forma a impedir que concorresse nas eleições de 2018 é o mesmo que permite que Jair Bolsonaro continue impune até hoje, apesar de todos crimes que claramente cometeu? Ainda não percebemos que legitimar e fortalecer essas instituições é um erro, pois elas sempre baterão mais forte em nós?
Para abordar essas questões, ajudamos (modestamente) o coletivo Antimidia a produzir um vídeo sobre polícia e a criminalização dos recentes protestos golpistas e passividade da esquerda hegemônica.
Historicamente, movimentos sociais de esquerda radical sempre criticaram as instituições que sustentam o regime que explora e oprime os povos deste território. Surgiram movimentos pedindo desmilitarização e mesmo o fim de polícias, denunciando que tribunais e prisões foram criados e sempre serviram aos interesses da elite política e financeira.
Mas durante o governo Jair Bolsonaro esse debate foi deixado um pouco de lago. Com as sucessivas ameaças fascistas às chamadas “instituições democráticas”, golpismo e autoritarismo, boa parte da esquerda parou de criticar as instituições repressivas do Estado e passou a defendê-las com unhas e dentes.
Se por um lado, a aliança de Lula com seus antigos opositores, levou a esquerda institucional e toda a política partidária ainda mais ao centro e à direita, do outro, ativistas, movimentos sociais e mídias de esquerda reproduzem e fortalecem um discurso reacionário que reforça a legitimidade do Estado.
Quem até então pedia por repressão e respeito às leis eram as forças reacionárias e elites, que se beneficiam da ordem atual das coisas.
É preciso deixar claro que o aquilo que combatemos é o projeto fascista, que busca a manutenção e avanço de um projeto conservador e autoritário, que extermina e explora os povos deste território para o benefício de uma elite branca, rica e patriarcal.
Alguém nos chamou?
Barricadas, bloqueios, destruição de propriedade privada e confronto com a polícia não são um problema em si. São táticas valiosas, historicamente usadas por movimentos sociais para resistir aos avanços do capital e do Estado e para lutar por uma vida digna. Não podemos negar que a forma como os fascistas utilizam essas táticas é diferente. Afinal, são fascistas. Não se importam com a vida humana e não hesitam em bloquear ambulâncias e pessoas que buscam atendimento médico ou outros serviços essenciais. E, ao contrário dos movimentos sociais, que buscam atacar estruturas de opressão, os apoiadores de Bolsonaro atacam violentamente qualquer pessoa que não demonstre apoio explícito a seu projeto autoritário e conservador. Chegando ao ponto de torturar, linchar e, em casos extremos, matar pessoas que discordam de sua visão política.
Dar carta branca para a polícia reprimir bloqueios, barricadas e outras formas de ação direta, mesmo que barre os movimentos fascistas é reforçar e legitimar instrumentos que baterão ainda mais forte sobre nós. Por mais duras que sejam as leis, a polícia e os tribunais sempre hesitarão e serão mais comedidas na hora de reprimir e punir fascistas do que ao reprimir as pessoas pobres, pretas, indígenas, periféricas, dissidentes de gênero. Basta olhar para exemplos de como a polícia reluta e têm dificuldade para remover os bloqueios, levando semanas para cumprir ordens judiciais. Em como o judiciário, mesmo quando tenta impor limites a Bolsonaro, ainda não agiu em relação aos diversos crimes cometidos por ele.
É bom lembrar que Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, símbolo das instituições democráticas frente ao fascismo de Bolsonaro, foi secretário de segurança pública durante o governo de Geraldo Alckmin no estado de São Paulo, e sua gestão foi marcada por brutal repressão a movimentos sociais e protestos em 2013 e 2014. Ele nunca esteve do nosso lado.
Quem são esses seus amigos?
Pior que uma ilusão, é uma armadilha entregarmos nossa segurança e nosso futuro a instituições que foram criadas para nos controlar e reprimir, enquanto protegem aqueles que nos massacram. A polícia pode até desfazer momentaneamente os bloqueios, punir alguns dos empresários que financiam a tentativa de golpe de Estado. Mas ela nunca vai acabar com o movimento fascista, pois já deixou bem claro que é parte dele. É óbvio que não devemos ficar imóveis, assistindo o fascismo ocupar as ruas e ameaçar nossa existência. Precisamos criar e fortalecer nossas próprias organizações para garantir nossa segurança. Pois ninguém fará isso por nós.
O bolsonarismo deu vida nova à violência de extrema-direita contra pessoas e serviços essenciais, algo que não víamos de forma organizada desde o período da Ditadura Militar. Nos últimos cinco anos a esquerda tem deixado para as instituições resolverem o problema, mas ele só se tornou mais violento e radical. Entregar nosso poder de ação nas mãos de políticos profissionais e tribunais é recuar. É permitir que a direita avance nas ruas e nas instituições. É urgente reocupar as ruas. Defender nossos territórios. E colocar as forças reacionárias na defensiva.
As recentes eleições para presidência no Chile chamaram a atenção em todo o mundo, especialmente na América do Sul, onde governos eleitos na onda direitista ao longo da última década parecem dar sinal de perda de tração nas urnas. Depois do retorno do partido de Evo Morales na Bolívia em 2020 e da derrota de Donald Trump nos EUA, a esquerda retomou o poder do Estado na Argentina, no Peru e, em dezembro de 2021, Gabriel Boric venceu (com pouca diferença) o representante da extrema direita chilena, José Kast. Muitos esperam que esses ventos retirem, através das urnas, Bolsonaro do governo brasileiro e seus aliados da direita à frente da Colômbia, Uruguai, Equador e Paraguai.
Mas não nos enganemos: uma vitória do PT ou qualquer governo com uma trajetória à esquerda nas chamadas Américas não será capaz de eliminar o fascismo que se estabeleceu nas ruas, nas forças de segurança e nas instituições políticas e no controle das corporações. E, assim como o que aconteceu com Syriza na Grécia e Podemos na Espanha, sabemos que reabilitar a democracia representativa é reabilitar as armas que serão usadas por liberais e fascistas contra nós, buscando construir de baixo, uma sociedade para derrubar o Estado e o capitalismo. Seu compromisso com a gestão da crise capitalista os obrigará a ceder sempre em favor do lucro dos ricos, com mais austeridade e repressão. Não existe atalho para o fim da desigualdade e da dominação que passe pela gestão estatal. A autonomia e autodeterminação dos povos é a única força social que não pode desaparecer facilmente com um golpe ou uma nova eleição.
No caso chileno, Boric já disse a que veio antes mesmo de ser eleito: em novembro de 2019 se sentou com a direita para firmar “Acordo para a Paz e uma Nova Constituição” em reação aos gigantescos protestos do estallido social de outubro daquele ano. Em seguida, votou pela lei “anti-barricada, anti-saque, anti-máscara e anti-ocupação de terras”, que aumentou as penas para as ações diretas fundamentais para a revolta chilena. Se despender de governos eleitos, não teremos ocupações, protestos, anonimato nem nenhuma das armas de construção das lutas populares nas ruas.
Sendo assim, seguimos divulgando as palavras e as ações de quem não pretende sair das ruas nem fazer acordos com a classe dominante.
PALAVRAS ANÁRQUICAS E SUBVERSIVAS DESDE AS PRISÕES CHILENAS DIANTE DA REACOMODAÇÃO DO DOMÍNIO E SUA PERPETUAÇÃO CAPITALISTA
Segundo o que a cidadania proclama, parece que somos testemunhas de um momento chave na história deste território, que nos encurralada de costas para o precipício e, ao menos que façamos algo, nossa queda será iminente. Parece que presenciamos uma guerra aberta, encarniçada, entre dois polos políticos inimigos a tal nível que, tal como a guerra fria, coloca em perigo a subsistência e o futuro de todos os seres no território dominado pelo Estado Chileno.
Por um lado, o grito de guerra versa: “Comunismo ou Liberdade!”. Por outro: “Democracia ou Fascismo!”. Diante de um cenário tão dramático, nos apresentam o que seria a ferramenta chave para enfrentar este contexto, capaz de deter de uma vez por todas esse banho de sangue: a participação nos processos eleitorais, o sufrágio como a arma libertadora.
Não somos nem cegxs e nem surdxs, caminhamos com plena consciência sobre este e muitos outros acontecimentos do território. Não apenas nos distanciamos, mas também declaramos a guerra à toda instância institucional que busque qualquer perpetuação do Status Quo.
Desconhecemos cabalmente o falso enfrentamento de dois sistemas supostamente distintos, o eixo no qual se disputa a batalha seguirá sendo o da Democracia e da administração do Capital. A existência de um “embate” entre distintas políticas somente tenta justificar a suposta amplitude do sistema democrático-capitalista, a essência “diversa” deste e o suposto espaço onde caberia todo tipo de pensamento. De nenhuma forma queremos ser aceitxs por um sistema ou sociedade que rechaçamos, não queremos que nossa política seja mais uma dentro das opções deste sistema; queremos destruir toda opção e a estrutura que as sustenta. Nada temos a ver com o show eleitoral e sua cena de eleições, plebiscitos, votos e outros, consideramos isso nada mais do que um reajuste, a reacomodação burguesa de classe para a manutenção maquiada e de acordo aos tempos de uma ordem imposta e existente.
Temos a certeza que independentemente de qual seja o resultado eleitoral deste pleito, nada mudará essencialmente. Para além da conjuntura de quem esteja disputando a administração e a gestão da opressão, o mundo institucional, ou seja, o das eleições, nunca foi o nosso. Nesse sentido, quem vota, quem opta livremente por investir outra pessoa de autoridade, é tão responsável como o governante que dará as ordens de assassinar, militarizar e encarcerar. Quem vota é quem, mediante o ato de sufrágio, decide delegar parte de sua autonomia para fortalecer a cadeia de opressão e, portanto, do Estado.
Não seremos cúmplices de nenhum governo da vez, não fizemos ao final dos anos 1980, quando, assim como agora, o velho poder político instaurou o medo para tirar o fôlego e posição da luta confrontacional da época (como a luta armada), desdobrando um cenário cívico eleitoral que pretendia aniquilar com um Sim ou Não qualquer possibilidade de ruptura real.
Aqui já havíamos nos mantido nossa posição subversiva e desde aqueles tempos nada mudou.
A verdade o objetivo deste texto não é, nem deveria ser, de forma alguma convencer ou sequer teorizar sobre a participação da cidadania nos processos eleitorais, não seria correto demandar nem medir essa massa obediente segundo nossos critérios. O ponto de interesse surge quando vemos um grande leque de personagens que se reivindicam como atores “antagônicxs” ou inclusive se denominam subversivxs, revolucionárixs, rebeldes ou anarquistas, realizando chamados abertos para participar da via eleitoral e inclusive para votar em um candidato específico.
Alguns dos argumentos empunhados para justificar essa forma de ação têm a ver com a potencial perda de direitos civis – sempre garantidos pelo Estado – principalmente no plano das minorias “vulneráveis” ou das dissidências.
Não desconhecemos a suposta mudança na validação então arraigada de um discurso institucionalmente conservador na dinâmica de grande parte da sociedade alienada – o que tampouco se difere do contexto atual –, mas acreditamos que as lutas reais (de todo tipo), desde um posicionamento anárquico, subversivo ou revolucionário, nunca devem buscar validação ou integração por parte da institucionalidade ou mesmo da sociedade. Nos entregarmos, com nossas diferenças e particularidades, à “integração” institucional supõe diluir nossa individualidade antagônica em um espaço que não nos pertence e que tem como único fim ampliar o leque de participação democrática sem realmente questionar suas dinâmicas de fundo.
Não é de mais assinalar que, apesar do vai e vem em que se movem, se estendendo ou diminuindo os direitos civis em conjunturas específicas, não nos cabe esperar que os administradores da opressão sejam quem outorguem tais “direitos” (termos já suficientemente repudiável per se), alcançaremos nossa liberdade por nossos próprios meios e em plena autonomia. Nem a institucionalização nem a socialização das ideias ou políticas divergentes supõem uma mudança real nas práticas individuais ou coletivas. As dinâmicas que restringem nossa liberdade são combatidas no conflito, mas sobretudo com um desenvolvimento íntegro individual e uma crítica constante, não mediante o sufrágio ou a participação cidadã.
Se faz necessário ter em vista o fato de nos referirmos a um tema que parecia absolutamente resolvido dentro dos espaços e individualidades que dizem optar pela confrontação contra o Poder. Não nos cabe dizer quem é ou não subversivx, não somos nós as pessoas encarregadas disso, é a simbiose entre a palavra e a ação a única capaz de dar conta desta realidade. Se por um lado se defende a quebra total com o mundo existente, são feitos constantes chamados para acabar com o capitalismo ou com todo ápice de autoridade. Isso resulta ao menos patético que se defenda avaliar todos esses aspectos mediante a utilização do voto como “ferramenta” política, ação que é, além de tudo, um enorme empurrão e reforço da institucionalidade democrática do capital; mesmo quando ela parecia cambalear há pouco mais de dois anos.
Nossa aposta? Pois é a de sempre e com a porfia inquebrantável que nos acompanha: estender e a aprofundar o conflito permanente e irrefreável, sabendo que não somos salvadorxs nem representantes de nada e de ninguém, apenas de nós mesmxs. Nossa opção pelo enfrentamento é feita em primeira pessoa porque entendemos que ao golpear vamos nos liberando. E se outras pessoas também assumem esse caminho, excelente, mas caso contrário, isso não será motivo para nos desencorajarmos e muito menos cedermos em nossas convicções, caindo e validando a via institucional. Não somos iluminadxs e muito menos decidiremos o que virá, mas seremos entendidxs pelo que somos, pela prática, pelo que fazemos, sempre em concordância com nossas ideias, pela causa que brota e pela cumplicidade anárquica, subversiva e insurrecta que propaga rebeldia; nosso caminhar em guerra se converte, assim, na possibilidade palpável se sermos livres.
-LIBERDADE PARA XS PRISIONEIRXS SUBVERSIVXS, ANARQUISTAS E MAPUCHE PARA FORA DAS PRISÕES!!
-AGUDIZAR O CONFLITO, INTENSIFICAR A OFENSIVA!
-JUVENTUDE COMBATENTE, INSURREIÇÃO PERMANENTE!
-MORTE AO ESTADO, VIVA A ANARQUIA!
-NOSSA É A CONVICÇÃO!
-ENQUANTO EXISTIR MISÉRIA HAVERÁ REBELIÃO!
Mónica Caballero Sepúlveda cárcere feminina de San Miguel
Pablo Bahamondes Ortiz C.D.P. Santiago 1
Francisco Solar Domínguez Marcelo Villaroel Sepúlveda Juan Aliste Vega Joaquín García Chancks C.P. Rancágua “La Gonzalina”
Dezembro de 2021, território dominado pelo estado chileno.
