Crise política e Golpe de Estado em uma perspectiva anarquista – pt. 06 de 07

6. Episódios de resistência

Desde que assumiu como presidente, Michel Temer tenta administrar uma economia em crise e lidar com seguidos escândalos de corrupção. Em menos de um ano ele acumulou acusações de corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa. Cada passo do seu governos parece afundar mais as classes trabalhadoras e excluídas para favorecer as elites: perdoa dívidas de 500 bilhões de reais de empresários, enquanto propõe diminuir em 10 reais o salário mínimo para economizar 300 milhões.

São Paulo, 7 de Setembro de 2016.

Ainda assim, Michel Temer se encontra cada vez mais isolado politicamente. Sem apoio popular, seus 4% de aprovação são ainda piores que os 8% que Dilma atingiu logo antes do Impeachment. Mas seu governo não cai porque serve aos interesses do mercado e das grandes corporações. Sua política fiel à cartilha da “Doutrina de Choque, desenvolvida pelos gurus do neoliberalismo da Escola de Chicago, para implementar reformas que reduzem os serviços do Estado através de privatizações, medidas extremas de austeridade, suspensão de leis que protegem direitos e o meio ambiente, como a que Temer tenta implementar para entregar reservas naturais e indígenas na Amazônia para mineradoras: um projeto político que dificilmente vence nas urnas mas é facilmente aplicado em meio a crises, golpes ou catástrofes. As reformas do novo presidente são uma tentativa desesperada de atender aos caprichos do mercado enquanto a direita se prepara para as eleições de 2018.

Como era de se esperar, desde o início do seu governo, houveram vários episódios de protesto e resistência contra as políticas e as medidas do novo presidente. Algumas dessas lutas mostraram grande potencial para vencer demandas pontuais contra o governo de Michel Temer e a possibilidade de construir experiências de autogestão e horizontalidade, como foi o caso nas dezenas de ocupações de prédios ligados ao Ministério da Cultura e nas mais de mil escolas ocupadas pelo país em 2016.

Primeiras lutas e vitórias

Assim que assumiu como presidente interino, em abril de 2016, Temer mudou todos os ministros e montou uma equipe composta exclusivamente por homens. Foram extintos 9 Ministérios, incluindo pastas como Cultura, Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos – um modelo que não era visto desde os tempos ditatoriais e um time de governo totalmente envolvido em casos de corrupção.

Naquele momento, anarquistas e movimentos autônomos não estavam em foco como nos últimos anos, mas puderam estar presentes influenciando radicalmente as lutas. Quando foi anunciada a extinção do Ministério da Cultura, prédios ligados a ele foram ocupados em 21 capitais. Pessoas organizavam debates, shows e manifestações de todo tipo para pressionar o governo a voltar atrás.

Após duas semanas, Temer cedeu a pressão popular e anunciou o retorno do Ministério da Cultura, mas as ocupações decidem continuar em muitas cidades abrigando festivais e todo tipo de atividade política e cultural. A vitória deu aos movimentos o sentimento de que o novo governo poderia ser facilmente enfrentado e derrotado em lutas pontuais. Inspirados pelas vitórias recentes, movimentos de sem-teto organizaram um protesto no dia 1 de julho e ocuparam a sede da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, forçando mais uma vez o presidente a voltar atrás e desistir dos cortes nos programas de habitação.

Primeiras 7 de Setembro de 2016: nunca fomos patriotas

Setembro é o mês em que patriotas celebram a chamada independência do governo português, proclamada em 1822. Mas nem todo mundo está para farsas nacionalistas. O Sete de Setembro não é só o dia da independência: desde 1995, movimentos sociais convocam o Grito dos Excluídos, para que a data seja também um dia dar voz à insatisfação popular. Desde os levantes de 2013, manifestações voltaram a ser mais combativas nessa data. E em 2016, esse dia teve um sabor especial após o golpe.

Florianópolis, 7 de Setembro de 2016.
São Paulo, 7 de Setembro de 2016.

A indignação contra os megaeventos continuou ao final dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos: os gringos ainda voltavam para casa enquanto 23 mil soldados do  Exército e a Guarda Nacional devolviam o controle das ruas às polícias no Rio de Janeiro depois de duplicar o número de tiroteios em operações policiais na primeira semana dos jogos – houveram 95 tiroteios no Rio de Janeiro, onde 51 ficaram feridos e pelo menos 8 morreram pela polícia durante as 3 semanas de Jogos Olímpicos (de 5 a 21 de agosto). Qualquer tipo de manifestação ou expressão denunciando o impacto dos eventos foram brutalmente suprimidas desde o primeiro dia. E apenas 10 dias após o fim das Olimpíadas, no dia 31 de agosto, o Senado votou pelo afastamento de Dilma Rousseff e Michel Temer deixou de ser presidente interino para ser oficialmente o novo presidente do Brasil.

A verdadeira cara da democracia brasileira: 11 de agosto de 2016, Favela Bandeira 2 após operação policial que matou dois adolescentes e um homem durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro.

A Copa do Mundo e as Olimpíadas se foram, mas o legado de abuso legal, violência policial, exclusão e segregação continuaria sob a sombra deste novo regime. Portanto, não surpreende que tivéssemos as maiores manifestações anti-governo desde 2013: aconteceram protestos em 24 estados, quase todas as capitais e dezenas de cidades no 7 de Setembro, sendo a maior em Salvador, onde 15 mil compareceram. Era necessário mostrar o descontentamento e oferecer resistência contra novas políticas governamentais, mas também contra os efeitos do que foi construído no governo do PT: tínhamos os novos e os velhos motivos para nos revoltar. Nos cartazes e faixas predominavam os pedidos “eleições diretas já” para que o povo escolhesse um novo presidente.

Houveram confrontos com a polícia ao longo da semana anterior ao dia da independência, marcados pela violência policial, prisão de jornalistas e mais manifestantes perdendo a visão com as armas menos letais. Movimentos de esquerda hostilizaram e repudiaram a presença do black bloc em São Paulo como “responsáveis” pelas ações violentas da polícia. A tática black bloc havia saído um pouco de cena desde 2014 e agora retornava para responder ao novo governo, causando polêmica e dividindo movimentos sociais. Em São Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo, anarquistas e black blocs marcharam ostensivamente, não atacaram a polícia nem quebraram nada. Sua maior ação foi mostrar que era possível marchar e demonstrar sua força numérica sem necessariamente agir com violência. A presença anarquista foi importante para dizer que não bastaria dizer “Fora Temer”, mas mostrar nenhum governo é opção e que a ação direta e autônoma – não a renovação democrática – ainda são nossas melhores armas.

Escolas ocupadas

É interessante notar que essas estratégias de ocupação que se tornaram uma tendência em 2016, foi inspirada pelas lutas de outubro de 2015, quando 200 escolas foram ocupadas por estudantes em todo o estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckimin pretendia fechar 94 escolas, demitindo professores e afetando a vida de cerca de 300 mil estudantes, que teriam que ir estudar longe de suas casas e em salas de aula superlotadas. Em resposta, no dia 9 de novembro, cerca de 18 estudantes ocuparam uma escola em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Dois dias depois, policiais armados com metralhadoras tentaram entrar na escola, mas não conseguiram expulsar os estudantes.

Rapidamente, muitas manifestações aconteceram simultaneamente, com muitos confrontos com a polícia nas ruas e nas portas das escolas. Dentro de um mês, haviam 230 ocupações. As escolas rapidamente se tornaram verdadeiras comunas, com estudantes se organizando em comitês de limpeza, cozinha ou segurança. Conseguiram o apoio de pais e da comunidade, e mais de mil pessoas se voluntariaram para dar aulas e oficinas gratuitas, sobre temas como grafite, jardinagem, saúde e debates sobre gênero. Shows e festivais foram organizados em alguns edifícios. Os partidos políticos e as uniões estudantis ligadas a eles foram impedidos de participar: as ocupações sempre permaneceram autônomas e horizontais. A popularidade do governador atingiu uma baixa recorde após as ocupações, o plano de reorganização foi revogado e o Secretário de Educação renunciou ao cargo.

Após a vitória parcial, algumas escolas decidiram manter a ocupação. No início de dezembro, 23 escolas já estão ocupadas no estado de Goiás, em protesto contra a privatização e a militarização das escolas. Inspirados pelos estudantes de São Paulo, eles nos mostram que o próximo ano estava prestes a começar com as lutas iniciadas por uma nova geração muito inteligente, no primeiro semestre que ocupava escolas em Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro e muitas outras cidades.

Foi no final de 2016 que as escolas se tornaram o palco novamente. Poucos dias depois de entrar no escritório, o novo governo anunciou no final de setembro uma emenda constitucional (PEC 55/241) que impõe o limite do orçamento estadual para saúde e educação para os próximos 20 anos. Uma medida de austeridade radical considerada “o pacote de austeridade mais socialmente regressivo do mundo” segundo oficial da ONU.

Secundaristas ocupam Núcleo Regional da Educação, em Curitiba.

Inicialmente, uma nova onda de ocupações começou em escolas secundárias estaduais contra os cortes na previdência social e na educação. No final de outubro, mais 1.200 escolas e 100 universidades estavam ocupadas em 19 estados. Um dos destaques desta mobilização foi no dia 29 de novembro, dia em que senadores votavam a medida: cerca de 30 mil estudantes, trabalhadores, indígenas e camponeses de todo o país foram para a capital Brasília protestar e entraram em confronto com a polícia, queimando carros, atacando as janelas e as portas dos palácios. Mas não foi suficiente: a lei foi aprovada e o governo agora vai congelar os orçamentos para educação e saúde por 20 anos, como medida para acalmar o mercado financeiro.

GREVE GERAL: 2017 nos lembra 1917

Movimentos sociais e centrais sindicais ligados à esquerda conseguiram mobilizar milhões de pessoas na tentativa de retomar uma influência nacional convocando atos para março e uma greve geral para abril de 2017. No dia 15 de março, foi chamada uma paralização que não chegou a ser uma greve geral, mas atingiu cerca de 25 estados. No dia 31 de março, milhares foram para as ruas 23 estados contra os ataques às leis trabalhistas e a lei da terceirização propostas pelo governo de Michel Temer.

Greve Geral, São Paulo, 2017: “Onde houver poder, haverá resistência”

No dia 28 de abril, 40 milhões de pessoas paralisaram suas atividades em 130 cidades de todos os estados do país, na maior greve geral das últimas décadas. Profissionais dos transportes, bancos, escolas, universidades, aeroportos, comércio, fábricas, movimentos estudantis, movimentos de pessoas sem-teto e sem-terra se juntaram nas ruas de todos os estados do país. Manifestantes em São Paulo caminharam até a porta da casa de Michel Temer e foram barrados pela polícia. Na dispersão, black blocs revidaram atacando bancos e lojas.

A maioria de nós nas ruas ainda não tinha participado de uma greve geral com tanta adesão e mobilização. E desde 2013 e 2014 não víamos ondas de protestos espalhando por todo o país com tanta força e radicalidade. Anarquistas aproveitaram o momento para refrescar a memória e comemorar os cem da Primeira Greve Geral do Brasil, em 1917 – também conhecida como a Greve Geral Anarquista. Na época, movimentos e sindicados anarquistas eram as maiores forças operária e trabalhadoras no país. Antes, as greves se limitavam a setores produtivos ou categorias de trabalhadores específicos. Trabalhadores de São Paulo se rebelaram contra os baixos salários, as jornadas de trabalho de até 16 horas, os abusos do trabalho de mulheres que recebiam bem menos que os homens e contra o trabalho infantil, que era comum numa época praticamente sem legislação trabalhista. As paralizações começaram parciais e se alastraram após a morte do sapateiro espanhol José Martinez. Durante seu funeral, 50 mil pessoas paralisaram suas atividades e mais protestos aconteceram e dias depois, mais protestos, comícios e saques ajudaram a aumentar a adesão de trabalhadores e espalhar a greve pelo país. Demandas parciais foram consolidadas, como aumentos no salários,, redução da jornada de trabalho, liberdade de associação sindical, fim do trabalho noturno para mulheres e o fim do trabalho infantil e adolescentes menores de 15 anos.

Multidão durante funeral de José Martinez, 1917.

A radicalidade era grande e os confrontos foram intensos na greve de 1917. Ainda não é certo o número de mortos pela repressão, mas há indícios que foram dezenas ou mesmo centenas de trabalhadores e trabalhadoras assassinadas pelas forças do Estado. Após esse período, a repressão ao sindicalismo revolucionário de anarquistas e socialistas foi cada vez mais brutal, contando até mesmo com uma colônica penal dedicada a prisioneiros políticos funcionando por quatro anos. Localizada no meio da Floresta Amazônica e conhecida como a “Sibéria Brasileira”, Clevelândia foi campo de concentração para todo tipo de pária da sociedade, mas era o principal destino de anarquistas e outros rebeldes presos no regime do presidente Arthur Bernardes (1922-1926). Domingos Passos, conhecido operário negro e anarquista brasileiro, o escritor colombiano Biófilo Panclasta e muitos outros nomes célebres são alguns dos sobreviventes da prisão de Clevelândia, onde centenas foram levados sofrer torturas, trabalhos forçados, doenças, e morte.

A greve de 2017 não foi tão intensa nem tão radical como a de cem anos atrás. E não conseguiu fazer o governo recuar em suas medidas e apenas reforçou o valor da ação conjunta entre movimentos sociais e da ação direta como uma ferramenta que precisa ser mais usada. Nesse novo século, anarquistas ainda precisam percorrer um longo caminho para reconstruir uma tradição de luta e compartilhar experiências mais contundentes se quisermos realmente atingir onde dói para o Estado e para os ricos.

O último grande confronto com o novo regime – as balas de um Estado policial

Para terminar encerrar os exemplos de luta e revolta popular contra o novo governo, vamos falar do maior e mais trágico dos dias de protesto. Cerca de 50 mil pessoas foram à Brasília no dia 24 de maio protestar pela saída de Michel Temer, após o vazamento de uma conversa em que o presidente negociava propinas com o dono da JBS, maior empresa de carne do país, para a compra do silêncio de deputados presos por corrupção. Foi o maior e mais intenso confronto entre manifestantes contra agentes do Estado. Mais uma vez, a maior demanda era a saída do presidente e novas eleições diretas. Mas o que chamou mais a atenção foi a radicalidade dos protestos.

Mais de uma hora de confronto com as polícias de Temer no dia 24 de maio de 2017.

Manifestantes se aproximou dos bloqueios policiai que protegiam o Congresso por volta das 13h. Sindicalistas tentavam romper as grades e a polícia atacou com spray de pimenta. A presença anarquista e black blocs deu força à ofensiva popular que aguentou mais de uma hora de confronto com as tropas de choque da Polícia Militar e da Força Nacional. Os prédios de oito ministérios foram destruídos e dois foram incendiados, banheiros químicos se transformaram em barricadas enquanto pedras, foguetes e molotovs eram arremessados contra a polícia.

Dos carros de som, membros de sindicatos e partidos pediam calma aos “companheiros mascarados”. Mas quando perceberam que o ataque policial não ia parar, passaram a convidar as pessoas para resistir. Quando o prédio do Ministério da Agricultura estava em chamas, policiais comuns que não tinham esquipamentos anti-distúrbio começaram a disparar munições letais contra manifestantes. Um homem de 64 anos é atingido no rosto e sobrevive com a bala alojada na garganta. Um jovem perde a mão com a explosão de uma bomba de efeito moral da política. Cerca de 50 pessoas ficaram feridas, sendo que 5 precisaram ser internadas. Ao menos 8 policiais ficaram feridos.

Em resposta à revolta popular, Temer disse que as manifestações eram ilegítimas e usou o decreto de Garantia de Lei e Ordem (atualizada e utilizada inúmeras vezes por Dilma Rousseff) pela terceira vez em seu governo. O decreto só pode ser acionado pelo presidente e convocou 1.300 militares do Exércido e 200 fuzileiros navais para proteger os prédios públicos de Brasília com a função de polícia por uma semana. Após pressão popular, da oposição e de mebros do Jucidiário, o presidente revogou o decreto no dia seguinte. Os prejuízos causados aos cofres públicos com o vandalismo do dia 24 de maio são estimados em 1,4 milhões de reais (e isso é menos que os 2 milhões de reais que um dos donos da JBS, relatou pagar ao presidente por mês em propinas).

Policiais mostrando que vidraças valem mais do que a vida humana.

A resistência e a coragem das multidões foi poderosa. No entanto, o Estado de exceção fica claro quando as Forças Armadas são chamadas para ocupar as ruas contra um inimigo interno, sendo que horas antes, policiais decidiram abrir fogo com munição letal contra manifestantes. Felizmente, ninguém morreu nos protestos em Brasília. Tudo isso acontece no mesmo dia em que uma operação envolvendo 30 homens, policiais civis, militares, seguranças privados e paramilitares, invadiram uma fazenda ocupada por trabalhadores sem terra em Pau D’arco, no estado do Pará. Ao menos 11 camponeses foram torturados e executados e aomenos 14 foram baleados na operação. Um caso extremo de terrorismo de Estado cada vez mais comum no país e que mostra que os conflitos agrários estão se agravando com as políticas do novo governo. Até hoje, nenhum policial que atirou em manifestantes em Brasília foi preso e 13 dos policiais envolvidos na chacina de Pau D’arco foram soldos pela Justiça.

Se em meio aos levantes de 2013 dizíamos que no centro da cidade a polícia usa bala de borracha, mas noas periferias e no campo a munição é letal, no dia 24 de maio de 2017 sentimos na pele que as balas vão ser letais em qualquer lugar que a resistência surgir contra um estado de Exceção cada vez mais permanente.

Continua…

Crise política e Golpe de Estado em uma perspectiva anarquista – pt. 05 de 07

5. Dos levantes de 2013 ao golpe de 2016 – uma nova direita se ergue dos protestos populares.

“Na verdade, ao ouvir os gritos de alegria que vinham da cidade, Rieux lembrava-se de que esta alegria estava sempre ameaçada. Porque ele sabia o que esta multidão eufórica ignorava e se pode ler nos livros: o bacilo da peste não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e na roupa, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lenços e na papelada. E sabia, também, que viria talvez o dia em que, para a desgraça e ensinamento dos homens, a peste acordaria os seus ratos e os mandaria morrer numa cidade feliz.”

Albert Camus – A Peste.

A base social do golpe diz: “Nós ♥ a polícia!”

As ruas em disputa

Nos levantes de junho de 2013, multidões marchavam de forma incontrolável para cercar e invadir os palácios do Poder Legislativo e do Governo Federal com pedras e coquetéis molotov. O estopim havia sido o aumento das tarifas dos ônibus. O protagonismo era autônomo e horizontal nas ruas de todo o país, rompendo com o silêncio imposto por uma década de governo do Partido dos Trabalhadores. A luta levou a uma vitória inédita dos novos movimentos sociais autônomos em escala nacional, com pessoas se organizando para além das formas tradicionais dos movimentos, partidos e sindicatos. A descrença nos processos democráticos e na classe política como um todo era ainda mais forte, o que indicava que essa seria a chance de novas formas de políticas autônomas e da ação direta se tornarem as principais alternativas – a chance que anarquistas sempre esperaram para difundir suas metodologias.

Ao longo de décadas, as elites no governo (inclusive as da esquerda partidária e sindical) colaboraram para esvaziar, descontextualizar e depreciar a ideia em torno de “fazer política”. Este fazer, que ficou resumido à prática institucional, recuperou seu real significado: as pessoas ocupando as ruas estavam fazendo política em cada gesto, em cada escolha, em cada afeto. As manifestações se transformaram em um corpo vivo proporcionando uma experiência intensa e potente de construção coletiva. Para muitas pessoas que nunca haviam participado de protestos de rua, aquela foi a primeira vez em que saíram da “neutralidade” para demarcar uma posição, e elas nem sempre eram coesas: haviam vozes dissonantes e interesses diversos tanto em diálogo como em confronto e disputa. As elites conservadoras, principalmente, passaram a construir estratégias para cooptar as multidões e oferecer as soluções que muitas delas desejavam – como as saída do PT do governo. Desde então, as ruas voltaram a ser o palco de intensas disputas políticas no Brasil, tanto para quem queria justiça social, como para quem queria um regime mais autoritário.

20 de junho de 2013: faixas e mensagens contra o governo do PT e com um tom nacionalista eram vistas desde os primeiros protestos contra o aumento da passagem em São Paulo.

Em 2005, um esquema de corrupção organizado pelo alto comando do PT veio a público e manchou para sempre a imagem do partido, provando que ele era tão corrupto quanto qualquer outro. Após vencer as eleições, o governo de Lula não tinha maioria no Congresso e a solução encontrada pelos dirigentes do PT foi pagar uma mesada (o Mensalão) aos deputados para que aprovassem leis favoráveis ao governo. O escândalo envolvendo ministros, deputados, empreiteiros e empresários foi amplamente usado pela imprensa que achava possível destruir todo o apoio ao PT na eleições seguintes. Mas o plano não funcionou. Um novo agente político ainda fez a diferença para a reeleição de Lula nas eleições de 2006: as classes pobres e excluídas que foram beneficiadas por programas sociais nos primeiros anos do governo.

O escândalo do Mensalão em 2005 foi um ensaio para que as elites aprendessem como agir em 2016. Não foi possível neutralizar o PT quando enquanto ele ainda contava com vasto apoio das classes pobres e dos grandes movimentos sociais em meio a uma conjuntura econômica favorável. Os levantes de 2013 mostraram que o PT já não dialoga nem comanda a juventude rebelde ou as classes médias urbanas. E rapidamente a grande mídia usou esse momento de ruptura para cooptar a mensagem das ruas para um sentimento anti-PT. Na mesma época, a economia entrava em declínio e os escândalos de corrupção manchavam mais uma vez a imagem do partido no governo. Então, com esse contexto favorável, a direita e a burguesia entenderam que era preciso uma cooperação entre a Polícia Federal e o Poder Judiciário que investigava os escândalos, com a mídia fazendo uma cobertura tendenciosa e manipuladora das investigações. Outro elemento fundamental seriam os novos movimentos de direita compostos por jovens em sintonia com partidos conservadores nacionais e organizações do neoliberalismo internacional: eles seriam responsáveis por criar uma nova base social alinhada aos interesses da direita para dar legitimidade ao golpe como “uma demanda do povo”. A forma como isso se desenrolou em muito se parece com as Revoluções Coloridas que desestabilizaram a Ucrânia e a Síria nos últimos anos.

Tendo isso em mente, olhamos para as conquistas de 2013 como uma lição com acertos que fortaleceram os movimentos autônomos, mas também erros que abriram caminho para a regeneração da direita e do conservadorismo. Foi possível convidar novas pessoas para uma forma diferente de luta pautada na horizontalidade e sem partidos políticos. Muita gente viveu isso de maneira intensa. Mas erramos quando não conseguimos expandir a luta para além de demandas que apenas reformam o Capitalismo. Também não conseguimos impedir que parte das pessoas que estiveram nas ruas se interessassem pelos discursos da direita. Com um discurso imediatista, medidas de impacto a curto prazo e narrativas que mexem com os medos e inseguranças do cidadão médio urbano, a direita conseguiu avançar e convidar milhões para as ruas em protestos contra a corrupção (que segundo contava a mídia, ela havia sido inventada pelo Partido dos Trabalhadores).

Conservadores do mundo se unindo

Movimentos de direita emergindo logo após agitações populares não é um problema só do contexto brasileiro, mas uma tendência mundial nos últimos anos. Da Venezuela à Ucrânia, da Grécia aos Estado Unidos, grandes momentos de agitação popular levaram pessoas às ruas e tornaram manifestações e ocupações de espaços públicos uma ferramenta atraente para quem quer promover uma causa ou pressionar governantes. Observamos que, após muitos levantes de caráter autônomo, radical e horizontal, movimentos de direita e de extrema-direita, em diferentes países, se sentiram mais à vontade para aproveitar a revolta popular para ir às ruas difundir suas agendas.

Manifestantes de direita declaram apoio a Dolnald de Trump enquanto atacam Dilma Rousseff

No caso do Brasil, esses novos conservadores pegaram carona na onda de protestos que, obviamente, não ajudaram a criar, para difundir discursos de legitimidade para o golpe. Esses grupelhos disputaram por espaço nas ruas e atenção da nova geração de manifestantes e da mídia, para rapidamente começarem a organizar seus próprios protestos e construir uma base social. Desde o início, a nova direita é apoiada por instituições e think tanks financiados pelo 1% mais rico – a elite da elite nacional e internacional – para influenciar processos políticos em todo o mundo. Podemos falar um pouco mais das três principais organizações que foram decisivas para a renovação da direita no Brasil.

O movimento Vem pra Rua é liderado por Rogério Chequer, investidor milionário que morava nos EUA e é ligado à juventude do PSDB – a direita da social democracia burguesa. Voltou para o Brasil como empresário e publicitário e logo se tornou porta-voz do movimento que pedia a saída da presidente Dilma. Outro movimento de destaque é o Revoltados Online, que só aceita cristãos em sua diretoria, apóia políticos abertamente fascistas como o deputado Jair Bolsonaro, deseja a volta da ditadura militar e faz dinheiro com a venda de bugigangas anti-PT na internet.

O maior e mais obscuro é o Movimento Brasil Livre (MBL). Desde o nascimento, o grupo parece querer pegar carona na insatisfação popular: o nome é propositalmente criado soar semelhante ao do MPL (Movimento Passe Livre), e confundir quem procurar pela rede de coletivos autônomos e de organização horizontal que convidou os protestos que iniciaram os levantes de junho de 2013. Tendo à sua frente líderes jovens, o MBL pretende representar a “juventude que saiu do Facebook” para marchar nas ruas pela liberdade absoluta para o mercado, privatizações e o fim dos programas sociais.

O MBL foi criado em 2013, para ser o rosto público da organização Estudantes Pela Liberdade (EPL), fundada em 2012 como uma versão da Students For Liberty (SFL), dos Estados Unidos. Ambas são bancadas pela Atlas Network, uma rede composta por 11 organizações de direita patrocinadas pelos magnatas do petróleo dos EUA conhecidos como os irmão Koch. Quando membros do EPL quiseram participar dos protestos de rua, precisaram criar o MBL porque a legislação da receita federal estadunidense (IRS) não permite que as fundações participem de manifestações políticas. Segundo seu presidente, o objetivo da Atlas é “encher o mundo de think tanks que defendam o livre mercado”.

Logo após a saída de Dilma, o novo presidente Michel Temer convidou o MBL para ajudar com a comunicação do seu governo e tornar mais palatável as reformas impopulares que atacam a Previdência e os direitos trabalhistas – o movimento decidiu se afastar do governo que ajudou a erguer quando notou que os escândalos de corrupção tornaram impossíveis de serem encobertos.

As estratégias usadas por esses movimentos de direita se assemelha muito àquelas usadas para fazer campanha para Donald Trump nos EUA. O uso de notícias falsas, dados manipulados, discursos de ódio e polarizações sem qualquer profundidade política para erguer um ídolo e atacar inimigos tem sido útil para os trolls brasileiros, assim como foi para os americanos.

A Quimera da nova direita. (por Fagulha.org)

Precisamos considerar o interesses desses movimentos e dos magnatas que os financiam em desestabilizar governos progressistas e preparar o terreno para políticas ultra liberais. Tais fatos não podem ser vistos como desconectados do contexto geopolítico global. Ainda em meio aos tumultos de 2013, o Wikileaks vazou documentos evidências de que o governo Obama espionava a presidente Dilma Rousseff, e especialmente a Petrobrás – uma das maiores empresas estatais petrolíficas do mundo. Logo após o golpe de 2016, o então ministro das Relações Exteriores do governo Temer iniciou procedimentos para acabar com a participação obrigatória do Brasil na exploração do petróleo, e entregar as reservas do pré-sal para multinacionais como a Chevron.

Não podemos ignorar o embate entre oriente e ocidente pelo petróleo brasileiro: a China, uma grande parceira econômica do Brasil nos últimos anos, pressiona para ter acesso às reservas enquanto empresas e o governo dos EUA voltam a atenção para o petróleo sulamericano – inclusive usando a espionagem. A Guerra Fria já se foi, mas forças internacionais disputam influência política ter acesso aos recursos naturais do país – herança colonial do paíse que nunca deixou de ser dependente da venda de commodities e mão de obra barata para o mercado externo.

Anarquistas e outros movimentos de resistência ao Capitalismo, precisam estar cientes dessas disputas globais travadas nos territórios onde construímos nossa resistência. Indígenas zapatistas que se levantaram em armas em 1994 em Chiapas, no México, sabiam que estariam em risco por declararem independência em uma terra rica em recursos naturais e minerais cobiçados pelo o capital mexicano e estadunidense. O mesmo tipo de desafio enfrenta a revolução de deflagrada em Rojava, no norte da Síria, ao pegar em armas pelo fim do capitalismo, do patriarcado e do colonialismo numa das regiões mais ricas em petróleo do mundo, totalmente imersa em conflitos internacionais pelo controle de suas reservas. No Brasil, a luta de povos indígenas, como os Mundurukus do Pará, é um exemplo de resistência contra o projeto de desenvolvimento econômico genocida retomado durante o governo PT: construir 8 usinas hiedrelétricas ao longo do rio Tapajós, destruindo comunidades, impactando o ambiente e ameaçando a vida selvagem. Os Mundurukus, povo guerreiro conhecido como “decepador de cabeças”, já ocupou e paralisou duas vezes a construção da usina de Belo Monte, no coração da Floresta Amazônica e prometem entrar em guerra contra a construção da usina de São Luís e pela demarcação de suas terras.

O capitalismo global, e seus centros de comando aglomerados nos países ricos do norte, estão dispostos a transformar qualquer território da periferia global em fazenda para alimentar suas economias – e neutralizar qualquer forma de organização popular que ameace seus interesses. O solo onde pisamos, o bioma em que vivemos, assim como nossos corpos, nossos desejos e nosso tempo é um campo de batalha entre colônias e metrópoles – quanto maior seu valor para o mercado, mais intensa é a batalha.

Como mostram as Zonas a Defender (ZAD’s), no território francês, é possível fazer da resistência aos projetos de infraestrutura do Capitalismo (aeroportos, barragens, usinas, estradas) o ponto de partida da nossa resistência política e econômica. Não só apenas nos opor ou bloquear seus projetos, mas erguer no meio dessas barricadas territórios livres do controle do Estado e do Mercado.

ZAD e Rojava: autonomia, liberdade e autogestão, contra o capitalismo e toda forma de opressão.

Continua…

Crise política e Golpe de Estado em uma perspectiva anarquista – pt. 04 de 07

4. Golpes dentro do golpe: como a exceção tem sido a regra ou como o PT aprimorou o aparato repressivo estatal

CICC
Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Rio de Janeiro

Para assegurar seu projeto de desenvolvimento econômico, os governo de Lula e Dilma investiram pesado em controle e repressão nas periferias e contra movimento sociais. A política do governo federal para segurança pública se resumiu em criar mais vagas em presídios e realizar ocupações militares nas favelas. No ano de 2014, a população carcerária do Brasil finalmente se tornou a terceira maior do mundo, com 570 mil pessoas presas, cuja maioria é negra. Durante a gestão do PT, o aumento foi de 620%.

As Unidades de Polícia Pacificadora espalhadas por 38 comunidades na cidade do Rio de Janeiro não pretendem dar “segurança” à população e são totalmente ligadas aos megaeventos. Estão “coincidentemente” localizadas em áreas como vias que conectam os aeroportos aos bairros turísticos ou na região onde seriam realizados os jogos da Copa e das Olimpíadas.

Foi em 2004, durante o governo de Lula, que foi criada a Força de Segurança Nacional. Em 2010 foi criado o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), responsável por elaborar o “Manual de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) em 2013, para responder aos levantes populares que aconteciam em todo o país. O objetivo era garantir os lucros das corporações nacionais e internacionais durante os megaeventos. Sob pressão da FIFA, o governo de Dilma editou a Lei Geral da Copa, responsável por criminalizar movimentos contrários aos impactos da Copa do Mundo, como greves e manifestações de rua.

Para a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016, o governo construiu em 12 cidades as unidades do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde diversas forças policiais e de inteligência (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Abin) se integraram para vigiar e reprimir manifestantes. A inauguração dos CICC’s aconteceu durante os protestos de 2013 contra a tarifa e aos que se seguiram contra a Copa das Confederações. Suas ações incluíam o monitoramento das multidões por câmeras fixas na cidade e também a espionagem. Houve infiltração de policiais disfarçados no meio dos manifestantes e também aproximação de agentes que mantiveram amizades e relacionamentos com ativistas para obter informações.

A lista se estende, mas para finalizar, a última lei sancionada por Dilma antes do Impeachment foi a nº13.260 – famosa lei antiterrorismo. Em março de 2016, cedendo a pressões internacionais do G20, da ONU e do Comitê Olímpico Internacional, o parlamento e o governo federal criaram um conjunto de leis com termos vagos, que atacam o direito de manifestação e deixam amplas brechas para interpretações. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat disse que, de acordo com as leis, “nunca sabemos se um objeto que portamos pode ser visto como um artefato para uma prática terrorista. Até uma caixa de fósforos pode ser enquadrada”.

A lei antiterrorismo é considerada por muitos movimentos sociais e até por políticos como “o AI-5 da democracia” por colocar na mira movimentos e indivíduos que questionam ou se organizam contra medidas do Estado. Entre 1964 e 1969, o regime militar decretou 17 atos institucionais para remover direitos dos cidadãos e o poder de outras instituições para concentrá-los ainda mais poder nas mãos do chefe de Estado. Tais atos foram considerados “golpes dentro do golpe”, pois passavam por cima de leis e direitos previstos na Constituição. Em dezembro de 1968, o regime militar decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5), dissolvendo o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Cassou os direitos políticos de centenas de pessoas e formalizou o Estado de Exceção previsto para durar 180 dias e que perdurou por 10 anos. Nesse período, promoveu-se o terror contra a população, com censura da imprensa, prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos de milhares de pessoas.

Exército na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, setembro de 2017: toda periferia é um país ocupado.

Juristas argumentam que os crimes agora enquadrados como terrorismo pela nova lei – saques, depredação e causar incêndio – já estão previstos nas leis e não precisam de uma nova tipificação. Dentre outras ações que podem ser tratadas como terroristas, estão incluídas sabotar o funcionamento total ou parcial de de meios de comunicação e transporte. Isso claramente torna alvo as táticas de desobediência civil tradicionalmente praticadas por movimentos sociais: bloqueio de ruas e rodovias ou a ocupação de escolas, universidades e outros prédios públicos.

Transportar, guardar ou usar materiais explosivos ou inflamáveis também podem ser enquadrados como ação terrorista. A possível consequência em se criar termos tão vagos e amplos para tais práticas é o uso tendencioso das leis para criminalizar movimentos ou minorias. Rafael Braga, jovem negro que dormia nas ruas do Rio de Janeiro no auge das manifestações de 2013, é o maior exemplo do que acontece quando policiais e juízes usam sua liberdade de interpretação: Rafael foi preso acusado de portar material “possivelmente explosivo” quando carregava uma garrafa de desinfetante e segue até 2017 lutando por sua liberdade como único preso durante protestos desde 2013.

Se a crise econômica não parece melhorar e o colapso na segurança pública está atingindo níveis absurdos, com mais uma ocupação do Exército nas ruas do Rio de Janeiro, sob o governo de Michel Temer, isso é uma continuidade e não uma ruptura com o que foi feito no governo do PT. Os governos de Dilma e Lula não aprimoraram apenas Capitalismo brasileiro, reformaram todo um sistema de segurança dedicado à repressão. Temer herdou a crise, mas também todo um novo aparato de leis, estruturas de controle, de vigilância e de repressão que agora serão usados para conter as massas toda vez que nos organizarmos e tomarmos as ruas.

Por isso, consideramos que para chegarmos ao golpe de 2016, foi preciso uma série de outros pequenos golpes contra os direitos da classe trabalhadora, contra as periferias e contra os movimentos sociais. Assim como o golpe militar de 1964 não foi constituído de apenas um golpe, o golpe parlamentar que tirou o PT do governo é apenas mais um em um conjunto de medidas autoritárias e de exceção, ou seja, percalços comuns dentro da história política do país.

“Na verdade, não existe diferença fundamental entre uma ditadura e uma democracia. Essas formas de governo [democrático] têm toda a capacidade de usar violência, repressão, assassinato em massa, tortura e prisão do mesmo modo como suas caras-metades ditatoriais. Em momentos de emergência, eles podem e normalmente usam essa capacidade.”

Peter Gelderloos – O Fracasso da Não-violência.

“Barricada, Greve Geral: ação direta que derruba o capital.”

Continua…

Parte I
Parte II
Parte III
Parte IV
Parte V
Parte VI