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6. Episódios de resistência

Desde que assumiu como presidente, Michel Temer tenta administrar uma economia em crise e lidar com seguidos escândalos de corrupção. Em menos de um ano ele acumulou acusações de corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa. Cada passo do seu governos parece afundar mais as classes trabalhadoras e excluídas para favorecer as elites: perdoa dívidas de 500 bilhões de reais de empresários, enquanto propõe diminuir em 10 reais o salário mínimo para economizar 300 milhões.

Ainda assim, Michel Temer se encontra cada vez mais isolado politicamente. Sem apoio popular, seus 4% de aprovação são ainda piores que os 8% que Dilma atingiu logo antes do Impeachment. Mas seu governo não cai porque serve aos interesses do mercado e das grandes corporações. Sua política fiel à cartilha da “Doutrina de Choque”, desenvolvida pelos gurus do neoliberalismo da Escola de Chicago, para implementar reformas que reduzem os serviços do Estado através de privatizações, medidas extremas de austeridade, suspensão de leis que protegem direitos e o meio ambiente, como a que Temer tenta implementar para entregar reservas naturais e indígenas na Amazônia para mineradoras: um projeto político que dificilmente vence nas urnas mas é facilmente aplicado em meio a crises, golpes ou catástrofes. As reformas do novo presidente são uma tentativa desesperada de atender aos caprichos do mercado enquanto a direita se prepara para as eleições de 2018.

Como era de se esperar, desde o início do seu governo, houveram vários episódios de protesto e resistência contra as políticas e as medidas do novo presidente. Algumas dessas lutas mostraram grande potencial para vencer demandas pontuais contra o governo de Michel Temer e a possibilidade de construir experiências de autogestão e horizontalidade, como foi o caso nas dezenas de ocupações de prédios ligados ao Ministério da Cultura e nas mais de mil escolas ocupadas pelo país em 2016.

Primeiras lutas e vitórias

Assim que assumiu como presidente interino, em abril de 2016, Temer mudou todos os ministros e montou uma equipe composta exclusivamente por homens. Foram extintos 9 Ministérios, incluindo pastas como Cultura, Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos – um modelo que não era visto desde os tempos ditatoriais e um time de governo totalmente envolvido em casos de corrupção.

Naquele momento, anarquistas e movimentos autônomos não estavam em foco como nos últimos anos, mas puderam estar presentes influenciando radicalmente as lutas. Quando foi anunciada a extinção do Ministério da Cultura, prédios ligados a ele foram ocupados em 21 capitais. Pessoas organizavam debates, shows e manifestações de todo tipo para pressionar o governo a voltar atrás.

Após duas semanas, Temer cedeu a pressão popular e anunciou o retorno do Ministério da Cultura, mas as ocupações decidem continuar em muitas cidades abrigando festivais e todo tipo de atividade política e cultural. A vitória deu aos movimentos o sentimento de que o novo governo poderia ser facilmente enfrentado e derrotado em lutas pontuais. Inspirados pelas vitórias recentes, movimentos de sem-teto organizaram um protesto no dia 1 de julho e ocuparam a sede da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, forçando mais uma vez o presidente a voltar atrás e desistir dos cortes nos programas de habitação.

7 de Setembro de 2016: nunca fomos patriotas

Setembro é o mês em que patriotas celebram a chamada independência do governo português, proclamada em 1822. Mas nem todo mundo está para farsas nacionalistas. O Sete de Setembro não é só o dia da independência: desde 1995, movimentos sociais convocam o Grito dos Excluídos, para que a data seja também um dia dar voz à insatisfação popular. Desde os levantes de 2013, manifestações voltaram a ser mais combativas nessa data. E em 2016, esse dia teve um sabor especial após o golpe.

A indignação contra os megaeventos continuou ao final dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos: os gringos ainda voltavam para casa enquanto 23 mil soldados do  Exército e a Guarda Nacional devolviam o controle das ruas às polícias no Rio de Janeiro depois de duplicar o número de tiroteios em operações policiais na primeira semana dos jogos – houveram 95 tiroteios no Rio de Janeiro, onde 51 ficaram feridos e pelo menos 8 morreram pela polícia durante as 3 semanas de Jogos Olímpicos (de 5 a 21 de agosto). Qualquer tipo de manifestação ou expressão denunciando o impacto dos eventos foram brutalmente suprimidas desde o primeiro dia. E apenas 10 dias após o fim das Olimpíadas, no dia 31 de agosto, o Senado votou pelo afastamento de Dilma Rousseff e Michel Temer deixou de ser presidente interino para ser oficialmente o novo presidente do Brasil.

A Copa do Mundo e as Olimpíadas se foram, mas o legado de abuso legal, violência policial, exclusão e segregação continuaria sob a sombra deste novo regime. Portanto, não surpreende que tivéssemos as maiores manifestações anti-governo desde 2013: aconteceram protestos em 24 estados, quase todas as capitais e dezenas de cidades no 7 de Setembro, sendo a maior em Salvador, onde 15 mil compareceram. Era necessário mostrar o descontentamento e oferecer resistência contra novas políticas governamentais, mas também contra os efeitos do que foi construído no governo do PT: tínhamos os novos e os velhos motivos para nos revoltar. Nos cartazes e faixas predominavam os pedidos “eleições diretas já” para que o povo escolhesse um novo presidente.

Houveram confrontos com a polícia ao longo da semana anterior ao dia da independência, marcados pela violência policial, prisão de jornalistas e mais manifestantes perdendo a visão com as armas menos letais. Movimentos de esquerda hostilizaram e repudiaram a presença do black bloc em São Paulo como “responsáveis” pelas ações violentas da polícia. A tática black bloc havia saído um pouco de cena desde 2014 e agora retornava para responder ao novo governo, causando polêmica e dividindo movimentos sociais. Em São Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo, anarquistas e black blocs marcharam ostensivamente, não atacaram a polícia nem quebraram nada. Sua maior ação foi mostrar que era possível marchar e demonstrar sua força numérica sem necessariamente agir com violência. A presença anarquista foi importante para dizer que não bastaria dizer “Fora Temer”, mas mostrar nenhum governo é opção e que a ação direta e autônoma – não a renovação democrática – ainda são nossas melhores armas.

Escolas ocupadas

É interessante notar que essas estratégias de ocupação que se tornaram uma tendência em 2016, foi inspirada pelas lutas de outubro de 2015, quando 200 escolas foram ocupadas por estudantes em todo o estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckimin pretendia fechar 94 escolas, demitindo professores e afetando a vida de cerca de 300 mil estudantes, que teriam que ir estudar longe de suas casas e em salas de aula superlotadas. Em resposta, no dia 9 de novembro, cerca de 18 estudantes ocuparam uma escola em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Dois dias depois, policiais armados com metralhadoras tentaram entrar na escola, mas não conseguiram expulsar os estudantes.

Rapidamente, muitas manifestações aconteceram simultaneamente, com muitos confrontos com a polícia nas ruas e nas portas das escolas. Dentro de um mês, haviam 230 ocupações. As escolas rapidamente se tornaram verdadeiras comunas, com estudantes se organizando em comitês de limpeza, cozinha ou segurança. Conseguiram o apoio de pais e da comunidade, e mais de mil pessoas se voluntariaram para dar aulas e oficinas gratuitas, sobre temas como grafite, jardinagem, saúde e debates sobre gênero. Shows e festivais foram organizados em alguns edifícios. Os partidos políticos e as uniões estudantis ligadas a eles foram impedidos de participar: as ocupações sempre permaneceram autônomas e horizontais. A popularidade do governador atingiu uma baixa recorde após as ocupações, o plano de reorganização foi revogado e o Secretário de Educação renunciou ao cargo.

Após a vitória parcial, algumas escolas decidiram manter a ocupação. No início de dezembro, 23 escolas já estão ocupadas no estado de Goiás, em protesto contra a privatização e a militarização das escolas. Inspirados pelos estudantes de São Paulo, eles nos mostram que o próximo ano estava prestes a começar com as lutas iniciadas por uma nova geração muito inteligente, no primeiro semestre que ocupava escolas em Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro e muitas outras cidades.

Foi no final de 2016 que as escolas se tornaram o palco novamente. Poucos dias depois de entrar no escritório, o novo governo anunciou no final de setembro uma emenda constitucional (PEC 55/241) que impõe o limite do orçamento estadual para saúde e educação para os próximos 20 anos. Uma medida de austeridade radical considerada “o pacote de austeridade mais socialmente regressivo do mundo” segundo oficial da ONU.

Inicialmente, uma nova onda de ocupações começou em escolas secundárias estaduais contra os cortes na previdência social e na educação. No final de outubro, mais 1.200 escolas e 100 universidades estavam ocupadas em 19 estados. Um dos destaques desta mobilização foi no dia 29 de novembro, dia em que senadores votavam a medida: cerca de 30 mil estudantes, trabalhadores, indígenas e camponeses de todo o país foram para a capital Brasília protestar e entraram em confronto com a polícia, queimando carros, atacando as janelas e as portas dos palácios. Mas não foi suficiente: a lei foi aprovada e o governo agora vai congelar os orçamentos para educação e saúde por 20 anos, como medida para acalmar o mercado financeiro.

GREVE GERAL: 2017 nos lembra 1917

Movimentos sociais e centrais sindicais ligados à esquerda conseguiram mobilizar milhões de pessoas na tentativa de retomar uma influência nacional convocando atos para março e uma greve geral para abril de 2017. No dia 15 de março, foi chamada uma paralização que não chegou a ser uma greve geral, mas atingiu cerca de 25 estados. No dia 31 de março, milhares foram para as ruas 23 estados contra os ataques às leis trabalhistas e a lei da terceirização propostas pelo governo de Michel Temer.

No dia 28 de abril, 40 milhões de pessoas paralisaram suas atividades em 130 cidades de todos os estados do país, na maior greve geral das últimas décadas. Profissionais dos transportes, bancos, escolas, universidades, aeroportos, comércio, fábricas, movimentos estudantis, movimentos de pessoas sem-teto e sem-terra se juntaram nas ruas de todos os estados do país. Manifestantes em São Paulo caminharam até a porta da casa de Michel Temer e foram barrados pela polícia. Na dispersão, black blocs revidaram atacando bancos e lojas.

A maioria de nós nas ruas ainda não tinha participado de uma greve geral com tanta adesão e mobilização. E desde 2013 e 2014 não víamos ondas de protestos espalhando por todo o país com tanta força e radicalidade. Anarquistas aproveitaram o momento para refrescar a memória e comemorar os cem da Primeira Greve Geral do Brasil, em 1917 – também conhecida como a Greve Geral Anarquista. Na época, movimentos e sindicados anarquistas eram as maiores forças operária e trabalhadoras no país. Antes, as greves se limitavam a setores produtivos ou categorias de trabalhadores específicos. Trabalhadores de São Paulo se rebelaram contra os baixos salários, as jornadas de trabalho de até 16 horas, os abusos do trabalho de mulheres que recebiam bem menos que os homens e contra o trabalho infantil, que era comum numa época praticamente sem legislação trabalhista. As paralizações começaram parciais e se alastraram após a morte do sapateiro espanhol José Martinez. Durante seu funeral, 50 mil pessoas paralisaram suas atividades e mais protestos aconteceram e dias depois, mais protestos, comícios e saques ajudaram a aumentar a adesão de trabalhadores e espalhar a greve pelo país. Demandas parciais foram consolidadas, como aumentos no salários,, redução da jornada de trabalho, liberdade de associação sindical, fim do trabalho noturno para mulheres e o fim do trabalho infantil e adolescentes menores de 15 anos.

A radicalidade era grande e os confrontos foram intensos na greve de 1917. Ainda não é certo o número de mortos pela repressão, mas há indícios que foram dezenas ou mesmo centenas de trabalhadores e trabalhadoras assassinadas pelas forças do Estado. Após esse período, a repressão ao sindicalismo revolucionário de anarquistas e socialistas foi cada vez mais brutal, contando até mesmo com uma colônica penal dedicada a prisioneiros políticos funcionando por quatro anos. Localizada no meio da Floresta Amazônica e conhecida como a “Sibéria Brasileira”, Clevelândia foi campo de concentração para todo tipo de pária da sociedade, mas era o principal destino de anarquistas e outros rebeldes presos no regime do presidente Arthur Bernardes (1922-1926). Domingos Passos, conhecido operário negro e anarquista brasileiro, o escritor colombiano Biófilo Panclasta e muitos outros nomes célebres são alguns dos sobreviventes da prisão de Clevelândia, onde centenas foram levados sofrer torturas, trabalhos forçados, doenças, e morte.

A greve de 2017 não foi tão intensa nem tão radical como a de cem anos atrás. E não conseguiu fazer o governo recuar em suas medidas e apenas reforçou o valor da ação conjunta entre movimentos sociais e da ação direta como uma ferramenta que precisa ser mais usada. Nesse novo século, anarquistas ainda precisam percorrer um longo caminho para reconstruir uma tradição de luta e compartilhar experiências mais contundentes se quisermos realmente atingir onde dói para o Estado e para os ricos.

O último grande confronto com o novo regime – as balas de um Estado policial

Para terminar encerrar os exemplos de luta e revolta popular contra o novo governo, vamos falar do maior e mais trágico dos dias de protesto. Cerca de 50 mil pessoas foram à Brasília no dia 24 de maio protestar pela saída de Michel Temer, após o vazamento de uma conversa em que o presidente negociava propinas com o dono da JBS, maior empresa de carne do país, para a compra do silêncio de deputados presos por corrupção. Foi o maior e mais intenso confronto entre manifestantes contra agentes do Estado. Mais uma vez, a maior demanda era a saída do presidente e novas eleições diretas. Mas o que chamou mais a atenção foi a radicalidade dos protestos.

Manifestantes se aproximou dos bloqueios policiai que protegiam o Congresso por volta das 13h. Sindicalistas tentavam romper as grades e a polícia atacou com spray de pimenta. A presença anarquista e black blocs deu força à ofensiva popular que aguentou mais de uma hora de confronto com as tropas de choque da Polícia Militar e da Força Nacional. Os prédios de oito ministérios foram destruídos e dois foram incendiados, banheiros químicos se transformaram em barricadas enquanto pedras, foguetes e molotovs eram arremessados contra a polícia.

Dos carros de som, membros de sindicatos e partidos pediam calma aos “companheiros mascarados”. Mas quando perceberam que o ataque policial não ia parar, passaram a convidar as pessoas para resistir. Quando o prédio do Ministério da Agricultura estava em chamas, policiais comuns que não tinham esquipamentos anti-distúrbio começaram a disparar munições letais contra manifestantes. Um homem de 64 anos é atingido no rosto e sobrevive com a bala alojada na garganta. Um jovem perde a mão com a explosão de uma bomba de efeito moral da política. Cerca de 50 pessoas ficaram feridas, sendo que 5 precisaram ser internadas. Ao menos 8 policiais ficaram feridos.

Em resposta à revolta popular, Temer disse que as manifestações eram ilegítimas e usou o decreto de Garantia de Lei e Ordem (atualizada e utilizada inúmeras vezes por Dilma Rousseff) pela terceira vez em seu governo. O decreto só pode ser acionado pelo presidente e convocou 1.300 militares do Exércido e 200 fuzileiros navais para proteger os prédios públicos de Brasília com a função de polícia por uma semana. Após pressão popular, da oposição e de mebros do Jucidiário, o presidente revogou o decreto no dia seguinte. Os prejuízos causados aos cofres públicos com o vandalismo do dia 24 de maio são estimados em 1,4 milhões de reais (e isso é menos que os 2 milhões de reais que um dos donos da JBS, relatou pagar ao presidente por mês em propinas).

A resistência e a coragem das multidões foi poderosa. No entanto, o Estado de exceção fica claro quando as Forças Armadas são chamadas para ocupar as ruas contra um inimigo interno, sendo que horas antes, policiais decidiram abrir fogo com munição letal contra manifestantes. Felizmente, ninguém morreu nos protestos em Brasília. Tudo isso acontece no mesmo dia em que uma operação envolvendo 30 homens, policiais civis, militares, seguranças privados e paramilitares, invadiram uma fazenda ocupada por trabalhadores sem terra em Pau D’arco, no estado do Pará. Ao menos 11 camponeses foram torturados e executados e aomenos 14 foram baleados na operação. Um caso extremo de terrorismo de Estado cada vez mais comum no país e que mostra que os conflitos agrários estão se agravando com as políticas do novo governo. Até hoje, nenhum policial que atirou em manifestantes em Brasília foi preso e 13 dos policiais envolvidos na chacina de Pau D’arco foram soldos pela Justiça.

Se em meio aos levantes de 2013 dizíamos que no centro da cidade a polícia usa bala de borracha, mas noas periferias e no campo a munição é letal, no dia 24 de maio de 2017 sentimos na pele que as balas vão ser letais em qualquer lugar que a resistência surgir contra um estado de Exceção cada vez mais permanente.

Continua…

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4. Golpes dentro do golpe: como a exceção tem sido a regra ou como o PT aprimorou o aparato repressivo estatal

Para assegurar seu projeto de desenvolvimento econômico, os governo de Lula e Dilma investiram pesado em controle e repressão nas periferias e contra movimento sociais. A política do governo federal para segurança pública se resumiu em criar mais vagas em presídios e realizar ocupações militares nas favelas. No ano de 2014, a população carcerária do Brasil finalmente se tornou a terceira maior do mundo, com 570 mil pessoas presas, cuja maioria é negra. Durante a gestão do PT, o aumento foi de 620%.

As Unidades de Polícia Pacificadora espalhadas por 38 comunidades na cidade do Rio de Janeiro não pretendem dar “segurança” à população e são totalmente ligadas aos megaeventos. Estão “coincidentemente” localizadas em áreas como vias que conectam os aeroportos aos bairros turísticos ou na região onde seriam realizados os jogos da Copa e das Olimpíadas.

Foi em 2004, durante o governo de Lula, que foi criada a Força de Segurança Nacional. Em 2010 foi criado o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), responsável por elaborar o “Manual de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) em 2013, para responder aos levantes populares que aconteciam em todo o país. O objetivo era garantir os lucros das corporações nacionais e internacionais durante os megaeventos. Sob pressão da FIFA, o governo de Dilma editou a Lei Geral da Copa, responsável por criminalizar movimentos contrários aos impactos da Copa do Mundo, como greves e manifestações de rua.

Para a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016, o governo construiu em 12 cidades as unidades do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde diversas forças policiais e de inteligência (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Abin) se integraram para vigiar e reprimir manifestantes. A inauguração dos CICC’s aconteceu durante os protestos de 2013 contra a tarifa e aos que se seguiram contra a Copa das Confederações. Suas ações incluíam o monitoramento das multidões por câmeras fixas na cidade e também a espionagem. Houve infiltração de policiais disfarçados no meio dos manifestantes e também aproximação de agentes que mantiveram amizades e relacionamentos com ativistas para obter informações.

A lista se estende, mas para finalizar, a última lei sancionada por Dilma antes do Impeachment foi a nº13.260 – famosa lei antiterrorismo. Em março de 2016, cedendo a pressões internacionais do G20, da ONU e do Comitê Olímpico Internacional, o parlamento e o governo federal criaram um conjunto de leis com termos vagos, que atacam o direito de manifestação e deixam amplas brechas para interpretações. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat disse que, de acordo com as leis, “nunca sabemos se um objeto que portamos pode ser visto como um artefato para uma prática terrorista. Até uma caixa de fósforos pode ser enquadrada”.

A lei antiterrorismo é considerada por muitos movimentos sociais e até por políticos como “o AI-5 da democracia” por colocar na mira movimentos e indivíduos que questionam ou se organizam contra medidas do Estado. Entre 1964 e 1969, o regime militar decretou 17 atos institucionais para remover direitos dos cidadãos e o poder de outras instituições para concentrá-los ainda mais poder nas mãos do chefe de Estado. Tais atos foram considerados “golpes dentro do golpe”, pois passavam por cima de leis e direitos previstos na Constituição. Em dezembro de 1968, o regime militar decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5), dissolvendo o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Cassou os direitos políticos de centenas de pessoas e formalizou o Estado de Exceção previsto para durar 180 dias e que perdurou por 10 anos. Nesse período, promoveu-se o terror contra a população, com censura da imprensa, prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos de milhares de pessoas.

Juristas argumentam que os crimes agora enquadrados como terrorismo pela nova lei – saques, depredação e causar incêndio – já estão previstos nas leis e não precisam de uma nova tipificação. Dentre outras ações que podem ser tratadas como terroristas, estão incluídas sabotar o funcionamento total ou parcial de de meios de comunicação e transporte. Isso claramente torna alvo as táticas de desobediência civil tradicionalmente praticadas por movimentos sociais: bloqueio de ruas e rodovias ou a ocupação de escolas, universidades e outros prédios públicos.

Transportar, guardar ou usar materiais explosivos ou inflamáveis também podem ser enquadrados como ação terrorista. A possível consequência em se criar termos tão vagos e amplos para tais práticas é o uso tendencioso das leis para criminalizar movimentos ou minorias. Rafael Braga, jovem negro que dormia nas ruas do Rio de Janeiro no auge das manifestações de 2013, é o maior exemplo do que acontece quando policiais e juízes usam sua liberdade de interpretação: Rafael foi preso acusado de portar material “possivelmente explosivo” quando carregava uma garrafa de desinfetante e segue até 2017 lutando por sua liberdade como único preso durante protestos desde 2013.

Se a crise econômica não parece melhorar e o colapso na segurança pública está atingindo níveis absurdos, com mais uma ocupação do Exército nas ruas do Rio de Janeiro, sob o governo de Michel Temer, isso é uma continuidade e não uma ruptura com o que foi feito no governo do PT. Os governos de Dilma e Lula não aprimoraram apenas Capitalismo brasileiro, reformaram todo um sistema de segurança dedicado à repressão. Temer herdou a crise, mas também todo um novo aparato de leis, estruturas de controle, de vigilância e de repressão que agora serão usados para conter as massas toda vez que nos organizarmos e tomarmos as ruas.

Por isso, consideramos que para chegarmos ao golpe de 2016, foi preciso uma série de outros pequenos golpes contra os direitos da classe trabalhadora, contra as periferias e contra os movimentos sociais. Assim como o golpe militar de 1964 não foi constituído de apenas um golpe, o golpe parlamentar que tirou o PT do governo é apenas mais um em um conjunto de medidas autoritárias e de exceção, ou seja, percalços comuns dentro da história política do país.

“Na verdade, não existe diferença fundamental entre uma ditadura e uma democracia. Essas formas de governo [democrático] têm toda a capacidade de usar violência, repressão, assassinato em massa, tortura e prisão do mesmo modo como suas caras-metades ditatoriais. Em momentos de emergência, eles podem e normalmente usam essa capacidade.”

Peter Gelderloos – O Fracasso da Não-violência.

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Continua…

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3. Um golpe de Estado? Fragmentos sobre Revolução, Estado de Exceção e porque dizemos Golpe

“Ao nos referirmos ao golpe de Estado, podemos dizer (ou queremos dizer) que é parte do passado, que é uma relíquia do passado; mas, com efeito, ele não estaria, na atualidade, ancorado no cerne da prática governamental? Não seria possível dizer que a prática governamental contemporânea se baseia numa modalidade permanente de golpe de Estado? Referir-se à noção de golpe de Estado não poderia significar que estamos interpretando a economia geral do poder nas nossas sociedades como se elas estivessem em vias de se encaminhar, cada vez mais, em direção a práticas de exceção? Falar de golpe de Estado, na atualidade, não seria uma maneira de afirmar que os mecanismos de funcionamento do poder se apoiam em medidas de exceção e que, consequentemente, a exceção é o paradigma para se interpretar nossa modernidade?”

Roberto Nigro – “Violência de Estado, golpe de Estado, estado de exceção.”

Quando falamos de golpe de Estado, tocamos em algo que ainda está fresco na memória do país. Em 1964, o Brasil viveu um golpe de Estado civil-militar que derrubou um governo democraticamente eleito e manteve generais no poder por 21 anos. Não havia qualquer indício sério de que uma luta armada estava para tomar o poder no país, mas as elites econômicas e militares achavam que era necessário agir “preventivamente”. O contexto era de Guerra Fria e brotavam ditaduras na América Latina apoiadas pela CIA e pelas forças armadas estadunidenses. No caso do Brasil, temiam que o Brasil “se tornasse uma nova Cuba ou uma China”. A operação Brother Sam, organizada pela marinha dos EUA em apoio aos militares brasileiros, levou toda a frota do Caribe para a gosta brasileira na véspera do golpe, dia 31 de março de 1964. O golpe tinha, portanto, as imagens clássicas de tanques e tropas ocupando as ruas, tomando os palácios e prendendo políticos, impondo leis marciais e o apoio bélico da maior potência do imperialista do mundo.

Golpe ou revolução

Na era moderna, um golpe é uma manobra usada por grupos das elites ou de dentro do aparelho estatal para tomar o controle do Estado e excluir outras elites desse controle. Ele não altera a ordem social ou posição das classes. Desde a Revolução Francesa e ascensão dos estados modernos, o golpe de Estado deixa de ser um ato louvável do Príncipe que precisa manter a ordem real, e passa a ser visto como uma violação da continuidade da razão de ser do Estado, algo não legítimo. Surgem então as narrativas que elogiam as revoluções através das quais se constituíram os estados modernos. Não coincidentemente, os militares envolvidos no golpe de 1964 no Brasil chamaram o evento de “revolução” – e seus atuais partidários ainda o fazem, assim como o golpe que instaurou a República é chamado de “Proclamação” e o que levou Vargas ao poder em 1930 também ganhou o apelido de “Revolução”.

Obviamente, quando as ruas foram inundadas com manifestações contra Dilma Rousseff e o PT em 2015, a classe média conservadora e alguns grupos de extrema direita reivindicaram a intervenção militar. Mas os militares disseram que “estão completamente inseridos na democracia e não voltarão“. Com o fim da Guerra Fria, a CIA não tem tanto interesse em apoiar governos militares na América Latina novamente, pois regimes democráticos se mostraram tão eficientes quanto as ditaduras em manter países em desenvolvimento sob controle político e econômico das instituições financeiras e do mercado externo – um modelo a ser espalhado por todo o globo¹.

De qualquer forma, o fato é que “golpe” é um termo mal visto e ultrapassado. A solução para uma elite querendo se livrar ou derrubar outra – sim, o PT é apenas mais uma elite – seria um procedimento com a aparência legal e democrática, como um julgamento baseado em acusações controversas que dividem as opiniões de cientistas políticos e juristas caminhando no limite entre o legal e o ilegal. Manobras semelhantes a essas vimos em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012, e talvez indiquem que estamos entrando em uma nova era, onde um novo tipo de golpe é formulado dentro do jogo democrático, construindo sua legitimidade com o apoio da mídia conservadora e de manifestações de rua. Assim, não conseguimos chamar isso de Golpe de Estado e eles não precisam chamar isso de Revolução².

Porque dizer golpe

Com o fim da Ditadura Militar e a consolidação da nova Constituição Federal de 1988, foi constituído o Estado Democrático de Direito no Brasil. Isto significa que o Estado Brasileiro pretende limitar seus poderes com base nos princípios do Estado de Direito (respeito aos direitos humanos e fundamentais internacionais) e do Estado Democrático (respeito às eleições democráticas e às leis constituídas, promoção da igualdade de todos perante a lei e da igualdade social). Um Estado de Exceção é exatamente o oposto disso: a inversão dessa normalidade, onde as leis constitucionais, os direitos das pessoas à liberdade e sobre o seu corpo e sua vida são suspensos para que o governo concentre em suas mãos total poder para solucionar uma situação de emergência ou crise que ameace o Estado. Prisão sem justificativa ou defesa, repressão a movimentos sociais, tortura, assassinatos: vale tudo para garantir a lei e a ordem.

Não queremos contribuir para meras polarizações ou maniqueísmos entre Estado de Direito e Estado de Exceção. Sabemos que o Estado de Direito é também um estado policial, sob o controle das classes dominantes e do Capitalismo, que protege os cidadãos que se submetem, vigia, prende e extermina quem se rebela, quem não é parte da normatividade hegemônica – torna alvo as populações periféricas, não-heteronormativas, negras e indígenas. Entendemos que o Estado de Direito não elimina o autoritarismo ou a expansão colonial; e que o Estado de Exceção tem se tornado cada vez mais uma normalidade. Fugir às regras, suspender direitos e liberdade fundamentais tem se tornado cada vez mais a norma para os Estados modernos.

Mas desta vez, em 2016, não vimos a mesma paisagem militarizada de 1964 e ainda chamamos isso de golpe devido às características extra-legais e de exceção que presenciamos nesse episódio. Os aliados de Lula e Dilma dizem que houve “golpe” para se colocar como meras vítimas, como se não tivessem se relacionado com aqueles que arquitetaram a sua queda, como se fosse a redenção depois de anos trabalhando para a lubrificar as engrenagens capitalistas enquanto a direita não voltava ao poder. Com tal discurso, afirmam que os governos do PT possuem uma legitimidade inquestionável porque foram eleitos pelo voto democrático. Não colaboramos com esse tipo de análise. É preciso pensar o termo golpe de Estado com uma perspectiva crítica ao Estado e suas leis, para descrever o que aconteceu em 2016. Precisamos tonar mais abrangente o uso dessa palavra para entender que existem características de um Estado de Exceção em muitas outras manobras que governantes usam para concentrar ainda mais poder. E, especialmente, para entender as medidas de exceção implementadas pelo próprio PT.

Dizemos golpe porque o governo do PT não caiu pelas forças vindas de baixo, rebeldes ou insurrecionárias. As instituições estatais e econômicas não foram abaladas, e o que aconteceu foi que um grupo de parlamentares provou que é possível usar um procedimento de Impeachment sem crime comprovado para derrubar um governo eleito pela maioria. Na democracia, capitalistas e políticos de carreira se revezam no poder de acordo com o resultado das eleições. Eventualmente, um partido de esquerda ou um político de origem pobre pode chegar ao governo se prometer fazer o jogo dos que normalmente ocupam seus cargos. Todo esse jogo é mediado por leis, isto é, por acordos feitos entre as elites e impostos aos resto da população. Quando essas leis são suspensas ou distorcidas para favorecer um grupo poderoso, chamaremos isso de golpe porque prova que o resultado do jogo eleitoral pode ser dissolvido quando uma elite conseguir manipular as leis ao seu favor. Mesmo que depois não seja instaurada uma ditadura e que as mesmas leis constitucionais continuem a valer da mesma forma.

Toda essa bagunça e instabilidade deixa claro a tal Democracia se instalou aqui no sul do globo de uma forma muito diferente da fórmula europeia e estadunidense. Podemos ver com mais nitidez que as forças comandando o país são maiores que os partidos e que o voto. Nos países democráticos, os Estados herdaram dos reis e impérios seus exército, suas leis, suas prisões e suas fronteiras. No Brasil, os anos de ditadura também nos deixaram o mesmo aparato policial/jurídico e a mesma burguesia no comando da indústria, da mídia e dos bancos. E essa herança está longe de ser superada e é impossível de ser reformada.

Um século de ditaduras com breves lapsos de democracia burguesa

“Não há uma distinção clara entre ditadura e democracia. Todos os governos impõem, muitos ditadores são eleitos e algumas pessoas vivendo sob uma ditadura muitas vezes encontram meios de influenciar o governo que são mais diretas do que os meios disponíveis para cidadãos vivendo sob democracias”.

Peter Gelderloos – O fracasso da não-violência

A relação entre o a República Brasileira, democracia, golpes e regimes autoritários é conturbada e intensa, mas ajuda a visualizar onde estamos e o caminho que nos trouxe até aqui. Quando Dilma Rousseff foi eleita presidente em 2010, era a única candidata que tinha um vice-presidente de um outro partido: Michel Temer, do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Esse é o maior partido do Brasil, que abriga hoje os membros de centro-direita, mas principalmente conservadores.

A manobra de Dilma não foi algo novo, mas a repetição do seu antecessor: Lula ficou famoso como o primeiro presidente com uma origem operária e um passado como dirigente sindical. Porém, convidou José Alencar, um rico empresário de um partido de centro-direita para ser seu vice-presidente. Desde o início, o governo do PT pretendia construir uma aliança entre elites estatais, políticas e econômicas, e a aristocracia dos sindicatos operários e movimentos sociais.

A origem do PMDB remete à Ditadura civil-militar brasileira, quando apenas dois partidos foram autorizados a existir. O ARENA foi o partido militar e o MDB foi fundado em 1966 como o único partido a fazer oposição ao regime não clandestinamente, uma vez que todos os partidos se tornaram ilegais e alguns daqueles de esquerda se uniram às guerrilhas armadas. Após a abertura democrática, os partidos deixaram de ser ilegais e o MDB tornou-se o PMDB, o maior e mais antigo partido brasileiro. No mesmo período de abertura, surgiram partidos como PT e seu maior opositor atual, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

A história do PMDB é construída com relações sempre vantajosas com grupos, partidos e políticos poderosos. Em 2016, Temer se tornou terceiro político do PMDB a assumir o cargo de presidente desde o fim da ditadura em 1985 – e nem ele nem seus predecessores foram eleitos diretamente por voto. O primeiro foi José Sarney, que tomou o poder quando Tancredo Neves, o primeiro presidente civil escolhido através de uma eleição indireta após o fim do regime militar, morreu antes de tomar posse. O segundo foi Itamar Franco, que assumiu a presidência em 1992 após o Impeachment de Fernando Collor, primeiro presidente democraticamente eleito, envolvido em escândalos de corrupção. Itamar então impulsionou seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, presidente de 1994 a 2001, logo antes de Lula.

Esses episódios já são o bastante para comprovar o qual tumultuada e frágil é a recente era democrática brasileira. Mas podemos ir além e relembrar que foi um golpe militar que derrubou o Império e fundou a primeira República no Brasil em 1889; e que tivemos outros dois golpes de estado no século XX, sendo que o primeiro ocorreu em 1930. Dos dezoito presidentes que chegaram ao poder, somente oito foram eleitos e apenas quatro completaram seus mandatos.

Sendo assim, parece que o golpe de Estado contra o PT em 2016 segue uma espécie de “ordem natural” na democracia brasileira, que busca sempre manter o controle do poder executivo nas mãos de determinadas elites através de meios não-tão-democráticos.

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